José Ferreira Gomes

Category:

Assistant Professor

Fields of interest / research:

Civil and commercial law, including commercial contracts, M&A, company law, securities regulation and banking law

Academic Degrees:

Holds a PhD in Law by the FDUL (2014), an LL.M. by Columbia University (New York) (2004), and a licenciatura (law degree) by the Portuguese Catholic University School of Law (2001).

Member of the following research centres:

Member of the Private Law Institute (IDP) and of the Private Law Research Centre (CIDP)

Member of the editorial board of the following scientific journals:

Member of the editorial board of the Revista de Direito das Sociedades and of the scientific board of the Revista Cooperativismo e Economía Social.

Teaching or research in other institutions of higher education:

He was Visiting Scholar and Research Fellow at Columbia University, in New York, in 2007-2008. Since 2008, developed research at Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburg)(scholarship in 2012) and at Ludwig‑Maximilians-Universität München (Munich).

Other Professional Activities:

Acts as jurisconsultus, providing legal opinions on complex matters, as arbitrator in institutional and ad hoc arbitration, and as external counsel of the Portuguese Securities Market Commission.

Key publications

(highlighting topics covered in English)

Books

  • Manual de M&A: Aquisição de empresas (handbook on M&A), forthcoming.
  • Manual de sociedades cotadas (handbook on listed companies), 2.ª ed., coordination, forthcoming
  • Manual de sociedades abertas e de sociedades cotadas (handbook on listed companies), AAFDL, 2018 (255 pages), coordination with Diogo Costa Gonçalves.
  • Imputação de conhecimento às sociedades comerciais (attribution of knowledge to companies), Almedina, 2017 (170 pages), with Diogo Costa Gonçalves. A new edition will be published soon in Brazil by Quartier Latin. It is also being translated to English to be published in the US.
  • Da administração à fiscalização das sociedades: A obrigação de vigilância dos órgãos da sociedade anónima (management and monitoring of public limited companies), Almedina, 2015 (1,044 pages)

 

Articles

  • “Do corporate governance ao product governance na intermediação financeira” (MiFID II ‑ From corporate governance to product governance), in Estudos comemorativos dos 20 anos do Código dos Valores Mobiliários, forthcoming.
  • “A eficácia dos acordos parassociais (incluindo omnilaterais)” (the validity of shareholders agreements), in Estudos em Honra do Dr. João Soares da Silva, forthcoming.
  • Anotation to Articles 619-622 (Arresto) and 656-665 (Consignação de Rendimentos) of the Civil Code, in António Menezes Cordeiro (ed.), Código Civil comentado, 2, forthcoming.
  • “Análise crítica da transposição da Diretriz dos Direitos dos Acionistas II: em especial, a aproximação da sociedade aos acionistas e transações com partes relacionadas” (critical analysis of transposition of Shareholders’ Rights Directive II), Revista de Direito das Sociedades, 12:1 (2020), with António Garcia Rolo, forthcoming.
  • “Contratos de M&A em tempos de pandemia: impossibilidade, alteração das circunstâncias e cláusulas mac, hardship e força maior” (MAC, hardship and force majeure clauses and other issues in M&A contracts), Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 61:1 (2020), on Covid19 and Law, 365-390.
  • “Responsabilidade civil dos administradores: ilicitude e culpa” (directors’ liability towards the company), in Paulo Câmara (ed.), Administração e governação das sociedades, 2020, 279-307.
  • “Compra de empresas (M&A)” (MAC, hardship and force majeure clauses in M&A contracts), in º Videocast Novo Coronavírus, e-book CIDP, 44-53.
  • Commentary to articles 413-413-H and 434-446 of the Companies Code (supervision of public limited companies), in António Menezes Cordeiro (ed.), Código das Sociedades Comerciais Anotado, 3rd, 2020.
  • “Administração das fundações” (Foundations’ management), in Diogo Costa Gonçalves and Rui Soares Pereira (ed.), Direito das fundações em debate: Perspetivas de reforma, 2020, 145-167.
  • “Nomeação judicial de titulares de órgãos sociais” (appointment of board members by the court), in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Germano Marques da Silva, 1415-1437 = CEJ e-book Processos especiais dos juízos de comércio.
  • “Imputação de conhecimento às sociedades comerciais e Direito dos valores mobiliários” (attribution of knowledge to companies and securities regulation), in Paulo Câmara (ed.), Direito dos Valores Mobiliários – II Congresso Sobre Valores Mobiliários e Mercados Financeiros, 2019, p. 199-222
  • Commentary to articles 65-69 of the Cooperatives Code (Conselho Geral e de Supervisão), in Deolinda Meira and Maria Elisabete Ramos (ed.), Código Cooperativo Anotado, 2019 (article 67 with Alexandre de Soveral Martins), p. 355-385
  • Annotation to the decision of the Portuguese Supreme Court of 5 july 2018 (Abrantes Geraldes): “a competência especializada dos juízos de comércio para questões societárias”, Revista de Direito das Sociedades, 10:4 (2018), p. 837-844.
  • “Os acordos de acionistas que regulam a conduta dos administradores das S.A., à luz do direito brasileiro” (shareholders agreements on company management under Brasilian Law), Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários (Brasil), 10 (2019) = Revista de Direito das Sociedades (Portugal), 10:3 (2018), p. 495-526.
  • “Misconceptions in the EU corporate governance discussion: International terminology and country-specific regulation”, Portuguese Law Review, 2:2 (2018), p. 161-172.
  • “A nulidade do negócio jurídico por contrariedade à lei (arts. 294.º e 280.º/1 cc): normas de conduta v. normas de validade” (invalidity of contracts for breach of law), Revista de Direito Civil, 3:2 (2018), p. 323-349
  • “Modelos de governo das S.A.: a difícil compreensão do modelo germânico e os requisitos de fiscalização reforçada da Lei n.º 148/2015” (the German system of AG corporate governance and how it is used by Portuguese companies), Revista de Direito das Sociedades, 10:2 (2018), p. 397-430
  • “Responsabilidade civil dos funcionários e administradores das instituições de crédito perante o art. 304.º/5 CVM” (liability of employees and directors of investment firms under art. 304/5 CVM), Direito das Sociedades em Revista, 19 (2018), p. 99-131
  • “O novo código de governo das sociedades do IPCG e a substituição do código da CMVM” (the new IPCG corporate governance code replacing the CMVM Code), Revista de Direito das Sociedades, 9:4 (2017), p. 979-991
  • “Conflito de interesses e benefícios (inducements) dos intermediários financeiros perante a MiFID II” (conflicts of interest of investment firms and inducements under MiFID II), in Paulo Câmara (ed.), O Novo Direito dos Valores Mobiliários – I Congresso Sobre Valores Mobiliários e Mercados Financeiros, Coimbra : Almedina, 2017
  • “A alteração do CSC pelo Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30 de junho: Conversão de créditos de suprimentos em capital” (raising share capital by conversion of shareholders credits), Revista de Direito das Sociedades, 9:3 (2017), p. 535-548
  • “O Decreto-Lei n.º 20/2016 e a desblindagem dos estatutos das instituições de crédito: Um diploma à prova de bala?” (constitutionality of law changing rules on bank’s voting caps), Revista de Direito das Sociedades, 9:2 (2017), p. 45-78, with Nádia Reis
  • “Resposta à consulta pública relativa ao projeto de regime simplificado de conversão de créditos de suprimentos em capital: alteração do art. 87.º CSC” (reply to public consultation on the law applicable to conversion of shareholders loans into share capital), Revista de Direito das Sociedades, 9:1 (2017), p. 143-156
  • “Resposta à consulta pública relativa ao projeto de proposta de lei que aprova o Regime Jurídico de Conversão de Créditos em Capital” (reply to public consultation on the law applicable to conversion of credits into share capital), Revista de Direito das Sociedades, 9:1 (2017), p. 143-156, with Catarina Monteiro Pires
  • “O sentido dos «deveres de cuidado» (art. 64.º CSC): «Once more unto the breach, my friends, once more»” (duties of care in the US, British, German and Portuguese systems), Revista da Ordem dos Advogados, 76:1-4 (2016), 447-496
  • “Responsabilidade civil
pelo prospecto: A delimitação dos responsáveis perante o art. 149.º/1 CVM” (Prospectus liability), Revista de Direito das Sociedades, 8:4 (2016), p. 813-852
  • “Reliance: Exclusão da responsabilidade civil dos membros dos órgãos sociais com base na confiança depositada na informação recebida” (Reliance and directors’ liability), Revista de Direito das Sociedades, 8:1 (2016), p. 49-81
  • “Os princípios da responsabilidade e da direção global” (The principles of directors’ global responsibility under banking law), in Paulo Câmara et al., A governação dos bancos nos sistemas jurídicos lusófonos, 2016, p. 89-122
  • “A reforma do sistema de supervisão pública da atividade de auditoria em Portugal” (The reform of the law on auditors’ public supervision), Revista Lex Mercatoria, 1:1 (2016), p. 38-41
  • “A discricionariedade empresarial, a business judgment rule e a celebração de contratos de swap” (Business discretion, business judgment rule and swap contracts), Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários: Ensaios de homenagem a Amadeu Ferreira, 2, 2015
  • “Novas regras sobre o governo das Instituições de Crédito” (New rules on bank governance), Revista de Direito das Sociedades, 7:1 (2015), p. 9-51
  • Annotation to recommendations no. II.2.1., II.2.2., II.2.4., IV.1.1. e IV.1.2. to the Corporate Governance Code of the Portuguese Securities Commission (structure of the board of directors, the role of non-executive directors and related party transactions), in Paulo Câmara et al., Código do Governo das Sociedades Anotado, Coimbra : Almedina, 2012, p. 197-209, 309-318
  • “O governo dos grupos de sociedades” (The governance of corporate groups), in Paulo Câmara et al., O governo das organizações: A vocação universal do corporate governance, Coimbra : Almedina, 2011, p. 125-166
  • “Conflitos de interesses entre accionistas nos negócios celebrados entre a sociedade anónima e o seu accionista controlador” (Conflicts of interest between shareholders in self-dealing transactions), in Paulo Câmara et al., Conflito de interesses no direito societário e financeiro: Um balanço a partir da crise, Coimbra: Almedina, 2010, p. 75-213
  • “Os deveres de informação sobre negócios com partes relacionadas e os recentes Decretos-Leis n.os 158/2009 e 185/2009” (Disclosure duties on self-dealing transactions), in Revista de Direito das Sociedades, 1:3 (2009), p. 587-633
  • “A responsabilidade civil dos auditores” (Auditors civil liability), in Paulo Câmara et al., Código das Sociedades Comerciais e Governo das Sociedades. Coimbra : Almedina, 2008
  • “A fiscalização externa das sociedades comerciais e a independência dos auditores: A reforma europeia, a influência norte-americana e a transposição para o direito português” (Auditors independence and companies’ monitoring), Cadernos do Mercado dos Valores Mobiliários, 24 (2006), p. 180-216
  • “Auditors as gatekeepers: The European reform of auditors’ legal regime and the American influence” (Auditors’ independence), The Columbia Journal of European Law, 11:3 (2005), p. 665-703