Entrevista com Gonçalo Sampaio e Mello, Professor Doutor do Grupo de Ciências Histórico-Jurídicas

1. Qual a importância para a Faculdade das Salas-Museu Professor Paulo Cunha e Professor Marcello Caetano?

A importância para a Faculdade das referidas Salas é significativa, por dois motivos. O primeiro prende-se com a projecção pública de ambos os professores. Marcello Caetano foi Catedrático da Faculdade de Direito, Reitor da Universidade de Lisboa, Ministro de Estado, Presidente do Conselho de Ministros, constitucionalista eminente, criador de uma escola de Direito Público que ainda hoje marca no País. Paulo Cunha destacou-se pela sua «cultura sem fronteiras» – das artes plásticas à música, à literatura, à filosofia, à gastronomia, foi Professor Catedrático da Faculdade de Direito, Reitor da Universidade de Lisboa, Ministro dos Negócios Estrangeiros e privatista distinto. O segundo motivo reside no facto de ambas as Salas terem sido custeadas por mecenas alheios à Universidade, a exemplo da Fundação Calouste Gulbenkian, do Banco BPI, da Caixa Geral de Depósitos, da Fundação Luso-Americana e de alguns grandes Escritórios de Advocacia de Lisboa. Significa isto que a nossa Faculdade, mercê do prestígio de que goza, conseguiu atrair investimento estranho à sua escassa dotação orçamental.

2. De entre o acervo das Salas-Museu que peças destacaria como de maior significado histórico e cultural?

São diversas e de grande riqueza estética. Entre livros, manuscritos, medalhas, insígnias, trajos académicos, permito-me destacar um violino para concerto, um óleo sobre tela do pintor Henrique Medina, condecorações de 17 países diferentes (incluindo as de Saint Michael and Saint George do Reino Unido, de Pio IX do Vaticano e de Carlos III de Espanha) e autógrafos de algumas das grandes personalidades do mundo. Refiro-me ao Sha da Pérsia, ao Imperador do Japão, ao Grão-Duque da Rússia, à Rainha de Inglaterra, ao Conde de Barcelona, a Winston Churchill, a Arthur Rubinstein, a Maria Callas, a Hans Kelsen, a Paul Hindemith. De entre os nacionais figuram vultos como Humberto Delgado, Azeredo Perdigão, Vitorino Nemésio, Oliveira Salazar, Paulo Merêa, Cabral de Moncada, Antunes Varela, Marcello Mathias, Pedro Theotonio Pereira, Carneiro Pacheco, José Hermano Saraiva.

3. O património museológico da Faculdade não se esgota nas referidas Salas-Museu. Qual o relevo do Arquivo Histórico?

Efectivamente. Desde que, em 1958, a Faculdade transferiu a sua sede para o campus da cidade universitária, ficou instalada em edifício próprio cujo risco pertence ao Arquitecto Pardal Monteiro e cuja decoração reuniu alguns dos grandes artistas plásticos da época, v.g. Almada Negreiros, Lino António, Barata Feyo e António Duarte. Com a construção do novo edifício, anexo ao primeiro, o património da Escola ampliou-se, passando a contar com dois novos arquitectos – Rui Barreiros Duarte e Ana Paula Pinheiro – e com a mestria de vultos como Andreas Stocklein, Annamarie Jankovics e Pedro Saraiva.

Diverso, entretanto, é o caso do Arquivo Histórico. Aqui estamos a falar de papéis, documentos, de «fontes primárias». Remontando a 1913, data da fundação da Escola, o Arquivo compreende um total de 102 unidades e 90.000 registos, pecúlio rico, insinuante, heterogéneo que tem vindo a ser desbravado com superior competência por Elsa Branco da Silva, doutorada pela Faculdade de Letras de Lisboa e especialista em Ciências Documentais. Seja pelo facto de se encontrar inédito, seja pelo rol de personalidades que frequentaram os bancos da nossa Escola, seja pelos contactos que a mesma travou com organismos internacionais, trata-se de um conjunto do maior relevo para a história da Faculdade e do País. Creio mesmo não ser possível intentar uma compreensão da vida portuguesa do século XX sem conhecer razoavelmente os fundos do nosso Arquivo.

4. Como seria possível alcançar uma maior divulgação e um maior interesse no que toca ao património museológico da Faculdade?

A tarefa não se me afigura difícil. Bastaria começar por criar um site com três ou quatro rubricas diferentes, do estilo «Património Cultural», «Personalidades Estrangeiras», «Documentos Internacionais», «Alunos e professores famosos da Faculdade de Direito de Lisboa». Feito isso, passaríamos ao universo digital. Os recursos tecnológicos são hoje muito poderosos e o fenómeno da «Aldeia Global», identificado em 1962 por McLuhan, constitui uma realidade irreversível. Dou-lhe um exemplo concreto. No dia 4 de Dezembro de 2018 foi vendido em Nova Iorque na Casa Christie’s um autógrafo de Albert Einstein pela quantia de dois milhões e oitocentos mil Dólares. Ora todos nós, interessados no assunto, tivemos conhecimento do facto, pudemos contemplar o manuscrito de antemão e poderíamos tê-lo licitado através da Net. Dir-me-á que o Arquivo Histórico da Faculdade de Direito de Lisboa não tem Albert Einstein. Efectivamente, mas tem três Prémios Nobel, nove Reitores de Universidades Estrangeiras (Bolonha, Milão, Camerino, Compostela, Freiburg, Antuérpia, Rio de Janeiro, São Paulo, Guarulhos), o maior filósofo político do século XX, um mestre de Direito em vias de beatificação, sete Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e uma centena e meia de Professores Catedráticos. Mais: se quisermos ir aos subterrâneos da Biblioteca da Faculdade lá encontraremos um pergaminho do século XII – estava Portugal a nascer -, vários fólios paleograficamente datados do século XV, apostilas jurídicas do século XVI e até a versão original das famosas Instruções da Rainha D. Catarina de Áustria a D. Constantino de Bragança quando este foi tomar conta do governo da Índia. Acresce que a Faculdade deu ao País, nos últimos cem anos, quatro chefes do Estado (Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio, Marcelo Rebelo de Sousa) e nove chefes do Governo (Afonso Costa, Marcello Caetano, Palma Carlos, Sá Carneiro, Pinto Balsemão, Mário Soares, Durão Barroso, Santana Lopes, António Costa). Isto sem contar com inúmeros professores, investigadores, escritores, historiadores, parlamentares, diplomatas, empresários, artistas, vultos cuja razão e imaginação ultrapassaram largamente o domínio da Jurisprudência. Joaquim Paço d’Arcos, Pedro Homem de Mello, Florbela Espanca, Damião Peres, João Ameal, Hernâni Cidade, António Pedro, Mário Beirão, Vasco Graça Moura, Álvaro Cassuto, Fernando Gil, Luís Sttau Monteiro, foram alguns deles. Será pouco? Creio que não. Só um espírito cínico poderia afirmá-lo mas de tal espírito não curamos nós aqui pois, como a seu respeito fez notar Oscar Wilde, o cínico sabe o preço de tudo mas não conhece o valor de nada. Deixemo-lo pois ficar na armadilha do seu preconceito, na teia de aranha em que ele próprio se enredou, e sigamos em frente. Importa conhecer, preservar e divulgar o património da maior Faculdade de Direito do País.