Category: Visiting Assistant

Fields of interest / research:
Law of Obligations
Labour Law
Consumer Law
Tenancy Law
Insolvency Law

Academic Degrees:
Bachelor of Law, 2002;
Master’s in Legal Sciences, 2010.

Academic Research and Cooperation

Member of the following research centres:
IDT – Labour Law Institute;
IDC – Consumer Law Institute;
CIDP – Centre for Research in Private Law.

Other Professional Activities:
Lawyer

Key Publications:
“Leis do Arrendamento Urbano Anotadas”, Coimbra, Almedina, 2014, sob a coordenação do Senhor Professor Doutor António Menezes Cordeiro. Participou, com o Senhor Professor Doutor Manuel Januário da Costa Gomes, in the annotation of articles 1074, 1101, 1103 and 111 of the Código Civil [Civil Code];

“Código do Trabalho e Legislação Complementar”, 2nd edition, Lisbon, AAFDL, 2013. Organization of the collection with Professor Maria do Rosário Palma Ramalho;

“Notas sobre as alterações ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas. Em especial, a opção pela recuperação do devedor”, em Estudos de Direito do Consumo, Volume IV, Coordinated by Professor Adelaide Menezes Leitão, Coimbra, Almedina, 2013, pp. 217-255;

“Procedimento cautelar comum na jurisdição laboral e providências cautelares previstas no Código de Processo Civil aplicáveis ao processo laboral”, article published in Volume VI dos “Estudos do Instituto de Direito do Trabalho – Ciclo de Conferências sobre Processo do Trabalho”, Coimbra, Almedina, 2012, pp. 81-129;

“Informação e Publicidade. Em especial, a publicidade de produtos financeiros”, article published in Liber Amicorum Mário Frota. A causa dos direitos dos consumidores, Coimbra, Almedina, 2012, pp. 61-101;

“A Convenção de Nairobi sobre destroços de navios”, artigo publicado nas “II Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo (11 and 12 November 2010). O Navio”, Coimbra, Almedina, 2012, pp. 365-411;

“Apontamentos para uma Reforma do Direito das Obrigações Guineense”, artigo publicado no Volume I dos “Estudos Comemorativos dos Vinte Anos da Faculdade de Direito de Bissau”, Lisbon, 2010, pp. 571-597;

“As Garantias das Obrigações nos Direitos Guineense e da OHADA”, Coimbra, Almedina, 2009, no âmbito da Coleção “Estudos de Direito Africano”, coordinated by Senhor Professor Doutor Manuel Januário da Costa Gomes;

“Direito das Obrigações Guineense”, Lisbon, AAFDL, 2009;

“A Vulnerabilidade das Garantias Reais. A Hipoteca Voluntária face ao Direito de Retenção e ao Direito de Arrendamento”, Coimbra, Coimbra Editora, 2008.