José Duarte Coimbra


Categoria:  Assistente Convidado

Áreas de interesse / investigação:
Direito Administrativo
Contencioso Administrativo
Direito Constitucional
Direitos Fundamentais
Teoria do Direito

Graus Académicos:
Licenciatura em Direito, 2013
Parte Escolar do Mestrado Científico, especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, Menção de Direito Administrativo, 2013-2014

Investigação e Cooperação Científicas

Membro de centros de investigação:
Investigador Assistente do Centro de Investigação em Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Outras Atividades Profissionais:
Advogado Estagiário na Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados, R.L.;
Jurista-Relator do Observatório de Direitos Humanos.

Publicações mais relevantes:
«E se o Juiz Nacional aplicar mal o Direito da união? Sobre a Responsabilidade Civil do Estado por violação do Direito da União Europeia imputável à função jurisdicional: entre a tutela dos particulares e o reforço do diálogo TJUE-Tribunais Nacionais», in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. LIII, 2012 (no prelo);

«Sobre o Novíssimo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais» in Revista Jurídica – AAFDL, ano XXXV, n.º 26 (2013), pp. 103-107;

«A legitimidade do interesse na legitimidade de particulares para a impugnação de actos administrativos», paper on-line (2013) disponível a partir de http://www.icjp.pt/sites/default/files/papers/jose_duarte_coimbra_-_a_legitimidade_do_interesse_na_legitimidade_de_particulares_para_a_impugnacao_de_actos_administrativos.pdf ;

«Sobre o Estatuto Constitucional da Austeridade. Normatividade, Autoridade e Interpretação Constitucional em cenário de necessidade económico-financeira», in (coord. Eduardo Paz Ferreira) A Austeridade Cura? A Austeridade Mata?, Lisboa: Lisbon Law School Editions, 2013, pp. 759-783;

«Die Grundrechte in Portugal» (co-autoria com Vasco Pereira da Silva), in (hrgs. Merten/Papier) Handbuch der Grundrechte in Deutschland und Europa, IX (no prelo);

«A impugnabilidade de atos administrativos no anteprojeto de revisão do CPTA», in (coord. Carla Amado Gomes/Ana Neves/Tiago Serrão) O Anteprojecto de revisão do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em debate, Lisboa: AAFDL, 2014, pp. 359-374.

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