Maria Luísa Duarte


Category: Associate Professor with Aggregation

Fields of interest / research:
European Union Law
European Union Litigation
Public International Law
Constitutional Law
Fundamental Rights, in particular, in the context of multilevel protection (European judicial triangle)

Academic Degrees:
Bachelor of Law, 1985;
Master’s in Legal and Political Sciences, 1990
PhD in Legal and Political Sciences, 1997
Aggregation in Legal and Political Sciences, 2004

Academic Research and Cooperation

Member of the following research centres:
Centre for Research in Public Law (CIDP) – Main researcher, member of the Coordinating Scientific Committee and coordinator of the research group in the field of International and European Law.

Other Professional Activities:
Legal advisor in the fields of European Law and Public International Law;
Legal consultant of the D. G. for European Affairs;
Agent appointed by the Portuguese State in proceedings before the Court of Justice of the European Union.

Key Publications:
A Teoria dos Poderes Implícitos e a Delimitação de Competências entre a União Europeia e os Estados-membros, Lisbon, Lex, 1997 (PhD thesis);

União Europeia e Direitos Fundamentais – no espaço da internormatividade, Lisboa, AAFDL, 2006, reprint in 2013 (monograph submitted as curricular element in aggregation examinations);

O direito de petição: cidadania, participação e decisão, Coimbra Editora, 2008 (text of the lesson delivered in the aggregation exams);

Direito Administrativo da União Europeia, Coimbra Editora, 2008 (report on the teaching of a course submitted in the aggregation exams);

Estudos sobre o Tratado de Lisboa, Coimbra, Almedina, 2010;

União Europeia. Estática e dinâmica da ordem jurídica eurocomunitária, Coimbra, Almedina, 2011, vol. I;

Direito Internacional Público e ordem jurídica global do século XXI, Coimbra Editora, 2014;

“Justice constitutionnelle, justice ordinaire, justice supranationale: à qui revient la protection des droits fondamentaux en Europe ?”, in Annuaire Internationale de Justice Constitutionnelle, (XX.e Table ronde internationale des 17 et 18 septembre 2004, Aix-en-Provence), XX, 2004, pages 325-334;

“O Tribunal de Justiça da União Europeia e o controlo indirecto das decisões do Conselho de Segurança. Sobre os critérios relevantes de concliação prática entre a luta contra o terrorismo internacional e a protecção dos direitos fundamentais”, Themis, Revista da Faculdade de Direito da UNL, year XIII, nos. 24-25, 2013, p. 49-76;

“União Europeia, identidade nacional e igualdade linguística”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, Coimbra Editora, 2012, vol. V, pages 383-406;

Current Teaching Duties at FDUL:
Lecturer of Public International Law (2nd Year, Class B, 2014/2015) – Bachelor’s programme;
Lecturer of European Union Law (2nd Year, Class B, 2014/2015) – Bachelor’s programme;
Lecturer of Constitutional Law I / II (2014/2015) – Research-focused Master’s programme;
Lecturer of Community Litigation (2014/2015) – Career-focused Master’s programme.

X