FDUL distingue Xanana Gusmão com a Medalha Jorge Miranda «Constituição e Direitos Humanos», em reconhecimento pelo seu percurso na defesa do Estado de Direito

Teve lugar na Aula Magna da Reitoria da ULisboa, no passado dia 25 de junho, a cerimónia de entrega da Medalha Jorge Miranda “Constituição e Direitos Humanos” a Kay Rala Xanana Gusmão, Primeiro-Ministro de Timor-Leste. Esta distinção foi aprovada, por unanimidade, pelo Conselho Académico da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em virtude da luta de Xanana Gusmão pelo direito à autodeterminação do povo de Timor e do seu papel na construção de um Estado de Direito democrático em Timor-Leste. 

Xanana Gusmão foi um dos líderes da resistência à ocupação, tendo contribuído para uma independência pautada pela paz e pelos valores democráticos, além de ter ocupado os mais altos cargos de Estado. Este prémio é atribuído não apenas a um líder político, mas também a alguém que, ao longo da história, tem sido um defensor do direito de um povo existir politicamente, de se organizar juridicamente e de se afirmar em função do respeito pela dignidade da pessoa humana. A Faculdade de Direito reafirma este momento de homenagem pelo seu significado para uma comunidade lusófona que não o é apenas pela língua comum, mas como uma comunidade de história, de cultura, de pensamento jurídico e de responsabilidade partilhada, na qual se procura reforçar a cooperação intelectual, científica e cultural.

Nas palavras do homenageado: “Esta homenagem recai, não sobre mim, mas na jornada coletiva de um povo que lutou, sofreu e perseverou para conquistar a liberdade, a dignidade e o direito de decidir o seu próprio destino.”.

A Medalha Jorge Miranda “Constituição e Direitos Humanos” distingue personalidades que se tenham destacado na defesa da Constituição, do Estado de Direito e dos direitos humanos, perpetuando o legado académico e cívico do Professor Doutor Jorge Miranda.