Vitalino Canas


Categoria:  Professor Auxiliar

Áreas de interesse / Investigação:
Direito Constitucional
Direito Administrativo
Filosofia do Direito
Ciência Política
Relações Internacionais

Graus Académicos:
Licenciatura em Direito, FDUL, 1983;
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, FDUL, 1986;
Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, FDUL, 2016.

Outras Atividades Profissionais
Advogado
Chefe de Gabinete do Governador de Macau (1989-1991)
Secretário de Estado dos XIII e XIV Governos Constitucionais (1995-2002)
Deputado à Assembleia da República (1999-…)
Membro da Assembleia Parlamentar da NATO (2005-…)

Atividade Docente Internacional:
Professor do Curso de Direito da Universidade de Macau, Coordenador
Professor da Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique

Publicações mais relevantes:
As Decisões de Provimento do Tribunal Constitucional. Os seus efeitos em particular, Lisboa, 1984.
Os Processos de Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade pelo Tribunal Constitucional, Coimbra, 1986.
Preliminares do Estudo da Ciência Política (Manual Universitário), Macau, 1992.
Introdução às Decisões de Provimento do Tribunal Constitucional, Lisboa, 1994.
Referendo Nacional. Introdução e Regime, Lisboa, 1998.
O Crime de Branqueamento. Regime de prevenção e de repressão, Lisboa, 2004.
Constituição da República Portuguesa – Comentários e notas, Lisboa, 2004.
O Princípio da Proibição do Excesso na conformação e no controlo dos atos legislativos, Coimbra, 2017.

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