A Faculdade tem cerca de 150 parceiros europeus, além de mais de 100 parceiros internacionais. Os alunos devem seleccionar os parceiros onde gostariam de realizar a sua mobilidade Erasmus+, consultando os programas das instituições de destino.
As candidaturas ao Programa Erasmus+ são geridas pelo Gabinete Erasmus e de Relações Internacionais (GERI), abrindo uma vez por ano para realização das mobilidades no ano lectivo seguinte.
• Os alunos que desejem participar no Programa Erasmus+ mobilidade de estudo deverão cumprir os seguintes requisitos:
– À data de início do intercâmbio devem ter completado 60 ECTS. Os alunos que não possuam o número mínimo de créditos na altura da candidatura serão aceites condicionalmente;
– Possuir bons conhecimentos de inglês;
– Possuir conhecimentos mínimos da língua do país de destino;
– Estar matriculado na FDUL e ter as taxas e propinas em dia (alunos em situação irregular não poderão participar em programas de mobilidade).
• A mobilidade para estágio ao abrigo do Programa Erasmus + não obriga à conclusão de um número mínimo de ECTS. Os recém-diplomados podem realizar a mobilidade de estágio até um ano após a conclusão do ciclo de estudo (licenciatura, mestrado, doutoramento).
Instituição de acolhimento:
Os alunos poderão candidatar-se para realizar a mobilidade de estudo em qualquer uma das Universidades parceiras da Faculdade.
Nas mobilidades para estágio, deverá ser o aluno a contactar diretamente a instituição onde pretende realizar o estágio, podendo esta ser qualquer organização, pública ou privada, ativa no mercado de trabalho ou nos domínios da educação, da formação e da juventude.
Uma organização dessa natureza pode ser, por exemplo:
– uma empresa pública ou privada, pequena, média ou grande (incluindo empresas sociais);
– um organismo público local, regional ou nacional;
– um parceiro social ou outro representante da vida profissional, incluindo câmaras de comércio, associações de artesãos/profissionais e organizações sindicais;
– um instituto de investigação;
– uma fundação;
– um instituto/escola/centro educativo (a qualquer nível, desde o ensino pré-escolar até o grau mais elevado do ensino secundário, e incluindo a formação profissional e a educação de adultos);
– uma organização sem fins lucrativos, associação, ONG;
– um órgão que preste serviços de orientação profissional, de aconselhamento profissional e de informação.
– uma Instituição de Ensino Superior de país do programa à qual tenha sido outorgada um “Erasmus Charter for Higher Education (ECHE)”.
Na mobilidade de estágio, este deverá ser obrigatoriamente na área de Direito ou áreas relacionadas.
Duração:
• As mobilidades para estudo devem ter uma duração mínima de 3 meses (90 dias) e máxima de 12 meses.
• As mobilidades para estágio devem ter uma duração mínima de 2 meses (60 dias), podendo durar até um máximo de 12 meses.
O mesmo estudante pode participar em mais do que um período de mobilidade, até um limite de 12 meses por cada ciclo de estudo (licenciatura, mestrado, doutoramento), independentemente do número e do tipo de atividades de mobilidade.
O aluno pode intercalar períodos de mobilidade de estudo, com períodos de mobilidade de estágio, desde que obedeça ao limite máximo de 12 meses por cada ciclo de estudos.
Antes de se candidatarem, os alunos devem consultar o Regulamento do Gabinete Erasmus e Relações Internacionais e o Regulamento de Protocolos e Equivalências do Gabinete Erasmus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
+ Informações: ULisboa | Erasmus+ e DGES
• As candidaturas abrem uma vez por ano, para mobilidades de estudo e de estágio a realizar no ano letivo seguinte.
Os alunos deverão submeter a sua candidatura online. Os alunos que não possuam nacionalidade portuguesa deverão fazer upload do visto de residente ou de estudante.
• Na mobilidade de estágio, é da inteira responsabilidade do aluno entrar em contacto com uma instituição que o acolha. Para tal, deverá enviar à organização da sua preferência o seu curriculum vitae, solicitando o acolhimento para um estágio.
Caso a instituição esteja disponível para realizar o estágio, o aluno deverá solicitar a emissão de uma carta de aceitação com a referência do período temporal do estágio.
Durante a mobilidade, os alunos deverão ter um orientador de estágio na instituição onde se encontram a realizar o intercâmbio. Este orientador será responsável pela supervisão, apoio pedagógico e científico.
• O processo de seleção da mobilidade de estudo é gerido pelo GERI, de acordo com o regulamento em vigor.
Os alunos podem escolher até 12 opções de Universidades de destino. A escolha das Faculdades de destino são vinculativas, não podendo vir a ser alteradas posteriormente.
Contudo, após a divulgação dos resultados das colocações, “é admitida a permuta de faculdade de destino desde que o candidato graduado na posição mais baixa não venha por essa via a ocupar uma vaga a que teriam direito outros candidatos graduados em posição superior, sem prejuízo da obtenção do consentimento de todos estes” (cfr. Regulamento Erasmus).
Poderá ocorrer uma segunda fase de candidaturas para preenchimento de vagas, apenas para alunos não colocados.
Os resultados serão comunicados por email aos candidatos e divulgados no site da Faculdade.
Os alunos colocados deverão informar-se junto da Universidade de destino qual o prazo para envio dos documentos necessários para formalizar a mobilidade e comunicá-lo ao GERI.
• Na mobilidade por estágio, caso o aluno tenha sido selecionado, deverá definir o seu plano de estágio (Training Agreement), submetê-lo para aprovação no GERI e preencher todos os documentos para a formalização da mobilidade.
O processo finaliza com a assinatura do Contrato de Estudante Erasmus+.
NOTA: será dada prioridade aos candidatos que nunca participaram em ações de mobilidade.
• Antes de partir os alunos que realizem mobilidade de estudo deverão:
– Preparar o seu plano de estudos para aprovação de ambas as faculdades;
– Certificar-se que possuem todos os documentos solicitados pela instituição de destino;
– Certificar-se que possuem todos os requisitos necessários à entrada e permanência no país de destino, em particular os alunos que realizem a mobilidade fora dos países da EU e alunos estrangeiros;
Checklist para mobilidade estudos
• Antes da partida, os alunos que realizem a mobilidade de estágio ao abrigo do Programa Erasmus+ deverão assinar um acordo – “Training Agreement” – onde é definido o programa de estágio, duração, local e objetivos a alcançar. Este acordo é celebrado pelo estudante, pela instituição de acolhimento e pelo GERI.
Ao chegar à instituição de destino, os alunos têm de solicitar a assinatura da declaração de chegada, que terá de ser digitalizada e enviada por email para ao GERI.
Alteração ao plano de estudos:
Os alunos poderão ter necessidade de ver o seu plano de estudos alterado aquando do início efetivo da sua mobilidade.
Sempre que exista uma mudança do plano de estudos que implique a inclusão de uma nova disciplina na Universidade de destino, o aluno deverá submeter à apreciação do GERI um novo pedido de creditação de disciplinas.
As alterações ao plano de estudos deverão ser também validadas por ambas as instituições.
Duração:
Nos estágios, o período de mobilidade no estrangeiro pode ser interrompido pelas férias da empresa. O período de encerramento não conta para a duração mínima de um período de estágio.
O aluno ou estagiário podem acordar o prolongamento do período de mobilidade com a organização de acolhimento, desde que este período adicional seja imediatamente a seguir ao período de mobilidade em curso.
• No final do período de intercâmbio de estudo os alunos deverão entregar no GERI os seguintes documentos:
– Declaração de estadia assinada pela instituição de destino.
– Certificado de notas (transcript of records) das disciplinas realizadas (algumas Universidades optam por enviar este documento posteriormente e diretamente para o GERI).
– Com a apresentação do certificado de disciplinas realizadas, o GERI emite um certificado de conversão de notas, em conformidade com o fixado no contrato de estudos e o regulamento em vigor.
Os alunos que realizem a mobilidade ao abrigo do programa Erasmus+ deverão, também, preencher um Relatório de Estudante, que é disponibilizado diretamente pela Agência Nacional, após comunicação do regresso.
• No final do período de mobilidade de estágio e no prazo de 15 dias após o seu regresso, o participante deve entregar no GERI um certificado de estágio fornecido pela instituição de acolhimento que comprove os resultados positivos do programa, bem como a confirmação das datas de início e fim do período de mobilidade (caso não venha incluído no certificado, deverá ser entregue uma declaração de estada com esta informação).
Os estágios, apesar de não terem componente letiva estão sujeitos a aproveitamento positivo, comprovado pela organização de acolhimento. Para tal a instituição terá de emitir um documento de avaliação da prestação do participante durante o estágio ou uma declaração a atestar a realização com sucesso das atividades a que o participante se propôs a cumprir.
O período de estágio profissional Erasmus+ será obrigatoriamente registado no documento Europass Mobilidade, a solicitar pelo GERI ao Centro Nacional Europass.
Os alunos colocados para realizar mobilidade ao abrigo do programa Erasmus+ podem vir a receber uma bolsa de intercâmbio. O valor da bolsa depende da verba atribuída à FDUL em cada ano letivo, podendo não ser atribuída a todos os participantes do programa.
As Bolsas Erasmus + são um complemento financeiro e não visam suportar a totalidade das despesas durante o período de mobilidade. A atribuição de uma bolsa é compatível com outras fontes de financiamento como outras bolsas ou trabalhos em part-time.
A distribuição e valor da bolsa variam consoante o país de destino e a duração da mobilidade, estando os valores estipulados em tabela própria, definida pela Agência Nacional Erasmus+, entidade responsável por gerir o programa a nível nacional.
A bolsa Erasmus+ é paga em duas tranches, 80% após assinatura do contrato de bolsa e os restantes 20% quando terminadas todas as formalidades exigidas pelo Programa para conclusão da mobilidade.
Com a preparação do plano de estudos, os alunos deverão preencher uma Ficha de Estudante, que deverá ser entregue no GERI, devidamente assinada, juntamente com:
• Procuração;
• Cópia do documento de identificação do procurador;
• Talão ou documento com indicação do NIB, para onde deverá ser transferido o valor da bolsa, se aplicável.
O não aproveitamento durante a mobilidade implica o reembolso da totalidade do valor transferido pela Universidade ao aluno.
Regulamento de Mobilidade ao abrigo de programas de intercâmbio da FDUL
Modelos
Learning Agreement/Plano de Estudos