Category: Visiting Assistant

Fields of interest / research:
Constitutional Law
Constitutional Justice
Fundamental Rights
Constitutional Media Law
Constitutional Cyberspace Law

Academic Degrees:
Bachelor of Law, 1998
Master of Law, Legal and Political Sciences, 2003
Ongoing PhD in Law, Legal and Political Sciences

Academic Research and Cooperation

Member of the following research centres
Assistant Researcher at the Centre for Research in Public Law of the Institute of Legal and Political Sciences of the University of Lisbon School of Law;  http://www.icjp.pt/cidp/investigadores/3902/1881
Assistant Researcher of the University College for Cybersecurity;

Member of the following international research projects:
Research project on “Os Direitos Sociais e os Desafios da Crise Económica e Financeira”, of the CIDP of the ICJP of the University of Lisbon School of Law (http://www.icjp.pt/cidp/investigacao/3902/projectos/4481)

Research project on “A Regulação Constitucional do Ciberespaço”, of the CIDP of the ICJP of the University of Lisbon School of Law (http://www.icjp.pt/cidp/investigacao/3902/projectos/4482)

Teaching or research duties in other institutions of higher education:
Visiting Assistant Professor at the University Lusófona of Lisbon;
http://www.ulusofona.pt/directorio-de-docentes/raquel-alexandra-de-jesus-gil-martins-brizida.html

Other Professional Activities:
Member of the Regulatory Board of the Regulatory Entity for the Media, appointed by the Parliament through Resolution no. 139/2011  https://dre.pt/application/dir/pdf1sdip/2011/10/20400/0469504695.pdf

Key Publications:
(2015) “Normas implícitas e Normas Constitucionalmente Devidas “ad casum” e a Pretensa Quadratura do Círculo Processual Constitucional: Recapitulação, Desmistificação e Tentativa de Reconstrução”, in Obra em Homenagem ao Professor Doutor Rui Machete (pending publication);

(2014 a) Media, Direito e Democracia, Coord. Carlos Blanco de Morais, Maria Luísa Duarte e Raquel Alexandra Brízida Castro, Almedina: Coimbra;

(2014 b) – “O Estatuto Constitucional dos Media e Exceções ao Princípio da Publicidade da Atuação dos Poderes Públicos”, in Media, Direito e Democracia, Coord. by Professors Carlos Blanco de Morais and Maria Luísa Duarte and Master of Law Raquel Alexandra Brízida Castro, Almedina: Coimbra; pp. 67-91;

(2014c) – Co-authored with Prof. Carlos Blanco de Morais: “Anotação ao artigo 3.º” in Lei Quadro das Entidades Reguladoras Anotada, coord. by Professors Eduardo Paz Ferreira and Miguel Moura e Silva and Master of Law João Pateira Ferreira; (pending publication);

(2013a) – “Justiça versus Comunicação Social ou Vice-versa?”, in Comunicar a Justiça, Retórica e Argumentação, E-book November 2013, Centro de Estudos Judiciários, available at :http://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/outros/Ebook_Comunicar_Justica.pdf?id=9&username=guest;

(2013c) “A Regulação da Comunicação Social numa Democracia Segura”, in “Segurança Pública e Privada”, 1.º Congresso Internacional de Segurança Pública e Privada, Faculdade de Direito de Lisboa e CJLP, Coimbra Editora: Coimbra;

(2012a) – As Omissões Normativas Inconstitucionais no Direito Constitucional Português, Almedina, 2012;

(2012b) – “Por uma Fiscalização Concreta e Difusa das Omissões Legislativas Inconstitucionais que violam Direitos, Liberdades e Garantias”, in Obra Colectiva de Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, Volume III, Coimbra Editora: Coimbra;

(2002) “Contributo para o Estudo das Omissões Normativas Inconstitucionais”, Tese de Mestrado em Direito, Ciências Jurídico-Políticas Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Inédita (Policopiada), Lisbon;

(2000) “Contributo para o Estudo das Omissões Legislativas Inconstitucionais”, Relatório de Direito Constitucional para o Curso Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sob a regência do Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, (Inédito-Policopiado), Lisbon;

(2000) “Contributo para o Estudo das Omissões Regulamentares Ilegais”, Relatório de Direito Administrativo para o Curso Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sob a regência do Prof. Doutor Paulo Otero, (unpublished), Lisboa;

(2000) “A Liberdade de Dispor da Própria Vida: um Contributo para o Estudo da Eutanásia no Direito Constitucional Português”, Relatório de Direitos Fundamentais para o Curso Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa sob a regência do Prof. Doutor Paulo Otero, (unpublished), Lisboa.