Category: Assistant Professor

Fields of interest / research:
Labour Law

Academic Degrees:
Bachelor of Law, Legal and Civil Sciences (1992)
Master’s in Legal and Civil Sciences (2002)
PhD in Legal and Civil Sciences (2015)

Academic Research and Cooperation
Professor at FDUL
Founding member and Professor at the Labour Law Institute of FDUL
Founding member of the Portuguese Labour Law Association
Member of the Centre for Research in Private Law of FDUL
Member of the Board of FDUL (2004–2006)
Lecturer at the Faro Centre of FDUL (1995–2000)
Lecturer at the School of Law of Guinea Bissau (1993–1995)

Other Professional Activities:
Lawyer (suspended membership was requested in 2008)
Legal advisor

Key Publications:
2009. Novo Código do trabalho versus Legislação Anterior, Almedina, Coimbra (co-authored);

2007. Toxicodependência, justa causa e direitos de personalidade, Memórias do IV Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 67-135;

2006. Concretização do conceito de justa causa de despedimento no sector bancário: análise da jurisprudência publicada, Revista de Direito e Estudos Sociais, Ano XLVII, nos. 1 and 2, 35-133;

2006. Algumas reflexões sobre o Tipo, a propósito dos tipos legais contratuais, Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, RFDUL, Coimbra Ed., 981-1007;

2005. Breves considerações sobre alguns aspectos do regime do direito de férias, Memórias do IV Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 81- 114;

2004. Qualificação do contrato de trabalho e presunção legal: notas para a interpretação e aplicação do artigo 12º do Código do Trabalho, Memórias do IV Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 125-174;

2004. O Absentismo antes e depois do Código do Trabalho: o reforço de armas na luta do empregador contra as ausências ao trabalho, Estudos de Direito do Trabalho em Homenagem ao Professor Manuel Alonso Olea, Almedina, Coimbra, 267-320;

2004. Da polivalência funcional ao objecto do contrato de trabalho, Memórias do IV Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 125-147;

2003. O assédio moral no trabalho, Memórias do IV Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 209-244;

2002. O assédio sexual no trabalho, Memórias do IV Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 159-265;

2001. Embargos de Terceiro Preventivos deduzidos a uma penhora de imóveis em acção executiva para pagamento de quantia certa, Revista da Ordem dos Advogados, year 61, II, 837-968;

1998. A quebra de confiança como concretização do conceito de justa causa de despedimento, Memórias do I Congresso Nacional de Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 273-280.

Current Teaching Duties at FDUL:
Labour Law, I and II, Daytime Class
Labour Law, I and II, Evening Class