Associação académica – AAFDL


A Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL), com mais de 100 anos de existência, é a associação representativa dos estudantes da maior Faculdade de Direito do país.
Em estreita colaboração com a Faculdade de Direito, promovendo e apoiando as mais variadas atividades que compõem a vida universitária, tem assento em praticamente todos os órgãos de gestão da Faculdade, numa participação estudantil sem paralelo a nível nacional. Autonomamente, apoia actividades de alunos organizados em núcleos, desenvolve uma intensa actividade editorial, promove o desporto universitário, organiza actividades de lazer, apoia alunos com carências económicas, entre outras.

História da AAFDL

“O primeiro dia de aulas da Faculdade de Direito de Lisboa (na altura Faculdade de Estudos Sociais e de Direito da Universidade de Lisboa) foi no dia 20 de Dezembro de 1913 no edifício da Escola Politécnica, tendo como director o chefe de Estado Afonso Costa.

Apesar de ainda não existir uma Associação Académica a funcionar oficialmente, o jornal ‘O Século’ dava notícia no dia 18 de Janeiro de 1914 que os alunos da Faculdade de Direito reúnem-se em Assembleia todas as segunda, quartas e sextas-feiras, às 12h, no edifício da Faculdade de Ciências.

Será no dia 15 de Outubro de 1914 a abertura oficial das aulas do ano lectivo 1914/15 na Faculdade de Direito já no Palacete do Campo de Santana (actual Campo dos Mártires da Pátria).

No dia 12 de Novembro de 1914 é eleita a primeira direcção da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (AAFDL). No dia 15 de Novembro desse ano são aprovados definitivamente os Estatutos da AAFDL e obteve-se o visto do Governador Civil de Lisboa, reconhecendo a constituição da Associação no dia 20 de Novembro de 1914.

Em Junho de 1914 estão matriculados 827 alunos em Direito nas duas Faculdades (Coimbra e Lisboa). Na Faculdade de Direito 110 homens e 4 mulheres.

Estava-se em plena 1.ª República, numa Universidade de Lisboa que tinha sido fundada para romper com o conservadorismo da Universidade de Coimbra. Pretendia-se na capital uma Faculdade de Direito mais liberal e independente. Apesar das intenções e da vontade dos republicanos numa reforma profunda na educação, as mudanças foram poucas e sem grande expressão. O Ministério da Instrução Pública é criado a 5 de Julho de 1913 sendo Sousa Júnior o ministro. Em Abril de 1914 são lançadas as bases da nova reforma universitária.

Foram os primórdios de uma associação que mostrou desde logo uma rebeldia e vontade de marcar a sua posição, que acompanhou a História do país, que viveu os dramas sociais, que participou em movimentos culturais e que foi parte activa nas lutas estudantis em diversas gerações. Os estudantes de Direito de Lisboa fizeram parte integrante das reivindicações dos programas e das políticas de educação e foram, ao longo do tempo, uma voz de revolta perante os acontecimentos políticos do país. Muitos estudantes e dirigentes foram perseguidos, presos e até assassinados por lutarem contra um regime de ditadura que oprimia a liberdade de expressão e violava os direitos humanos.

A Crise Académica de 1926 a 1932

O primeiro grande movimento estudantil onde a AAFDL teve grande participação ocorreu na instauração da Ditadura Militar, em 1926. A acção legislativa protagonizada pela ditadura sobre o ensino superior reforçou a perda do monopólio do ensino detido pela Universidade de Coimbra desde os tempos medievais. Depois de a República ter descentralizado o sistema de ensino com a criação de outras duas Universidades, a Ditadura Militar conseguiu transformar a cidade de Lisboa no maior centro académico do país com a criação da Universidade Técnica em 1930.

As lutas estudantis travadas pelos estudantes republicanos na Ditadura Militar inscreveram-se no último grande combate travado pelo liberalismo português contra a ditadura e o autoritarismo corporativo. Tratou-se de uma resistência da elite intelectual liberal às novas formas de Governo que começam a ganhar forma na Europa. O movimento reviralhista intensificou a sua posição e coincidiu com os anos de maior agitação estudantil. A Faculdade de Direito de Lisboa teve aqui um papel preponderante e os seus estudantes são dos mais interventivos.

Em finais de 1926, nas eleições para a AAFDL, Marcelo Caetano – quintanista de Direito e integralista convicto – concorreu com Manuel Rocheta – encabeçando uma lista anti-situacionista – acabando por abdicar em favor deste, que é eleito presidente da AAFDL para o ano lectivo 1927/28. A partir de então, e até ao ano lectivo de 1931/32, todas as Direcções da AAFDL são reviralhistas.

As greves académicas de 1926 foram o primeiro indício das lutas estudantis que se prolongaram até ao início do Estado Novo. A greve com início no segundo e no terceiro trimestre do ano lectivo de 1925/26, prolongou-se até meados de Junho, e depois na FDL até Outubro, sendo acompanhada, nesta última fase, pelas primeiras tomadas de posição política contra a ditadura militar.

O ano de 1928 foi marcado por dois grandes acontecimentos, a extinção da FDL e a entrada de Salazar para a pasta das Finanças. Contudo, foram as pressões do movimento estudantil a determinar a resolução do problema. O movimento de protesto desencadeado entre Abril e Outubro desse ano, rapidamente transformado em greve geral, obteve do Ministro o compromisso de restabelecer as faculdades. Manuel Rocheta, então presidente da AAFDL, efectuou várias diligências junto dos professores da FDL e do próprio ministro da Instrução Pública e teve lugar, no dia 17 de Abril, a Assembleia Geral dos Estudantes de Direito de Lisboa, que acabou por conferir ao movimento um carácter político contra a ditadura. A partir daí, a actuação dos estudantes passou a ser dirigida por uma comissão eleita e composta por Albano Matos Cid, José Magalhães Godinho, Manuel Campos Pereira e o próprio Manuel Rocheta.

Os estudantes republicanos da FDL foram dos mais interventivos nesta luta contra a Ditadura e as várias direcções da AAFDL foram até ao Estado Novo sempre compostas por reviralhistas. Além dos já referidos nomes, foram dirigentes da AAFDL entre, 1926 e 1933, designadamente, Vasco da Gama Fernandes, Bernardino Machado Vaz, Heliodoro Caldeira, Nuno Rodrigues dos Santos, Teófilo Carvalho dos Santos e Álvaro Cunhal. Álvaro Cunhal revelou um dia, que foi para a Faculdade de Direito para descobrir a política e o Partido Comunista Português. Em 1933 foi o tesoureiro da direcção da AAFDL onde Manuel Portilheiro foi o presidente.

O Estado Novo

A entrada no Estado Novo e a grande repressão que que caracterizou o final dos anos 30 e o impacto da II Guerra Mundial, ocasionaram um corte profundo na memória da resistência à ditadura. Tal como aconteceu com o movimento operário e sindical, também o movimento estudantil foi apagado da memória colectiva de luta contra o regime.

Só no final dos anos 50 e década de 60 é que o movimento estudantil voltou de novo a deixar marca na memória histórica. De facto, foi com o decreto-lei 40.900, no final de 1956, que estalou a crise académica de 1956/57, o rastilho para uma luta académica que teria o seu expoente em 1962 e que durante mais de uma década se moveu e se expandiu até à revolução de Abril de 1974.

O decreto-lei 40.900, além de limitar as actividades intra-escolares e impedir o trabalho inter-associativo, sujeitava as associações académicas a um controle mais apertado por parte do Estado e autoridades universitárias. Este decreto provocou um tumulto entre o meio académico e até político. Era na altura presidente da AAFDL António Serra Lopes. Estudantes universitários rumaram até à Assembleia da República para entregar uma moção contra a aplicação do decreto-lei 40.900. Depois de muita polémica acabou por não ser aplicado.

O Luto Académico de 1962

Na FDL, uma lista de esquerda ganhava pela primeira vez a AAFDL, em 1960/61, com Jorge Sampaio. Mas foi em 1962 que se deu a chamada Crise Académica que abalou o regime. Depois dos preparativos para a celebração do Dia do Estudante, no dia 24 de Março, o Governo proibiu as iniciativas e depois de o Reitor da Universidade de Lisboa, na altura Marcelo Caetano, ter dado autorização. No dia 24 a cidade universitária foi invadida pelas forças policiais e os estudantes são perseguidos e agredidos. No dia seguinte Marcelo Caetano demitiu-se e é decretado o luto académico com greve às aulas. Os estudantes aderiram em massa.

Depois de ser novamente autorizado pelo ministério para os dias 7 e 8 de Abril, voltou novamente a ser proibido o Dia de Estudante e o luto académico voltou a ser decretado. Além do luto académico, os estudantes endureceram a luta e um grupo de 80 alunos iniciou uma greve de fome na cantina e cerca de 1.500 alunos ocuparam as instalações. Estavam lançados os dados para um novo percurso para a militância académica. A politização chegou em força às associações académicas. Neste período deve dar-se destaque para o papel de Jorge Sampaio enquanto presidente da RIA – Reuniões Inter-Associações.

A partir desta data as direcções e acções da AAFDL passaram a ser instrumentos não só de luta pelos interesses académicos dos estudantes, como também uma voz activa na luta contra a prisão de estudantes.

Na década de 60, marcada por prisões e com a substituição de Salazar por Marcelo Caetano e a continuação da guerra colonial, o movimento estudantil politiza-se cada vez mais. Durante esta década, as várias direcções da AAFDL passavam por um crivo do Governo e todas tinham de ser homologadas pelo Ministério da Educação.

Destacaram-se neste período na AAFDL nomes como António Correia de Campos, Vera Jardim, João Soares, João Alexandre, Vasconcelos Abreu, Saldanha Sanches, Fernando Baeta Neves, Victor Wengorovius, Helder Costa, António Russo Dias, Paulo Castilho, Amadeu Lopes Sabino, André Machado Jorge, Alfredo Barroso.

No final da década de 60 e entrada de 70, deu-se uma nova fase do movimento estudantil com a entrada de uma facção de extrema-esquerda mais interventiva e a luta intensificou-se. A guerra colonial foi também mais intensa e a luta dos estudantes, principalmente de Direito, passou para a rua. Em 1971/72, com a presidência de Carlos Gago, a AAFDL foi a última antes do encerramento da associação. Destacaram-se neste período Maria José Morgado, Manuel Pita, Romeu Francês e José Lamego.

Em 1972 a morte do estudante Ribeiro Santos foi o culminar da repressão da PIDE dentro da Faculdade. A FDL foi invadida por forças de segurança que controlam a faculdade e todos os movimentos dos estudantes. Até ao 25 de Abril de 1974 não houve mais nenhuma direcção da associação académica.

Depois do 25 de Abril de 1974

Depois da revolução de Abril, a FDL é controlada por elementos do Partido Comunista mas, por breves meses, o MRPP toma a gestão numa RGA. Deve destacar-se, neste período, a intervenção de Durão Barroso, que ficou à frente da DPA – Direcção para a Associação, juntamente com Pedro Palhinha, Ana Gomes, Teresa Almeida, entre outros.

Só em 1975, depois de muita instabilidade na FDL, novamente numa RGA, o MRPP é derrotado e entrou-se num período de organização da Faculdade. A AAFDL passou a ser um instrumento de partidos partidários. São várias as direcções que mudaram de orientações políticas. Passando do PS, para o PSD/CDS, PCP e entre 1975 até ao final da década de 80 estiveram em várias direcções, nomes como José Castelo, António Fontes, Pedro Santana Lopes, Rosa Brandão, José Apolinário, António Costa ou Claudio Monteiro.

Na década de 90 concorreu a lista O para uma direcção desmarcada dos partidos políticos. Destacam-se Paulo Silva, Marco António e Pedro Baptista Bastos. Foi também com este último que terminou, em 1993, um ciclo em que a AAFDL se vê a braços com problemas de má gestão da associação e uma nova crise desponta no meio estudantil. A reforma do Ministro Couto dos Santos com o aumento das propinas voltou a unir estudantes. Ficou na história a carga policial sobre eles nas escadarias da Assembleia da República e que vem transformar um problema mais confinado ao movimento estudantil numa questão de política nacional.

Até ao final da década de 90, início do ano 2000 e até 2007, nas diversas direcções da AAFDL as preocupações passaram a ser a gestão da própria associação e o funcionamento académico da faculdade, bem como as questões pedagógicas. Várias listas sucederam-se e tiveram geralmente uma duração de três mandatos. O ano de 2007, com o processo de Bolonha e a implementação de um novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, veio trazer uma nova preocupação para o seio do meio estudantil.

A AAFDL representou ao longo destas décadas todos os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Desta Escola de Direito saíram milhares de juristas que seguiram os seus caminhos na advocacia e nas magistraturas e demais afazeres jurídicos e judiciais, é certo, mas também na arte e na cultura, na política, nas Forças Armadas, na literatura, no jornalismo, na diplomacia e na chefia do Estado Português.”

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