Member of the following international research projects:
Research project on “Os Direitos Sociais e os Desafios da Crise Económica e Financeira”, of the CIDP of the ICJP of the University of Lisbon School of Law (http://www.icjp.pt/cidp/investigacao/3902/projectos/4481)
Research project on “A Regulação Constitucional do Ciberespaço”, of the CIDP of the ICJP of the University of Lisbon School of Law (http://www.icjp.pt/cidp/investigacao/3902/projectos/4482)
Teaching or research duties in other institutions of higher education:
Visiting Assistant Professor at the University Lusófona of Lisbon;
http://www.ulusofona.pt/directorio-de-docentes/raquel-alexandra-de-jesus-gil-martins-brizida.html
Other Professional Activities:
Member of the Regulatory Board of the Regulatory Entity for the Media, appointed by the Parliament through Resolution no. 139/2011 https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2011/10/20400/0469504695.pdf
Key Publications:
(2015) “Normas implícitas e Normas Constitucionalmente Devidas “ad casum” e a Pretensa Quadratura do Círculo Processual Constitucional: Recapitulação, Desmistificação e Tentativa de Reconstrução”, in Obra em Homenagem ao Professor Doutor Rui Machete (pending publication);
(2014 a) Media, Direito e Democracia, Coord. Carlos Blanco de Morais, Maria Luísa Duarte e Raquel Alexandra Brízida Castro, Almedina: Coimbra;
(2014 b) – “O Estatuto Constitucional dos Media e Exceções ao Princípio da Publicidade da Atuação dos Poderes Públicos”, in Media, Direito e Democracia, Coord. by Professors Carlos Blanco de Morais and Maria Luísa Duarte and Master of Law Raquel Alexandra Brízida Castro, Almedina: Coimbra; pp. 67-91;
(2014c) – Co-authored with Prof. Carlos Blanco de Morais: “Anotação ao artigo 3.º” in Lei Quadro das Entidades Reguladoras Anotada, coord. by Professors Eduardo Paz Ferreira and Miguel Moura e Silva and Master of Law João Pateira Ferreira; (pending publication);
(2013a) – “Justiça versus Comunicação Social ou Vice-versa?”, in Comunicar a Justiça, Retórica e Argumentação, E-book November 2013, Centro de Estudos Judiciários, available at :http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/outros/Ebook_Comunicar_Justica.pdf?id=9&username=guest;
(2013c) “A Regulação da Comunicação Social numa Democracia Segura”, in “Segurança Pública e Privada”, 1.º Congresso Internacional de Segurança Pública e Privada, Faculdade de Direito de Lisboa e CJLP, Coimbra Editora: Coimbra;
(2012a) – As Omissões Normativas Inconstitucionais no Direito Constitucional Português, Almedina, 2012;
(2012b) – “Por uma Fiscalização Concreta e Difusa das Omissões Legislativas Inconstitucionais que violam Direitos, Liberdades e Garantias”, in Obra Colectiva de Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, Volume III, Coimbra Editora: Coimbra;
(2002) “Contributo para o Estudo das Omissões Normativas Inconstitucionais”, Tese de Mestrado em Direito, Ciências Jurídico-Políticas Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Inédita (Policopiada), Lisbon;
(2000) “Contributo para o Estudo das Omissões Legislativas Inconstitucionais”, Relatório de Direito Constitucional para o Curso Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sob a regência do Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, (Inédito-Policopiado), Lisbon;
(2000) “Contributo para o Estudo das Omissões Regulamentares Ilegais”, Relatório de Direito Administrativo para o Curso Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sob a regência do Prof. Doutor Paulo Otero, (unpublished), Lisboa;
(2000) “A Liberdade de Dispor da Própria Vida: um Contributo para o Estudo da Eutanásia no Direito Constitucional Português”, Relatório de Direitos Fundamentais para o Curso Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sob a regência do Prof. Doutor Paulo Otero, (unpublished), Lisboa.
