Eduardo Correia Baptista


Category: Associate Professor

Fields of interest / research:
Public International Law
Constitutional Law
Fundamental Rights

Academic Degrees:
Bachelor of Law, University of Lisbon School of Law, in July 1991.
Master of Law, Legal and Political Sciences, at the same School, on 21 December 1995.
PhD in Law, Legal and Political Sciences, at the same School, on 7 March 2003.

Teaching or research duties in other institutions of higher education:
University of Lisbon Faculty of Humanities, Institute Ius Gentium Conimbrigae of the School of Law of Coimbra, University Agostinho Neto of Angola School of Law, North American scholarship.

Other Professional Activities:
Consulting services provided to public and private entities.

Key Publications:
Ius Cogens em Direito Internacional, Lisboa, 1997;

Direito Internacional Público – Conceito e Fontes, Vol. I, Lisboa, 1998;

O Poder Público Bélico em Direito Internacional – O Uso da Força pelas Nações Unidas em especial, Coimbra, 2003;

Direito Internacional Público, Vol. II (Sujeitos e Responsabilidade), Coimbra, 2004;

Os Direitos de Reunião e de Manifestação no Direito Português, Coimbra, 2006;

A Soberania Popular em Direito Constitucional, em Perspectivas Constitucionais – Nos 20 anos da Constituição de 1976 (coord. by Jorge Miranda), Vol. I, Coimbra, 1996, pages 481-513;

Os Limites Materiais e a Revisão de 1989 – A relevância do Direito Costumeiro, em Perspectivas Constitucionais – Nos 20 anos da Constituição de 1976 (coord. by Jorge Miranda), Vol. III, Coimbra, 1998, pages 67-115;

A vigência dos Tratados da Guarda entre Portugal e Espanha relativos à delimitação de espaços marítimos, em Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, Coimbra, 2006, pages 643-668;

Direitos Fundamentais e Controlo Judicial da Constitucionalidade na Atenas Clássica, em Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Gomes Canotilho (coord. by F. Correia/J. Machado/J. Loureiro), Coimbra, 2012, Vol. III, pages 97-122;

Current state of International Law on its relations with Municipal Law, em Basic principles of international public law – Monism & Dualism (ed. M. Novakovic), Belgrade, 2013, pages 34-60.

 

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