Provas Académicas

Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic. Rita Couto Martins Carrilho da Cunha“Do destaque e da Negociabilidade Autónoma dos Direitos Inerentes às Ações: em especial, o direito de voto”11/01/2018,
12h00m
Anfiteatro 4
Lic. Maria Rebelo Afonso d'Albuquerque"A Directiva Antielisão Fiscal: Do Regime Anti-Híbridos em Especial"18/01/2018,
15h30m
Anfiteatro 4
Lic. Mafalda Sofia Barroso de Moura Melim“O recurso da decisão que aplica medida de coação: que tutela para o assistente?
Contributo para o estudo deste sujeito processual.”
19/01/2018,
17h30m
Anfiteatro 5
Lic. Ana Cartaxo Bastos Barreto“A Encenação no Teatro e o Direito de Autor”19/01/2018,
18h30m
Anfiteatro 5
Lic. Dalvan Alílio Herculano da Costa“Os Regulamentos do Presidente da República na CRA " Significado e Limites”22/01/2018,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Wilka Pinto Vilela Domingues da Silva“Alienação parental: A mediação familiar como caminho no auxílio à reorganização da
convivência familiar saudável.”
25/01/2018,
11h00m
Anfiteatro 4
Lic. José Américo Martins da Costa“Releitura Constitucional no conflito entre os direitos fundamentais na proteção conferida à privacidade e o acesso à Informação.”25/01/2018,
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Samuel Dias Henriques “O Âmbito da Patente e a Doutrina dos Equivalentes”23/02/2018,
19h00m
Anfiteatro 7
Lic.Tiago Brasil Pita“A Efetividade dos Direitos Fundamentais nas Relações Juslaborais”28/02/2018,
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Pedro Marreiros Leite Roma“Residência fiscal parcial em IRS”08/03/2018,
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Fábio Vieira Heerdt“Controle do déficit e do excesso de criminalização na relação Constituição e Direito Penal”09/03/2018,
10h00m
Anfiteatro 5
Lic. Jessica Ramos da Silva “Os Direitos Sociais em Tempos de Crise Econômico-Financeira: Um Estudo Luso-Brasileiro da Proporcionalidade” 09/03/2018,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Inês Coimbra Ribeiro"O conceito de artificialidade à luz do Direito da União Europeia e da Ação 6 do B.E.P.S."21/03/2018,
14h00m
Anfiteatro 7
Lic. Patricia Whately Torres“Análise da evolução do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro sob a ótica da racionalização da prestação jurisdicional”05/04/2018,
15h00m
Anfiteatro 9
Lic. Flávio Roberto Falcão Pedrosa“A Responsabilidade Civil do Estado Brasileiro pela Poluição em Rios Transfronteiriços ”06/04/2018,
13h00m
Anfiteatro 5
Lic. Maria Eduarda Vieira de Melo Coêlho“O Estado Brasileiro em Cumprimento ao Direito à Saúde através de Políticas Públicas”06/04/2018,
15h00m
Anfiteatro 9
Lic. Nicolau Sampaio Van-Dunem “O princípio constitucional da igualdade em Angola”06/04/2018,
16h30m
Anfiteatro 7
Lic. Cintia Cristina Marques Lima“A Responsabilidade disciplinar do servidor em face de sua liberdade de expressão e da vida privada”30/04/2018,
15h00m
Sala 20.40 (sala de audiências)
Lic. Amanda Siqueira Beltrão Santos“A gestão processual realizada pelas partes”14-05-2018
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Marcela Lemos Carvalho “A tutela dos particulares na desapropriação em uma perspetiva luso-brasileira: as garantias procedimentais, indenizatórias e a crise do regime dos precatórios”14-05-2018
17h30m
Sala 20.40 (sala de audiências)
Lic. Bruno Di Miceli da Silveira“O Princípio da Cooperação das partes na actividade probatória: Limites e alcance”17-05-2018
11h00m
Anfiteatro 5
Lic. Tiago de Oliveira Melgaço “Atos Políticos no Brasil: uma perspectiva de controle e limites jurídicos”18-05-2018
14h00m
Anfiteatro 9
Lic. Lauro Fontes Junior “A Lógica dos Princípios Fundamentais na Localização do Justo.”23-05-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Maíra Esteves Braga “Caminhos Administrativos percorridos em Portugal e no Brasil para a Prestação de Serviços de Saúde: Entre o Público e o Privado” 25-05-2018
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. António Edilberto Oliveira Lima “A tutela judicial dos direitos sociais: desafios e parâmetros na efetivação dos direitos sociais”29-05-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Sílvia Maria Santos Marques Alves“A execução da medida de segurança de internamento
Uma reflexão sobre a sua estrutura dogmática e compreensão prática, no contexto do Direito Criminal
centrado na perigosidade”
04-06-2018
17h00m
Anfiteatro 5
Lic. Sílvia Maria Santos Marques Alves“A execução da medida de segurança de internamento Uma reflexão sobre a sua estrutura dogmática e compreensão prática, no contexto do Direito Criminal centrado na perigosidade”04-06-2018
Anfiteatro 5
Lic. Rodrigo Mariano Torquato Maias “Limites e Afetações à Liberdade de Expressão no Brasil e em Portugal”05-06-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Pedro Arthur Capelari de Lucena“Estudos sobre a viabilidade de permissão de candidatura desvinculada de
filiação partidária no Brasil.”
05-06-2018
11h30m
Anfiteatro 5
Lic. Priscilla Caroline Veiga Leal de Mello“O Combate ao Terrorismo e as suas Consequências na Garantia dos
Direitos Humanos”
19-06-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Paula Monteiro Vianna“A Solidariedade Passiva com função de garantia: Regime Jurídico Aplicável”21-06-2018
14h30m
Anfiteatro 6
Lic. Carlos Alberto Monteiro Pessoa “A Alteração no Contrato de Seguro”25-06-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Daniel Pereira de Franco“Informação, Atividades de comunicação Social e o Estado Democrático de Direito: Um
estudo com base na Sociedade de Informação”
26-06-2018
10h30m
Anfiteatro 5
Lic. Marlene Marlei de Souza“Os Direitos Humanos na perspectiva constitucional multinível: O controle de
convencionalidade no ordenamento Jurídico Brasileiro”
26-06-2018
12h00m
Anfiteatro 5
Lic. Carla Varea Guareschi“O Papel da desobediência civil na construção democrática do Direito. O exemplo do Movimento Ocupe Estelita. Ocupar e Resistir!”27-06-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Maria Filipa de Aragão Soares Homem“O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o sistema de
protecção de direitos fundamentais nacional - estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no
caso português.”
29-06-2018
12h00m
Anfiteatro 5
Lic. Gabriele Bortolan Toazza“A Tutela Post Mortem do Direito à Imagem”03-07-2018
17h00m
Anfiteatro 6
Lic. Daniele Francisco Artico“A Tutela Jurídico-Penal e a Responsabilidade do Alienador nos Casos de Alienação Parental”04-07-2018
14h30m
Anfiteatro 6
Lic. Roberta Webber Gugel“Análise Econômica da Tributação sobre o Luxo e Grandes Fortunas sob o Viés
redistributivo”
05-07-2018
14h00m
Anfiteatro 6
Lic. José Manuel Gonzaga Rosa“O Novo Quadro Regulatório de Capital do Risco de Mercado -
Basileia II, III, IV, e CRR/CRD IV”
06-07-2018
09h30m
Anfiteatro 6
Lic. José Raimundo Leite Filho“Corrupção Internacional, Criminal Compliance e Investigações Internas:
Limites à produção e valoração dos interrogatórios de empregados suspeitos realizados em investigações
empresariais no âmbito da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013)”
09-07-2018
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. Ricardo Arteche Hamilton “Imunidades parlamentares: Essência Justificadora”09-07-2018
16h00m
Anfiteatro 5
Lic. Marina Baraças Figueiredo“Enquadramento Jurídico e Regulação de Fundações Privadas nos Direitos Português e
Brasileiro à Luz de Experiências no Setor Cultural ”
09-07-2018
15h00m
Anfiteatro 7
Lic. João Francisco da Cruz Pereira de Sá“Os Conteúdos Gerados pelo Utilizador e o Direito de Autor”12-07-2018
11h00m
Anfiteatro 5
Lic. Ana Iumei Ferreira Rodrigues Gomes“A Liberação do Fiador”12-07-2018
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. Sara Ferreira da Costa Hal“A Responsabilidade Civil Pré-Contratual da Administração Pública: A Boa Fé e a
Indemnização Devida ”
11-07-2018
10h30m
Anfiteatro 5
Lic. Ana Paula Feital de Jesus
Pereira
“Os crimes culturalmente condicionados e a sua
punibilidade. O Crime de Mutilação Genital feminina”
17-07-2018
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Elenita Moura Pinho“Prerrogativas da Fazenda Pública na Execução Fiscal, nos Ordenamentos Brasileiro e Português”18-07-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. António João Pão Fernandes“A Tributação da Energia e dos Recursos Naturais - Ferramenta de Política Ambiental Vs Meio de Obtenção
de Receita”
23-07-2018
10h30m
Anfiteatro 5
Lic. Carolina Micaela Ferreira Rebordão Nunes “ Contributos para uma análise do Instituto do Abuso do Direito no âmbito da
arguição de nulidades decorrentes da preterição da forma legalmente exigida”
23-07-2018
10h00m
Anfiteatro 6
Lic. Mariana Medeiros Dantas “Os Direitos das Mulheres no Tribunal Europeu de Direitos Humanos: uma análise
dos casos admitidos de violações aos direitos com base no gênero”
23-07-2018
16h00m
Anfiteatro 4
Lic. Bárbara Felix Fazzano Gadig “A Má Fé na impugnação Pauliana”30-07-2018
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. Sara Soares Pereira“O Direito Fundamental à Educação da Pessoa com Deficiência e a Educação Inclusiva”17-09-2018
11h00m
Anfiteatro 5
Lic. André Nóbrega Quintas Colares“A Retroatividade da Norma no Direito Tributário : Uma análise de Direito comparado”17-09-2018
14h45m
Anfiteatro 5
Lic. Evelyn Konrad Huller “Da Desobediência do Trabalhador como Reação a ordens ou instruções Ilegítimas”17-09-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Chaiane Pletsch Pires“Os toques que nunca desaparecem: Os Sistemas de Inquirição de crianças vítimas de abuso
sexual”
20-09-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Anne Paiva de Alencar “Uma abordagem das relações internacionais no feminino : o papel da mulher nos
conflitos”
21-09-2018
15h00m
Anfiteatro 3
Lic. Kelly Aparecida Thimoteo da Costa“Limitações aos Direitos Fundamentais em conjuntura de crise”26-09-2018
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Odete Carlin “A Edificação da Justiça Constitucional do Trabalho no Brasil e o Papel Contemporâneo de seus Juízes: Das origens à problemática da Drittwirkung”01-10-2018
12h00m
Anfiteatro 1
Lic. Daniella Andrade Girardi"Controvérsias a cerca da (i)legitimidade do STF para proferir decisões com caráter de
mutação constitucional”
02-10-2018
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Leandro Custódio da Cunha“Poluição Marinha por Plásticos: Uma questão de Direito Internacional”02-10-2018
17h00m
Anfiteatro 4
Lic. Isabela Bailune Pacifici“A Convenção do México sobre o Direito aplicável aos contratos
Internacionais e o Brasil”
02-10-2018
18h30m
Anfiteatro 4
Lic. Raisa Mandja Ranzoni “Direito Reprodutivo e os Beneficiários da procriação assistida: Uma análise Legislativa e Jurisprudencial”18-10-2018,
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Carla de Calvo Dantas “A cláusula de hardship numa visão comparada"18-10-2018,
18h30m
Anfiteatro 4
Lic. Fernando Henrique Escobar Bins “A Proteção do Direito de Negociação Coletiva no Ordenamento Jurídico Internacional como Liberdade e Direito Social”23-10-2018,
18h00m
Anfiteatro 4
Lic. Olavo Fonseca da Silva"Autonomia do Banco Nacional de Angola: Um Pressuposto de Eficiência do Sistema Financeiro e da Política Macroeconómica"30-10-2018,
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Lyudmyla Zosimska“Regime de duração de contrato de trabalho a termo em Portugal e na Ucrânia”05-11-2018,
14h00m
12.09
Lic. Natasha Schneider“O Contrato de Trabalho Intermitente no Direito Português e a introdução desta Modalidade Contratual no Direito Brasileiro através da Lei 13.467/2017”07-11-2018,
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Epalanga Homero Desidério Visandule “O preço no Direito Romano até à realidade do nosso Código Civil”09-11-2018,
15h00m
Anfiteatro 8
Lic. Jessika Lima da Luz“Desenvolvimento Econômico e racismo ambiental: A Justiça Ambiental na construção do estado socioambiental de Direito”12-11-2018,
17h00m
Anfiteatro 7
Lic. Diana Manuel Silva Vilas Santos Simões“A Criminalização de maus tratos a animais de companhia - A aprovação da lei
n.º 69/2014, de 29 de Agosto”
12-11-2018,
18h00m
Anfiteatro 4
Lic. Adroaldo Neto Muller Lopes"O princípio fundamental da proteção do salário no contrato de trabalho"13-11-2018,
14h00m
Anfiteatro 6
Lic. Matilde Figueiredo Oliveira"Do direito à desconexão no Contrato de Trabalho"14-11-2018,
14h00m
Anfiteatro 8
Lic. Fortunato André Muanha Paixão"Um novo paradigma sobre o contrato de trabalho a termo em Angola"14-11-2018,
15h30m
Anfiteatro 4
Lic. Inilde Ismênia Men de Sousa"A tutela dos credores e dos sócios na fusão de sociedades nos direitos português e moçambicano"15-11-2018,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. José Pedro Santos de Sousa Barros"Debt bias como instrumento de planeamento fiscal"19-11-2018,
13h00m
Anfiteatro 4
Lic. Julio Cesar Masson"Processo Administrativo Disciplinar: Garantias e Tramitação"19-11-2018,
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Ana Carolina Reis Pinto"A carta dos direitos fundamentais da União Europeia e o nível mais elevado de proteção"19-11-2018,
14h00m
Anfiteatro 9
Lic. Paulo Alexandre Grilo Galveia Margalho"A poupança fiscal na gestão das sociedades e a encruzilhada entre o desejo de obter lucro e a necessidade de cumprir os ditames da fiscalidade"19-11-2018,
14h15m
Anfiteatro 7
Lic. Ana Sofia Gonçalves Marieiro"Tributação do Património: Função Redistributiva dos Impostos?"19-11-2018,
15h30
Anfiteatro 9
Lic. Bruno Marinho Guimarães Mendes"Federalismo: Um Breve ensaio sobre o modelo Brasileiro"19-11-2018,
16h00
Anfiteatro 4
Lic. Mariana Oliveira do Nascimento"A ressonância magnética funcional como meio de prova no Processo Penal"19-11-2018,
18h00m
Anfiteatro 4
Lic. Joana Leal de Oliveira Geraldo Dias"A deliberação sobre a composição dos quinhões hereditários à luz do principio da intangibilidade"20-11-2018,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Jorge Miguel Cunha Palavra"O abuso de informação privilegiada: Enquadramento jurídico da negociação algorítmica de alta frequência (High Frequency Trading)"20-11-2018,
17h00m
Sala de Audiências
Lic. Talita Zanandrea"Tribunal de Contas e interesse social"21-11-2018,
15h00m
Instituto Europeu
Lic. João Paulo Rodrigues Ribeiro"A qualificação de relação jurídica do Advogado Associado com as sociedades de advogados"21-11-2018,
17h00m
Instituto Direito do Trabalho
Lic. Helvécio de Brito Maia Neto "Os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal nas ações de constitucionalidade e inconstitucionalidade no Brasil"28-11-2018,
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Juvenis Manuel Paulo"A liberdade de expressão dos titulares do poder politico nos orgãos de soberania angolanos"29-11-2018,
11h00m
Anfiteatro 3
Lic. Derick de Mendonça Rocha"Arbitragem societária"29-11-2018,
15h00m
Anfiteatro 3
Lic. Henrique Jay Kossengue"A crise económica angolana e o seu impacto nos contratos privados à luz do artigo 437 do Código Civil"29-11-2018,
18h30m
Anfiteatro 7
Lic. Caryna Moura de Oliveira Cavalcanti"O ministério público e a defesa do direito fundamental à saúde no Brasil: Implicações de sua atuação resolutiva e demandista" 30-11-2018,
9h00m
Anfiteatro 4
Lic. Tamires Aguiar de Azevedo“A Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores e a Legislação Brasileira”03-12-2018,
10h00m
Lic. Diogo Miguel de Oliveira Giroto“O Problema do Direito a Oferecer Prova Proibida no Processo Penal”13-12-2018,
14h30m
12.09
Lic. TMarissol Barbosa de Souza Pinheiro“Direito de Autor, Limites e interesse Público”13-12-2018,
18h30m
Anfiteatro 4
Lic. Carolina Barros de Carvalho Miranda “Análise comparada entre as técnicas de julgamento do TEDH e da CIDH sob a ótica de um diálogo Judicial Internacional”14-12-2018
14h30m
12.09
Lic. Eduardo Dumbo Valeriano/a>“A Inserção das Normas de Direito Internacional no Ordenamento Jurídico Angolano”14-12-2018,
16h30m
Anfiteatro 9
Lic. Lourenço Leiria de Mendonça Noronha Dos Santos“O Direito de Sequência dos Artistas Plásticos”14-12-2018,
18h30m
Anfiteatro 7
Lic. William da Fonseca Lemes “O Direito Internacional dos Refugiados e a Europa Blindada”17-12-2018,
10h00m
20.40
Lic. Kepler Gomes Ribeiro “A Força Político-Normativa da Nova Agenda-ONU Para as Cidades: O Mecanismo e a Fundamentalidade da Avaliação Ambiental Estratégica Para a Implementação do Programa ONUHABITAT III No Brasil"17-12-2018,
18h15m
12.27
Lic. Ana Claúdia de Barros Cruz“A imputação do facto comparticipado nos crimes de responsabilidade penal política”18-12-2018,
14h30m
Anfiteatro 7
Lic. Bruno Fiori Palhano Melo"As buscas e apreensões e o valor probatório dos documentos recolhidos em
escritórios internos de advogados de empresa"
18-12-2018,
16h00m
20.40
Lic. Luis Filipe Duarte Brás“Atos administrativos na FPF e associações desportivas. Criação de um tribunal desportivo, o caminho a seguir”19-12-2018,
12h00m
20.40
Lic. Raquel Passos Maia“A legitimidade da mutação constitucional por interpretação judicial”20-12-2018,
10h30m
Anfiteatro 4
Lic. Rivaldo Pereira Neto“Poderes oficiosos em matéria probatória e a imparcialidade do juiz penal”20-12-2018,
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Melissa Tamar Tavares de Carvalho“Equilibrio Prestacional e Ius Variandi Bancário nos Contratos Celebrados com Consumidores . Um ensaio sobre a tutela efetiva do cliente bancário consumidor”20-12-2018,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Sâmia Silva Gallego Campos Tavares“O aspecto axiológico do Direito como base e como limite da atividade interpretativa
criativa”
20-12-2018,
15h30m
20.40
Lic. João António Pais de Lima“A criação da figura da sociedade anónima desportiva. Que inovações trouxe ao desporto profissional e que benefícios colheram os seus intervenientes.”20-12-2018,
16h30m
12.09
Lic. Maria Catarina Nazaré de Jesus Videira Louro “A Paródia e os Direitos de Propriedade Intelectual”21-12-2018,
11h00m
12.09
Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic. Eloilson Augusto da Silva Landim"Os militares e a democracia”09/01/2017
12h30m
Lic. Daniel Marques de Miranda Valverde"A Responsabilidade Civil do Estado pela mora na prestação jurisdicional”12/01/2017
09h30m
Lic. Daniel Marques de Miranda Valverde“Limites Materiais de Revisão Constitucional no Direito Angolano”12/01/2017
11h00m
Lic.ª Mônica Medeiros Lasmar"A influência da religião na política brasileira: da colonização indígena pelos jesuítas à bancada evangélica do Congresso Nacional.”20/01/2017
15h45m
Lic.ª Ana Filipa Rodrigues Marques Dé“A relevância jurídico penal do testamento vital nos tratamentos e intervenções médicas”23/01/2017
14h30m
Lic. Carlos Alberto Ormonde Sousa dos Santos“Declarações Antecipadas de Vontade”23/01/2017
15h00m
Lic. Wilson Marcelo Kozlowski Junior“Ensaio sobre a Integredidade na Decisão Judicial”24/01/2017
11h00m
Lic.ª Filipa Andreia Cristóvão Ferreira“Os instrumentos financeiros de conversão contingente em ações”24/01/2017
12h00m
Lic. José Péricles Pereira de Sousa“Perspectivas de uma nova politização do Estado no século XXI.”30/01/2017
Lic. José Fernando Seabra Pulido“Direito Penal e Cultura: Da responsabilidade Criminal nos homicídios por motivo de honra”01/02/2017
14h30m
Lic.ª Paula Cristina de Oliveira Braz Ribeiro Machado Xavier“A Micro-Tributação nas Autarquias Locais”02/02/2017
11h00m
Lic. Lic. Geraldo Vilar Correia Lima Filho“O Controle Judicial da Efetividade da defesa Técnica”06/02/2017
14h30m
Lic.ª Herta Rani Teles Santos“O Lugar dos Direitos Humanos: Do nacional ao Cosmopolita - à Procura da Justiça Global”06/02/2017
17h00m
Lic. Francisco Mário“O Controlo Jurisdicional dos dinheiros públicos em Angola”07/02/2017
12h00m
Lic.ª Renata Pinheiro Souza Sales Vilar“O Controlo Judicial de Políticas Públicas de Direitos Sociais no Brasil”07/02/2017
15h00m
Lic.ª Raluca Tabita Ghiurco“Um estudo da “nova” Cláusula Geral Anti-Abuso do Direito da União Europeia”08/02/2017
14h00m
Lic.ª Ana Teresa Viegas Milheiro “Contributo para uma teoria sobre a descentralização tributária em Angola”13/02/2017
10h00m
Lic. Fábio Alexandre Corrêa Queirós“A economia digital: novos desafios para um regime estabelecido”14/02/2017
12h00m
Lic. João Filipe Avelar Duarte Basílio“Gastos de Financiamento Líquidos: Entendimentos e Tratamento Fiscal”08/03/2017
12h30m
Lic. Areosvaldo Luís Alves Nancassa“Contributo Para a Implementação da Tributação do Património Imobiliário, na Guiné-Bissau”23/03/2017
12h00m
Lic. Osvaldo Júlio da Silva“Sociedade Criada de Facto e Sociedade de Facto no Direito da OHADA”27/03/2017
14h30m
Lic. Filipe de Vasconcelos Avelino Santos Fernandes“Constituição e Lucro Real - Contributo ao estudo da Normatividade Fiscal Constitucional.”18/04/2017
14h30m
Lic. Leonildo Jovany Kataleco Macedo da Cunha“Angola e o Comércio Internacional Regional: o Setor da Contratação Pública”26/04/2017
19h00m
Lic. Alexandre Rocha de Menezes“A Liberdade Sindical no Brasil: A contratação coletiva do trabalho e o âmbito pessoal de aplicação”28/04/2017
11h00m
Lic.ª Tatiana de Oliveira Pitombo“Liberdade Sindical no Brasil e Portugal à Luz das Normas da Organização Internacional do Trabalho - OIT”28/04/2017
12h30m
Lic.ª Ana Carolina Fonseca Naime“Arbitragem: O exemplo Português como Paradigma para a administração Pública Brasileira”02/05/2017
11h30m
Lic. Érico de Almeida Duarte“A Renovação da Prova e o reenvio do processo como instrumentos ao enfrentamento das nulidades quanto a matéria de fato provada (e não provada) pelos tribunais”02/05/2017
15h30m
Lic.ª Mónica Maciel de Sena Cortez“O Concurso Interno à Luz do Direito de Acesso à Função Pública”02/05/2017
17h00m
Lic.ª Renata Nogueira Silva e Silveira“A efetivação dos Direitos Humanos na Justiça Juvenil”05/05/2017
14h50m
Lic. Pedro Miguel Branco Rodrigues do Nascimento“Mobying. O Assédio Moral no Contrato de Trabalho”10/05/2017
16h30m
Lic. Rui Diogo de Castro Leitão“O Problema da simulação: uma solução em sede de interpretação jurídico-negocial?”15/05/2017
10h15m
Lic. Luiz Carlos Ambrosio Júnior“Lei e atividade judicial: uma análise do sistema de direitos fundamentais infantojuvenis e da discricionariedade”15/05/2017
11h00m
Lic. Marco Alexandre Marques Pereira Cardoso“Transferência internacional de sede de sociedades comerciais”15/05/2017
11h30m
Lic.ª Ana Margarida Delgado Henriques“Da sobrevivência do Processo do Trabalho à Reforma do Processo Civil - A coerência e consistência do sistema processual laboral”17/05/2017
16h30m
Lic.ª Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento“Limitação do Acesso do Individuo à Justiça Internacional no âmbito dos Sistemas regionais: um óbice à efetividade da Proteção dos Direitos Humanos”23/05/2017
15h30m
Lic.ª Simone Evaristo Marins“Conflito de normas na aplicação de Juros no Processo do Trabalho: Juros de mora - Art. 883 da CLT c/c Art. 39 da Lei 8.177/1991 x Boa- Fé Processual - Art. 5.º do CPC”25/05/2017
15h00m
Lic.ª Beatriz Eusébio da Costa“Contributo para o estudo do contrato de trabalho marítimo. O Trabalho a Bordo de Navios da Marinha Comercial”29/05/2017
12h00m
Lic. Gorki da Silva Salvador“A Sociedade Unipessoal de Direito Angolano”30/05/2017
11h30m
Lic. Gabriel Cassuia“Influência do poder politico de Angola nas organizações Regionais de África Austral (SADC) e Central (CEEAC). Constituição Multilével e o papel dos Ente-Regionais”31/05/2017
16h00m
Lic. Saulo Aparecido da Silva"A supervisão do sistema bancário europeu no âmbito da União Bancária. O mecanismo Único de Supervisão"“Direito Antidiscriminação”01/06/2017
18h00m
Lic.ª Lidiana Figueredo Martins Pinheiro“A Proteção Internacional dos Direitos das Crianças Refugiadas”02/06/2017
17h00m
Lic.ª Kátia Cilene de Carvalho"Os Mecanismos de Combate ao Treaty Shopping - As Cláusulas de Limitação dos Benefícios"“Direito Sancionatório Administrativo e Garantias dos Particulares: da aplicabilidade das garantias penais”05/06/2017
11h00m
Lic.ª Andreia Patricia Duarte Costa“Modificações objetivas do contrato de concessão de serviços públicos num cenário de crise”07/06/2017
12h00m
Lic.ª Andrea Rodrigues Casali“A prisão civil por dívida: Uma questão de alimentação? Os Limites e a restrição do inciso LXVII do art.º 5 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”08/06/2017
10h00m
Lic.ª Raquel Santana Rabelo“Biografia: Os limites da liberdade de expressão”03/07/2017
15h00m
Lic. David da Costa“O Ordenamento Jurídico da Guiné-Bissau e a protecção dos direitos humanos no quadro da União Africana”04/07/2017
15h00m
Lic.ª Anne Paiva de Alencar“Uma abordagem das relações internacionais no feminino: o papel da mulher nos conflitos”06/07/2017
10h00m
Lic. José Alexandre Rocha“MODELOS DE PROVISÃO E FINANCIAMENTO NA EDUCAÇÃO: Análise à luz das perspetivas da equidade social”07/07/2017
14h30m
Lic. José João Valadas Henriques“A Contratação Coletiva Descentralizada: Uma nova e possível legitimidade contratual”18/07/2017
12h00m
Lic. Euclydes Calil Filho“Atos parlamentares e costume constitucional”20/07/2017
11h00m
Lic.ª Regina Eliseu de Jesus Ricardo“A responsabilidade civil dos vigilantes de incapazes naturais”23/07/2017
14h30m
Lic.ª Daniela Vieira Verdasca“Adaptabilidade do Tempo de Trabalho, banco de horas e horário concentrado”25/07/2017
12h00m
Lic. Diogo Miguel Duarte Silva“A proteção do whistleblower na relação jurídico-laboral”27/07/2017
10h30m
Lic.ª Margarida Salema de Oliveira Martins“A influência nos quadros jurídicos e políticos da Península Ibérica, na transição para a Pós-Romanidade”27/07/2017
14h30m
Lic. Luciano Ricardo Cembranel“A Garantia Constitucional da igualdade na Relações Laborais”18/09/2017
15h00m
Lic.ª Maria da Luz dos Santos Farinho Henriques“Culpa dos Administradores na Insolvência das sociedades”19/09/2017
15h00m
Lic. Mateus da Jornada Fortes“Desconstruindo o principio da proibição do retrocesso no Direito Brasileiro: A Proteção dos Direitos Sociais enquanto direitos Fundamentais”20/09/2017
17h00m
Lic. Domingos Marinheiro Solino“A tutela do consumidor na celebração do contrato no Direito angolano e no Direito português”10/10/2017
14h00m
Lic. Danni Sales Silva“Justiça penal negociada”23/10/2017
17h00m
A Definir
Lic.ª Juliana Beck da Silva Marcondes“Cópia Privada em Perspectiva”02/11/2017
18h00m
Anfiteatro n.º 5
Lic. Luis Gustavo Minatti“Análise Económica do Direito de Autor nas Economias Criativas: Estrutura, Função e Impactos da Pirataria”09/11/2017
17h00m
Anfiteatro n.º 5
Lic. Eduardo Augusto da Silveira“O Caso Julgado Inconstitucional”14/11/2017
15h00m
Anfiteatro n.º 5
Lic. Renato Lima Martins de Castro“Procedimentalização, Participação e Administração Pública Digital. Uma
contribuição à operatividade da participação administrativa procedimental através das TIc no
ordenamento Brasileiro”
23/11/2017
15h00m
Anfiteatro n.º 7
Lic. David Nuno Ribeiro de Jesus Oliveira“A Supressio ex bona fide”24/11/2017
18h00m
Anfiteatro n.º 5
Lic. Allan Viana Júnior“A Construção de uma teoria da imputação no Direito Sucessório Brasileiro”18/12/2017
14h00m
Anfiteatro n.º 4
Lic. Manuel Barbosa Alves de Moura“Um Estudo sobre o Acionista Preferencial. As Coordenadas Normativas no "renovado" regime
legal das Ações preferenciais sem direito de voto”
18/12/2017
15h30m
Anfiteatro n.º 4
Lic.ª Carolina Micaela Ferreira Rebordão Nunes“Contributos para uma análise do Instituto do Abuso do Direito no âmbito da
arguição de nulidades decorrentes da preterição da forma legalmente exigida”
18/12/2017
16h00m
Anfiteatro n.º 5
Lic. Diogo Nogueira Gaspar“A organização dos serviços públicos de água. Perspetivas sobre a sua evolução sob a
paradigma do Direito Humano à água”
18/12/2017
17h00m
Anfiteatro n.º 10
Lic. João Daniel Batista Tilly“Princípio da adequação procedimental. Conceito, estrutura e implicações no exercício da
discricionariedade procedimental no procedimento administrativo.”
19/12/2017
15h00m
Anfiteatro n.º 4
Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic. Caetano Fernandes Augusta Silveira"A questão da Pirataria Marítima - Aspetos históricos e jurídicos"05/01/2016
10h00m
Anfiteatro 4
Lic.ª Elen da Cassia Lopes"Liberdade vigiada como meio de Ressocialização de Deliquentes imputáveis perigosos condenados por crimes sexuais"14/01/2016
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Paulo Vitor de Queirós Alves"A colheita de material Biológico do arguido contra a sua vontade no processo penal"18/01/2016
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. Bruno Carvalho Pereira"O sistema de geolocalização GPS no processo penal português. Visão integradora ou atípica no quadro dos meios de obtenção de prova"18/01/2016
16h30m
Anfiteatro 5
Lic. Franciley Ribeiro do Nascimento"Direitos Fundamentais Sociais e o dever dos Tribunais em julgar e suprir a omissão inconstitucional"19/01/2016
15h30m
Anfiteatro 6
Lic. Anderson Baptista de Souza"O Direito Fundamental de Acesso à informação Pública no Brasil: O valor da Transparência e Aplicação pelo Poder Judiciário"19/01/2016
17h00m
Anfiteatro 6
Lic. Caio César Soares de Sousa"O município no Federalismo de cooperação: A possibilidade de realização dos direitos sociais e a execução das transferências intergovernamentais"21/01/2016
11h00m
Anfiteatro 5
Lic. Peterson Higino Marcelino Maneco"O papel das autoridades tradicionais no ordenamento Jurídico Angolano"25/01/2016
11h00m
Anfiteatro 4
Lic. Guilherme Garrido Gaspar"Da exclusão do Regime de Acompanhamento dos Contratos de Trabalho na Transmissão de empresa ou estabelecimento"25/01/2016
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Giordano Comim Grotto"A garantia pela ONU da observância do direito internacional"25/01/2016
14h30m
Anfiteatro 6
Lic.ª Catiuce Ribas Barin"Programas de Intervenção com agressores: resposta penal eficaz nos casos de violência doméstica contra as mulheres"25/01/2016
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. David Emanuel da Silva Ramalho"Métodos ocultos de investigação criminal em ambiente digital"25/01/2016
16h30m
Anfiteatro 5
Lic.ª Luciana Rodrigues de Oliveira Aleixo"Rawls, Sandel e a Questão da Justiça"28/01/2016
11h00m
Anfiteatro 4
Lic. Carlos Miguel Lopes Serras de carvalho"Da imputação de responsabilidade criminal nos grupos societários "01/02/2016Anfiteatro 3
Lic. Gabriel Habib"A neutralização do inimigo por meio dos delitos associativos: sentido e validade"08/02/2016
16h30m
Anfiteatro 5
Lic.ª Maria Ana Domingues Nunes de Azevedo"As modalidades de conduta típica no seio do ilícito-penal da Burla - O caso particular da Burla por omissão"15/02/2016
14h30m
Anfiteatro 4
Lic.ª Cecília Galício Brandão "O Princípio da Segurança Jurídica como paradigma do Controlo de Convencionalidade"15/02/2016
14h30m
Anfiteatro 3
Lic.ª Catarina Raquel Abegão Alves"O erro sobre o concreto âmbito de validade espacial da lei penal"15/02/2016
16h30m
Anfiteatro 4
Lic. José Augusto Barbalho Simonetti"Contributos europeus para um estudo sobre a proteção (tutela) da confiança no direito administrativo brasileiro"15/02/2016
16h30m
Anfiteatro 5
Lic.ª Marina de Almeida Galvão"O Consumo Consciente como componente essencial de Sustentabilidade"19/02/2016
11h00m
Anfiteatro 4
Lic.ª Andressa Barichello"Direito e Literatura: sob a insignia da Linguagem"05/04/2016
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Rogério Pereira Guedes"A autorização Administrativa ambiental de atividade Mineradora em unidades de Conservação. Uma análise no Brasil e em Portugal"11/04/2016
15h00m
Anfiteatro 10
Lic.ª Renata Machado Saraiva"Criminal compliance como instrumento de tutela ambiental a propósito da responsabilidade penal de empresas"11/04/2016
16h30m
Anfiteatro 10
Lic. Wanderlei José dos Reis"O sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil"11/04/2016
17h30m
Sala de Audiências
Lic. Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa"A Justiciabilidade do principio geral de igualdade"11/04/2016
15h00m
Sala de Audiências
Lic. Marcelo Andrade Campos Silva"A ação direta da vítima contra a seguradora ns seguros facultativos de responsabilidade civil na dogmática brasileira"11/04/2016
17h30m
Anfiteatro 4
Lic. Nelson Batista da Silva Norberto"A mediação como instrumento de concretização do Direito à Justiça sob um contexto de ruína judicial no Brasil"11/04/2016
17h30m
A Designar
Lic.ª Maria Cristina Souza Leão de Castro"Tomada de decisão pela salvaguarda de um processo Cil Justo: A antirijucidade da aplicação da norma que veda a admissibilidade da prova obtida por meios ilícitos, à luz do tema da ponderação principiológica"12/04/2016
15h00m
Anfiteatro 10
Lic. Luís Martius Holanda Bezerra Júnior"O tempo e o Direito na Sociedade de informação: O limite temporal para a manutenção de informações pessoais como corolário de um direito da personalidade"12/04/2016
16h00m
Anfiteatro 9
Lic. José Raimundo dos Santos Costa"Controle judicial de políticas públicas no Brasil: Limites da intervenção do poder judiciário na execução de políticas para a efetivação de direitos fundamentais sociais à prestação"12/04/2016
17h30m
A Designar
Lic. Sónia Maria Amaral Fernandes Ribeiro"Responsabilidade Civil Extracontratual por Omissão do Estado Brasileiro e os Direitos Fundamentais dos sujeitos de Direitos Especificados na Constituição de 1988"12/04/2016
17h30m
A Designar
Lic.ª Luciana Costa Aglantzakis"Responsabilidade Civil do Consumidor superendividado no Código de Direito do Consumidor Brasileiro"13/04/2016
11h00m
Anfiteatro 4
Lic. José Gonçalves de Alencar"A prova ilícita na investigação da paternidade"13/04/2016
15h00m
Anfiteatro 9
Lic. Jones Gatass Dias"A intenção forçada do Toxicodependente: uma perspectiva brasileira, sob um contraste Lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana"13/04/2016
17h30m
Anfiteatro 9
Lic. Iure Pedrosa Menezes"Caso julgado no Direito Hodierno: uma análise do conflito entre a segurança jurídica e a verdade no processo civil"14/04/2016
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Luatom Bezerra Adelino de Lima"A interpretação constitucional no controle difuso de Constitucionalidade ante a omissão do estado na efetivação dos Direitos Fundamentais"14/04/2016
15h00m
Anfiteatro 10
Lic. Giuliano Maximo Martins"Escuta especial de crianças e adolescentes no processo civil"14/04/2016
17h00m
Anfiteatro 9
Lic. Pedro Pereira Pimenta"A mediação como instrumento de Conflito entre regras na Constituição Brasileira de 1988: Contributo a partir da teoria dos princípios de Alexy"15/04/2016
17h30m
Anfiteatro 5
Lic.ª Ana Rita Neto Nascimento"Lay-off - problemas e perspectivas"20/04/2016
10h00m
Anfiteatro 4
Lic. Tiago Torres Larsen"A supervisão do sistema bancário europeu no âmbito da União Bancária. O mecanismo Único de Supervisão"20/04/2016
16h00m
Anfiteatro 9
Lic. Thiago Grazziane Gandra"Método APAC (Associação de Proteção e Amparo ao Condenado): Uma Análise Crítica dessa Prisão sem Vigilância Estatal"09/05/2016
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. André Santana Marques"Os Mecanismos de Combate ao Treaty Shopping - As Cláusulas de Limitação dos Benefícios"16/05/2016
12h00m
Anfiteatro 9
Lic. Pedro Geraldo da Costa Menezes Cardoso"Os desafios da «maioridade» da Cláusula Geral Anti-Abuso: Análise estática e Dinâmica do seu estado evolutivo"17/05/2016
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Ricardo Jorge Cerdeira David"O Direito Fiscal e a Investigação Criminal - A Polícia Judiciária e Administração Tributária na aplicabilidade do Direito Fiscal nos crimes tributários de valor superior a 500 mil euros"19/05/2016
12h00m
Anfiteator 7
Lic.ª Sofia Martins"A central de Responsabilidades de Crédito - Enquadramento normativo, vicessitudes e mecanismos de tutela"19/05/2016
14h30m
Anfiteatro 7
Lic. Gilberto Tomé Pina Dias"Responsabilidade Civil Pública das Entidades Privadas"30/05/2016
15h00m
Anfiteatro 4
Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic.ª Carolina Almeida Andrade"Restrição de Direitos Sociais em Contexto de Necessidade."16/01/2015
17h00m
Anfiteatro 5
Lic. Rui Miguel Melo Cordeiro"Reservas da Bioesfera: Entre o Conceito e a Pratica. Por uma Abordagem IUS Ambientalista."19/01/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Aquiles das Mercês Barroso"Responsabilidade administrativa por défice de ponderação de circunstâncias de risco no âmbito do licenciamento ambiental."19/01/2015
16h30m
Anfiteatro 4
Lic.ª Lorena Magalhães Navarro"Análise da eficiência da participação popular em tomadas de decisões administrativas em matéria de políticas públicas."19/01/2015
18h00m
Anfiteatro 5
Lic.ª Raquel Gruske Moro"Crianças-Soldado: responsabilidade internacional pelo envolvimento de crianças em conflitos armados."26/01/2015
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. Leandro Gonçalves Magaldi"Politicas públicas para os deficientes visuais."28/01/2015
15h00m
Anfiteatro 5
Lic.ª Bruna de Witt Faccini"Amicus curiae, audiências públicas e a comunicação externa das Cortes Constitucionais"30/01/2015
15h00m
Anfiteatro 5
Lic.ª Juliana Vasconcelos de
Castro
"A Questão da Legitimidade dos Tribunais Constitucionais no Controle de Constitucionalidade."03/03/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Lic.ª Vivian Auchewski"Áreas de Conservação da natureza. Um paralelo entre os direitos do Brasil e da União Europeia."09/03/2015
15h00m
Anfiteatro 6
Dr.ª Ana Patricia da Costa Lima Freire"Reorganização Societária nos Grupos de Sociedade: O desenrolar das operações de incorporação, fusão e cisão de Sociedades coligadas, à luz do Direito Brasileiro."18/03/2015
13h00m
Anfiteatro 6
Lic.ª Maria Helena Vieira de Castello Branco"A relevância do Parlamento para a intregração do MERCOSUL."20/03/2015
14h30m
Anfiteatro 6
Lic. Armindo Cesar Tobosa Morim"Constitucionalismo Referencial - Dialética Comparativa na Interpretação Constitucional."24/03/2015
15h00m
Anfiteatro 5
Lic.ª Emília Erminia Tomazini Bender"A Eficácia dos Direitos Fundamentais e a Jurisprudência Brasileira"24/03/2015
17h00m
Anfiteatro 3
Dr.ª Maria Carolina Faria Dutra"Um regime Jurídico para a Exploração Mineral na Antártica"06/04/2015
16h00m
Anfiteatro 4
Dr. Tiago Correia Moreira"O sistema da data de registo. Contributo para o estudo de conceito de accionista de uma sociedade cotada"08/04/2015
11h30m
Anfiteatro 7
Dr. Márcio Schlee Gomes"A prova indiciária no crime de homicídio: Lógica, Probalidade e inferência na Contrução da Sentença Penal"09/04/2015
18h00m
Anfiteatro 8
Dr. Francisco de Assis Rodrigues"A Anulabilidade do Ato Inconstitucional na ordem Jurídica Brasileira13/04/2015
15h00m
Anfiteatro 6
Dr.ª Natália Vila Melo"O direito à saúde sob a perspectiva de novo modelo da prática judicial"17/04/2015
11h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Patrícia Gomes Teixeira Monteiro"Da Emoção que privilegia o Homicídio (Considerações em torno da compreensível emoção violenta)"23/04/2015
14h30m
Anfiteatro 9
Dr.ª Letícia Viterbo Ilges"Tribunal do Júri Brasileiro - garantia constitucional à disposição das partes"28/04/2015
14h30m
Anfiteatro 4
Dr.ª Juliana Moya Rio Ferreira"Criminalização do auxílio à imigração ilegal: A intervenção penal como reforços das políticas migratórias"30/04/2015
14h00m
Anfiteatro 7
Dr.ª Iolanda Filipa Canela Bastos"A culpa do credor no âmbito do benefício da excussão"05/05/2015
10h00m
Anfiteatro 4
Dr. João Batista Oliveira de Moura"A inquirição de vítimas em delitos sexuais"05/05/2015
10h00m
Anfiteatro 5
Dr.ª Denise Carlos Rocha"A responsabilidade civil dos administradores de sociedades anónimas"05/05/2015
11h30m
Anfiteatro 8
Dr.ª Ana Cláudia Maranhão Alves"A contribuição de Alexander Bickel para a Justiça Constitucional e os tribunais Constitucionais na Atualidade"05/05/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Dr. Daniel Mourgues Cogoy"As Garantias Específicas dos contratos de financiamento Habitacional no Direito Brasileiro"06/05/2015
10h00m
Anfiteatro 7
Dr.ª Ana Margarida Carlos Sapateiro"Os modos de desvinculação do fiador"06/05/2015
11h30m
Anfiteatro 5
Dr.ª Janine Lopes Saraiva"As excepções ao accionamento da garantia autónoma à primeira solicitação"07/05/2015
11h00m
Anfiteatro 5
Dr. Felipe Palhano de Oliveira"A lesão contratual no Código Civil Brasileiro"14/05/2015
10h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Suelen Augusta da Cunha"A arbitragem Internacional - Sua importância na solução pacífica de conflitos internacionais e para o estudo da história das relações Internacionais"18/05/2015
17h30m
Sala 11.04
Dr.ª Juliana Martins Tolotti"Direito Fundamental à saúde: O ideal Constitucional e a Realidade do usuário"25/05/2015
12h00m
Anfiteatro 10
Dr.ª Kelen Poltronieri Pereira"Mutações Constitucionais - História e Dogmática à Luz da Teoria Estruturante do Direito"25/05/2015
14h30m
Anfiteatro 5
Dr.ª Raquel Susana de Oliveira Maia Alves"A Cessação da Relação Jurídica de Emprego Público"28/05/2015
9h30m
Anfiteatro 7
Dr.ª Juliana Jacob "Educação e cidadania no Brasil: A Judicialização da educação e a federalização do ensino básico na efetivação da cidadania".03/06/2015
14h00m
Anfiteatro 4
Dr. Leonardo Adolfo Bonato Cordouro"O Direito de acesso à Internet como direito humano."04/06/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Dr. Ali Mazloum"A reserva de jurisdição na investigação criminal."16/06/2015
14h00m
Anfiteatro 4
Dr. Percy Allan Thomas Aroucha "As sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Formas de remédios aplicados, regime da sua execução e cumprimento pelos estados condenados."22/06/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Susana Morais Neves"Os deveres de cuidado dos administradores e a relevância da Business Judgment Rule, em especil nos actos modificativos de sociedades e nos grupos societários."25/06/2015
15h00m
Anfiteatro 6
Dr. Carlos Luiz de Lima e Naves "O Ativismo Jurisdicional no Julgamento do aborto de fetos anencefálicos: a construção de normas penais não incriminadoras no processo como garantia da efetividade dos direitos fundamentais."25/06/2015
14h30m
Anfiteatro 5
Dr. Ernesto Kambali"Responsabilidade Civil dos Operadores Portuários."25/06/2015
14h30m
Anfiteatro 4
Dr. Eduardo Correia Gasiglia Queiroz"O princípio do Nemo Tunetur no contexto da sujeição de exames por parte do arguido"02/07/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Dr. Gustavo Pfaltzgraff"Patentes Farmacêuticas vistas sob a ótica da Análise Económica do Direito"06/07/2015
18h00m
Anfiteatro 5
Dr.ª Natália Crivilin Gois de Oliveira"A dilação probatória da Cooperação Internacional no Processo Penal"07/07/2015
17h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Tuane Oliveira Formiga"A análise Económica do Direito e a Teoria do Incumprimento Eficiente: Ponderações sobre as resistências éticas à sua aplicação no cenário Brasileiro"08/07/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Núbia Macedo de Sousa"Relevância e Efeitos da Responsabilidade Internacional por Atos de Pessoas Colectivas Particulares"14/07/2015
14h30m
Anfiteatro 4
Dr. Anderson Sobral de Azevedo"Justiça Contratual: Uma análise neopragmática da conformação do poder no contrato"16/07/2015
11h00m
Anfiteatro 5
Dr.ª Lívia Bezerra de Medeiros"A Justiça Constitucional como concretizadora dos Direitos Fundamentais: Uma reflexão particularizada da realidade Brasileira"16/07/2015
11h00m
Anfiteatro 4
Dr. Edvaldo Bispo Gomes Filho"A Justiça Constitucional e o exercício dos direitos fundamentais por parte dos grupos minoritários"16/07/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Dr. Felipe Ferreira Lima Lins Caldas"Abuso de poder económico e princípio da igualdade no processo eleitoral"16/07/2015
17h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Giovanna Gonçalves de Souza"Limites Internacionais à Eficácia da Jurisdição Extraterritorial: Com foco no Direito da Concorrência"20/07/2015
14h30m
Anfiteatro 4
Dr.ª Priscila Martins Delfim"A relevância das Liberalidades na Sucessão Legitimária: Breve Estudo Microcomparado do Direito Português e Brasileiro"23/07/2015
11h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Norma Suely Negrão Santos"Uma análise sobre a eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais nos Serviços Privados de Saúde Suplementar"24/07/2015
15h00m
Anfiteatro 5
Dr.ª Rosa Maria Fernandes Guerra"Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade: os problemas da Configuração, do Regime e da Natureza Jurídica"27/07/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Dr. Gilvan Macêdo dos Santos"O Cenário Normativo da Discriminação Directa do Gênero-Homem no Brasil e em outros Países face à violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei Maria da Penha"08/09/2015
11h00m
Anfiteatro 5
Dr. Joséfison Silva Oliveira"Status Normativo dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro"08/09/2015
12h30m
Anfiteatro 5
Dr. Tiago Miguel Galão Mendonça"Análise Económica e Direito da Família: Um casamento feliz?"08/09/2015
15h00m
Anfiteatro 4
Dr. António André Muniz Mascarenhas de Souza"Repercussão Geral sob influência das virtudes passivas no controle da constitucionalidade difuso brasileiro"08/09/2015
15h00m
Anfiteatro 5
Dr. Océlio Nobre da Silva"A proteção Jurídica do Nasciturno"10/09/2015
09h30m
Anfiteatro 5
Dr. Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro"Os deveres de ação estatal e a proibição da proteção deficiente: análise crítica à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal do Brasil"10/09/2015
12h00m
Anfiteatro 5
Dr. José Ribamar Mendes Júnior"A Teoria da Transcendência dos motivos determinantes e a sua possibilidade de aplicação às decisões do STF em Ecercício do Controle Concentrado de Constitucionalidade"10/09/2015
15h00m
Anfiteatro 5
Dr. Jeronymo Pedro Villas Boas"O Direito de não ser perguntado acerca da sua religião. Proteção Constitucional da Intimidade Religiosa"10/09/2015
17h00m
Anfiteatro 5
Dr. António Francisco Gomes de Oliveira"Jurisdição Cosntitucional no Brasil: Os diálogos institucionais como terceira via entre o ativismo e a autoconfiança judicial"11/09/2015
15h00m
Anfiteatro 5
Dr. Rafael Cavalcanti Lemos"Construção ético-moderna de verdades processuais singulares holocrònicas de ângulo futuro integral deveniente: verossimilhança fático-narrativa suficiente, adequação jurídico-normativa e cumprimento eficaz e útil rationum juris"14/09/2015
10h00m
Anfiteatro 4
Dr. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo"Direito Ambiental como Direito Fundamental na constituição Portuguesa e Brasileira"14/09/2015
10h00m
Anfiteatro 5
Dr.ª Maria Aldercy de Souza Pissolati"Direitos fundamentais em colisão com outros direitos: Liberdade de Expressão Religiosa x Liberdade Sexual"14/09/2015
12h30m
Anfiteatro 5
Dr. José Gutemberg Gomes Lacerda"Responsabilidade civil por dano moral colectivo"14/09/2015
10h00m
Anfiteatro 5
Dr. Jones Figueirêdo Alves"Identidade Pessoal na sociedade de informação. Dimensões de autodeterminação e ilicitude civil"14/09/2015
16h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade"O contrato de agência e distribuição no Novo Código Civil Brasileiro: Unidade ou Dualidade?"14/09/2015
18h30m
Anfiteatro 4
Dr.ª Selma Maria Marques de Souza"A dinamização e a invasão do ônus da prova segundo as relações jurídicas específicas"15/09/2015
12h00m
Anfiteatro 5
Dr. Damião Alexandre Tavares de Oliveira"O Direito constitucional, as Neurociências e a constituição Brasileira vigente: diálogos rumo à construção de um Neurodireito15/09/2015
14h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Regma Aguiar Dias Janebro"Critérios Objectivos na avaliação da Prova em Processo Civil"15/09/2015
15h00m
Anfiteatro 5
Dr. Erivan José da Silva Lopes"A colisão entre a tutela dos direitos individuais e os valores fundamentais da sociedade na jurisprudência penal brasileira"15/09/2015
16h30m
Anfiteatro 4
Dr.ª Juliana Duarte Maroja"Da responsabilidade Civil por descumprimento do poder familiar no sistema Luso Brasileiro"15/09/2015
18h00m
Anfiteatro 4
Dr.ª Marielza Brandão Franco"O Estado social no Brasil e o direito fundamental à saúde"15/09/2015
19h00m
Anfiteatro 5
Dr. António Maroja Limeira Filho"A responsabilidade civil pelo risco do empreendimento em face da negativa da existência de relação de consumo: a experiência luso-brasileira"16/09/2015
10h00m
Anfiteatro 5
Dr. Vitor Luis de Almeida"A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário na perspectiva do sistema do livre convencimento motivado"16/09/2015
12h00m
Anfiteatro 5
Dr. Alessandro Carlo Meliso Rodrigues"A convicção do Julgador nas Ações de Responsabilidade Civil Médica"16/09/2015
15h00m
Anfiteatro 5
Dr.ª Juliana Lima Rejani"Alienação parental: Órfãos de pais vivos?"16/09/2015
15h00m
Anfiteatro 6
Dr. André Reis Lacerda"A proposta de Emenda à Constituição Brasileira (PEC) n.º 33 - contributos para análise de uma nova separação de poderes"16/09/2015
17h00m
Anfiteatro 4
Dr. Ronaldo Souza Borges"A presunção judicial e a formação do convencimento do juiz no processo civil"16/09/2015
17h00m
Anfiteatro 5
Dr. Pedro Daniel Santos Azevedo"O Governo do Sector Empresarial do Estado"16/09/2015
19h00m
Anfiteatro 4
Dr. Francisco Luis Rios Alves"Atividade Probatória dos Juizes"16/09/2015
19h00m
Anfiteatro 5
Dr. Matias Pires Neto"A Justificativa da ordem Pública como requisito da prisão preventiva17/09/2015
15h00m
Anfiteatro 5
Dr.ª Christine Fernandes Venneri Mathias"Eficácia e Validade do contrato de Gestação28/09/2015
15h00m
Anfiteatro 5
Dr.ª Maria Paula Barros Lima"Os conflitos entre propriedade intelectual e defesa da concorrência no mercado automobilístico de peças sobressalentes e oficinas reparadoras."14/09/2015
18h00m
Anfiteatro 6
Dr. André Moz Caldas“A magistratura dos Censores e a corrupção em Roma”15/09/2015
14h30m
Anfiteatro 5
Dr. João Ricardo Valbom Baptista"Os grupos societários de facto e a tutela dos credores"04/12/2015
12h00m
Anfiteatro 6
Dr. Daniel José Guedes dos Santos"A relevância das liberalidades de difícil quantificação na sucessão legitimária/necessária"10/12/2015
14h00m
Anfiteatro 5
Dr. Victor Macedo dos SantosA situação jurídico-sucessória do cônjuge no caso de concurso com herdeiros legitimarios:um estudo de direito Luso-Brasileiro14/12/2015
16h00m
Anfiteatro 3
Dra. Paula Cistina Agapito Silva Barbas"O Ato Administrativo na Arbitragem Obrigatória, no Direito do Trabalho: A terceira margem do Rio"14/12/2015
16h30m
Anfiteatro 4
Raphael Carneiro Arnaud Neto"Uniões de facto e Uniões Estáveis: O Direito das famílias entre a Lei e a Vida"16/12/2015
14h00m
Anfiteatro 3
Dr. Gustavo Bahuschewskyj Correa"Limites ao exercício dos Direitos de Patentes e Desenhos Industriais no Brasil em virtude das restrições concorrenciais"18/12/2015
18h00m
Anfiteatro 5
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