Master’s courses last three semesters: the first two comprise a specialisation course (school phase) and the last is dedicated to writing a dissertation (dissertation phase).
Completion of the academic part of any of the master’s programmes gives the candidate the opportunity to prepare a dissertation on a topic proposed by the candidate and approved by the Faculty’s Scientific Council, under the supervision of a Professor of Law at this School. A public discussion of the dissertation is held with a jury appointed by the Faculty, which may include members of other national and foreign academic institutions. The jury assesses the dissertation and the exam and awards the master’s student a final classification in the course.
Duration: 2 curricular years (3 semesters), one year for the academic part and one semester for preparing the dissertation/internship report.
Pre-Bologna Master’s Degree: Each Pre-Bologna Master’s student attends two compulsory curricular units in their speciality in the 1st year of the Master’s degree, and the Introduction to Scientific Research Methodology I curricular unit in the 1st semester. To complete the course, the Master’s student needs to obtain 90 credits, divided between 16 (*) in compulsory curricular units in the school phase and 30 in the dissertation.
(*)44 credits through the crediting of training acquired in the pre-Bologna Law Degree.
Number of credits: 90 ECTS
Regime: mixed (daytime and post-labour)
Note: The specialities and curricular units taught in each academic year are available on the “Programmes and Regents” page.
Programmes and Conductors
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Direito e Economia | 7 | ||
| Políticas Públicas | 7 | ||
| Contratação Pública e Concorrência | 7 | ||
| Políticas Fiscais e Governação Global | 7 | Opções Restritas | |
| Harmonização Fiscal Europeia | 7 | ||
| Convenções de Dupla Tributação | 7 | ||
| Finanças Europeias | 7 | ||
| Introdução ao Direito da Concorrência | 7 | ||
| Teoria Geral da Regulação Económica | 7 | ||
| Regulação Financeira | 7 | ||
| Auxílios de Estado | 7 | ||
| Mercados Financeiros | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Economia Comportamental e Direito | 7 | ||
| Finanças Locais e Regionais | 7 | ||
| Desenvolvimento Regional e Fundos Estruturais | 7 | Opções Restritas | |
| Tributação das Empresas | 7 | ||
| Integração Fiscal Negativa na UE | 7 | ||
| Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia | 7 | ||
| Direito da Concorrência Avançado | 7 | ||
| Regulação das Indústrias de Rede | 7 | ||
| Serviços de Interesse Económico Geral e Concorrência | 7 | ||
| Direito Comparado da Concorrência | 7 | ||
| Contencioso Administrativo e Tributário | 7 | Opções Livres | |
| Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta especialidade ou nas outras especialidades do ciclo de estudos | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
Students must complete 14 ECTS in restricted option courses. The remaining 7 ECTS may also be taken in free-option curricular units.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Políticas Fiscais e Governação Global | 7 | ||
| Harmonização Fiscal Europeia | 7 | ||
| Convenções de Dupla Tributação | 7 | ||
| Finanças Europeias | 7 | Opções Restritas | |
| Mercados Financeiros | 7 | ||
| Direito e Economia | 7 | ||
| Políticas Públicas | 7 | ||
| Introdução ao Direito da Concorrência | 7 | ||
| Teoria Geral da Regulação Económica | 7 | ||
| Regulação Financeira | 7 | ||
| Auxílios de Estado | 7 | ||
| Contratação Pública e Concorrência | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Tributação das Empresas | 7 | ||
| Integração Fiscal Negativa na UE | 7 | ||
| Economia Comportamental e Direito | 7 | Opções Restritas | |
| Finanças Locais e Regionais | 7 | ||
| Desenvolvimento Regional e Fundos Estruturais | 7 | ||
| Direito da Concorrência Avançado | 7 | ||
| Regulação das Indústrias de Rede | 7 | ||
| Serviços de Interesse Económico Geral e Concorrência | 7 | ||
| Direito Comparado da Concorrência | 7 | ||
| Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia | 7 | Opções Livres | |
| Contencioso Administrativo e Tributário | 7 | ||
| Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta especialidade ou nas outras especialidades do ciclo de estudos | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
Students must complete 14 ECTS in restricted option units. The remaining 7 ECTS may also be taken as free electives.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Introdução ao Direito da Concorrência | 7 | ||
| Teoria Geral da Regulação Económica | 7 | ||
| Regulação Financeira | 7 | ||
| Auxílios de Estado | 7 | Opções Restritas | |
| Políticas Fiscais e Governação Global | 7 | ||
| Harmonização Fiscal Europeia | 7 | ||
| Convenções de Dupla Tributação | 7 | ||
| Finanças Europeias | 7 | ||
| Direito e Economia | 7 | ||
| Políticas Públicas | 7 | ||
| Contratação Pública e Concorrência | 7 | ||
| Mercados Financeiros | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Direito da Concorrência Avançado | 7 | ||
| Regulação das Indústrias de Rede | 7 | ||
| Serviços de Interesse Económico Geral e Concorrência | 7 | Opções Restritas | |
| Economia Comportamental e Direito | 7 | ||
| Finanças Locais e Regionais | 7 | ||
| Desenvolvimento Regional e Fundos Estruturais | 7 | ||
| Tributação das Empresas | 7 | ||
| Integração Fiscal Negativa na UE | 7 | ||
| Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia | 7 | ||
| Direito Comparado da Concorrência | 7 | ||
| Contencioso Administrativo e Tributário | 7 | Opções Livres | |
| Qualquer UC de opção livre, oferecida nesta especialidade ou nas outras especialidades do ciclo de estudos | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
Students must complete 14 ECTS in restricted option courses. The remaining 7 ECTS may also be taken as free electives.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Regime Constitucional dos Direitos Fundamentais I | 7 | ||
| Direitos Fundamentais na Jurisdição Constitucional I | 7 | ||
| Direitos Fundamentais na Jurisdição Administrativa | 7 | Opções Restritas | |
| Direitos Fundamentais na Jurisdição Civil, Laboral e Penal | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Regime Constitucional dos Direitos Fundamentais II | 7 | ||
| Direitos Fundamentais na Jurisdição Constitucional II | 7 | ||
| Direitos Fundamentais na Jurisdição do Tribunal Europeu e dos Direito do Homem | 7 | Opções Restritas | |
| Direitos Fundamentais na Bioética, Biotecnologia e Biomedicina | 7 | ||
| Direito Internacional dos Direitos do Homem | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
The student must complete 28 ECTS in restricted option courses.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Organização Administrativa | 7 | ||
| Políticas Públicas | 7 | ||
| Governance Administrativa | 7 | Opções Restritas | |
| Direito Administrativo dos Bens | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Direito do Procedimento Administrativo | 7 | ||
| Direito da Contratação Pública | 7 | ||
| Governance Administrativa | 7 | Opções Restritas | |
| Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público | 7 | ||
| Direito do Urbanismo | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
The student must complete 28 ECTS in restricted option courses.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Direito Administrativo do Ambiente | 7 | ||
| Direito da Concorrência e da Regulação dos Mercados da Energia | 7 | ||
| Direito dos Recursos Naturais e das Energias Renováveis | 7 | Opções Restritas | |
| Direito da Eletricidade | 7 | ||
| Direito do Gás e do Petróleo | 7 | ||
| Organização Administrativa | 7 | ||
| Direito do Procedimento Administrativo | 7 | ||
| Direito da Contratação Pública | 7 | ||
| Políticas Públicas | 7 | ||
| Governance Administrativa | 7 | ||
| Direito Administrativo dos Bens | 7 | ||
| Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público | 7 | ||
| Direito do Urbanismo | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Direito da Água e dos Resíduos | 7 | ||
| Direito Internacional e Europeu do Ambiente e da Energia | 7 | ||
| Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia | 7 | Opções Restritas | |
| Ambiente, Energia e Novos Mercados de Títulos | 7 | ||
| Responsabilidade por Dano Ecológico e Dano Ambiental | 7 | ||
| Organização Administrativa | 7 | ||
| Direito do Procedimento Administrativo | 7 | ||
| Direito da Contratação Pública | 7 | ||
| Políticas Públicas | 7 | ||
| Governance Administrativa | 7 | ||
| Direito Administrativo dos Bens | 7 | ||
| Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público | 7 | ||
| Direito do Urbanismo | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
The student must complete 28 ECTS in restricted option courses.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Direito das Nações Unidas | 7 | ||
| História das Relações Internacionais | 7 | Opções Restritas | |
| Direito Internacional do Mar | 7 | ||
| Justiça Internacional | 7 | ||
| Direito do Gás e do Petróleo | 7 | ||
| Governance Administrativa | 7 | ||
| Direito Administrativo dos Bens | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Relações Internacionais | 7 | ||
| Direito Internacional dos Direitos Humanos | 7 | ||
| Direito Diplomático e Consular | 7 | Opções Restritas | |
| Direito da Responsabilidade Internacional | 7 | ||
| Organizações Internacionais | 7 | ||
| Governance Administrativa | 7 | ||
| Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público | 7 | ||
| Direito do Urbanismo | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
The student must complete 35 ECTS in restricted option courses.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Direito Processual Penal II | 7 | ||
| Registos e Notariado | 7 | ||
| Direito Processual Civil Internacional I | 7 | ||
| Direito Penal IV | 7 | Opções Restritas | |
| Direito Probatório | 7 | ||
| Direito da Contratação Pública | 7 | ||
| Direito da Insolvência | 7 | ||
| Direito Processual do Trabalho I | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Justiça Constitucional | 7 | ||
| Direito Processual Civil V | 7 | ||
| Contencioso Administrativo e Tributário | 7 | ||
| Direito Processual Civil Internacional II | 7 | Opções Restritas | |
| Contencioso da União Europeia | 7 | ||
| Direito dos Menores | 7 | ||
| Direito das Contraordenações | 7 | ||
| Direito Processual do Trabalho II | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
The student must complete 14 ECTS in restricted option curricular units.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Direito das Sociedades Comerciais I | 7 | ||
| Direito comercial IV | 7 | ||
| Direito dos Valores Mobiliários II | 7 | Opções Restritas | |
| Direito da Insolvência | 7 | ||
| Registos e Notariado | 7 | ||
| Direito da Arbitragem e da Mediação I | 7 | ||
| Direito Bancário II | 7 | ||
| Direito dos Seguros II | 7 | ||
| Introdução ao Direito da Concorrência | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Direito do Trabalho III | 7 | ||
| Direito das Sociedades Comerciais II | 7 | ||
| Contratos Internacionais | 7 | Opções Restritas | |
| Direito da Arbitragem e da Mediação II | 7 | ||
| Direito Financeiro | 7 | ||
| Direito dos Transportes | 7 | ||
| Tributação das Empresas | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
The student must complete 28 ECTS in restricted option curricular units.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Direito Penal IV | 7 | ||
| Direito Processual Penal II | 7 | ||
| Medida da Pena e Direito da Execução das Penas | 7 | ||
| Estudos de Criminalidade | 7 | Opções Restritas | |
| Justiça Internacional | 7 | ||
| Direito das Sociedades Comerciais I | 7 | ||
| Direito da Insolvência | 7 | ||
| Direito dos Valores Mobiliários II | 7 | ||
| Introdução ao Direito da Concorrência | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Direito Penal V | 7 | ||
| Direito Processual Penal III | 7 | ||
| Direito das Contraordenações ou Direito Penal Económico ou Direito Penal Médico ou Direito Penal Internacional | 7 | ||
| Estudos de Jurisprudência | 7 | Opções Restritas | |
| Direito Penal e Processual Penal Comparado | 7 | ||
| Direito das Sociedades Comerciais II | 7 | ||
| Direito dos Menores | 7 | ||
| Direito da Concorrência Avançado | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
The student must complete 14 ECTS in restricted option curricular units.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Direito dos Contratos III | 7 | ||
| Direito da Responsabilidade Civil | 7 | ||
| Direito da Família e das Sucessões | 7 | ||
| Direito dos Seguros II | 7 | Opções Restritas | |
| Direito Bancário II | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Direitos Reais II | 7 | ||
| Direito dos Menores | 7 | ||
| Direito da Personalidade | 7 | Opções Restritas | |
| Direito das Expropriações | 7 | ||
| Direito dos Transportes | 7 | ||
| Direito Financeiro | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
The student must complete 21 ECTS in restricted option curricular units.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Direito do Autor I | 7 | ||
| Direito da Propriedade Industrial I | 7 | ||
| Direito da Sociedade da Informação II | 7 | ||
| Direito da Arbitragem e da Mediação I | 7 | Opções Restritas | |
| Direito Comparado II | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Direito do Autor II | 7 | ||
| Direito da Propriedade Industrial II | 7 | ||
| Contratos Internacionais | 7 | Opções Restritas | |
| Concorrência Desleal | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
The student must complete 21 ECTS in restricted option curricular units.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Direito Marítimo II | 7 | ||
| Direito Aéreo I | 7 | ||
| Direito dos Transportes Terrestres I | 7 | ||
| Direito Portuário e Aeroportuário | 7 | Opções Restritas | |
| Direito dos Seguros II | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Direito Marítimo III | 7 | ||
| Direito Aéreo II | 7 | ||
| Direito dos Transportes Terrestres II | 7 | ||
| Contratos Internacionais | 7 | Opções Restritas | |
| Direito dos Negócios | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
The student must complete 14 ECTS in restricted option courses.
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Introdução ao Direito Inglês I | 7 | ||
| Responsabilidade Civil | 7 | ||
| Direito das Sociedades | 7 | ||
| Equidade | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | 2.º S | |
| Introdução ao Direito Inglês II | 7 | ||
| Contratos | 7 | ||
| Direito dos Negócios | 7 | ||
| Direito Processual | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
| 1.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica I | 2 | Obrigatórias | 1.º S |
| Direito Processual Civil Internacional I | 7 | ||
| Direito da arbitragem e da Mediação I | 7 | ||
| Direito Comparado II | 7 | ||
| Direito dos Contratos III | 7 | Opções Restritas | |
| Direito das Sociedades | 7 | ||
| Direito Marítimo II | 7 | ||
| Direito Aéreo I | 7 | ||
| Direito dos Transportes Terrestres I | 7 | ||
| Introdução à Metodologia da Investigação Científica II | 2 | Obrigatórias | 2.º S |
| Contratos Internacionais | 7 | ||
| Direito Processual Civil Internacional II | 7 | ||
| Direito da Arbitragem e da Mediação II | 7 | ||
| Direito dos Negócios | 7 | Opções Restritas | |
| Direito dos Transportes | 7 | ||
| Direito Marítimo III | 7 | ||
| Direito Aéreo II | 7 | ||
| Direito dos Transportes Terrestres II | 7 | ||
| 2.º Ano Curricular | |||
|---|---|---|---|
| Unidades curriculares | ECTS | Tipo | Semestre |
| Dissertação ou Relatório de Estágio | 30 | Obrigatória | 1.º S |
Students must complete 14 ECTS in restricted option courses.
