Os requisitos de acesso ao Mestrado em Direito (Científico) são os seguintes:
- Licenciatura em Direito (ou equivalente legal) com classificação final mínima de 14 valores;
- Licenciatura em Direito (ou equivalente legal) com classificação final inferior a 14 valores (mediante decisão favorável do Conselho Científico, em caso de detenção de um currículo escolar, científico ou profissional demonstrativo de adequada preparação científica de base);
- Outras licenciaturas (desde que haja proximidade mínima de conteúdos e mediante decisão favorável do Conselho Científico, em caso de detenção de um currículo escolar, científico ou profissional demonstrativo de adequada preparação científica de base);
- Grau académico superior estrangeiro do 1º ciclo de estudos (Bolonha);
- Grau académico superior estrangeiro reconhecido pelo Conselho Científico;
- Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional demonstrativo de adequada preparação científica de base, reconhecido pelo Conselho Científico.