Paula Meira Lourenço

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Categoria: Professora Auxiliar

Áreas de interesse / investigação:
Direito Processual Civil
Arbitragem
Direito das Obrigações
Direito do Trabalho
Direito dos Valores Mobiliários
Direito do Arrendamento Urbano
Resolução Alternativa de Litígios

Graus Académicos:
Licenciatura em Direito, 1996
Mestrado em Ciências Jurídicas, 2003
Doutoramento em Ciências Jurídicas, 2018

Investigação e Cooperação Científicas:

Membro de centros de investigação:
Membro do Instituto Português de Processo Civil (IPPC – https://sites.google.com/site/ippcivil/home)
Investigadora do Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP – http://www.cidp.pt/)
Participante nas atividades do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP – http://www.icjp.pt/)
Membro do Conselho Científico da Associação Internacional de Agentes de Execução (Union Internationale des Huissiers de Justice – www.uihj.pt)

Membro de conselhos editoriais de revistas científicas:
Membro do Comité Editorial da Revista Propriedades Intelectuais

Outras Atividades Profissionais:
Vogal do Conselho de Administração da Autoridade Nacional de Comunicações (desde fevereiro de 2018)
Presidente da Comissão para a Eficácia das Execuções (2009-2012)
Jurista/Coordenadora na Comissão do Mercado de valores Mobiliários (desde 2002; atividade suspensa em fevereiro de 2018)
Adjunta do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local (XVII Governo Constitucional: 2005-2009)
Assessora do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça (XIV Governo Constitucional: 2000-2002)
Advogada (1996-2000)

Publicações Mais Relevantes:

  1. “Processo civil executivo português à luz da Convenção”, in Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, Volume II (Coordenador: Paulo Pinto Albuquerque), Volume II, Universidade Católica Editora, novembro, 2019, 994-1003;
  2. “Cyberjustice”, in 23rd International Congress of the International Association of Enforcement Agents (UIHJ), 1st-4th may 2018, UIHJ Publishing, Paris, 2018, 427-435;
  3. “A aplicação supletiva da lei processual civil ao processo administrativo”, in A revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos – I, Centro de Estudos Judiciários, 2017, março, 79-94 (http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/Administrativo_fiscal/eb_RevisaoCPTA_I.pdf);
  4. “Processo Executivo”, in 40 Anos de Políticas de Justiça em Portugal, Almedina, 2017, 269-298;
  5. “E-Justice, E-Agent d`exécution et la création de la Commission pour l`Efficacité des Exécutions: la reforme juridique de 2008 au Portugal”, in 20e Congrès Union International des Huissiers de Justice. Marseille. 7-12 septembre 2009, UIHJ Publishing, Paris, 2015, 261-270;
  6. “The Portuguese system of control over the profession of enforcement agent, in compliance with criteria defined by the European Commission for the Efficiency of Justice”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Lebre de Freitas, Volume I, Coimbra Editora, julho, 2013, 1119-1137;
  7. “A ação executiva em Portugal – 2000-2012”, in Julgar, n.º 18, setembro-dezembro, 2012, 77-100;
  8. Anotação do artigo 299.º do Tratado de Lisboa – obra coletiva Tratado de Lisboa – anotado e comentado, sob a coordenação de Manuel Lopes Porto e Gonçalo Anastácio, Almedina, 2012, 1069-1072;
  9. “The role of the Portuguese Enforcement Agent and the competences of the Commission for the Efficiency of Enforcement Procedures” – publicação em homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda (disponível em http://icjp.pt/estudos-e-artigos/1 – fevereiro, 2012);
  10. “The Portuguese system of control over the profession of enforcement agent, in compliance with criteria defined by the European Commission for the Efficiency of Justice”, in “Efficiency of enforcement proceedings of court judgments and acts of other official authorities”, Publications of the International Scientific Conference, June 8-11 2011, Kazan, Law Federal University, 2011, 291-306 (corresponde à intervenção feita no dia 08.06.2011, no âmbito da 2.ª Conferência Internacional “Efficiency Proceedings of Court Judgments and acts of other official authorities”, que teve lugar nos dias 8 a 11 de junho de 2011, na Universidade Federal de Direito de Kazan, da Federação Russa);
  11. “A Relevância da Participação dos Cidadãos e das Empresas na Comissão para a Eficácia das Execuções”, in Revista Indústria – Revista de Empresários e Negócios, da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, n.º 90, 52-53;
  12. “O Papel da Comissão para a Eficácia das Execuções”, in Boletim da Ordem dos Advogados, n.º 85, dezembro, 2011, 64-65;
  13. “A relevância do papel da Comissão para a Eficácia das Execuções no sistema português”, in I Jornadas de Direito Processual Civil – Olhares Transmontanos, Valpaços, novembro, 2011, 233-246;
  14. “Du droit à l`exécution au droit de l`exécution”, in Actes du Colloque International de Sibiu (Roumaine) – 13-14-25 Mai 2009 – l`Europe judiciaire: 10 ans après le conseil de Tampere; le droit de l`exécution – perspectives transnationales, Éditions Juridiques et Techniques, Paris, 167-172;
  15. “As Tecnologias de Informação e a Comissão para a Eficácia das Execuções: em busca de maior celeridade, eficiência, rigor, qualidade e transparência”, in Interface – Administração Pública, n.º 57, janeiro, 2011, 25-32;
  16. “Justiça Cível: Eficiência e Novas Formas de Gestão Processual” – obra coletiva Novos Rumos da Justiça Cível – Conferência Internacional – Centro de Estudos Judiciários, 9 de abril de 2008, organizada pela Direcção-Geral da Política de Justiça, CEJUR, Coimbra Editora, 81-98;
  17. “Les nouveautés législatives du Décret-loi n.º 226/2008, du 20 Novembre: le renforcement du rôle de l`agent d’exécution portugais et la création de la Commission Pour l`Efficacité des Exécutions”, Éditions Juridiques et Techniques, Paris, 2009, 285-293;
  18. “A Comissão para a Eficácia das Execuções”, in Scientia Iuridica, Tomo LVIII, n.º 317, (janeiro/março) 2009, 129-157;
  19. “As medidas de descongestionamento dos tribunais tomadas entre 2005 e 2008”, in Interface – Administração Pública – Anuário de 2008, n.º 152, agosto, 2008, 90-97;
  20. “A Indemnização Punitiva e os critérios para a sua determinação” – texto apresentado no Colóquio organizado pelo Supremo Tribunal de Justiça, subordinado ao tema Responsabilidade Civil – Novas Perspetivas (disponível em https://www.stj.pt/?p=5901);
  21. “Regime Processual Civil Experimental – Simplificação e Gestão Processual” – obra coletiva organizada pela Direcção-Geral da Política de Justiça, CEJUR, Coimbra, 81-97;
  22. Direito Processual Civil I – Elementos de Trabalho – Volume II (Simulações Processuais elaboradas pelos alunos) – em coautoria com Paula Costa e Silva e Sofia Henriques, Lisboa, AAFDL, 2008;
  23. Direito Processual Civil I – Elementos de Trabalho – Volume I (Programa, Casos Práticos, Testes e Exames) – em coautoria com Paula Costa e Silva e Sofia Henriques, Lisboa, AAFDL, 2006 e 2010;
  24. Manual de Feitura de Leis – em coautoria com Alexandre de Sousa Pinheiro, Instituto Nacional de Administração, I.P., Lisboa, maio, 2006;
  25. A Função Punitiva da Responsabilidade Civil, Coimbra Editora, 2006;
  26. “Penhora e outros procedimentos de apreensão de valores mobiliários: implicações do novo regime da ação executiva”, in Direito dos Valores Mobiliários – Instituto dos Valores Mobiliários, Volume VI, 2006, Coimbra Editora, Coimbra, 241-271;
  27. “Da aplicação do disposto no artigo 150.º, n.º 1 do Código de Processo Civil ao Direito de Mera Ordenação social – Anotação ao “Assento” n.º 1/2001, de 20 de Abril”, in Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, n.º 20, 2005, 140-158 (disponível em (http://www.cmvm.pt/pt/EstatisticasEstudosEPublicacoes/CadernosDoMercadoDeValoresMobiliarios/Documents/ca98835c87894f5181ba4da21c8c72a5CadernosMVM20.pdf );
  28. Recensão da obra de FERRUCCIO AULETTA, Il procedimento di istruzione probatoria mediante consulente tecnico, Pubblicazioni dell`Istituto di Diritto Processuale Civile della Facoltà di Giurisprudenza, Università degli Studi di Roma “La Sapienza”, CEDAM, Padova, 2002, in Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, n.º 18, 2004, 119-120 (disponível em http://www.cmvm.pt/pt/EstatisticasEstudosEPublicacoes/CadernosDoMercadoDeValoresMobiliarios/Documents/b77b50f15c064a178d61e1e432ea53fbCadernosMVM18.pdf );
  29. Processo Executivo – Elementos de Trabalho – em coautoria com Paula Costa e Silva, Rui Pinto e Elsa Sequeira Santos, Coimbra Editora, 2004;
  30. “Metodologia e Execução da Reforma da Ação Executiva”, in Themis, Revista da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, 2003, Ano IV, n.º 7, Almedina, 261-284;
  31. “Os deveres de informação no contrato de trabalho”, in Revista de Direito e Estudos Sociais, Ano XLIV (XVII da 2.ª série), n.º s 1 e 2, 2003, 29-157;
  32. “Os danos punitivos”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, XLIII, n.º 2, Coimbra, 2002, 1019-1111;
  33. “L`Exécution forcée des obligations pécuniaires au Portugal: situation actuelle et projet de réformes”, in Nouveaux droits dans un nouvel espace européen de justice – Le droit processuel et le droit de l`exécution, Éditions Juridiques et Techniques, Paris, 2002, 267-274;
  34. “A Reforma da Ação Executiva”, in Direito em Revista, n.º 3, 2001, 32-33;
  35. “A relevância dos comportamentos da vida particular do trabalhador para efeitos de preenchimento do conceito de justa causa de despedimento”, in Revista Jurídica, AAFDL, 2001, 495-531.