Publicações Mais Relevantes:
“O contrato de franquia (franchising)”, in O Direito, ano 123º, 1991, II – III, págs. 319-383;
“A fase da instrução no processo declarativo comum”, in Aspectos do novo processo civil, Lisboa, Lex, 1997, págs. 273-314;
Provas ilícitas em processo civil, Coimbra, Almedina, 1998;
“Problemas recentes da uniformização da jurisprudência em processo civil”, in Revista da Ordem dos Advogados, Ano 60, Janeiro 2000, págs. 103-163;
“Sul nuovo Codice di Procedura Civile di Macao”, in Rivista di Diritto Processuale, Anno LV (Seconda serie) – (2000) – N. 2, págs. 382-403;
“Princípios gerais do processo do trabalho”, in Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, 2002, págs. 389-442, e in Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura, vol. II, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2003, págs. 849-897;
“O caso julgado na jurisprudência constitucional portuguesa”, in Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, Coimbra, Coimbra Editora, 2003, págs. 11-77;
“A norma ou princípio constitucional ou legal violado como elemento do objecto dos recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade ou da legalidade”, in Jurisprudência Constitucional, n.º 6, 2005, págs. 28-48;
“Representação do Estado português em acções civis”, in Revista do Ministério Público, n.º 131, 2012, págs. 9-47;
“A fase da instrução e os novos meios de prova no Código de Processo Civil de 2013”, in Revista do Ministério Público, n.º 134, 2013, págs. 9-42.