Category: Associate Professor
Fields of interest / research:
Fundamental Rights
Constitutional Law
Political Science
Academic Degrees:
Bachelor of Law, 1978;
Master of Law, 1986;
PhD in Law, 2003.
Academic Research and Cooperation
Member of the following research centres:
Centre for Research in Public Law
Member of the editorial board of the following scientific journals:
Constitutional Case Law
Other Professional Activities:
Consultant for Constitutional Affairs of the President of the Republic Jorge Sampaio from 1996 to 2006;
Consultant for Constitutional Affairs of the Prime-Minister José Sócrates between 2006 and 2009.
Key Publications:
As Restrições aos Direitos Fundamentais não Expressamente Autorizadas pela Constituição, Coimbra, Coimbra Editora, 2003 (2nd edition, 2010);
Contributo para uma Teoria do Estado de Direito, Coimbra, Almedina, 1987 (re-ed., 2006, reprint 2013);
Os Princípios Constitucionais Estruturantes da República Portuguesa, Coimbra, Coimbra Editora, 2004 (reprints, 2009, 2011, 2014);
Direitos Fundamentais, Trunfos contra a Maioria, Coimbra, Coimbra Editora, 2006;
Semipresidencialismo, vol. I, Coimbra, Almedina, 2007;
Direitos Sociais, Coimbra, Coimbra Editora, 2010;
Semipresidencialismo, vol. II, Coimbra, Almedina, 2010;
Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional em Estado de Direito Democrático, Coimbra, Coimbra Editora, 2012.