Teresa Quintela de Brito

Categoria:  Professora Auxiliar

Areas de interesse / investigação:

Direito Penal e Direito Processual Penal; Direito Penal e Processual Penal das Pessoas Colectivas e Entidades Equiparadas; Direito Penal Especial e Direito Penal Médico; Robótica, inteligência artificial e Direito Penal; Cibercrime e Prova Digital; Direito Internacional Penal e Direito Internacional Humanitário; Crimes contra animais.

Graus Académicos:

  • Licenciatura em Direito (FDUL: 1988);
  • Assistente estagiária (FDUL: 1991);
  • Mestrado em Ciências Jurídicas. Especialidade: Direito Penal (FDUL: 1996);
  • Doutoramento em Direito. Especialidade: Direito Penal (FDUL: 2013).

Investigação e Cooperação Científicas

Associações Científicas:

Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais (IDPCC/FDUL): Associada, Presidente da Mesa da Assembleia-Geral (entre Maio de 2017 e Novembro de 2019) e actualmente Primeira Vogal da Direcção.

Centro de Direito Biomédico (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra): Associada desde Fevereiro de 2007.

Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias: Membro efectivo desde 2012 (organizadora e participante do 1.º Encontro, conferencista no 3.º Encontro do Grupo).

 Centros de Investigação:

Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC/FDUL): membro do Conselho Científico e investigadora integrada;

Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS/ Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa): desde 2013, investigadora do Grupo Criminalia, envolvida nas seguintes linhas de investigação: “Novos tempos, novos crimes, novas leis penais”, Módulo 1: “Crimes contra as pessoas”; e “Contraordenações”.

Revistas científicas:

Colaboração permanente

Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde (Centro de Direito Biomédico/FDUC), desde Março de 2003;

Revista Portuguesa de Ciência Criminal, desde Julho de 2004.

Peer review 

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Lisbon Law Review, desde Maio de 2018.

Conselhos Editoriais

Membro do Conselho Editorial e Peer reviewer da Revista Anatomia do Crime. Revista de Ciências Jurídico-Criminais, desde a sua criação (2014);

Membro do Conselho Editorial da Revista de Concorrência e Regulação/Autoridade da Concorrência, desde 2016.

Membro de projetos internacionais de investigação:

Entre 2017 e Março de 2021, co-investigadora responsável do Projecto HIPÁTIA – Violência de Género: Excepção ou Cultura?, CIDPCC/FDUL;

Desde 2020, investigadora do Projecto TESEU – Crimes contra a mente, Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais (CIDPCC), do Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito de Lisboa (IDPCC/FDUL).

Atividade docente ou de investigação em outras Instituições de Ensino Superior:

Universidade Lusíada de Lisboa (Janeiro de 1989 a 31 de Julho de 1998) – Assistente e Assistente com Regência;

Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Professora Auxiliar Convidada (Setembro de 2012 a 31 de Julho de 2018);

Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Freiburg/ Breisgau: Deutscher akademischer Austauschdienst (DAAD) – Doktorandenstipendiat (1 a 30 de Setembro de 1993).

Outras Atividades Profissionais:

Advogada (com inscrição suspensa na Ordem de Advogados), tendo realizado o respectivo estágio sob orientação da Mestre Teresa Serra, no Entreposto Nissan (Lisboa).

Abril 2004 a 31 de Março 2005: Consultora para as áreas do Direito Penal e do Direito Processual Penal no então Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça (GPLP) onde, entre outros trabalhos:

  • Colaborou na Reforma da Parte Geral do Código Penal, designadamente em matéria de penas, medidas alternativas à prisão, medidas de segurança e liberdade condicional;
  • Integrou [como representante do GPLP] a Comissão que elaborou o terceiro Anteprojecto de Lei de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade; e
  • Em representação do GPLP, presidiu à Comissão que preparou o primeiro Anteprojecto da Lei do Tribunal da Execução das Penas.

Os dois últimos trabalhos, entre outros, serviram de base ao actual Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade (Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro).

Jurisconsultora com Pareceres dados a diversas entidades públicas e privadas.

Publicações Mais Relevantes:

  • 1991: Crime praticado em estado de inimputabilidade auto-provocada por via do consumo de álcool ou drogas (contributo para uma análise do art. 282 do Código Penal à luz do princípio da culpa), Lisboa: AAFDL;
  • 1994: O direito de necessidade e a legítima defesa no Código Civil e no Código Penal, Lisboa: Lex;
  • 2000: A tentativa nos crimes comissivos por omissão: um problema de delimitação da conduta típica, Coimbra: Coimbra Editora;
  • 2002: “Responsabilidade penal dos médicos: análise dos principais tipos incriminadores”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 12, pp. 371-409;
  • 2004: “Eutanásia activa directa e auxílio ao suicídio: não punibilidade?”, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Vol. 80, pp. 563-611;
  • 2005: “Interrupção de alimentação e hidratação artificiais de pessoa em estado vegetativo persistente”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, n.º 15, pp. 557-607;
  • 2006: “Recusa de Médico “agravada pelo resultado”, Omissão de Auxílio e Abandono por médico: delimitação e (alguns) problemas», Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde, Ano 3 (2006), n.º 5, pp. 131-144;
  • 2007: (Org.) Direito Penal. Parte Especial: Lições, Estudos e Casos, Coimbra: Coimbra Editora, 2007, cuja 2.ª edição está em vias de publicação pela AAFDL Editora;
  • 2009: “Autoria das contra-ordenações e dos dirigentes de organizações”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, (Org.), Manuel da Costa Andrade/Susana Aires de Sousa/Maria João Antunes, Vol. II, Coimbra: Coimbra Editora, pp. 203-231;
  • 2010: “Responsabilidade criminal de entes colectivos. Algumas questões em torno da interpretação do artigo 11.º do Código Penal”, Revista Portuguesa de Ciência Criminal, Ano 20, n.º 1, Janeiro-Março, pp. 41-71;
  • 2013: “Questões de prova e modelos legais de responsabilidade contraordenacional e penal de entes colectivos”, in Direito Penal. Fundamentos dogmáticos e político-criminais. Homenagem ao Prof. Peter Hünerfeld, (Org.) Manuel da Costa Andrade/José de Faria Costa/Anabela Miranda Rodrigues/Helena Moniz/Sónia Fidalgo, Coimbra: Coimbra Editora, pp. 1209-1264;
  • 2014: “A relevância dos mecanismos de Compliance na responsabilização penal das pessoas colectivas e dos seus dirigentes”, Anatomia do Revista de Ciências Jurídico-Criminais, Ano 0, Julho-Dezembro, pp. 75-91;
  • 2016: “Crimes contra animais: os novos Projetos-Lei de Alteração do Código”, Anatomia do Crime. Revista de Ciências Jurídico-Criminais, º 4, Julho-Dezembro, pp. 95-131;
  • 2018: “Compliance, cultura corporativa e culpa penal da pessoa jurídica”, in Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal, (Coord.) Maria Fernanda Palma/Augusto Silva Dias/Paulo Sousa Mendes, Coimbra: Almedina, 1.ª e 2.ª ed., 2018, pp. 57-100;
  • 2019: “As normas processuais penais materiais e o problema da sua sucessão no sistema jurídico português”, Anatomia do Crime. Revista de Ciências Jurídico-Criminais, n.º 9, Janeiro-Julho, pp. 151-178;
  • 2020: “Género, novas concepções de direitos humanos e formas de violência criminal”, in Livro em Memória do Professor Doutor João Curado Neves, (Org.) Maria Fernanda Palma/Augusto Silva Dias/Paulo de Sousa Mendes/Teresa Quintela de Brito/João Gouveia de Caires/Catarina Abegão Alves, Lisboa: AAFDL, pp. 513-539;
  • 2020: “Estereótipos prejudiciais de género na prática jurídica: denegação do acesso ao Direito e aos tribunais”, Anatomia do Crime. Revista de Ciências Jurídico-Criminais, n.º 11, Janeiro-Junho, 2020, pp. 167-219;
  • 2021: “Crimes contra a humanidade”, in Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional, (Coord.) Manuel de Almeida Ribeiro (UL)/Marcílio Franca (UFP), (Eds.) Aziz Saliba (UFMG),Dário Moura Vicente (UL), Fernando Loureiro Bastos (UL), George Rodrigo Bandeira Galindo (UnB), Fábio Morosini (UFRGS), Sociedade Portuguesa de Direito Internacional e International Law Association – Brasil (aceite para publicação em Abril de 2020).

Actividade Docente Actual na Fdul:

Direito Processual Penal (1.º Ciclo), Direito Penal Especial (1.º Ciclo), Direito Processual Penal II e Direito Processual Penal III (2.º Ciclo), Cibercrime e Prova Digital (2.º Ciclo).

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