Ana Gouveia Martins


Categoria:  Professora Auxiliar

Áreas de interesse / investigação:
Direito dos contratos públicos e dos contratos da administração público
Direito administrativo
Global Administrative Law
Direito do Urbanismo
Direito da Energia

Graus Académicos:
Licenciatura em Direito, 1996;
Mestrado em ciências jurídico-políticas, 2003;
Doutoramento em ciências jurídico-políticas, 2013.

Investigação e Cooperação Científicas

Membro de centros de investigação
:
Membro do Centro de investigação em Direito Público  (CIDP) do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da FDUL;

Membros de projetos internacionais de investigação:
Representante portuguesa no Grupo de trabalho e elaboração do relatório e inventário sobre o regime do deferimento tácito em Portugal (Inventory silencio positivo – Portugal) realizado, em 2008, no âmbito da pesquisa promovida pelo The Institute of Constitutional and Administrative Law, (SBR), Utrecht University, Holanda, coord. Oswald Jansen e Professor Rob Widdershoven, a solicitação do Governo Holandês, no âmbito da instrução do procedimento legislativo tendente à transposição da Directiva europeia n.º 123/2006 (Directiva serviços) e à alteração da Lei do procedimento administrativo (Algemene wet bestuursrecht).

Outras Atividades Profissionais:
Consultora da Abreu advogados;
Membro da equipa encarregue pelo Governo da República da elaboração do anteprojecto do novo Regime Jurídico da Edificação e Urbanização (RJEU) em 2013.

Publicações Mais Relevantes:
«Os processos urgentes no anteprojecto de revisão do CPTA», in Revista Julgar, no prelo, 2014;

Responsabilidade da administração com fundamento na declaração de nulidade ou revogação de atos inválidos”, in Coleção Estudos n.º 1, Instituto do conhecimento AB, Almedina, 2013, pp. 55 e ss;

Algumas questões sobre a concessão de providências cautelares no âmbito dos procedimentos de formação de contratos”, in CJA, n.º 85, 2011, pp. 3 e ss;

“Modificação e os Trabalhos a Mais nos Contratos de Empreitada de Obras Públicas”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, volume II, Coimbra editora, Coimbra, 2010, pp. 59 e ss;

Perspectivas de evolução da tutela provisória do processo cautelar”, in CJA, n.º 79, 2010, pp. 15 e ss;

Tutela cautelar: prazos, caducidade e repetição da providência – Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 15.9.2004, P. 620/04” in CJA, n.º 75, 2009, pp. 24 e ss;

Concurso limitado por prévia qualificação”, in AAVV, coord. PEDRO GONÇALVES, Estudos da contratação pública, Coimbra editora, Coimbra, 2008, pp. 229 e ss;

Relatório e inventário sobre o regime do deferimento tácito em Portugal (Inventory silencio positivo – Portugal) realizado em 2008 no âmbito da pesquisa promovida pelo The Institute of Constitutional and Administrative Law, (SBR), Utrecht University, Holanda, coord. OSWALD JANSEN, a solicitação do Governo Holandês, no âmbito da instrução do procedimento legislativo tendente à transposição da Diretiva europeia n.º 123/2006 (Diretiva serviços)  e à alteração da Lei do procedimento administrativo (Algemene wet bestuursrecht) disponível inComparative Inventory of Silencio Positivo appendix” [1], pp. 139 a 156,  que integra o  “Comparative Inventory of Silencio Positivo”; [2]

Apreciação de propostas e respectiva ponderação no regime das empreitadas de obras públicas”, in CJA, n.º 46, 2004, pp. 26 e ss;

O princípio da precaução”, AAFDL, Lisboa, 2001;

A tutela cautelar no contencioso administrativo – em especial nos procedimentos de formação de contratos», Coimbra editora, 2005.

[1] Cfr. http://www.rijksoverheid.nl/documenten-en-publicaties/rapporten/2009/01/07/comparative-inventory-of-silencio-positivo-appendix.html

[2] Cfr. http://www.rijksoverheid.nl/documenten-en-publicaties/rapporten/2009/01/07/comparative-inventory-of-silencio-positivo.html).

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