História

Fundada em Junho de 1913 por iniciativa de Afonso Costa, Presidente do Ministério do V Governo da República, a Faculdade de Direito de Lisboa abriu as suas portas em Dezembro do mesmo ano contando para o efeito com um corpo diminuto de professores – sete doutores e bacharéis – e com uma frequência escolar de algumas dezenas de alunos. Não dispondo de instalações próprias, inaugurou aulas no edifício da antiga Escola Politécnica, após o que transitou para o Palácio dos Viscondes de Valmor, sito no Campo dos Mártires da Pátria, onde permaneceu até 1958. Remonta a este período a consolidação do seu prestígio nacional e internacional, mercê da confluência de quatro fatores distintos, a saber: recrutamento do pessoal docente através de concursos de provas públicas; transferência de mestres da Faculdade de Direito de Coimbra; outorga do grau de doutor honoris causa a personalidades estrangeiras de reconhecido mérito; ligação dos seus escolares à vida política, social e cultural do País.

Em 1958 transferiu a sua sede para o campus da Cidade Universitária, onde permanece instalada em edifício próprio cujo risco se deve ao Arq. Pardal Monteiro e cuja decoração reuniu grandes artistas plásticos da época, a exemplo de Almada Negreiros, Lino António, Barata Feyo e António Duarte. Já nos últimos anos do século XX foi iniciada a construção de um novo edifício, anexo ao primeiro, que, modernizando a Escola, a dotou de uma biblioteca presencial, de um auditório informatizado e de uma sala de audiências para simulação de julgamentos. Ao longo dos jardins e corredores deste novo cenário, projetado pelos Arqs. Rui Barreiros Duarte e Ana Paula Pinheiro, podem contemplar-se obras de arte – cerâmica, pintura, escultura, gravura – executadas por docentes e alunos da Faculdade de Belas-Artes de Lisboa ao abrigo de um original Protocolo celebrado entre as duas instituições. Andreas Stocklein, Annamarie Jankovics e Pedro Saraiva constituem seguramente nomes a reter.

Pessoa coletiva de direito público dotada de autonomia cultural, científica e pedagógica, a Faculdade de Direito de Lisboa é fundamentalmente um espaço de liberdade: liberdade de ensino, de investigação, de transmissão e difusão da cultura jurídica.

Mas é também uma Escola feita de pessoas e para pessoas. Não admira que pelos seus bancos tenham transitado figuras de relevo da vida nacional. De entre outras, cumpre assinalar três presidentes da República (António Ramalho Eanes, Mário Soares e Jorge Sampaio) e oito chefes do Governo (Afonso Costa, Marcello Caetano, Adelino da Palma Carlos, Francisco Sá Carneiro, Francisco Pinto Balsemão, Mário Soares, José Manuel Durão Barroso e Pedro Santana Lopes).

Dignos de menção são ainda vultos das artes, das letras, da política, e da sociedade, a exemplo de Florbela Espanca, Hernâni Cidade, Damião Peres, Vieira de Almeida, Azeredo Perdigão, Bustorff Silva, Augusto Abelaira, António Pedro, Tomaz de Figueiredo, Álvaro Cunhal, Domingos Monteiro, Mário Beirão, António Ferro, Ruy Belo, Manuel Heleno, João Ameal, José Hermano Saraiva, Francisco da Gama Caeiro, Joaquim Paço d’Arcos, Pedro Homem de Mello, Thomaz Ribeiro Collaço, João Cabral do Nascimento, D. António dos Reis Rodrigues, Luís Sttau Monteiro, José Rodrigues Miguéis, João de Castro Osório, António Alçada Baptista, Alberto Franco Nogueira, Urbano Tavares Rodrigues, José Gomes Ferreira, Vasco Graça Moura, Duarte Ivo Cruz, em rol que está longe de ser exaustivo.

Ao comemorar o centenário da sua existência, mantém a Faculdade protocolos de cooperação com o Brasil, a China, os Estados Unidos da América e assegura cursos de mestrado e de doutoramento em diversos países de Língua Oficial Portuguesa – Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste. A internacionalização do estudo e da docência está também alicerçada no número de professores estrangeiros que a frequentam e na presença de mestres da Escola em universidades e academias do mundo inteiro. Se o fenómeno da «aldeia global», identificado por McLuhan no século passado, constitui hoje uma realidade irreversível, a Faculdade de Direito de Lisboa não o teme nem menospreza. Antes, vê no mesmo a raiz do seu futuro, o fundamento do seu progresso, a imagem de marca do nível da sua investigação e do seu ensino.

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