Category: Assistant Professor

Fields of interest / research:
Civil Procedure Law
Labour Procedure Law
Constitutional Law

Academic Degrees:
PhD in Legal Sciences, Civil Procedure Law, 2012

Academic Research and Cooperation

Member of the editorial board of the following scientific journals:
Member of the Editorial Board of the Journal of the University of Lisbon School of Law

Key Publications:
“O contrato de franquia (franchising)”, in O Direito, year 123, 1991, II – III, pages 319-383;

“A fase da instrução no processo declarativo comum”, in Aspectos do novo processo civil, Lisbon, Lex, 1997, pages 273-314;

Provas ilícitas em processo civil, Coimbra, Almedina, 1998;

“Problemas recentes da uniformização da jurisprudência em processo civil”, in Revista da Ordem dos Advogados, year 60, January 2000, pages 103-163;

“Sul nuovo Codice di Procedura Civile di Macao”, in Rivista di Diritto Processuale, Anno LV (Seconda serie) – (2000) – N. 2, pages 382-403;

“Princípios gerais do processo do trabalho”, in Estudos do Instituto de Direito do Trabalho, Coimbra, Almedina, 2002, pages 389-442, and in Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Raúl Ventura, vol. II, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2003, pages 849-897;

“O caso julgado na jurisprudência constitucional portuguesa”, in Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa, Coimbra, Coimbra Editora, 2003, pages 11-77;

“A norma ou princípio constitucional ou legal violado como elemento do objecto dos recursos de fiscalização concreta da constitucionalidade ou da legalidade”, in Jurisprudência Constitucional, no. 6, 2005, pages 28-48;

“Representação do Estado português em acções civis”, in Revista do Ministério Público, no. 131, 2012, pages 9-47;

“A fase da instrução e os novos meios de prova no Código de Processo Civil de 2013”, in Revista do Ministério Público, no. 134, 2013, pages 9-42.