Protocolos de Estágio dos MDPJ

Breve apresentação do STJ:

Artigo 210.º da CRP e a mensagem do Presidente publicitada em https://www.stj.pt/?page_id=5244:
Nos termos da Constituição, o Supremo Tribunal de Justiça está ao serviço dos cidadãos e da cidadania, sendo um dos pilares fundamentais do Estado de Direito Democrático.
A sua função judicial é primordial na defesa de direitos, na preservação de bens jurídicos fundamentais e na resolução de litígios. Para o efeito, estabelece padrões jurisprudenciais para garantir a segurança jurídica e a consequente pacificação social.
Na dimensão hierárquica dos tribunais judiciais, compete-lhe, em última instância e em nome do povo, administrar a justiça em Portugal.

Objetivo do protocolo:

Os que estão indicados nos considerandos no introito do próprio protocolo, em anexo.

Website do Supremo Tribunal de Justiça:

www.stj.pt

A Macedo Vitorino & Associados foi fundada em 1996, centrando a sua atividade na assessoria a clientes nacionais e estrangeiros em sectores específicos de atividade, de que destacamos o sector financeiro, as telecomunicações, a energia e as infraestruturas. Somos uma sociedade independente que aborda os assuntos que lhe são confiados com rigor, profissionalismo e competência, seja qual for a origem e valor relativo da causa.

Objeto do Protocolo: Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da faculdade que se encontrem na segunda fase de Mestrado em Direito e Prática Jurídica.

Data de celebração: 1 de Agosto de 2019.

[ https://www.macedovitorino.com/ ]

A CITE é, desde 1979, o mecanismo nacional que prossegue a igualdade e não discriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional.

Objeto do Protocolo: Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da faculdade que se encontrem na segunda fase de Mestrado em Direito e Prática Jurídica.

Data de celebração: 07 de Dezembro de 2017.

[ http://cite.gov.pt/ ]

Os Julgados de Paz são Tribunais Extrajudiciais. Constituem um sistema de Justiça com séculos de experiência e umas dezenas de anos de ocaso, até que as revisões constitucionais de 1989 e de 1997 deram as atuais redações, respetivamente, ao n.º 4 do art.º 202.º e ao n.º 2 do art.º 209.º da Constituição da República.

Objeto do Protocolo: Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da faculdade que se encontrem na segunda fase de Mestrado em Direito e Prática Jurídica.

Data de celebração: 25 de julho de 2017.

[ www.conselhodosjulgadosdepaz.com.pt ]

Carlos Pinto de Abreu e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL de reconhecido mérito e elevado prestígio, cuja larga experiência oferece uma valiosa perspectiva da atividade profissional.

Objeto do Protocolo: Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da faculdade que se encontrem na segunda fase de Mestrado em Direito e Prática Jurídica.

Data de celebração:  16 de Junho de 2017

[ www.carlospintodeabreu.com/pt]

A ASAE é a autoridade administrativa nacional especializada no âmbito da segurança alimentar e da fiscalização económica.
Deste modo, é responsável pela avaliação e comunicação dos riscos na cadeia alimentar, bem como pela disciplina do exercício das atividades económicas nos setores alimentar e não alimentar, mediante a fiscalização e prevenção do cumprimento da legislação reguladora das mesmas.
No exercício da sua missão, a ASAE rege-se pelos princípios da independência científica, da precaução, da credibilidade e transparência e da confidencialidade.

Objeto do Protocolo: Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da faculdade que se encontrem na segunda fase de Mestrado em Direito e Prática Jurídica.

Data de celebração:  14 de Junho de 2017

[ www.asae.pt ]

De acordo com a orgânica da Polícia de Segurança Pública, aprovada pela Lei nº 53/2007, de 31 de agosto, a PSP é uma força de segurança uniformizada e armada, com natureza de serviço público e dotada de autonomia administrativa. Tem por missão assegurar a legalidade democrática, garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos, nos termos da Constituição e da lei.

Objeto do Protocolo: A PSP e a Faculdade comprometem-se a colaborar mutuamente com vista à disponibilização de estágios por parte da Entidade a estudantes da Faculdade que se encontram na segunda fase do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, com vista à obtenção de grau de Mestre na Faculdade.

Data de celebração: 02 de julho de 2019

[ www.psp.pt ]

O IFAP tem por missão proceder à validação e ao pagamento decorrente do financiamento da aplicação das medidas definidas a nível nacional e comunitário, no âmbito da agricultura, desenvolvimento rural, pescas e setores conexos, bem como propor as políticas e estratégias de tecnologias de informação e comunicação no âmbito da agricultura e pescas.

Objeto do Protocolo: Disponibilização de estágios curriculares a estudantes da faculdade que se encontrem na segunda fase de Mestrado em Direito e Prática Jurídica.

Data de celebração:  17 de Abril de 2019

O Conselho Português para os Refugiados (CPR) é uma organização não-governamental para o Desenvolvimento criada em 1991 com o objectivo de promover uma política de asilo inclusiva e orientada para os direitos humanos dos requerentes de protecção internacional em Portugal.Através do seu departamento jurídico, o CPR presta apoio e aconselhamento jurídico a requerentes e beneficiários de protecção internacional, desempenhando também funções de monitorização e supervisão do sistema de asilo nacional.

Objeto do Protocolo: integração dos estudantes na entidade, através da sua participação no Departamento Jurídico, tendo em vista a elaboração do Relatório de Estágio.

Data de celebração: 06 de Outubro de 2019

[www.cpr.pt]

A TAP é a principal companhia aérea portuguesa, a cruzar os céus desde 1945. Transporta milhões de passageiros para mais de 90 destinos. A TAP tem sido pioneira a ligar Portugal ao mundo e os continentes entre si. Nasceu num país de exploradores, cresceu, mudou, acompanhou as inovações da aviação e esteve presente em grandes momentos da história.

A TAP promove os valores da ética como fundamento da gestão e cultura empresarial e respeita a qualidade de vida das comunidades em que está integrada.

Tem se esforçado para ser uma companhia cada vez mais moderna e atenta à satisfação dos passageiros. Apostada em voar cada vez mais alto, de olhos postos no futuro. Tem uma frota cada vez maior e mais moderna, com mais voos e mais destinos.

Objeto do Protocolo:Com esta parceria, o Gabinete Jurídico espera poder beneficiar da colaboração de estudantes de direito motivados para conhecer e participar na assessoria jurídica ao Grupo TAP. Os estagiários escolhidos trabalharão nos assuntos que são acompanhados por uma ou várias das equipas especializadas do Gabinete Jurídico – Societário & Financeiro, Contencioso, Contratos & Organizações do Setor da Aviação, Frota & Manutenção, Proteção de Dados, Ethics & Legal Compliance e Relações Institucionais & Assuntos Regulatórios – sempre com o acompanhamento e sob a supervisão dos respetivos coordenadores.

Data de celebração: 07 de Outubro de 2019

[www.tapairportugal.com/pt]

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