Categoria: Assistant Professor
Areas of interest / Research:
European Union Law
Law of Economics, Competition and Regulation
Financial Markets Law
Economic and Monetary Union
International Economic Organizations
Academic Degrees:
PhD in Legal-Economic Sciences from the Faculty of Law of the University of Lisbon (2011).
Master’s Degree in Legal and Community Sciences from the Faculty of Law of the University of Lisbon (2001)
Postgraduate course in European Studies at the European Institute of the Faculty of Law of the University of Lisbon (1996)
Law degree from the Faculty of Law of the University of Coimbra (1988)

Member of research centres:
Member of CIDEFF – Research Centre for European, Economic, Financial and Tax Law.
Other Professional Activities:
Senior Technical Adviser at the Permanent Mission of Portugal to the United Nations and other International Organisations in Geneva (2015-2018).
Delegate of the Portuguese State to meetings and conferences of various International Organisations (2015-2018)
Legal Consultant
Most recent publications:
– Scientific Articles and Contributions to Collective Works:
- Pardal, Paulo Alves (2025). Será preciso criar novos Recursos Próprios para Financiar a União Europeia? in Ana Paula Dourado and Nazaré da Costa Cabral (Editors), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, CIDEEFF / AAFDL Editora, Vol. I, pp. 347–380.
- Pardal, Paulo Alves (2025). Os princípios da organização económica na Constituição da República da Guiné-Bissau in Paulo Alves Pardal (Editor), Estudos sobre os cinquenta anos do constitucionalismo na Guiné-Bissau, Coleção Estudos da Faculdade de Direito de Bissau, AAFDL, pp. 129–163.
- Pardal, Paulo Alves (2025). Instrumentos internacionais e africanos em matéria da igualdade de género in Paulo Alves Pardal (Editor), Estudos sobre a Igualdade e a Inclusão, Coleção Estudos da Faculdade de Direito de Bissau, AAFDL, pp. 11–57.
- Pardal, Paulo Alves (2024). When Climate Change Knocks on the Finance Minister’s Door in Rute Saraiva & Paulo Alves Pardal (Editors), Sustainable Finances and the Law – Between Public and Private Solutions, Economic Analysis of Law in European Legal Scholarship, Springer, pp. 163–193.
- Pardal, Paulo Alves (2024). O impacto do acordo entre o FMI e a Guiné-Bissau in Paulo Alves Pardal (Editor), Boletim FDB 11, FDB / AADFL, pp. 397–427.
- Pardal, Paulo Alves (2022). Articulação entre o Direito da União e os Direitos dos Estados-Membros in Eduardo Paz Ferreira (Editor), Integração e Direito Económico Europeu, AAFDL, 2nd edition, pp. 149–205.
- Pardal, Paulo Alves (2022). The European Communities Pre-accession Aid to Portugal: A Dynamic Process in Nuno Cunha Rodrigues & Alice Cunha (Editors), Portuguese Economic Development and External Funding in the Modern Era, Sussex Academic Press, pp. 83–103.
- Pardal, Paulo Alves (2021). Direito dos Mercados Financeiros – Apoio ao Estudo in Rute Saraiva (Editor), AAFDL.
- Pardal, Paulo Alves (2021). Breve Ensaio sobre a coexistência de setores na Constituição económica de Moçambique in Dário Moura Vicente, Henrique José Henriques, Catarina Matos Salgado and Almeida Zacarias Machava, Estudos Comemorativos dos 30 anos de Cooperação, AAFDL, pp. 911–929.
- Pardal, Paulo Alves (2021). Questões orçamentais e financeiras decorrentes do Brexit in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Year XIII, No. 1, Almedina, pp. 41–78.
- Pardal, Paulo Alves (2020). Nótulas sobre o Impacto económico da COVID-19 in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Year LXI, No. I (Special Issue: Covid-19 e o Direito), pp. 571–587.
- Pardal, Paulo Alves (2020). As medidas de emergência no setor agrícola in Carla Amado Gomes and Ricardo Pedro (Editors), Direito Administrativo de Necessidade e de Exceção, AAFDL, pp. 593–613.
- Pardal, Paulo Alves (2020). Regulação e Agricultura: as instâncias regulatórias estaduais em matéria agrícola in Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Rute Saraiva and Fernanda Maçãs (Editors), Garantia de Direitos e Regulação: Perspetivas de Direito Administrativo, AAFDL, pp. 1151–1178.
- Pardal, Paulo Alves (2019). PIERRE URI in Isabel Baltazar and Alice Cunha (Editors), Dicionário das Grandes Figuras Europeias, Edições da Assembleia da República, pp. 413–418.
- Pardal, Paulo Alves (2016). A reativação do sistema de atualização de normas da OIT in António Menezes Cordeiro, Eduardo Paz Ferreira, Manuel Januário Costa Gomes and Jorge Duarte Pinheiro (Editors), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Pamplona Côrte-Real, Almedina, pp. 815–831.
- Pardal, Paulo Alves (2015). O acidentado percurso da Constituição Económica Portuguesa, Revista da Concorrência e Regulação, No. 22, April/June, pp. 17–53.
- Pardal, Paulo Alves (2014). A Contratação Pública sob os Ventos da Austeridade in Eduardo Paz Ferreira and Nuno Cunha Rodrigues (Editors), Novas Fronteiras da Contratação Pública, Coimbra Editora, pp. 171–204.
- Pardal, Paulo Alves (2010). O Parlamento Europeu e os Parlamentos Nacionais: Adversários ou Aliados in Jorge Miranda, António Menezes Cordeiro, Eduardo Paz Ferreira and José Duarte Nogueira (Editors), Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, Almedina, Vol. I, pp. 1033–1080.
- Pardal, Paulo Alves (2009). A Assembleia da República e o Processo de Construção Europeia, Revista de Estudos Europeus, Year III, No. 5, January/June, pp. 107–145.
- Pardal, Paulo Alves (2006). Novo Enquadramento Jurídico do Financiamento da Política Agrícola Comum in Paulo de Pitta e Cunha (Editor), Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, Coimbra Editora, Vol. I, pp. 93–115.
– Monographs and (co-)edited collective works:
- (2025) Paulo Alves Pardal (Editor), Estudos sobre os cinquenta anos do constitucionalismo na Guiné-Bissau, Coleção Estudos da Faculdade de Direito de Bissau, AAFDL
- (2025) Paulo Alves Pardal (Editor), Estudos sobre a Igualdade e a Inclusão, Coleção Estudos da Faculdade de Direito de Bissau, AAFDL
- (2024) Rute Saraiva & Paulo Alves Pardal (Editors), Sustainable Finances and the Law – Between Public and Private Solutions, Economic Analysis of Law in European Legal Scholarship, Springer
- (2024) Paulo Alves Pardal (Editor), Boletim FDB 11, FDB / AADFL
- (2022) Luís Morais, Nuno Cunha Rodrigues and Paulo Alves Pardal, Direito da Economia, Vol. I, AAFDL, 2nd reprint
- (2015) Paulo Alves Pardal, A Redistribuição das Competências Orçamentais no Seio da União Europeia, Almedina