| Nome | Tema | Data/ Hora | Local |
|---|---|---|---|
| Lic. Rita Couto Martins Carrilho da Cunha | “Do destaque e da Negociabilidade Autónoma dos Direitos Inerentes às Ações: em especial, o direito de voto” | 11/01/2018, 12h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Maria Rebelo Afonso d'Albuquerque | "A Directiva Antielisão Fiscal: Do Regime Anti-Híbridos em Especial" | 18/01/2018, 15h30m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Mafalda Sofia Barroso de Moura Melim | “O recurso da decisão que aplica medida de coação: que tutela para o assistente? Contributo para o estudo deste sujeito processual.” | 19/01/2018, 17h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ana Cartaxo Bastos Barreto | “A Encenação no Teatro e o Direito de Autor” | 19/01/2018, 18h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Dalvan Alílio Herculano da Costa | “Os Regulamentos do Presidente da República na CRA " Significado e Limites” | 22/01/2018, 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Wilka Pinto Vilela Domingues da Silva | “Alienação parental: A mediação familiar como caminho no auxílio à reorganização da convivência familiar saudável.” | 25/01/2018, 11h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. José Américo Martins da Costa | “Releitura Constitucional no conflito entre os direitos fundamentais na proteção conferida à privacidade e o acesso à Informação.” | 25/01/2018, 14h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Samuel Dias Henriques | “O Âmbito da Patente e a Doutrina dos Equivalentes” | 23/02/2018, 19h00m | Anfiteatro 7 |
| Lic.Tiago Brasil Pita | “A Efetividade dos Direitos Fundamentais nas Relações Juslaborais” | 28/02/2018, 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Pedro Marreiros Leite Roma | “Residência fiscal parcial em IRS” | 08/03/2018, 14h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Fábio Vieira Heerdt | “Controle do déficit e do excesso de criminalização na relação Constituição e Direito Penal” | 09/03/2018, 10h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Jessica Ramos da Silva | “Os Direitos Sociais em Tempos de Crise Econômico-Financeira: Um Estudo Luso-Brasileiro da Proporcionalidade” | 09/03/2018, 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Inês Coimbra Ribeiro | "O conceito de artificialidade à luz do Direito da União Europeia e da Ação 6 do B.E.P.S." | 21/03/2018, 14h00m | Anfiteatro 7 |
| Lic. Patricia Whately Torres | “Análise da evolução do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro sob a ótica da racionalização da prestação jurisdicional” | 05/04/2018, 15h00m | Anfiteatro 9 |
| Lic. Flávio Roberto Falcão Pedrosa | “A Responsabilidade Civil do Estado Brasileiro pela Poluição em Rios Transfronteiriços ” | 06/04/2018, 13h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Maria Eduarda Vieira de Melo Coêlho | “O Estado Brasileiro em Cumprimento ao Direito à Saúde através de Políticas Públicas” | 06/04/2018, 15h00m | Anfiteatro 9 |
| Lic. Nicolau Sampaio Van-Dunem | “O princípio constitucional da igualdade em Angola” | 06/04/2018, 16h30m | Anfiteatro 7 |
| Lic. Cintia Cristina Marques Lima | “A Responsabilidade disciplinar do servidor em face de sua liberdade de expressão e da vida privada” | 30/04/2018, 15h00m | Sala 20.40 (sala de audiências) |
| Lic. Amanda Siqueira Beltrão Santos | “A gestão processual realizada pelas partes” | 14-05-2018 14h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Marcela Lemos Carvalho | “A tutela dos particulares na desapropriação em uma perspetiva luso-brasileira: as garantias procedimentais, indenizatórias e a crise do regime dos precatórios” | 14-05-2018 17h30m | Sala 20.40 (sala de audiências) |
| Lic. Bruno Di Miceli da Silveira | “O Princípio da Cooperação das partes na actividade probatória: Limites e alcance” | 17-05-2018 11h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Tiago de Oliveira Melgaço | “Atos Políticos no Brasil: uma perspectiva de controle e limites jurídicos” | 18-05-2018 14h00m | Anfiteatro 9 |
| Lic. Lauro Fontes Junior | “A Lógica dos Princípios Fundamentais na Localização do Justo.” | 23-05-2018 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Maíra Esteves Braga | “Caminhos Administrativos percorridos em Portugal e no Brasil para a Prestação de Serviços de Saúde: Entre o Público e o Privado” | 25-05-2018 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. António Edilberto Oliveira Lima | “A tutela judicial dos direitos sociais: desafios e parâmetros na efetivação dos direitos sociais” | 29-05-2018 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Sílvia Maria Santos Marques Alves | “A execução da medida de segurança de internamento Uma reflexão sobre a sua estrutura dogmática e compreensão prática, no contexto do Direito Criminal centrado na perigosidade” | 04-06-2018 17h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Sílvia Maria Santos Marques Alves | “A execução da medida de segurança de internamento Uma reflexão sobre a sua estrutura dogmática e compreensão prática, no contexto do Direito Criminal centrado na perigosidade” | 04-06-2018 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Rodrigo Mariano Torquato Maias | “Limites e Afetações à Liberdade de Expressão no Brasil e em Portugal” | 05-06-2018 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Pedro Arthur Capelari de Lucena | “Estudos sobre a viabilidade de permissão de candidatura desvinculada de filiação partidária no Brasil.” | 05-06-2018 11h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Priscilla Caroline Veiga Leal de Mello | “O Combate ao Terrorismo e as suas Consequências na Garantia dos Direitos Humanos” | 19-06-2018 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Paula Monteiro Vianna | “A Solidariedade Passiva com função de garantia: Regime Jurídico Aplicável” | 21-06-2018 14h30m | Anfiteatro 6 |
| Lic. Carlos Alberto Monteiro Pessoa | “A Alteração no Contrato de Seguro” | 25-06-2018 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Daniel Pereira de Franco | “Informação, Atividades de comunicação Social e o Estado Democrático de Direito: Um estudo com base na Sociedade de Informação” | 26-06-2018 10h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Marlene Marlei de Souza | “Os Direitos Humanos na perspectiva constitucional multinível: O controle de convencionalidade no ordenamento Jurídico Brasileiro” | 26-06-2018 12h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Carla Varea Guareschi | “O Papel da desobediência civil na construção democrática do Direito. O exemplo do Movimento Ocupe Estelita. Ocupar e Resistir!” | 27-06-2018 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Maria Filipa de Aragão Soares Homem | “O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o sistema de protecção de direitos fundamentais nacional - estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no caso português.” | 29-06-2018 12h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Gabriele Bortolan Toazza | “A Tutela Post Mortem do Direito à Imagem” | 03-07-2018 17h00m | Anfiteatro 6 |
| Lic. Daniele Francisco Artico | “A Tutela Jurídico-Penal e a Responsabilidade do Alienador nos Casos de Alienação Parental” | 04-07-2018 14h30m | Anfiteatro 6 |
| Lic. Roberta Webber Gugel | “Análise Econômica da Tributação sobre o Luxo e Grandes Fortunas sob o Viés redistributivo” | 05-07-2018 14h00m | Anfiteatro 6 |
| Lic. José Manuel Gonzaga Rosa | “O Novo Quadro Regulatório de Capital do Risco de Mercado - Basileia II, III, IV, e CRR/CRD IV” | 06-07-2018 09h30m | Anfiteatro 6 |
| Lic. José Raimundo Leite Filho | “Corrupção Internacional, Criminal Compliance e Investigações Internas: Limites à produção e valoração dos interrogatórios de empregados suspeitos realizados em investigações empresariais no âmbito da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013)” | 09-07-2018 14h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ricardo Arteche Hamilton | “Imunidades parlamentares: Essência Justificadora” | 09-07-2018 16h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Marina Baraças Figueiredo | “Enquadramento Jurídico e Regulação de Fundações Privadas nos Direitos Português e Brasileiro à Luz de Experiências no Setor Cultural ” | 09-07-2018 15h00m | Anfiteatro 7 |
| Lic. João Francisco da Cruz Pereira de Sá | “Os Conteúdos Gerados pelo Utilizador e o Direito de Autor” | 12-07-2018 11h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ana Iumei Ferreira Rodrigues Gomes | “A Liberação do Fiador” | 12-07-2018 14h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Sara Ferreira da Costa Hal | “A Responsabilidade Civil Pré-Contratual da Administração Pública: A Boa Fé e a Indemnização Devida ” | 11-07-2018 10h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ana Paula Feital de Jesus Pereira | “Os crimes culturalmente condicionados e a sua punibilidade. O Crime de Mutilação Genital feminina” | 17-07-2018 14h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Elenita Moura Pinho | “Prerrogativas da Fazenda Pública na Execução Fiscal, nos Ordenamentos Brasileiro e Português” | 18-07-2018 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. António João Pão Fernandes | “A Tributação da Energia e dos Recursos Naturais - Ferramenta de Política Ambiental Vs Meio de Obtenção de Receita” | 23-07-2018 10h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Carolina Micaela Ferreira Rebordão Nunes | “ Contributos para uma análise do Instituto do Abuso do Direito no âmbito da arguição de nulidades decorrentes da preterição da forma legalmente exigida” | 23-07-2018 10h00m | Anfiteatro 6 |
| Lic. Mariana Medeiros Dantas | “Os Direitos das Mulheres no Tribunal Europeu de Direitos Humanos: uma análise dos casos admitidos de violações aos direitos com base no gênero” | 23-07-2018 16h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Bárbara Felix Fazzano Gadig | “A Má Fé na impugnação Pauliana” | 30-07-2018 14h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Sara Soares Pereira | “O Direito Fundamental à Educação da Pessoa com Deficiência e a Educação Inclusiva” | 17-09-2018 11h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. André Nóbrega Quintas Colares | “A Retroatividade da Norma no Direito Tributário : Uma análise de Direito comparado” | 17-09-2018 14h45m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Evelyn Konrad Huller | “Da Desobediência do Trabalhador como Reação a ordens ou instruções Ilegítimas” | 17-09-2018 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Chaiane Pletsch Pires | “Os toques que nunca desaparecem: Os Sistemas de Inquirição de crianças vítimas de abuso sexual” | 20-09-2018 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Anne Paiva de Alencar | “Uma abordagem das relações internacionais no feminino : o papel da mulher nos conflitos” | 21-09-2018 15h00m | Anfiteatro 3 |
| Lic. Kelly Aparecida Thimoteo da Costa | “Limitações aos Direitos Fundamentais em conjuntura de crise” | 26-09-2018 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Odete Carlin | “A Edificação da Justiça Constitucional do Trabalho no Brasil e o Papel Contemporâneo de seus Juízes: Das origens à problemática da Drittwirkung” | 01-10-2018 12h00m | Anfiteatro 1 |
| Lic. Daniella Andrade Girardi | "Controvérsias a cerca da (i)legitimidade do STF para proferir decisões com caráter de mutação constitucional” | 02-10-2018 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Leandro Custódio da Cunha | “Poluição Marinha por Plásticos: Uma questão de Direito Internacional” | 02-10-2018 17h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Isabela Bailune Pacifici | “A Convenção do México sobre o Direito aplicável aos contratos Internacionais e o Brasil” | 02-10-2018 18h30m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Raisa Mandja Ranzoni | “Direito Reprodutivo e os Beneficiários da procriação assistida: Uma análise Legislativa e Jurisprudencial” | 18-10-2018, 14h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Carla de Calvo Dantas | “A cláusula de hardship numa visão comparada" | 18-10-2018, 18h30m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Fernando Henrique Escobar Bins | “A Proteção do Direito de Negociação Coletiva no Ordenamento Jurídico Internacional como Liberdade e Direito Social” | 23-10-2018, 18h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Olavo Fonseca da Silva | "Autonomia do Banco Nacional de Angola: Um Pressuposto de Eficiência do Sistema Financeiro e da Política Macroeconómica" | 30-10-2018, 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Lyudmyla Zosimska | “Regime de duração de contrato de trabalho a termo em Portugal e na Ucrânia” | 05-11-2018, 14h00m | 12.09 |
| Lic. Natasha Schneider | “O Contrato de Trabalho Intermitente no Direito Português e a introdução desta Modalidade Contratual no Direito Brasileiro através da Lei 13.467/2017” | 07-11-2018, 14h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Epalanga Homero Desidério Visandule | “O preço no Direito Romano até à realidade do nosso Código Civil” | 09-11-2018, 15h00m | Anfiteatro 8 |
| Lic. Jessika Lima da Luz | “Desenvolvimento Econômico e racismo ambiental: A Justiça Ambiental na construção do estado socioambiental de Direito” | 12-11-2018, 17h00m | Anfiteatro 7 |
| Lic. Diana Manuel Silva Vilas Santos Simões | “A Criminalização de maus tratos a animais de companhia - A aprovação da lei n.º 69/2014, de 29 de Agosto” | 12-11-2018, 18h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Adroaldo Neto Muller Lopes | "O princípio fundamental da proteção do salário no contrato de trabalho" | 13-11-2018, 14h00m | Anfiteatro 6 |
| Lic. Matilde Figueiredo Oliveira | "Do direito à desconexão no Contrato de Trabalho" | 14-11-2018, 14h00m | Anfiteatro 8 |
| Lic. Fortunato André Muanha Paixão | "Um novo paradigma sobre o contrato de trabalho a termo em Angola" | 14-11-2018, 15h30m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Inilde Ismênia Men de Sousa | "A tutela dos credores e dos sócios na fusão de sociedades nos direitos português e moçambicano" | 15-11-2018, 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. José Pedro Santos de Sousa Barros | "Debt bias como instrumento de planeamento fiscal" | 19-11-2018, 13h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Julio Cesar Masson | "Processo Administrativo Disciplinar: Garantias e Tramitação" | 19-11-2018, 14h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ana Carolina Reis Pinto | "A carta dos direitos fundamentais da União Europeia e o nível mais elevado de proteção" | 19-11-2018, 14h00m | Anfiteatro 9 |
| Lic. Paulo Alexandre Grilo Galveia Margalho | "A poupança fiscal na gestão das sociedades e a encruzilhada entre o desejo de obter lucro e a necessidade de cumprir os ditames da fiscalidade" | 19-11-2018, 14h15m | Anfiteatro 7 |
| Lic. Ana Sofia Gonçalves Marieiro | "Tributação do Património: Função Redistributiva dos Impostos?" | 19-11-2018, 15h30 | Anfiteatro 9 |
| Lic. Bruno Marinho Guimarães Mendes | "Federalismo: Um Breve ensaio sobre o modelo Brasileiro" | 19-11-2018, 16h00 | Anfiteatro 4 |
| Lic. Mariana Oliveira do Nascimento | "A ressonância magnética funcional como meio de prova no Processo Penal" | 19-11-2018, 18h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Joana Leal de Oliveira Geraldo Dias | "A deliberação sobre a composição dos quinhões hereditários à luz do principio da intangibilidade" | 20-11-2018, 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Jorge Miguel Cunha Palavra | "O abuso de informação privilegiada: Enquadramento jurídico da negociação algorítmica de alta frequência (High Frequency Trading)" | 20-11-2018, 17h00m | Sala de Audiências |
| Lic. Talita Zanandrea | "Tribunal de Contas e interesse social" | 21-11-2018, 15h00m | Instituto Europeu |
| Lic. João Paulo Rodrigues Ribeiro | "A qualificação de relação jurídica do Advogado Associado com as sociedades de advogados" | 21-11-2018, 17h00m | Instituto Direito do Trabalho |
| Lic. Helvécio de Brito Maia Neto | "Os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal nas ações de constitucionalidade e inconstitucionalidade no Brasil" | 28-11-2018, 14h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Juvenis Manuel Paulo | "A liberdade de expressão dos titulares do poder politico nos orgãos de soberania angolanos" | 29-11-2018, 11h00m | Anfiteatro 3 |
| Lic. Derick de Mendonça Rocha | "Arbitragem societária" | 29-11-2018, 15h00m | Anfiteatro 3 |
| Lic. Henrique Jay Kossengue | "A crise económica angolana e o seu impacto nos contratos privados à luz do artigo 437 do Código Civil" | 29-11-2018, 18h30m | Anfiteatro 7 |
| Lic. Caryna Moura de Oliveira Cavalcanti | "O ministério público e a defesa do direito fundamental à saúde no Brasil: Implicações de sua atuação resolutiva e demandista" | 30-11-2018, 9h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Tamires Aguiar de Azevedo | “A Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores e a Legislação Brasileira” | 03-12-2018, 10h00m | |
| Lic. Diogo Miguel de Oliveira Giroto | “O Problema do Direito a Oferecer Prova Proibida no Processo Penal” | 13-12-2018, 14h30m | 12.09 |
| Lic. TMarissol Barbosa de Souza Pinheiro | “Direito de Autor, Limites e interesse Público” | 13-12-2018, 18h30m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Carolina Barros de Carvalho Miranda | “Análise comparada entre as técnicas de julgamento do TEDH e da CIDH sob a ótica de um diálogo Judicial Internacional” | 14-12-2018 14h30m | 12.09 |
| Lic. Eduardo Dumbo Valeriano/a> | “A Inserção das Normas de Direito Internacional no Ordenamento Jurídico Angolano” | 14-12-2018, 16h30m | Anfiteatro 9 |
| Lic. Lourenço Leiria de Mendonça Noronha Dos Santos | “O Direito de Sequência dos Artistas Plásticos” | 14-12-2018, 18h30m | Anfiteatro 7 |
| Lic. William da Fonseca Lemes | “O Direito Internacional dos Refugiados e a Europa Blindada” | 17-12-2018, 10h00m | 20.40 |
| Lic. Kepler Gomes Ribeiro | “A Força Político-Normativa da Nova Agenda-ONU Para as Cidades: O Mecanismo e a Fundamentalidade da Avaliação Ambiental Estratégica Para a Implementação do Programa ONUHABITAT III No Brasil" | 17-12-2018, 18h15m | 12.27 |
| Lic. Ana Claúdia de Barros Cruz | “A imputação do facto comparticipado nos crimes de responsabilidade penal política” | 18-12-2018, 14h30m | Anfiteatro 7 |
| Lic. Bruno Fiori Palhano Melo | "As buscas e apreensões e o valor probatório dos documentos recolhidos em escritórios internos de advogados de empresa" | 18-12-2018, 16h00m | 20.40 |
| Lic. Luis Filipe Duarte Brás | “Atos administrativos na FPF e associações desportivas. Criação de um tribunal desportivo, o caminho a seguir” | 19-12-2018, 12h00m | 20.40 |
| Lic. Raquel Passos Maia | “A legitimidade da mutação constitucional por interpretação judicial” | 20-12-2018, 10h30m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Rivaldo Pereira Neto | “Poderes oficiosos em matéria probatória e a imparcialidade do juiz penal” | 20-12-2018, 14h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Melissa Tamar Tavares de Carvalho | “Equilibrio Prestacional e Ius Variandi Bancário nos Contratos Celebrados com Consumidores . Um ensaio sobre a tutela efetiva do cliente bancário consumidor” | 20-12-2018, 14h30m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Sâmia Silva Gallego Campos Tavares | “O aspecto axiológico do Direito como base e como limite da atividade interpretativa criativa” | 20-12-2018, 15h30m | 20.40 |
| Lic. João António Pais de Lima | “A criação da figura da sociedade anónima desportiva. Que inovações trouxe ao desporto profissional e que benefícios colheram os seus intervenientes.” | 20-12-2018, 16h30m | 12.09 |
| Lic. Maria Catarina Nazaré de Jesus Videira Louro | “A Paródia e os Direitos de Propriedade Intelectual” | 21-12-2018, 11h00m | 12.09 |
| Nome | Tema | Data/ Hora | Local |
|---|---|---|---|
| Lic. Eloilson Augusto da Silva Landim | "Os militares e a democracia” | 09/01/2017 12h30m | |
| Lic. Daniel Marques de Miranda Valverde | "A Responsabilidade Civil do Estado pela mora na prestação jurisdicional” | 12/01/2017 09h30m | |
| Lic. Daniel Marques de Miranda Valverde | “Limites Materiais de Revisão Constitucional no Direito Angolano” | 12/01/2017 11h00m | |
| Lic.ª Mônica Medeiros Lasmar | "A influência da religião na política brasileira: da colonização indígena pelos jesuítas à bancada evangélica do Congresso Nacional.” | 20/01/2017 15h45m | |
| Lic.ª Ana Filipa Rodrigues Marques Dé | “A relevância jurídico penal do testamento vital nos tratamentos e intervenções médicas” | 23/01/2017 14h30m | |
| Lic. Carlos Alberto Ormonde Sousa dos Santos | “Declarações Antecipadas de Vontade” | 23/01/2017 15h00m | |
| Lic. Wilson Marcelo Kozlowski Junior | “Ensaio sobre a Integredidade na Decisão Judicial” | 24/01/2017 11h00m | |
| Lic.ª Filipa Andreia Cristóvão Ferreira | “Os instrumentos financeiros de conversão contingente em ações” | 24/01/2017 12h00m | |
| Lic. José Péricles Pereira de Sousa | “Perspectivas de uma nova politização do Estado no século XXI.” | 30/01/2017 | |
| Lic. José Fernando Seabra Pulido | “Direito Penal e Cultura: Da responsabilidade Criminal nos homicídios por motivo de honra” | 01/02/2017 14h30m | |
| Lic.ª Paula Cristina de Oliveira Braz Ribeiro Machado Xavier | “A Micro-Tributação nas Autarquias Locais” | 02/02/2017 11h00m | |
| Lic. Lic. Geraldo Vilar Correia Lima Filho | “O Controle Judicial da Efetividade da defesa Técnica” | 06/02/2017 14h30m | |
| Lic.ª Herta Rani Teles Santos | “O Lugar dos Direitos Humanos: Do nacional ao Cosmopolita - à Procura da Justiça Global” | 06/02/2017 17h00m | |
| Lic. Francisco Mário | “O Controlo Jurisdicional dos dinheiros públicos em Angola” | 07/02/2017 12h00m | |
| Lic.ª Renata Pinheiro Souza Sales Vilar | “O Controlo Judicial de Políticas Públicas de Direitos Sociais no Brasil” | 07/02/2017 15h00m | |
| Lic.ª Raluca Tabita Ghiurco | “Um estudo da “nova” Cláusula Geral Anti-Abuso do Direito da União Europeia” | 08/02/2017 14h00m | |
| Lic.ª Ana Teresa Viegas Milheiro | “Contributo para uma teoria sobre a descentralização tributária em Angola” | 13/02/2017 10h00m | |
| Lic. Fábio Alexandre Corrêa Queirós | “A economia digital: novos desafios para um regime estabelecido” | 14/02/2017 12h00m | |
| Lic. João Filipe Avelar Duarte Basílio | “Gastos de Financiamento Líquidos: Entendimentos e Tratamento Fiscal” | 08/03/2017 12h30m | |
| Lic. Areosvaldo Luís Alves Nancassa | “Contributo Para a Implementação da Tributação do Património Imobiliário, na Guiné-Bissau” | 23/03/2017 12h00m | |
| Lic. Osvaldo Júlio da Silva | “Sociedade Criada de Facto e Sociedade de Facto no Direito da OHADA” | 27/03/2017 14h30m | |
| Lic. Filipe de Vasconcelos Avelino Santos Fernandes | “Constituição e Lucro Real - Contributo ao estudo da Normatividade Fiscal Constitucional.” | 18/04/2017 14h30m | |
| Lic. Leonildo Jovany Kataleco Macedo da Cunha | “Angola e o Comércio Internacional Regional: o Setor da Contratação Pública” | 26/04/2017 19h00m | |
| Lic. Alexandre Rocha de Menezes | “A Liberdade Sindical no Brasil: A contratação coletiva do trabalho e o âmbito pessoal de aplicação” | 28/04/2017 11h00m | |
| Lic.ª Tatiana de Oliveira Pitombo | “Liberdade Sindical no Brasil e Portugal à Luz das Normas da Organização Internacional do Trabalho - OIT” | 28/04/2017 12h30m | |
| Lic.ª Ana Carolina Fonseca Naime | “Arbitragem: O exemplo Português como Paradigma para a administração Pública Brasileira” | 02/05/2017 11h30m | |
| Lic. Érico de Almeida Duarte | “A Renovação da Prova e o reenvio do processo como instrumentos ao enfrentamento das nulidades quanto a matéria de fato provada (e não provada) pelos tribunais” | 02/05/2017 15h30m | |
| Lic.ª Mónica Maciel de Sena Cortez | “O Concurso Interno à Luz do Direito de Acesso à Função Pública” | 02/05/2017 17h00m | |
| Lic.ª Renata Nogueira Silva e Silveira | “A efetivação dos Direitos Humanos na Justiça Juvenil” | 05/05/2017 14h50m | |
| Lic. Pedro Miguel Branco Rodrigues do Nascimento | “Mobying. O Assédio Moral no Contrato de Trabalho” | 10/05/2017 16h30m | |
| Lic. Rui Diogo de Castro Leitão | “O Problema da simulação: uma solução em sede de interpretação jurídico-negocial?” | 15/05/2017 10h15m | |
| Lic. Luiz Carlos Ambrosio Júnior | “Lei e atividade judicial: uma análise do sistema de direitos fundamentais infantojuvenis e da discricionariedade” | 15/05/2017 11h00m | |
| Lic. Marco Alexandre Marques Pereira Cardoso | “Transferência internacional de sede de sociedades comerciais” | 15/05/2017 11h30m | |
| Lic.ª Ana Margarida Delgado Henriques | “Da sobrevivência do Processo do Trabalho à Reforma do Processo Civil - A coerência e consistência do sistema processual laboral” | 17/05/2017 16h30m | |
| Lic.ª Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento | “Limitação do Acesso do Individuo à Justiça Internacional no âmbito dos Sistemas regionais: um óbice à efetividade da Proteção dos Direitos Humanos” | 23/05/2017 15h30m | |
| Lic.ª Simone Evaristo Marins | “Conflito de normas na aplicação de Juros no Processo do Trabalho: Juros de mora - Art. 883 da CLT c/c Art. 39 da Lei 8.177/1991 x Boa- Fé Processual - Art. 5.º do CPC” | 25/05/2017 15h00m | |
| Lic.ª Beatriz Eusébio da Costa | “Contributo para o estudo do contrato de trabalho marítimo. O Trabalho a Bordo de Navios da Marinha Comercial” | 29/05/2017 12h00m | |
| Lic. Gorki da Silva Salvador | “A Sociedade Unipessoal de Direito Angolano” | 30/05/2017 11h30m | |
| Lic. Gabriel Cassuia | “Influência do poder politico de Angola nas organizações Regionais de África Austral (SADC) e Central (CEEAC). Constituição Multilével e o papel dos Ente-Regionais” | 31/05/2017 16h00m | |
| Lic. Saulo Aparecido da Silva | "A supervisão do sistema bancário europeu no âmbito da União Bancária. O mecanismo Único de Supervisão"“Direito Antidiscriminação” | 01/06/2017 18h00m | |
| Lic.ª Lidiana Figueredo Martins Pinheiro | “A Proteção Internacional dos Direitos das Crianças Refugiadas” | 02/06/2017 17h00m | |
| Lic.ª Kátia Cilene de Carvalho | "Os Mecanismos de Combate ao Treaty Shopping - As Cláusulas de Limitação dos Benefícios"“Direito Sancionatório Administrativo e Garantias dos Particulares: da aplicabilidade das garantias penais” | 05/06/2017 11h00m | |
| Lic.ª Andreia Patricia Duarte Costa | “Modificações objetivas do contrato de concessão de serviços públicos num cenário de crise” | 07/06/2017 12h00m | |
| Lic.ª Andrea Rodrigues Casali | “A prisão civil por dívida: Uma questão de alimentação? Os Limites e a restrição do inciso LXVII do art.º 5 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988” | 08/06/2017 10h00m | |
| Lic.ª Raquel Santana Rabelo | “Biografia: Os limites da liberdade de expressão” | 03/07/2017 15h00m | |
| Lic. David da Costa | “O Ordenamento Jurídico da Guiné-Bissau e a protecção dos direitos humanos no quadro da União Africana” | 04/07/2017 15h00m | |
| Lic.ª Anne Paiva de Alencar | “Uma abordagem das relações internacionais no feminino: o papel da mulher nos conflitos” | 06/07/2017 10h00m | |
| Lic. José Alexandre Rocha | “MODELOS DE PROVISÃO E FINANCIAMENTO NA EDUCAÇÃO: Análise à luz das perspetivas da equidade social” | 07/07/2017 14h30m | |
| Lic. José João Valadas Henriques | “A Contratação Coletiva Descentralizada: Uma nova e possível legitimidade contratual” | 18/07/2017 12h00m | |
| Lic. Euclydes Calil Filho | “Atos parlamentares e costume constitucional” | 20/07/2017 11h00m | |
| Lic.ª Regina Eliseu de Jesus Ricardo | “A responsabilidade civil dos vigilantes de incapazes naturais” | 23/07/2017 14h30m | |
| Lic.ª Daniela Vieira Verdasca | “Adaptabilidade do Tempo de Trabalho, banco de horas e horário concentrado” | 25/07/2017 12h00m | |
| Lic. Diogo Miguel Duarte Silva | “A proteção do whistleblower na relação jurídico-laboral” | 27/07/2017 10h30m | |
| Lic.ª Margarida Salema de Oliveira Martins | “A influência nos quadros jurídicos e políticos da Península Ibérica, na transição para a Pós-Romanidade” | 27/07/2017 14h30m | |
| Lic. Luciano Ricardo Cembranel | “A Garantia Constitucional da igualdade na Relações Laborais” | 18/09/2017 15h00m | |
| Lic.ª Maria da Luz dos Santos Farinho Henriques | “Culpa dos Administradores na Insolvência das sociedades” | 19/09/2017 15h00m | |
| Lic. Mateus da Jornada Fortes | “Desconstruindo o principio da proibição do retrocesso no Direito Brasileiro: A Proteção dos Direitos Sociais enquanto direitos Fundamentais” | 20/09/2017 17h00m | |
| Lic. Domingos Marinheiro Solino | “A tutela do consumidor na celebração do contrato no Direito angolano e no Direito português” | 10/10/2017 14h00m | |
| Lic. Danni Sales Silva | “Justiça penal negociada” | 23/10/2017 17h00m | A Definir |
| Lic.ª Juliana Beck da Silva Marcondes | “Cópia Privada em Perspectiva” | 02/11/2017 18h00m | Anfiteatro n.º 5 |
| Lic. Luis Gustavo Minatti | “Análise Económica do Direito de Autor nas Economias Criativas: Estrutura, Função e Impactos da Pirataria” | 09/11/2017 17h00m | Anfiteatro n.º 5 |
| Lic. Eduardo Augusto da Silveira | “O Caso Julgado Inconstitucional” | 14/11/2017 15h00m | Anfiteatro n.º 5 |
| Lic. Renato Lima Martins de Castro | “Procedimentalização, Participação e Administração Pública Digital. Uma contribuição à operatividade da participação administrativa procedimental através das TIc no ordenamento Brasileiro” | 23/11/2017 15h00m | Anfiteatro n.º 7 |
| Lic. David Nuno Ribeiro de Jesus Oliveira | “A Supressio ex bona fide” | 24/11/2017 18h00m | Anfiteatro n.º 5 |
| Lic. Allan Viana Júnior | “A Construção de uma teoria da imputação no Direito Sucessório Brasileiro” | 18/12/2017 14h00m | Anfiteatro n.º 4 |
| Lic. Manuel Barbosa Alves de Moura | “Um Estudo sobre o Acionista Preferencial. As Coordenadas Normativas no "renovado" regime legal das Ações preferenciais sem direito de voto” | 18/12/2017 15h30m | Anfiteatro n.º 4 |
| Lic.ª Carolina Micaela Ferreira Rebordão Nunes | “Contributos para uma análise do Instituto do Abuso do Direito no âmbito da arguição de nulidades decorrentes da preterição da forma legalmente exigida” | 18/12/2017 16h00m | Anfiteatro n.º 5 |
| Lic. Diogo Nogueira Gaspar | “A organização dos serviços públicos de água. Perspetivas sobre a sua evolução sob a paradigma do Direito Humano à água” | 18/12/2017 17h00m | Anfiteatro n.º 10 |
| Lic. João Daniel Batista Tilly | “Princípio da adequação procedimental. Conceito, estrutura e implicações no exercício da discricionariedade procedimental no procedimento administrativo.” | 19/12/2017 15h00m | Anfiteatro n.º 4 |
| Nome | Tema | Data/ Hora | Local |
|---|---|---|---|
| Lic. Caetano Fernandes Augusta Silveira | "A questão da Pirataria Marítima - Aspetos históricos e jurídicos" | 05/01/2016 10h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Elen da Cassia Lopes | "Liberdade vigiada como meio de Ressocialização de Deliquentes imputáveis perigosos condenados por crimes sexuais" | 14/01/2016 14h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Paulo Vitor de Queirós Alves | "A colheita de material Biológico do arguido contra a sua vontade no processo penal" | 18/01/2016 14h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Bruno Carvalho Pereira | "O sistema de geolocalização GPS no processo penal português. Visão integradora ou atípica no quadro dos meios de obtenção de prova" | 18/01/2016 16h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Franciley Ribeiro do Nascimento | "Direitos Fundamentais Sociais e o dever dos Tribunais em julgar e suprir a omissão inconstitucional" | 19/01/2016 15h30m | Anfiteatro 6 |
| Lic. Anderson Baptista de Souza | "O Direito Fundamental de Acesso à informação Pública no Brasil: O valor da Transparência e Aplicação pelo Poder Judiciário" | 19/01/2016 17h00m | Anfiteatro 6 |
| Lic. Caio César Soares de Sousa | "O município no Federalismo de cooperação: A possibilidade de realização dos direitos sociais e a execução das transferências intergovernamentais" | 21/01/2016 11h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Peterson Higino Marcelino Maneco | "O papel das autoridades tradicionais no ordenamento Jurídico Angolano" | 25/01/2016 11h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Guilherme Garrido Gaspar | "Da exclusão do Regime de Acompanhamento dos Contratos de Trabalho na Transmissão de empresa ou estabelecimento" | 25/01/2016 14h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Giordano Comim Grotto | "A garantia pela ONU da observância do direito internacional" | 25/01/2016 14h30m | Anfiteatro 6 |
| Lic.ª Catiuce Ribas Barin | "Programas de Intervenção com agressores: resposta penal eficaz nos casos de violência doméstica contra as mulheres" | 25/01/2016 14h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic. David Emanuel da Silva Ramalho | "Métodos ocultos de investigação criminal em ambiente digital" | 25/01/2016 16h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Luciana Rodrigues de Oliveira Aleixo | "Rawls, Sandel e a Questão da Justiça" | 28/01/2016 11h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Carlos Miguel Lopes Serras de carvalho | "Da imputação de responsabilidade criminal nos grupos societários " | 01/02/2016 | Anfiteatro 3 |
| Lic. Gabriel Habib | "A neutralização do inimigo por meio dos delitos associativos: sentido e validade" | 08/02/2016 16h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Maria Ana Domingues Nunes de Azevedo | "As modalidades de conduta típica no seio do ilícito-penal da Burla - O caso particular da Burla por omissão" | 15/02/2016 14h30m | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Cecília Galício Brandão | "O Princípio da Segurança Jurídica como paradigma do Controlo de Convencionalidade" | 15/02/2016 14h30m | Anfiteatro 3 |
| Lic.ª Catarina Raquel Abegão Alves | "O erro sobre o concreto âmbito de validade espacial da lei penal" | 15/02/2016 16h30m | Anfiteatro 4 |
| Lic. José Augusto Barbalho Simonetti | "Contributos europeus para um estudo sobre a proteção (tutela) da confiança no direito administrativo brasileiro" | 15/02/2016 16h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Marina de Almeida Galvão | "O Consumo Consciente como componente essencial de Sustentabilidade" | 19/02/2016 11h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Andressa Barichello | "Direito e Literatura: sob a insignia da Linguagem" | 05/04/2016 14h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Rogério Pereira Guedes | "A autorização Administrativa ambiental de atividade Mineradora em unidades de Conservação. Uma análise no Brasil e em Portugal" | 11/04/2016 15h00m | Anfiteatro 10 |
| Lic.ª Renata Machado Saraiva | "Criminal compliance como instrumento de tutela ambiental a propósito da responsabilidade penal de empresas" | 11/04/2016 16h30m | Anfiteatro 10 |
| Lic. Wanderlei José dos Reis | "O sentido evolutivo do controle de constitucionalidade no Brasil" | 11/04/2016 17h30m | Sala de Audiências |
| Lic. Gleidson de Oliveira Grisoste Barbosa | "A Justiciabilidade do principio geral de igualdade" | 11/04/2016 15h00m | Sala de Audiências |
| Lic. Marcelo Andrade Campos Silva | "A ação direta da vítima contra a seguradora ns seguros facultativos de responsabilidade civil na dogmática brasileira" | 11/04/2016 17h30m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Nelson Batista da Silva Norberto | "A mediação como instrumento de concretização do Direito à Justiça sob um contexto de ruína judicial no Brasil" | 11/04/2016 17h30m | A Designar |
| Lic.ª Maria Cristina Souza Leão de Castro | "Tomada de decisão pela salvaguarda de um processo Cil Justo: A antirijucidade da aplicação da norma que veda a admissibilidade da prova obtida por meios ilícitos, à luz do tema da ponderação principiológica" | 12/04/2016 15h00m | Anfiteatro 10 |
| Lic. Luís Martius Holanda Bezerra Júnior | "O tempo e o Direito na Sociedade de informação: O limite temporal para a manutenção de informações pessoais como corolário de um direito da personalidade" | 12/04/2016 16h00m | Anfiteatro 9 |
| Lic. José Raimundo dos Santos Costa | "Controle judicial de políticas públicas no Brasil: Limites da intervenção do poder judiciário na execução de políticas para a efetivação de direitos fundamentais sociais à prestação" | 12/04/2016 17h30m | A Designar |
| Lic. Sónia Maria Amaral Fernandes Ribeiro | "Responsabilidade Civil Extracontratual por Omissão do Estado Brasileiro e os Direitos Fundamentais dos sujeitos de Direitos Especificados na Constituição de 1988" | 12/04/2016 17h30m | A Designar |
| Lic.ª Luciana Costa Aglantzakis | "Responsabilidade Civil do Consumidor superendividado no Código de Direito do Consumidor Brasileiro" | 13/04/2016 11h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. José Gonçalves de Alencar | "A prova ilícita na investigação da paternidade" | 13/04/2016 15h00m | Anfiteatro 9 |
| Lic. Jones Gatass Dias | "A intenção forçada do Toxicodependente: uma perspectiva brasileira, sob um contraste Lusitano, acerca da proporcionalidade da medida em face da dignidade da pessoa humana" | 13/04/2016 17h30m | Anfiteatro 9 |
| Lic. Iure Pedrosa Menezes | "Caso julgado no Direito Hodierno: uma análise do conflito entre a segurança jurídica e a verdade no processo civil" | 14/04/2016 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Luatom Bezerra Adelino de Lima | "A interpretação constitucional no controle difuso de Constitucionalidade ante a omissão do estado na efetivação dos Direitos Fundamentais" | 14/04/2016 15h00m | Anfiteatro 10 |
| Lic. Giuliano Maximo Martins | "Escuta especial de crianças e adolescentes no processo civil" | 14/04/2016 17h00m | Anfiteatro 9 |
| Lic. Pedro Pereira Pimenta | "A mediação como instrumento de Conflito entre regras na Constituição Brasileira de 1988: Contributo a partir da teoria dos princípios de Alexy" | 15/04/2016 17h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Ana Rita Neto Nascimento | "Lay-off - problemas e perspectivas" | 20/04/2016 10h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Tiago Torres Larsen | "A supervisão do sistema bancário europeu no âmbito da União Bancária. O mecanismo Único de Supervisão" | 20/04/2016 16h00m | Anfiteatro 9 |
| Lic. Thiago Grazziane Gandra | "Método APAC (Associação de Proteção e Amparo ao Condenado): Uma Análise Crítica dessa Prisão sem Vigilância Estatal" | 09/05/2016 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. André Santana Marques | "Os Mecanismos de Combate ao Treaty Shopping - As Cláusulas de Limitação dos Benefícios" | 16/05/2016 12h00m | Anfiteatro 9 |
| Lic. Pedro Geraldo da Costa Menezes Cardoso | "Os desafios da «maioridade» da Cláusula Geral Anti-Abuso: Análise estática e Dinâmica do seu estado evolutivo" | 17/05/2016 14h30m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Ricardo Jorge Cerdeira David | "O Direito Fiscal e a Investigação Criminal - A Polícia Judiciária e Administração Tributária na aplicabilidade do Direito Fiscal nos crimes tributários de valor superior a 500 mil euros" | 19/05/2016 12h00m | Anfiteator 7 |
| Lic.ª Sofia Martins | "A central de Responsabilidades de Crédito - Enquadramento normativo, vicessitudes e mecanismos de tutela" | 19/05/2016 14h30m | Anfiteatro 7 |
| Lic. Gilberto Tomé Pina Dias | "Responsabilidade Civil Pública das Entidades Privadas" | 30/05/2016 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Nome | Tema | Data/ Hora | Local |
|---|---|---|---|
| Lic.ª Carolina Almeida Andrade | "Restrição de Direitos Sociais em Contexto de Necessidade." | 16/01/2015 17h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Rui Miguel Melo Cordeiro | "Reservas da Bioesfera: Entre o Conceito e a Pratica. Por uma Abordagem IUS Ambientalista." | 19/01/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic. Aquiles das Mercês Barroso | "Responsabilidade administrativa por défice de ponderação de circunstâncias de risco no âmbito do licenciamento ambiental." | 19/01/2015 16h30m | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Lorena Magalhães Navarro | "Análise da eficiência da participação popular em tomadas de decisões administrativas em matéria de políticas públicas." | 19/01/2015 18h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Raquel Gruske Moro | "Crianças-Soldado: responsabilidade internacional pelo envolvimento de crianças em conflitos armados." | 26/01/2015 14h30m | Anfiteatro 5 |
| Lic. Leandro Gonçalves Magaldi | "Politicas públicas para os deficientes visuais." | 28/01/2015 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Bruna de Witt Faccini | "Amicus curiae, audiências públicas e a comunicação externa das Cortes Constitucionais" | 30/01/2015 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Juliana Vasconcelos de Castro | "A Questão da Legitimidade dos Tribunais Constitucionais no Controle de Constitucionalidade." | 03/03/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Vivian Auchewski | "Áreas de Conservação da natureza. Um paralelo entre os direitos do Brasil e da União Europeia." | 09/03/2015 15h00m | Anfiteatro 6 |
| Dr.ª Ana Patricia da Costa Lima Freire | "Reorganização Societária nos Grupos de Sociedade: O desenrolar das operações de incorporação, fusão e cisão de Sociedades coligadas, à luz do Direito Brasileiro." | 18/03/2015 13h00m | Anfiteatro 6 |
| Lic.ª Maria Helena Vieira de Castello Branco | "A relevância do Parlamento para a intregração do MERCOSUL." | 20/03/2015 14h30m | Anfiteatro 6 |
| Lic. Armindo Cesar Tobosa Morim | "Constitucionalismo Referencial - Dialética Comparativa na Interpretação Constitucional." | 24/03/2015 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Emília Erminia Tomazini Bender | "A Eficácia dos Direitos Fundamentais e a Jurisprudência Brasileira" | 24/03/2015 17h00m | Anfiteatro 3 |
| Dr.ª Maria Carolina Faria Dutra | "Um regime Jurídico para a Exploração Mineral na Antártica" | 06/04/2015 16h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr. Tiago Correia Moreira | "O sistema da data de registo. Contributo para o estudo de conceito de accionista de uma sociedade cotada" | 08/04/2015 11h30m | Anfiteatro 7 |
| Dr. Márcio Schlee Gomes | "A prova indiciária no crime de homicídio: Lógica, Probalidade e inferência na Contrução da Sentença Penal" | 09/04/2015 18h00m | Anfiteatro 8 |
| Dr. Francisco de Assis Rodrigues | "A Anulabilidade do Ato Inconstitucional na ordem Jurídica Brasileira | 13/04/2015 15h00m | Anfiteatro 6 |
| Dr.ª Natália Vila Melo | "O direito à saúde sob a perspectiva de novo modelo da prática judicial" | 17/04/2015 11h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Patrícia Gomes Teixeira Monteiro | "Da Emoção que privilegia o Homicídio (Considerações em torno da compreensível emoção violenta)" | 23/04/2015 14h30m | Anfiteatro 9 |
| Dr.ª Letícia Viterbo Ilges | "Tribunal do Júri Brasileiro - garantia constitucional à disposição das partes" | 28/04/2015 14h30m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Juliana Moya Rio Ferreira | "Criminalização do auxílio à imigração ilegal: A intervenção penal como reforços das políticas migratórias" | 30/04/2015 14h00m | Anfiteatro 7 |
| Dr.ª Iolanda Filipa Canela Bastos | "A culpa do credor no âmbito do benefício da excussão" | 05/05/2015 10h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr. João Batista Oliveira de Moura | "A inquirição de vítimas em delitos sexuais" | 05/05/2015 10h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr.ª Denise Carlos Rocha | "A responsabilidade civil dos administradores de sociedades anónimas" | 05/05/2015 11h30m | Anfiteatro 8 |
| Dr.ª Ana Cláudia Maranhão Alves | "A contribuição de Alexander Bickel para a Justiça Constitucional e os tribunais Constitucionais na Atualidade" | 05/05/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr. Daniel Mourgues Cogoy | "As Garantias Específicas dos contratos de financiamento Habitacional no Direito Brasileiro" | 06/05/2015 10h00m | Anfiteatro 7 |
| Dr.ª Ana Margarida Carlos Sapateiro | "Os modos de desvinculação do fiador" | 06/05/2015 11h30m | Anfiteatro 5 |
| Dr.ª Janine Lopes Saraiva | "As excepções ao accionamento da garantia autónoma à primeira solicitação" | 07/05/2015 11h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr. Felipe Palhano de Oliveira | "A lesão contratual no Código Civil Brasileiro" | 14/05/2015 10h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Suelen Augusta da Cunha | "A arbitragem Internacional - Sua importância na solução pacífica de conflitos internacionais e para o estudo da história das relações Internacionais" | 18/05/2015 17h30m | Sala 11.04 |
| Dr.ª Juliana Martins Tolotti | "Direito Fundamental à saúde: O ideal Constitucional e a Realidade do usuário" | 25/05/2015 12h00m | Anfiteatro 10 |
| Dr.ª Kelen Poltronieri Pereira | "Mutações Constitucionais - História e Dogmática à Luz da Teoria Estruturante do Direito" | 25/05/2015 14h30m | Anfiteatro 5 |
| Dr.ª Raquel Susana de Oliveira Maia Alves | "A Cessação da Relação Jurídica de Emprego Público" | 28/05/2015 9h30m | Anfiteatro 7 |
| Dr.ª Juliana Jacob | "Educação e cidadania no Brasil: A Judicialização da educação e a federalização do ensino básico na efetivação da cidadania". | 03/06/2015 14h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr. Leonardo Adolfo Bonato Cordouro | "O Direito de acesso à Internet como direito humano." | 04/06/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr. Ali Mazloum | "A reserva de jurisdição na investigação criminal." | 16/06/2015 14h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr. Percy Allan Thomas Aroucha | "As sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Formas de remédios aplicados, regime da sua execução e cumprimento pelos estados condenados." | 22/06/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Susana Morais Neves | "Os deveres de cuidado dos administradores e a relevância da Business Judgment Rule, em especil nos actos modificativos de sociedades e nos grupos societários." | 25/06/2015 15h00m | Anfiteatro 6 |
| Dr. Carlos Luiz de Lima e Naves | "O Ativismo Jurisdicional no Julgamento do aborto de fetos anencefálicos: a construção de normas penais não incriminadoras no processo como garantia da efetividade dos direitos fundamentais." | 25/06/2015 14h30m | Anfiteatro 5 |
| Dr. Ernesto Kambali | "Responsabilidade Civil dos Operadores Portuários." | 25/06/2015 14h30m | Anfiteatro 4 |
| Dr. Eduardo Correia Gasiglia Queiroz | "O princípio do Nemo Tunetur no contexto da sujeição de exames por parte do arguido" | 02/07/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr. Gustavo Pfaltzgraff | "Patentes Farmacêuticas vistas sob a ótica da Análise Económica do Direito" | 06/07/2015 18h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr.ª Natália Crivilin Gois de Oliveira | "A dilação probatória da Cooperação Internacional no Processo Penal" | 07/07/2015 17h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Tuane Oliveira Formiga | "A análise Económica do Direito e a Teoria do Incumprimento Eficiente: Ponderações sobre as resistências éticas à sua aplicação no cenário Brasileiro" | 08/07/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Núbia Macedo de Sousa | "Relevância e Efeitos da Responsabilidade Internacional por Atos de Pessoas Colectivas Particulares" | 14/07/2015 14h30m | Anfiteatro 4 |
| Dr. Anderson Sobral de Azevedo | "Justiça Contratual: Uma análise neopragmática da conformação do poder no contrato" | 16/07/2015 11h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr.ª Lívia Bezerra de Medeiros | "A Justiça Constitucional como concretizadora dos Direitos Fundamentais: Uma reflexão particularizada da realidade Brasileira" | 16/07/2015 11h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr. Edvaldo Bispo Gomes Filho | "A Justiça Constitucional e o exercício dos direitos fundamentais por parte dos grupos minoritários" | 16/07/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr. Felipe Ferreira Lima Lins Caldas | "Abuso de poder económico e princípio da igualdade no processo eleitoral" | 16/07/2015 17h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Giovanna Gonçalves de Souza | "Limites Internacionais à Eficácia da Jurisdição Extraterritorial: Com foco no Direito da Concorrência" | 20/07/2015 14h30m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Priscila Martins Delfim | "A relevância das Liberalidades na Sucessão Legitimária: Breve Estudo Microcomparado do Direito Português e Brasileiro" | 23/07/2015 11h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Norma Suely Negrão Santos | "Uma análise sobre a eficácia horizontal dos Direitos Fundamentais nos Serviços Privados de Saúde Suplementar" | 24/07/2015 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr.ª Rosa Maria Fernandes Guerra | "Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade: os problemas da Configuração, do Regime e da Natureza Jurídica" | 27/07/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr. Gilvan Macêdo dos Santos | "O Cenário Normativo da Discriminação Directa do Gênero-Homem no Brasil e em outros Países face à violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei Maria da Penha" | 08/09/2015 11h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr. Joséfison Silva Oliveira | "Status Normativo dos Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos no Ordenamento Jurídico Brasileiro" | 08/09/2015 12h30m | Anfiteatro 5 |
| Dr. Tiago Miguel Galão Mendonça | "Análise Económica e Direito da Família: Um casamento feliz?" | 08/09/2015 15h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr. António André Muniz Mascarenhas de Souza | "Repercussão Geral sob influência das virtudes passivas no controle da constitucionalidade difuso brasileiro" | 08/09/2015 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr. Océlio Nobre da Silva | "A proteção Jurídica do Nasciturno" | 10/09/2015 09h30m | Anfiteatro 5 |
| Dr. Gleydson Gleber Bento Alves de Lima Pinheiro | "Os deveres de ação estatal e a proibição da proteção deficiente: análise crítica à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal do Brasil" | 10/09/2015 12h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr. José Ribamar Mendes Júnior | "A Teoria da Transcendência dos motivos determinantes e a sua possibilidade de aplicação às decisões do STF em Ecercício do Controle Concentrado de Constitucionalidade" | 10/09/2015 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr. Jeronymo Pedro Villas Boas | "O Direito de não ser perguntado acerca da sua religião. Proteção Constitucional da Intimidade Religiosa" | 10/09/2015 17h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr. António Francisco Gomes de Oliveira | "Jurisdição Cosntitucional no Brasil: Os diálogos institucionais como terceira via entre o ativismo e a autoconfiança judicial" | 11/09/2015 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr. Rafael Cavalcanti Lemos | "Construção ético-moderna de verdades processuais singulares holocrònicas de ângulo futuro integral deveniente: verossimilhança fático-narrativa suficiente, adequação jurídico-normativa e cumprimento eficaz e útil rationum juris" | 14/09/2015 10h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr. Alfredo Sérgio Magalhães Jambo | "Direito Ambiental como Direito Fundamental na constituição Portuguesa e Brasileira" | 14/09/2015 10h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr.ª Maria Aldercy de Souza Pissolati | "Direitos fundamentais em colisão com outros direitos: Liberdade de Expressão Religiosa x Liberdade Sexual" | 14/09/2015 12h30m | Anfiteatro 5 |
| Dr. José Gutemberg Gomes Lacerda | "Responsabilidade civil por dano moral colectivo" | 14/09/2015 10h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr. Jones Figueirêdo Alves | "Identidade Pessoal na sociedade de informação. Dimensões de autodeterminação e ilicitude civil" | 14/09/2015 16h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Maria Aparecida de Oliveira Grossi Andrade | "O contrato de agência e distribuição no Novo Código Civil Brasileiro: Unidade ou Dualidade?" | 14/09/2015 18h30m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Selma Maria Marques de Souza | "A dinamização e a invasão do ônus da prova segundo as relações jurídicas específicas" | 15/09/2015 12h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr. Damião Alexandre Tavares de Oliveira | "O Direito constitucional, as Neurociências e a constituição Brasileira vigente: diálogos rumo à construção de um Neurodireito | 15/09/2015 14h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Regma Aguiar Dias Janebro | "Critérios Objectivos na avaliação da Prova em Processo Civil" | 15/09/2015 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr. Erivan José da Silva Lopes | "A colisão entre a tutela dos direitos individuais e os valores fundamentais da sociedade na jurisprudência penal brasileira" | 15/09/2015 16h30m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Juliana Duarte Maroja | "Da responsabilidade Civil por descumprimento do poder familiar no sistema Luso Brasileiro" | 15/09/2015 18h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr.ª Marielza Brandão Franco | "O Estado social no Brasil e o direito fundamental à saúde" | 15/09/2015 19h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr. António Maroja Limeira Filho | "A responsabilidade civil pelo risco do empreendimento em face da negativa da existência de relação de consumo: a experiência luso-brasileira" | 16/09/2015 10h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr. Vitor Luis de Almeida | "A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário na perspectiva do sistema do livre convencimento motivado" | 16/09/2015 12h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr. Alessandro Carlo Meliso Rodrigues | "A convicção do Julgador nas Ações de Responsabilidade Civil Médica" | 16/09/2015 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr.ª Juliana Lima Rejani | "Alienação parental: Órfãos de pais vivos?" | 16/09/2015 15h00m | Anfiteatro 6 |
| Dr. André Reis Lacerda | "A proposta de Emenda à Constituição Brasileira (PEC) n.º 33 - contributos para análise de uma nova separação de poderes" | 16/09/2015 17h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr. Ronaldo Souza Borges | "A presunção judicial e a formação do convencimento do juiz no processo civil" | 16/09/2015 17h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr. Pedro Daniel Santos Azevedo | "O Governo do Sector Empresarial do Estado" | 16/09/2015 19h00m | Anfiteatro 4 |
| Dr. Francisco Luis Rios Alves | "Atividade Probatória dos Juizes" | 16/09/2015 19h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr. Matias Pires Neto | "A Justificativa da ordem Pública como requisito da prisão preventiva | 17/09/2015 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr.ª Christine Fernandes Venneri Mathias | "Eficácia e Validade do contrato de Gestação | 28/09/2015 15h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr.ª Maria Paula Barros Lima | "Os conflitos entre propriedade intelectual e defesa da concorrência no mercado automobilístico de peças sobressalentes e oficinas reparadoras." | 14/09/2015 18h00m | Anfiteatro 6 |
| Dr. André Moz Caldas | “A magistratura dos Censores e a corrupção em Roma” | 15/09/2015 14h30m | Anfiteatro 5 |
| Dr. João Ricardo Valbom Baptista | "Os grupos societários de facto e a tutela dos credores" | 04/12/2015 12h00m | Anfiteatro 6 |
| Dr. Daniel José Guedes dos Santos | "A relevância das liberalidades de difícil quantificação na sucessão legitimária/necessária" | 10/12/2015 14h00m | Anfiteatro 5 |
| Dr. Victor Macedo dos Santos | A situação jurídico-sucessória do cônjuge no caso de concurso com herdeiros legitimarios:um estudo de direito Luso-Brasileiro | 14/12/2015 16h00m | Anfiteatro 3 |
| Dra. Paula Cistina Agapito Silva Barbas | "O Ato Administrativo na Arbitragem Obrigatória, no Direito do Trabalho: A terceira margem do Rio" | 14/12/2015 16h30m | Anfiteatro 4 |
| Raphael Carneiro Arnaud Neto | "Uniões de facto e Uniões Estáveis: O Direito das famílias entre a Lei e a Vida" | 16/12/2015 14h00m | Anfiteatro 3 |
| Dr. Gustavo Bahuschewskyj Correa | "Limites ao exercício dos Direitos de Patentes e Desenhos Industriais no Brasil em virtude das restrições concorrenciais" | 18/12/2015 18h00m | Anfiteatro 5 |