Sónia Martins Reis


Categoria: Assistente Convidada

Áreas de interesse / investigação:
Direito Fiscal
Direito Económico
Direito Aduaneiro

Graus Académicos:
Licenciatura em Direito, 2003;
Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas, 2012.

Investigação e Cooperação Científicas

Membro de centros de investigação:
Membro do CIDEFF

Outras Atividades Profissionais:
Árbitro do CAAD;
Advogada há mais de 10 anos em matérias tributárias;
Docente Convidada do IDEFF.

Publicações Mais Relevantes:
“Discriminação entre residentes e não residentes da União Europeia: A violação da liberdade de circulação de capitais em virtude da obrigação imposta aos não residentes de nomear um representante fiscal ao abrigo do artigo 130.º do Código do IRS: Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça, de 5 de Maio de 2011 (Quarta Secção) – Processo C-267/09”, in Anuário Português de Direito Internacional 2011, Instituto Diplomático – Ministério dos Negócios Estrangeiros, Outubro 2012;

“O tratamento preferencial dos fundos de pensões portugueses face aos constituídos noutro Estado-Membro da União Europeia: a never ending story do diferente tratamento fiscal entre residentes e não residentes: Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça, de 6 de Outubro de 2011 (Primeira Secção) – Processo C-493/09” in Anuário Português de Direito Internacional 2011, Instituto Diplomático – Ministério dos Negócios Estrangeiros, Outubro 2012;

“O Caso SEIM: Cobrança de Direitos Aduaneiros de Importação a posteriori e os limites à aplicabilidade do reenvio prejudicial: Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça, de 18 de Janeiro de 1996, terceira secção, Processo C-446/93” in 20 Anos de Jurisprudência da União sobre Casos Portugueses, 2011;

“Commission of the European Communities v Portuguese Republic. Obligation to appoint tax representative in Portugal for non-residents in breach of free movement of persons and capital. Court of Justice” in Highlights&Insights on European Taxation, Ano 4, n.º 8, 2011;

“Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 22 de Setembro de 2005 (Responsabilidade Subsidiária – Culpa pela Insuficiência Patrimonial”, in Revista Ciência e Técnica Fiscal, n.º 416 (Dezembro 2005/Janeiro 2006).

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