Categoria: Professora associada com agregação
Áreas de interesse / investigação:
Direito da União Europeia
Direito do Contencioso da União Europeia
Direito Internacional Público
Direitos Fundamentais
Estado de direito – padrões de protecção e implicações nos modelos de separação e de repartição de poderes
Graus académicos
Licenciatura em Direito, 1985
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, 1990
Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, 1997
Agregação em Ciências Jurídico-Políticas, 2007
Membro de Centros de Investigação:
Investigadora Principal do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP)
Outras actividades profissionais:
Jurisconsulta na área do Direito da União Europeia e Direito Internacional Público
Advogada e agente da República Portuguesa em processos junto do Tribunal de Justiça da União Europeia
Publicações mais relevantes:
A Teoria dos Poderes Implícitos e a Delimitação de Competências entre a União Europeia e os Estados-membros, Lisboa, Lex, 1997 (dissertação de doutoramento).
União Europeia e Direitos Fundamentais – no espaço da internormatividade, Lisboa, AAFDL, 2006.
Estudos sobre o Tratado de Lisboa, Coimbra, Almedina, 2010.
“Justice constititionnelle, justice ordinaire, justice supranagtionnale: à qui revient la protection des droits fondamentaux en Europe?”, in Annuaire Internationale de Justice Constitutionnelle (XX.e Table ronde internationale des 17 et 18 septembre 2004, Aix-en-Provence, XX, 2004, págs. 325-334.
“O Tribunal de Justiça da União Europeia e o controlo indirecto das decisões do Conselho de Segurança. Sobre os critérios relevantes de conciliação prática entre a luta contra o terrorismo internacional e a protecção dos direitos fundamentais”, Themis, Revista da Faculdade de Direito da UNL, ano XIII, n.ºs 24-25, 2013, p. 49-76.
“União Europeia, identidade nacional e igualdade linguística”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, Coimbra Editora, 2012, vol. V, págs. 383-406.
Direito Internacional Público e ordem jurídica global do século XXI, Lisboa, AAFDL, 2016.
Direito do Contencioso da União Europeia , Lisboa, AAFDL, 2017
Direito da União Europeia. Lições desenvolvidas, Lisboa, AAFDL, 2021
“União Europeia e Estado de direito – notas sobre um debate desigual”, in Direitos Humanos e Estado de direito, Lisboa, AAFDL, 2022
Co-coordenadora de três obras colectivas sobre Direito Internacional Público: O Direito Internacional e o uso da força no século XXI (2018); Ordem jurídica global do século XXI. Sujeitos e actores no palco internacional (2020); Direitos Humanos e Estado de direito – protecção no quadro internacional e europeu (2022).