Categoria: Professor Auxiliar de Ciências Jurídico-Políticas
Áreas de interesse / investigação:
Direitos Fundamentais em meio digital;
Direito Administrativo (organização administrativa e regulação);
Direito Administrativo do Setor Social e Cooperativo (organização e regulação);
Teoria do Direito
Graus Académicos:
Licenciatura em Direito e Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, ambos pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Investigação e Cooperação Científicas: Coordenador do projeto de
investigação “Lisbon Digital Rights and Freedoms” no Centro de Investigação em Direito Público/Lisbon Public Law
Membro de centros de investigação: Investigador Principal do Centro de Investigação em Direito Público
Outras Atividades Profissionais: Advogado, Jurisconsulto, e Árbitro
Publicações mais relevantes:
“Intimidade da Vida Privada e Media no Ciberespaço”, Coimbra, Almedina, 2006; “Todos têm direito à liberdade de imprensa? – a propósito do caso Apple v. Doe no Tribunal de Apelo do Estado da Califórnia” in Jurisprudência Constitucional, n.º 12, Outubro-Dezembro, 2006, Coimbra Editora;
Fundações e Interesse Público , Coimbra, Almedina, 2014; “As políticas públicas de resolução alternativa de litígios: da alternatividade rumo à seleção apropriada” in Rodrigues, Maria de Lurdes et al. (ed.), “40 anos de políticas de justiça em Portugal”, Coimbra, Almedina, 2017, pp. 331-368;
“Contratação Pública e Inovação: uma reflexão lusófona de uma perspetiva portuguesa” in Fonseca, Isabel Celeste (ed.), Atas da II Conferência Internacional sobre Compras Públicas, Braga, Universidade do Minho, 2017;
“As fundações públicas em Portugal” in Gomes, Carla Amada; Neves, Ana Fernanda; e Serrão, Tiago (coord.), Organização Administrativa: Novos actores, novos modelos, Volume II, Lisboa, AAFDL, 2018, p. 5-56;
“Liberdade de expressão na internet” (em co-autoria com Rui Lanceiro) in Albuquerque, Paulo Pinto (org.), Comentário à Convenção Europeia dos Direitos Humanos, Lisboa, Universidade Católica Editora, vol. II, 2019, p. 1700-1739;
“Delimitação do espectro regulatório de redes sociais” in Nery, Nelson; Abboud, Georges; e Campos, Ricardo, “Fake News e Regulação”, São Paulo, Thomson Reuteurs – Revista dos Tribunais, 2.ª edição, 2020 p. 29-90;
“O âmbito de aplicação do Código do Procedimento Administrativo” in Gomes, Carla Amado; Neves, Ana F.; Serrão, Tiago (coord.), “Comentários ao Código do Procedimento Administrativo”, Volume I, Lisboa, AAFDL Editora, 5.ª edição, 2020, pp. 249-279;
“A fina linha vermelha: a forma de exercício de competência jurídico-administrativa – Ac. do STA de 13.2.2020, P. 1818/15.5BELSB” in Cadernos de Justiça Administrativa, n.º 139, Janeiro-Fevereiro 2020, p. 50-69;
“A Right of Access to State-held Information Concerning the Education and Work History of (Elected) Candidates for Parliament” in European Data Protection Law Review, Volume 7 (2021), Issue 2, pp. 327 – 335;
Fundamental rights and conflict resolution in the Digital Services Act Proposal: a first approach” in e-Pública, Vol. 9, n.º 1, pp. 75-103. “Self-Regulation and Public Regulation of Social Networks in Portugal” in Morais, Carlos Blanco; Mendes, Gilmar Ferreira; and Vesting, Thomas, The Rule of Law in Cyberspace, Cham: Springer, 2022, pp. 349-385.