Convenção europeia dos direitos humanos e os protocolos adicionais

Entre os dias 4 e 6 de junho decorreu, entre o Porto e Lisboa, o Congresso Sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais. A organização esteve a cargo da Ordem dos Advogados, conjuntamente com a Universidade Católica (secções do Porto e de Lisboa) e com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Instituto da Cooperação Jurídica: Professor Doutor Dário Moura Vicente; e Instituto de Ciências Jurídico-Políticas: Professores Doutores Maria Luísa Duarte e Rui Guerra da Fonseca), instituições que acolheram as múltiplas palestras, sob a coordenação geral do Prof. Doutor Paulo Pinto de Albuquerque, juiz português no TEDH. 


Foram quase centena e meia de palestras, sintetizando as conclusões de outros tantos textos que serão reunidos numa obra de grande vulto, de comentário à CEDH, patrocinada pela OA, pela editora da Universidade Católica e pelo Ministério da Justiça.


Verificou-se uma muito expressiva adesão à iniciativa por parte dos mais reputados académicos das mais diversas áreas do conhecimento jurídico, de magistrados de tribunais superiores e também de advogados. Participarem nas palestras especialistas das áreas, por exemplo, do Direito das Obrigações, do Direito da Família, do Direito das Sucessões, do Direito Penal, do Direito Administrativo, do Direito Constitucional, e, claro, do Direito Internacional, Público e Privado, e do Direito da União Europeia.

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