Os requisitos de acesso ao Mestrado em Direito (Científico) são os seguintes:
- Licenciatura em Direito (ou equivalente legal) com classificação final mínima de 14 valores;
- Licenciatura em Direito (ou equivalente legal) com classificação final inferior a 14 valores (mediante decisão favorável do Conselho Científico, em caso de detenção de um currículo escolar, científico ou profissional demonstrativo de adequada preparação científica de base);
- Outras licenciaturas (desde que haja proximidade mínima de conteúdos e mediante decisão favorável do Conselho Científico, em caso de detenção de um currículo escolar, científico ou profissional demonstrativo de adequada preparação científica de base);
- Grau académico superior estrangeiro do 1º ciclo de estudos (Bolonha);
- Grau académico superior estrangeiro reconhecido pelo Conselho Científico;
- Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional demonstrativo de adequada preparação científica de base, reconhecido pelo Conselho Científico.
De acordo com o Extrato da Deliberação Genérica do Conselho Científico de 12 de dezembro de 2012 sobre admissões condicionais aos Cursos de Mestrado e Doutoramento, “são admitidas as matrículas no curso de mestrado sob condição da conclusão da licenciatura até 15 de outubro do ano letivo em causa”.
As candidaturas são remetidas somente em formato digital online, através do Portal de Candidaturas.
a) Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade;
b) Curriculum Vitae;
c) Certidão de conclusão de Licenciatura;
d) Certidão de disciplinas/histórico escolar onde constem todas as disciplinas do(s) curso(s) com as respetivas classificações;
e) Certidão ou declaração com média final de curso, caso esta indicação não conste já do documento indicado no ponto anterior;
Obs.: As cópias dos documentos referidos em c), d) e e) deverão estar devidamente autenticadas.
Os originais ou cópias autenticadas dos documentos submetidos através do Portal de Candidaturas deverão ser entregues na Divisão Académica, ou enviados via correio postal, até ao dia 15 de dezembro do respetivo ano letivo, caso o candidato fique colocado e proceda à inscrição no curso.
a) Passaporte (ou Cartão de Cidadão para Cidadãos Portugueses);
b) Curriculum Vitae;
c) Certidão de conclusão de Licenciatura/Graduação
d) Certidão de disciplinas/histórico escolar onde constem todas as disciplinas do(s) curso(s) com as respetivas classificações e média final;
e) Certidão ou declaração com média final de curso/coeficiente de rendimento ou acumulado (classificação média final), caso esta indicação não conste já do documento indicado no ponto anterior;
Obs.: As cópias dos documentos referidos em c), d) e e) deverão estar devidamente autenticadas pelo Consulado Português do país onde foi realizado o curso ou pela Apostila da Convenção de Haia.
Os originais ou cópias autenticadas dos documentos submetidos através do Portal de Candidaturas deverão ser entregues na Divisão Académica, ou enviados via correio postal, até ao dia 15 de dezembro do respetivo ano letivo, caso o candidato fique colocado e proceda à inscrição no curso.
As inscrições são realizadas online através da Secretaria Virtual.
Candidaturas:
1.ª fase – De 4 de maio a 27 de julho de 2015
2.ª fase – De 14 a 18 de setembro de 2015
Publicação de colocações:
1.ª fase – 28 de agosto de 2015
2.ª fase – Os candidatos colocados serão notificados individualmente.
Matrículas/inscrições:
1.ª fase – De 1 de setembro a 8 de setembro de 2015
2.ª fase – Os candidatos colocados serão notificados para proceder à inscrição.
Podem candidatar-se à frequência de Unidades Curriculares Isoladas:
– Qualquer estudante da Universidade de Lisboa, num ciclo de estudos ao qual pertence essa unidade curricular como opcional, ou inscritos em ciclos de estudos distintos do ciclo ao qual pertence essa unidade curricular;
– Alunos externos à Universidade de Lisboa, inscritos em ciclos de estudos de outra instituição de Ensino Superior;
– Outros interessados, sem qualquer vínculo a instituições de ensino superior.
Para mais informações, aceda a:
Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas – Despacho n.º 37/2014
Regulamento de Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas da Universidade de Lisboa – Despacho n.º 8389/2014