Miguel Prata Roque


Categoria:  Professor Auxiliar

Áreas de interesse / investigação:

Direito Administrativo

Direito Constitucional

Direito Global, Internacional e Transnacional

Direito da Comunicação Social

Direito Sancionatório Público (incluindo Direito Penal)

Graus Académicos:

Licenciatura em Direito, especialização em Ciências Jurídicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2001.

Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, especialização em Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2007.

Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, especialização em Direito Administrativo, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2014.

Investigação e Cooperação Científicas

Membro Suplente do “Board of Directors” da European Public Law Organization

Membro da Rede “Transnational Administrative Law” (coordenada pelo Prof. Jean-Bérnard Auby)

Membro da Direção do Projeto «A Influência da Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos no Direito Interno», em colaboração com a Universidade de Málaga (Espanha)

 

Membro de centros de investigação:

Coordenador do OPAP – Observatório Permanente da Administração Pública;
Membro do Centro de Investigação de Direito Público;

Membro do Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais;

Membro do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Membro do Instituto de Direito Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Membro-Fundador do Instituto de Direito Penal e de Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

Membro de corpos editoriais de revistas científicas

Parecerista (“peer reviewer”) da «Anatomia do Crime – Revista de Ciências Jurídico-Criminais»

Parecerista (“peer reviewer”) da «Revista de Direito Administrativo» da Fundação Getúlio Vargas (Rio de Janeiro – Brasil)

Outras Atividades Profissionais:

Advogado

Jurisconsulto

Assessor do Vice-Presidente do Parlamento Europeu (2004-2005)

Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares do XVII Governo Constitucional (2005-2007)

Membro da Comissão Nacional de Eleições (2006-2007)

Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional (2007-2014)

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros no XXI Governo Constitucional (2015-2017)

Publicações mais relevantes:

Reflexões sobre a Reforma da Tutela Cautelar Administrativa, Almedina, Coimbra, 2005, in http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=1396

Sociedade Aberta e Dissenso – Contributo para a compreensão contemporânea do princípio do pluralismo político, in «Estudos de Homenagem ao Professor André Gonçalves Pereira», Editora Coimbra, Coimbra, 2006, in http://www.wook.pt/ficha/homenagem-ao-prof-doutor-andre-goncalves-pereira/a/id/185315

Os Poderes Sancionatórios da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, in «Direito Sancionatório das Entidades Reguladoras», Coimbra Editora, 2009, in http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=8813

Acto nulo ou anulável? – A jus-fundamentalidade do direito de audiência prévia e do direito à fundamentaçãoin «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 78, Novembro/Dezembro, 2009, 17-32, in http://www.livrariajuridica.com/ins_product.aspx?MENU_LEFT_ID_CLASSE=640&MENU_TOP_ID_CLASSE=0&SUB_NAV_ID_CLASS=659&SUB_NAV_ID_OBJ=29136

Direito Processual Administrativo Europeu – A convergência dinâmica no Espaço Europeu de Justiça Administrativa, Coimbra Editora / Grupo Wolters Kluwer, Coimbra, 2011, in http://www.wook.pt/ficha/direito-processual-administrativo-europeu/a/id/10892804

O Controlo Jurisdicional da Democraticidade Interna dos Partidos Políticos – O Tribunal Constitucional entre o princípio da intervenção mínima e um contencioso de plena jurisdição, in «Tribunal Constitucional – 35.º Aniversário da Constituição de 1976», Volume II, Coimbra Editora / Grupo Wolters Kluwer, 2012, in http://www.wook.pt/ficha/35-aniversario-da-constituicao-de-1976/a/id/12641560

Juízos precários de constitucionalidade – O Tribunal Constitucional perante a crise do modelo social europeu e o retrocesso dos direitos fundamentais, in «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda), Volume II, Coimbra Editora, Coimbra, 2012, 849-896, in http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=20400

Declaração de Inconstitucionalidade com Força Obrigatória Geral (e outros), in «Enciclopédia da Constituição Portuguesa» (org. Bacelar Gouveia/Francisco Pereira Coutinho), Quid Iuris, Lisboa, 2013, in https://www.quidjuris.pt/Default.aspx?Tag=BOOK&Id=969

O Direito Sancionatório Público enquanto bissetriz (imperfeita) entre o Direito Penal e o Direito Administrativo – A propósito da jurisprudência constitucional, in «Concorrência & Regulação», 14 (2013), in http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=24430

A Dimensão Transnacional do Direito Administrativo – Uma visão cosmopolita das situações jurídico-administrativas, AAFDL Editora, Lisboa, 2014, in http://www.livraria.aafdl.pt/

O Procedimento Administrativo -eletrónico, in «Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo», AAFDL Editora, Lisboa, 2015 (1ª edição), pp. 273-302 (com 2ª edição, de 2015, 3ª edição, de 2016, e 4ª edição, Volume I, de 2018), in http://livraria.aafdl.pt/index.php?id_product=715&id_product_attribute=0&rewrite=comentarios-ao-novo-codigo-do-procedimento-administrativo-volume-i-4-edicao&controller=product&id_lang=2

Administração eletrónica e automatização: Contributos para uma reformulação da teoria geral das atuações administrativas, in «Estudos em Homenagem a Rui Machete», Almedina, 2015, in https://www.almedina.net/product_info.php?products_id=29833

Princípio da mutabilidade das estruturas administrativas: extinção, fusão e reestruturação orgânicas, in «Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos», Volume I, AAFDL, Lisboa, 2018, in http://livraria.aafdl.pt/index.php?id_product=740&id_product_attribute=0&rewrite=organizacao-administrativa-novos-actores-novos-modelos-volume-i&controller=product&id_lang=2

Misericórdias e conflito de jurisdições: a impugnação de deliberações das associações de religiosos, in «Revista da Ordem dos Advogados», III-IVA (Jul-Dez 2018)

O Direito Fundamental à Felicidade, in «Estudos de Homenagem ao Conselheiro Sousa Ribeiro», 2019 (em vias de publicação)

A Sanção de Perda de Idoneidade dos Dirigentes de Sociedades Reguladas, in «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Germano Marques da Silva», UCP Editora, Lisboa, 2019 (em vias de publicação)

Manual de Governação Administrativa, AAFDL Editora, Lisboa, 2019 (em vias de publicação)

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