Categoria: Professor Associado
Áreas de Interesse / Investigação:
Direito Administrativo
Direito Constitucional e Ciência Política
Direito do Mar
Direitos Humanos
Teoria e Filosofia do Direito
Graus Académicos:
Licenciatura em Direito, 1998;
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (Direito Administrativo), 2003;
Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas (Direito Administrativo), 2011.
Investigação e Cooperação Científicas
Membro de centros de investigação:
Membro do Seminário Permanente de Jovens Cientistas, integrado no Instituto de Altos Estudos da Academia das Ciências de Lisboa.
Membro do Centro de Investigação de Direito Público (Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da FDUL).
Membro de conselhos editoriais de revistas científicas:
Membro do Conselho de Redacção e co-fundador da revista Direito & Política (Editora Dário de Bordo).
Membro do Conselho Editorial da revista Fórum de Direito Tributário (Editora Fórum – Brasil).
Membros de projectos internacionais de investigação:
Projecto Human Rights at Sea (https://humanrightsatsea.com/About-Us.html)
Outras Atividades Profissionais
Jurisconsulto
Docente convidado do Centros de Estudos Judiciários
Adjunto do Representante da República na Região Autónoma da Madeira
Publicações Mais Relevantes:
Monografias:
Fundamento da Autotutela Executiva da Administração Pública – Contributo para a sua compreensão como problema jurídico-político (diss. Dout.), Almedina, Coimbra, 2012.
Comentário à Constituição Portuguesa, II – Organização Económica (artigos 80.º a 107.º), coord. Paulo Otero, Almedina, Coimbra, 2008.
Autonomia Estatutária das Empresas Públicas – Contributo para o estudo da descentralização administrativa sob formas empresariais, (diss. mestr.) Almedina, Coimbra, 2005.
Obras coletivas:
Direito Administrativo do Mar, coord. Rui Guerra da Fonseca / Miguel Assis Raimundo, Almedina, Coimbra, 2014.
Artigos:
Eichmann in Jerusalem: Between the Legal and the Political in Hannah Arendt’s Thought, in Eichmann in Jerusalem: 50 Years After, Ed. Kai Ambos, Luís Pereira Coutinho, Maria Fernanda Palma, Paulo de Sousa Mendes, Duncker & Humblot, Berlin, 2012, pp. 57-67.
Hegel e a administração pública (Polizei) como pilar da Constituição, in Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, I, Almedina, Coimbra, 2012, pp. 117-128.
A imparcialidade como indisponibilidade do facto: ou o critério essencial da distinção entre administração e juiz, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, IV, FDUL, Coimbra Ed., 2012, pp. 797-818.
Governação do Sector Portuário (aspectos introdutórios), in O Governo da Administração Pública, Pedro Costa Gonçalves (coord.), Almedina, Coimbra, 2013, pp. 145-180.
A execução do acto administrativo no Projecto de Revisão do Código do Procedimento Administrativo, in Direito & Política, n.º 5, 2013, pp. 10-15.
Espaço marítimo e Direito Administrativo: enquadramento, in Direito Administrativo do Mar, coord. Rui Guerra da Fonseca / Miguel Assis Raimundo, Almedina, Coimbra, 2014, 89-117.
A independência do juiz em Carl Schmitt, in Carl Schmitt Revisitado, org. Carlos Blanco de Morais / Luís Pereira Coutinho, ICJP, Lisboa, 2014, pp. 174-189 (ebook: icjp.pt)
Tempo e as Vicissitudes Constitucionais: Degradação da Civilidade e Perda do Sentido Normativo, in V Encontro de Professores Portugueses de Direito Público, org. Carla Amado Gomes, ICJP, 2012, pp. 31-43 (disponível em icjp.pt).
A suspensão de eficácia de actos administrativos no Projecto de Revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, E-Pública, 2, 2014 (http://e-publica.pt/asuspensaodeeficacia.html )
http://www.almedina.net/catalog/autores.php?autores_id=2137