Study plan

The syllabus for the 1st cycle of the Law Degree programme varies according to the year of the course and may also allow for changes between classes.

Duration: 4 curricular years (8 semesters).

Number of credits: 240 ECTS

Regime: Daytime (course 9078) and After-school (course 8358)

1.º Ano
SemestreUnidades CurricularesTipo
1.ºIntrodução ao Estudo do Direito IObrigatórias
Teoria Geral do Direito Civil I
Direito Constitucional I
Direito Romano
Economia I
2.ºIntrodução ao Estudo do Direito II
Teoria Geral do Direito Civil II
Direito Constitucional II
História do Direito Português
Economia II
Filosofia do Direito
História das Ideias Políticas
Sociologia do Direito
1 Optativa

2.º Ano TA/TAN
SemestreUnidades CurricularesTipo
1.ºDireito das Obrigações IObrigatórias
Direito da Família
Direito Administrativo I
Direito Internacional Público I
História do Pensamento Jurídico
História das Relações Internacionais
Ciência Política
Direito Comparado
1 Optativa
2.ºDireito das Obrigações IIObrigatórias
Direito das Sucessões
Direito Administrativo II
Direito da União Europeia
Finanças Públicas

2.º Ano TB
SemestreUnidades CurricularesTipo
1.ºDireito das Obrigações IObrigatórias
Direito da Família
Direito Administrativo I
Direito Internacional Público I
Finanças Públicas
2.ºDireito das Obrigações II
Direito das Sucessões
Direito Administrativo II
Direito da União Europeia
História do Pensamento Jurídico
História das Relações Internacionais
Ciência Política
Direito Comparado
1 Optativa

3.º Ano TA/TAN
SemestreUnidades CurricularesTipo
1.ºDireito Comercial I Obrigatórias
Direito Penal I
Direito Processual Civil I
Direito dos Contratos I
Direito da Economia
Economia Internacional
Direito Administrativo III
Direito Marítimo
1 Optativa
2.ºDireito Comercial II/ Sociedades Comerciais Obrigatórias
Direito Penal II
Direito Processual Civil II
Direitos Reais
Direito Internacional Económico
Direito dos Mercados Financeiros
Direito do Urbanismo
Direito dos Contratos II
1 Optativa

3.º Ano TB
SemestreUnidades CurricularesTipo
1.ºDireito Comercial I Obrigatórias
Direito Penal I
Direito Processual Civil I
Direitos Reais
Direito da Economia
Economia Internacional
Direito do Urbanismo
Direito dos Contratos II
1 Optativa
2.ºDireito Comercial II/ Sociedades Comerciais Obrigatórias
Direito Penal II
Direito Processual Civil II
Direito dos Contratos I
Direito Internacional Económico
Direito dos Mercados Financeiros
Direito Administrativo III
Direito Marítimo
1 Optativa

4.º Ano TA
SemestreUnidades CurricularesTipo
1.ºDireito do Trabalho IObrigatórias
Direito Internacional Privado I
Direito Fiscal
Contencioso Administrativo e Tributário
União Económica e Monetária
Contencioso da União Europeia
Direito Internacional Público II
Direito Comercial III
1 Optativa
2.ºDireito do Trabalho IIObrigatórias
Direito Processual Penal
Direito Processual Civil III
Direitos Fundamentais
Direito Fiscal Internacional
Direito do Ambiente
Justiça Constitucional
Direito Internacional Privado II
Direito Penal III
Proteção Internacional da Pessoa Humana
Direito da Sociedade de Informação
1 Optativa

4.º Ano TAN
SemestreUnidades CurricularesTipo
1.ºDireito do Trabalho IObrigatórias
Direito Processual Penal
Direito Fiscal
Direitos Fundamentais
União Económica e Monetária
Direito do Ambiente
Direito Penal III
Proteção Internacional da Pessoa Humana
Direito Internacional Público II
1 Optativa
2.ºDireito do Trabalho IIObrigatórias
Direito Internacional Privado I
Contencioso Administrativo e Tributário
Direito Processual Civil III
Direito Fiscal Internacional
Contencioso da União Europeia
Justiça Constitucional
Direito Internacional Privado II
Direito Comercial III
1 Optativa

Programmes and Conductors