Most relevant publications:

“Legitimate Expectations and VAT: A Portuguese Case Study”, International VAT Monitor, IBFD, May/June 2026 (co-authored)

International Relocation and Tax Planning for High-Net-Worth Individuals: A Legal and Lifestyle Guide for Clients and Their Advisors (Portugal), Jack Bernstein (ed.), Kluwer Law International, 2016 (co-authored)

“Ainda o IVA na reabilitação urbana: algumas divergências insupríveis face à recente uniformização de jurisprudência”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, 2025(2) (co-authored)

[‘VAT on urban regeneration: some insurmountable differences in the light of the recent harmonization of case law’]

“O paradigma do sistema fiscal ótimo e o Fim da História: a tributação algorítmica como concretização pragmática da proporcionalidade?”, in Suzana Tavares da Silva / Matilde Lavouras / Marta Costa Santos (eds.), Estudos em Homenagem a José Casalta Nabais, Almedina, Coimbra, 2025 (co-authored)

[‘The paradigm of the optimal tax system and the End of History: algorithmic taxation as a pragmatic realisation of proportionality?’]

“IVA, Serviços Públicos Essenciais e Distorções Concorrenciais no Ciclo da Água e dos Resíduos Urbanos”, in Ana Paula Dourado / Nazaré Costa Cabral (eds.), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, Vol. I, AAFDL, Lisboa, pp. 461-481 (co-authored)

[“VAT, Essential Public Services and Competitive Distortions in the Water and Urban Waste Cycle”]

“O Navio de Teseu: três paradoxos em tema de interpretação das normas de isenção do IVA”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Número Especial – IVA, 2024(4) [‘The Ship of Theseus: three paradoxes concerning the interpretation of VAT exemption norms’]

Finding the meaning of nexus for taxes – past, present and future: Portuguese Branch Report, in Peter Hongler, Johann Hattingh (eds.), Cahiers de Droit Fiscal International, International Fiscal Association, Rotterdam, 2024, pp. 765-782 (co-authored)

“O envelhecimento e o desafio de sustentabilidade do Estado Social”, in Luís Gonçalves da Silva / Cláudia Madaleno (eds.), Estudos Dedicados ao Professor Doutor Pedro Romano Martinez, Vol. X – Direito da Segurança Social, Estudos do IDT, Almedina, Coimbra, 2024, pp. 7-25 (co-authored)
[‘Ageing and the challenge of sustainability for the welfare state’]

“Reabilitação urbana na aceção do IVA: nota metodológica”, in Sérgio Vasques (ed.), Cadernos IVA 2023, Almedina [‘Urban regeneration for VAT purposes: a legal theory remark’]

“Uma arte de escribas e fariseus: nota sobre os limites da extensão da incidência do IRC aos rendimentos derivados da prestação de serviços jurídicos por entidades não residentes em território nacional”, Lisbon Law Review, Vol. LXIV (2023:1), pp. 379-403 (co-authored)
[‘An art of scribes and Pharisees: on the limits of the scope of Corporate Income Tax on the income derived from the provision of legal services by non-resident entities in Portugal’]

“Nota sobre a compatibilidade das restrições específicas do direito à dedução do IVA com o direito constitucional da União Europeia”, in Sérgio Vasques (ed.) Cadernos IVA 2020, Almedina, 2021 (co-authored)
[‘Remarks on the compatibility of specific restrictions on the right to deduct VAT with the constitutional law of the European Union’]

“O IVA nas redes contratuais: do valor acrescentado à eficiência acrescida?”, in Sérgio Vasques (ed.), Cadernos IVA 2019, Almedina, Coimbra, 2019 (co-authored)

[‘VAT in contractual networks: from added value to increased efficiency?’]

A transmissão do negócio e o IVA, Almedina, Coimbra, 2018 [‘Transfer of a going concern under VAT’]

“The Implementation of VAT in Angola”, International VAT Monitor, 29(4), IBFD, Amsterdam, September 2018 (co-authored)

“O IVA no sector da restauração”, in Sérgio Vasques (ed.), Cadernos IVA 2016, Almedina, 2016 (co-authored)
[‘VAT in the food & beverage sector’]

Tobacco Taxation – An Economics and Tax Analysis (foreword by Arthur Laffer), EY, 2016 (co-authored)

“Os conceitos autónomos de direito da União Europeia na interpretação das normas de isenção do IVA” in Eduardo Paz Ferreira/Clotilde Celorico Palma/Heleno Taveira Torres (eds.), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, Vol. I, Almedina, 2013, pp. 291-313.
[’The independent concepts of EU law and the interpretation of VAT exemption norms’]