Provas Académicas

Nome TemaData/ HoraLocal
Lic. Paloma Brandão Vaisman“Responsabilidade das grandes corporações por abusos cometidos contra os Direitos Humanos”05-01-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Arthur Ruy Nozari“A Ponderação nos Conflitos Normativos Constitucionais”10-01-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Valéria De Souza Martins Braga“Gestão de risco no uso de pesticidas: uma análise a partir da regulamentação jurídica no Brasil e na União Europeia”17-01-2022, pelas 17:00 horasClique aqui
Lic. Dixian Chen“Alteração de Circunstâncias no Direito Comparado: numa Perspetiva da Reforma do Código Civil Chinês”18-01-2022, pelas 18:00 horasClique aqui
Lic. Thaylize Rodrigues Orsi“Agente infiltrado: um instrumento de combate ao crime organizado na Lei 12.850/2013”19-01-2022, pelas 17:30 horasClique aqui
Lic. Roberto Martins Costa“Proibição de terceiros nos direitos econômicos do atleta de futebol: Retrocesso ou avanço na perspectiva da livre concorrência”20-01-2022, pelas 19:00 horasClique aqui
Lic. Vinicius Gonçalves São MateusA jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos no domínio da liberdade de expressão e sua influência nos Tribunais Constitucionais24-01-2022, pelas 17:00 horasClique aqui
Lic. João Andrade Ferreira da Costa“Comunicação e Universalização Ensaio sobre a validade normativa"25-01-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Antonio Lisboa de Castro Viana Junior“O Ministério Público e a Proteção dos Direitos Humanos. Estudo comparado em países de língua portuguesa.”26-01-2022, pelas 11:00 horasClique aqui
Lic. Elisa Martins Juviniano“A Proteção Nos Âmbitos Externo E Interno Dos Direitos Humanos Fundamentais: A Pessoa Humana, O Estado e a Corte Internacional De Justiça”26-01-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Bianca Cartágenes Saraiva“A MARGEM DE APRECIAÇÃO DOS ESTADOS NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO MÍNIMA"27-01-2022, pelas 11:00 horasClique aqui
Lic. Janicleide Marques Lima“A diversidade cultural na Teoria da Justiça: considerações sobre o tema a propósito dos povos indígenas no Brasil”27-01-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Luiza Carvalho de Moraes e Silva“Corte Constitucional Internacional: possibilidade e necessidade”27-01-2022, pelas 17:00 horasClique aqui
Lic. Edson Moura Santos“Desafios e perspectivas das autoridades administrativas independentes no espaço democrático: um estudo sobre o impacto regulatório estatal"28-01-2022, pelas 12:00 horasClique aqui
Lic. Flávio Alberto Bandeira Medina Filho“O valor probatório da colaboração premiada Análise crítica da valoração das declarações prestadas pelo colaborador da justiça como meio de prova no processo penal”03-02-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Lorena Moura Barbosa de Miranda“A dignidade humana como posição jurídica"08-02-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Frederico Miguel Machado Simões“A Infração Sucessiva no Direito das Contraordenações”10-02-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Ludmilla Almeida Avatar MartinsCedência de trabalhadores e implicações - Comparativo entre as legislações em Portugal e no Brasil14-02-2022, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. Filipe Nogueira Brasileiro Veras“O Direito à Moradia na Constituição Federal do Brasil"17-02-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Priscila Gomes Palmeiro“O Estado de Coisas Inconstitucional como Instrumento de Proteção dos Direitos Fundamentais dos Presos no Brasil: Falácias e Verdades”24-01-2022, pelas 11:00 horasClique aqui
Lic. João Carlos Pires Assunção“Evolução biotecnológica e tutela da personalidade - Problemas subjacentes à intervenção genética em seres humanos"11-03-2022, pelas 15:25 horasClique aqui
Lic. Mario Luis Mantovani Junior“Movimento do direito livre”17-03-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Armando Dantas do Nascimento Júnior“Perspectiva histórico-jurídica da Justiça Eleitoral no Brasil e em Portugal"31-03-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Yu Chen“Acordo Económico e Comercial entre os EUA e a China: Anatomia da Perspetiva do Direito da OMC”01-04-2022, pelas 11:00 horasClique aqui
Lic. Adolpho Eugenio de Oliveira Nery Filho“Uma visão histórico-jurídica da pena privativa de liberdade no direito brasileiro e sua finalidade à luz da ressocialização”01-04-2022, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Marcilândia de Fátima Araújo“Reflexões sobre a implementação do Confisco Alargado no Direito Brasileiro”07-04-2022, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. João Conrado Blum Júnior“O consequencialismo como forma de ativismo judicial e a modulação da eficácia da inconstitucionalidade”08-04-2022, pelas 12:00 horasClique aqui
Lic. Fabiana Oliveira da Silva Kist“Mediação Penal em Casos de Violência Conjugal: Forma de Proteção (In)Suficiente dos Direitos Fundamentais da Vítima”08-04-2022, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Andrea Scaff de Paula Mota“Limites constitucionais à procriação medicamente assistida na era da tecnologia reprodutiva”28-04-2022, pelas 16:30 horasClique aqui
Lic. Juliano Pedro Girardello“Trabalho via plataformas on demand: disrupção, alternativas jurídicas e uma prospecção do futuro do direito laboral da espécie”02-05-2022, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Rodrigo Cerqueira de Miranda“O Princípio da Integralidade no Acesso à Saúde Pública no Brasil: Identificação dos Parâmetros Fundamentais”02-05-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Jorge Augusto Marques Gonçalves“Comércio Internacional e a Segurança Nacional”02-05-2022, pelas 19:00 horasClique aqui
Lic. Renato Garcia de Souza“Do domínio e da posse nas vésperas da codificação civil portuguesa: das instituições de Mello Freire à propriedade de Seabra.”03-05-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Nayana Lorena Araujo Santos“A tutela jurídica dos direitos sucessórios na união de facto. Perspectiva jus-comparativa com o direito brasileiro.”03-05-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Tiago Filipe Henrique Sousa“O direito de liberação do fiador por verificação de alterações sensíveis do risco da fiança, no Direito civil”05-05-2022, pelas 11:30 horasClique aqui
Lic. Pedro Eularino Teixeira Simão“Prova indiciária suficiente no processo penal”05-05-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Alessandro de Jesus Uchôa de Brito“As ideias de August Comte no contexto político brasileiro: influencias no pensamento jurídico do século XIX”09-05-2022, pelas 17:00 horasClique aqui
Lic. Filipe Oliveira de Melo“Imputação Penal e Normas de Conduta”10-05-2022, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Arthur Egydio Padoan Ferreira“A Regulação dos Fundos de Investimento Imobiliário no Brasil e na União Europeia.”20-05-2022, pelas 16:00 horasClique aqui
Lic. Janaina da Silva de Sousa“Interpretação da lei e integração de lacunas no Código Civil brasileiro de 1916: uma análise das influências
metodológicas”
23-05-2022, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. Santa Joaquina Miguel Tchimuco“A Defesa Da Democracia no Sistema Constitucional Angolano: Sua Análise À Luz Do Tribunal Constitucional."25-05-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Patrícia de Morais Patrício“O acesso à justiça ambiental junto dos tribunais da União Europeia”25-05-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Pedro Luiz Marcon“Cláusulas Essenciais do Contrato de Compra e Venda Internacional de Mercadorias: Força Maior e Hardship”27-05-2022, pelas 09:00 horasClique aqui
Lic. Larissa Brandão Teixeira Bergantin“Revisão da Licença Ambiental no Brasil: A superveniência de circunstância alheia ao titular da licença”01-06-2022, pelas 11:30 horasClique aqui
Lic. Vanessa Affonso Rocha“Sistemas Universais de Saúde: Uma Análise Crítica a partir do diálogo com os modelos de Estado Liberal Clássico e Social”01-06-2022, pelas 15:30 horasClique aqui
Lic. António José Papança Barroso Ramalho Rodrigues“O concurso de responsabilidade civil”02-06-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Rafaela Schneider Fossati“A cumulação das tutelas do Direito de Autor e dos Modelos e Desenhos”06-06-2022, pelas 10:00 horasClique aqui
Lic. Adelina Noloti Chissaluquila“Dano Biológico – Possibilidade de sua Adopção em Angola”06-06-2022, pelas 11:00 horasClique aqui
Lic. o Bruno Gontijo Araújo Teixeira“A Vitimização Secundária Como Freio À Produção E Valoração Da Prova: Nos Crimes De Abuso Sexual Contra Menor”06-06-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Luiza Jordão“Direitos especiais nas sociedades por quotas”17-06-2022, pelas 12:00 horasClique aqui
Lic. Cleyton Oliveira Da Silva“Liberdade de Imprensa versus direito à privacidade”20-06-2022, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Pedro Miguel Vieira Estevão“A configuração do princípio da igualdade enquanto parâmetro de controlo da constitucionalidade”27-06-2022, pelas 19:00 horasClique aqui
Lic. Adriana Tesainer da Fonseca“A Responsabilidade Civil Ambiental das Instituições Financeiras pela concessão de Créditos a Terceiros”28-06-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Danila Alves Dos Santos“A função regulamentar do Poder Executivo no reconhecimento de novos direitos fundamentais: da normatização ao regime jurídico”30-06-2022, pelas 18:30 horasClique aqui
Lic. Carolina Martins Medina“Mediação pública familiar em uma perspectiva luso-brasileira”04-07-2022, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. David Rodrigues Custódio“International Tax Reform To Address The Digital Economy: How To Effectively Tax Profits From Highly Digitalized Businesses In The Market Jurisdictions?”05-07-2022, pelas 11:00 horasClique aqui
Lic. Mario Henrique Mazza“A Arquitetura Contemporânea do Direito ao Esquecimento: Das Mídias Analógicas ao Mundo Digital”13-07-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Geraldine Lorena Santos Rodrigues Moreira“Concentração de empresas de transporte aéreo”14-07-2022, pelas 10:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Carlos Fernando do Nascimento“A regulação das concessões de ferrovias federais no Brasil.”14-07-2022, pelas 11:30 horasClique aqui
Lic. Yi Cheng“Reforma do Mecanismo da Execução Transnacional de Acordos de Mediação Comercial Internacional ao abrigo da Convenção de Singapura”19-07-2022, pelas 09:00 horasClique aqui
Lic. Rafael Pureza Nunes da Silva“EMBALAGENS PARA PROTEGER O PRODUTO E O AMBIENTE: A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS
ECONÔMICOS NA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA”
20-07-2022, pelas 11:00 horasClique aqui
Lic. Larissa Lassance Borba Costa“Arbitragem de Direito Administrativo - Estudo comparado entre o Brasil e Portugal”20-07-2022, pelas 12:00 horasClique aqui
Lic. Sarah Lemos Silva“História do Suicídio no Direito Penal Luso-Brasileiro: Da Não Incriminação à Criminalização Autônoma das Intervenções de Terceiros no Suicídio Alheio”20-07-2022, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. Joao Eudes Leite Soares Neto“ESTADO-ACIONISTA: ASPECTOS JURÍDICO-ADMINISTRATIVOS DA PARTICIPAÇÃO ESTATAL MINORITÁRIA EM SOCIEDADES PRIVADAS”22-07-2022, pelas 16:00 horasClique aqui
Lic. Henrique Santos Selaimen da Costa“A Proteção dos Conviventes na União de Facto: Uma Perspectiva Luso-Brasileira”27-07-2022, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Sara Neves Moreira de Azevedo “A aplicação plúrima de uma única norma: hipóteses de conflitos”16-09-2022, pelas 17:00 horasClique aqui
Lic. Yasmin Pelisson Dembiski Bueno“O DIREITO INTELECTUAL NA INDÚSTRIA FASHION: PROTEÇÃO DA MARCA E DO DESIGN.”20-09-2022, pelas 11:00 horasClique aqui
Lic. Njunju Filomena de Oliveira“O abuso do direito na impugnação da paternidade em Angola”23-09-2022, pelas 14:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Claudio Thiago Graes Quintas“Os Esponsais no Direito Justinianeu”06-10-2022, pelas 17:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Carmille Leal do Amaral“REGULAÇÃO DO CIBERESPAÇO: O enfrentamento do regime jurídico-constitucional de proteção dos Direitos Fundamentais perante o alcance das novas tecnologias.”11-10-2022, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. Monalisa de Souza Silva“A PERDA DE UMA CHANCE NA RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO”12-10-2022, pelas 11:00 horasAnfiteatro 8
Lic. Mônica Bubeck Stritthorst“Um contributo para o estudo da Arbitragem Brasileira: A Arbitragem é ou não Inconstutucional?”28-10-2022, pelas 13:00 horasAnfiteatro 10
Lic. Leonardo Vieira de Souza
"O conteúdo jurídico do princípio da proibição da insuficiência"
09-11-2022, pelas 14:00
Anfiteatro 8
Lic. André Teixeira Gurgel"Modulação temporal dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal no sistema de fiscalização brasileiro"
14-11-2022, pelas 14:30
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Lic. Filipe Alexandre De Melo Eugénio"A Guerra e a Guerra Justa: Um estudo Histórico-Jurídico"
16-11-2022, pelas 13:30
Anfiteatro 8
Lic. Pedro Miguel Manuelito Callapez"A remissão como forma de extinção das obrigações."
21-11-2022, pelas 15:00
Anfiteatro 10
Lic. Antonio Cesar Miranda Aranha De Araujo"A penalidade da lavagem de dinheiro em face do ilícito típico antecedente: uma necessidade de observação"
22-11-2022, pelas 14:00
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Lic. Alcides da Silva Alcantara“A POSIÇÃO JURÍDICO - CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DE CONTAS”23-11-2022, pelas 14:30Anfiteatro 10
Lic. Helena Guerreiro Silva Cavalcanti Siqueira"A PESCA ILEGAL, NÃO DECLARADA E NÃO REGULAMENTADA E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE MARINHO."
25-11-2022, pelas 12:00
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Lic. Mariana Valois Galvão Santos"A Responsabilidade Civil do Árbitro"
28-11-2022, pelas 18:00
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Lic. Carlos Henrique Medeiros Costa"Os tratados políticos de Bartolus: seus posicionamentos a partir do direito romano"
29-11-2022, pelas 16:30
Anfiteatro 10
Lic. Erick Venâncio Lima do Nascimento"SÚMULA VINCULANTE: Uma abordagem histórico-jurídica"13-12-2022, pelas 16:30 Clique aqui
Lic. Pedro Cândido Veríssimo Gil Alcon“Precedentes Administrativos: Normatividade E Vinculação”15-12-2022, pelas 11:00 Anfiteatro 8
Lic. Vicência Fonseca Sarkis Plácido de Sá Palmeira“O edito de Caracala, de 212: efeitos jurídicos da universalização da cidadania”15-12-2022, pelas 14:30 Anfiteatro 8
Lic. Raphael Monteiro de Oliveira“A Clausula PPT no Instrumento Multilateral”06-12-2022, pelas 15:00 Anfiteatro 6
Lic. Murilo Teixeira Costa“INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS POR INICIATIVA PARLAMENTAR: LIMITES, POSSIBILIDADES E QUALIDADE”07-12-2022, pelas 15:00 Anfiteatro 4
Lic. Talita Alves Pereira Do Amaral"Arbitragem Internacional: a prova ilícita no procedimento arbitral"09-12-2022, pelas 14:00 Anfiteatro 10
Lic. Tony Morgado Remigio“Perturbações da Convenção de Arbitragem: Em particular o problema da falta de recursos financeiros”09-12-2022, pelas 16:00 Anfiteatro 8
Lic. Salus Henrique Silveira Ferro“A PROMOÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO: UMA PERSPECTIVA COMPARADA”12-12-2022, pelas 11:15 Anfiteatro 4
Lic. Felipe Moraes de Andrade“Partidos Políticos Europeus Eurocéticos: Colisão com os Valores da União Europeia”13-12-2022, pelas 15:00 Anfiteatro 10
Lic. Giselle Muguet Pereira Da Silva“FREE MOVEMENT OF PERSONS FOR THIRD COUNTRY NATIONALS? Analysis of the Jurisprudence of the European Court of Justice on family reunification with returning citizens and as primary carers”15-12-2022, pelas 11:30 Anfiteatro 5
Lic. Stephanie Cristina Ferreira Paiva“O Dever Fundamental De Proteção E Promoção Da Saúde.”16-12-2022, pelas 15:00 Clique aqui
Lic. Karla Jeane Matos de Carvalho“Dimensão Constitucional da Integração Supranacional”19-12-2022, pelas 15:00 Anfiteatro 8
Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic. Fernanda de Joedes Gaspari“A Educação sobre a Igualdade como Prevenção Primária da Violência de Gênero”11-01-2021, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Carlito Vieira Lobo“A crise da violência de gênero no mundo”11-01-2021, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Lais Da Silva Brum“A interação
entre Big Data, Poder de Mercado e Privacidade: O novo desafío para o Direito da Concorrência”
25-01-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. João Henrique Marques Santos Rabaça Ribeiro“A Corrupção Desportiva: dos pressupostos juridico-filosóficos à realidade normativa”26-01-2021, pelas 17:00 horasClique aqui
Lic. Lais Da Silva Brum“Resíduos
Electrónicos: contributo para uma aplicação no Brasil do princípio da responsabilidade alargada do
produtor”
28-01-2021, pelas 11:00 horasClique aqui
Lic. Renato Fernandes de Castro“A REGULAÇÃO DO TRANSPORTE DE GÁS NATURAL E OS PROBLEMAS CONCORRENCIAIS NO CENÁRIO
LUSO-BRASILEIRO”
28-01-2021, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Gabriel Stornioli Lemos“O controlo jurisdicional dos atos legislativos materialmente administrativos”28-01-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Ana Carolina de Barros França“Quando as fronteiras se tornam barreiras: uma reforma necessária no Sistema Europeu Comum de Asilo”29-01-2021, pelas 18:30 horasClique aqui
Lic. Carolina Naciff de Andrade Erthal“A Segurança Pública como Direito Fundamental e como tarefa estatal na Constituição brasileira de 1988”01-02-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Ednaldo Silva Ferreira Júnior“Contratação Pública Sustentável: Definição, Razões e Meios de efetivação” 02-02-2021, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Jaqueline Carvalho Lopes Duarte“A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Erro Jurisdicional e a Autoridade do Caso Julgado”04-02-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Valquiria Pereira“A Privatização da Guerra”10-02-2021, pelas 16:00 horasClique aqui
Lic. José Miguel Antunes Martins Vitorino“A Arbitragem de Direito Administrativo”15-02-2021, pelas 11:00 horasClique aqui
Lic. Tiago Dias Sobrinho “Estado Regulador
e Telecomunicações: o Brasil sob uma Perspectiva Portuguesa”
17-02-2021, pelas 11:00 horasClique aqui
Lic. Daniel Lin Santos“Monetarização das
externalidades negativas: a avaliação do custo do ciclo de vida sob os paradigmas da economicidade e da
sustentabilidade ambiental nas contratações públicas eurocomunitárias.”
17-02-2021, pelas 12:30 horasClique aqui
Lic. Ezequias da Silva Leite“O Princípio da Duração Razoável do Processo como Direito Fundamental”17-02-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Livian Lorenz de Miranda“Controle Judicial do Mérito Administrativo”19-02-2021, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. Ruy Nestor Bastos Mello“Teoria geral
da elegibilidade e da inelegibilidade no Brasil”
02-03-2021, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. Miguel Simões Gaspar“As invalidades formais dos Regulamentos Administrativos”04-03-2021, pelas 12:00 horasClique aqui
Lic. Elaile Silva Carvalho“Direito
Fundamental de Acesso à Justiça: o uso indiscriminado do Poder Judiciário.”
05-03-2021, pelas 10:00 horasClique aqui
Lic. Sávio Henrique Damasceno Moreira“Aquisição de Informação na Execução dos Contratos Administrativos”08-03-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Fernando Borba de Castro“A justiça
constitucional em John Hart Ely”
11-03-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Bernardo Monteiro Ferraz“Do nexo de
imputação na responsabilidade civil objetiva”
12-03-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Gabriella Poubel Portes Lima“Empresas transnacionais e Direitos Humanos: uma nova perspectiva acerca do trabalho infantil”15-03-2021, pelas 11:30 horasClique aqui
Lic. Ana Carolina Agosti Alvares Cruz“Uma
reflexão sobre os vícios de consentimento – erro e dolo – e a manifestação da vontade na era dos algoritmos,
numa perspectiva Luso-Brasileira”
15-03-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Jefferson Lima de Souza“Globalização
e alterações constitucionais”
16-03-2021, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Marcelo Gonçalves de Oliveira “A Responsabilidade por Créditos Laborais nas Relações entre Sociedades
Comerciais.”
18-03-2021, pelas 10:00 horasClique aqui
Lic. Mariana Bedêgo Santos Costa“DECISÕES VERDE EM TEMPOS DE CRISE: Um estudo sobre os Rótulos Ecológicos
Europeus, seu papel nas compras públicas e sua influência no comportamento do consumidor”
18-03-2021, pelas 11:30 horasClique aqui
Lic. Graciano Calupoco Dumbo“A Responsabilidade Civil dos Administradores das Sociedades Comerciais no Direito Angolano.”18-03-2021, pelas 12:00 horasClique aqui
Lic. Aureliano Rebouças Júnior“O
controle de constitucionalidade das leis penais sob o enfoque da proporcionalidade em suas vertentes da
proibição de excesso e proibição de proteção deficiente."
19-03-2021, pelas 10:30 horasClique aqui
Lic. Pedro Duarte Silva“A exclusão do dever de decisão: Esboço de uma teoria geral”23-03-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Helda Lima Meireles“Ativismo Judicial,
judicialização e autocontenção nas Cortes brasileira e portuguesa”
26-03-2021, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. Paula Rocha Castanheira“Os Impactos
da Impressão 3D no Direito da Propriedade Intelectual”
26-03-2021, pelas 16:30 horasClique aqui
Lic. Isabella Demeterco“A Proibição De
Insuficiência Na Jurisprudência Do Stf ”
26-03-2021, pelas 16:30 horasClique aqui
Lic. Erick Leonel Barbosa da Silva“De
Feuerbach a Mezger, do período clássico ao Neokantismo: a imputação subjetiva como fenômeno políticocriminal”
29-03-2021, pelas 10:30 horasClique aqui
Lic. Rodrigo Faria de Sousa“O direito ao
esquecimento e a tutela da personalidade”
07-04-2021, pelas 18:00 horasClique aqui
Lic. Caroline Pastro Klóss“FINANCIAMENTO
INTERCOMPANY: UMA ANÁLISE DO DIREITO PORTUGUÊS E BRASILEIRO”
08-04-2021, pelas 9:30 horasClique aqui
Lic. Tiago Linhares Dias“O Direito Regulatório no século XXI: os desafios do Big Data”09-04-2021, pelas 12:00 horasClique aqui
Lic. Frederico Stabile Ribeiro Romaniszen“A Improbabilidade da Jurisdição Constitucional: A Constituição como norma em questão”13-04-2021, pelas 15:30 horasClique aqui
Lic. Maria Carolina Broini Marcondes“O
problema da culpabilidade no Direito Internacional Penal: uma perspectiva da filosofia”
15-04-2021, pelas 19:00 horasClique aqui
Lic. Victor Gustavo Rocha Nylander“O
conceito Jurídico-Económico de verdadeiro tributo ambiental
16-04-2021, pelas 16:00 horas,Clique aqui
Lic. Ricardo Paranhos de Santana“A
FRAUDE NO IVA E O REGIME DEFINITIVO SOB A PERSPECTIVA PORTUGUESA
16-04-2021, pelas 17:00 horasClique aqui
Lic. Gilson Dias de Araujo Filho“Sistema
Político sob uma visão transnacional”
20-04-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Luis Paulo Ferreira dos Santos“PRODUÇÃO NORMATIVA NÃO ESTATAL: Pluralismo jurídico na área econômica”23-04-2021, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. Dalila Alexandra Mendes Leal“O
regime português de CFC: compatibilidade com o Direito Constitucional, Internacional e Europeu”
29-04-2021, pelas 16:30 horasClique aqui
Lic. Guilherme Augusto Lippi Garbin“O
artigo 27º da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969: uma necessária visita a controvertida
relação entre o direito brasileiro e o direito internacional convencional”
03-05-2021, pelas 12:00 horasClique aqui
Lic. Juliana Melo de Farias“As notícias
falsas nas redes sociais em campanha eleitoral: as possíveis restrições à liberdade de expressão por
aplicação do princípio democrático.”
05-05-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Diego Allo da Costa“Corporate
Governance e Compliance: uma análise Luso-Brasileira”
05-05-2021, pelas 17:00 horasClique aqui
Lic. Isabela de Sena Passau Alves“Obras
geradas por Inteligência Artificial e o Direito de Autor”
06-05-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Elizangela Divina Dias Batista“Direito
fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e exploração da floresta amazônica: análise à
luz da Constituição brasileira e do Direito Internacional”
12-05-2021, pelas 12:00 horasClique aqui
Lic. Tulio Cesar Rossetti Junior"A justiça administrativa brasileira: um estudo comparado"25-05-2021, pelas 10:00 horasClique aqui
Lic. Luiz Fabião Guasque"Democracia concomitante"25-05-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Rodrigo de Figueiredo Guimarães“O
Ministério Público Como Instituição De Garantia Protegida Pela Cláusula Pétrea”
31-05-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Maria Adelina Faciola Pessôa de Oliveira“A efetivação de direitos fundamentais e o ativismo do Judiciário brasileiro: uma análise sob a égide do
princípio da separação de Poderes”
31-05-2021, pelas 16.30 horasClique aqui
Lic. Juliane Mósso Beyruth de Freitas Guimarães“O direito fundamental à convivência familiar sob uma perspectiva infanto-juvenil no contexto
luso-brasileiro”
01-06-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Lorena Ramos do Vale“Suspensão dos
Direitos Políticos do Condenado Criminalmente”
07-06-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Filipe Rosa Chagas Francisco“O bem
humano da religião e os conflitos de valores numa constitucionalidade inclusiva: Um caminho de resolução”
14-06-2021, pelas 11:00 horasClique aqui
Lic. Carlos Eduardo Barros da Silva“A
Associação Interamericana de Defensorias Públicas na Corte Interamericana: tensões no papel da comissão
interamericana e a duplicidade de interesse de competência.”
15-06-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Patricia Licinia Leandro Antunes“Os
limites do direito fundamental à propriedade no contexto das alterações climáticas no mundo.”
21-06-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Cláudia Santos Neves“Incidência do
Princípio da Tutela da Confiança nos Contratos Administrativos”
21-06-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Ramon Leite de Carvalho“Bancos de
dados bioinformacionais genéticos para fins criminais: Uma questão de ponderação entre Direitos
Fundamentais"
25-06-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Clacy Maria Santana De Souza Paiva“A Questão Migratória E As Limitações Dos Direitos Individuais Em Nome Da Segurança Nacional: Uma
Evolução Histórico-Jurídica”
29-06-2021, pelas 12:00 horasClique aqui
Lic. Arnaldo de Lima Borges Neto“Da corporate governance à governança familiar: um contributo à aplicação dos princípios da
governança corporativa e seus instrumentos às sociedades empresárias de responsabilidade limitada
brasileiras de estrutura familiar”
29-06-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Ricardo Cysneiros de Magalhães“A
participação econômica, política e jurídica do Brasil na Organização Mundial do Comércio”
02-07-2021, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. Ana Carolina do Nascimento Pereira“Um futuro para os Direitos à Educação e ao Acesso à Justiça no âmbito do Sistema Europeu de Proteção aos
Direitos Humanos”
06-07-2021, pelas 11:00 horasClique aqui
Lic. Henrique Cavalet Pompermayer“Da
Necessidade dos Direitos Humanos para o Desenvolvimento na Ordem Econômica Internacional”
14-07-2021, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Mariana Filizzola Gomide Póvoa“Função Social da Empresa, despendimentos e responsabilidade do
Administrador”
14-07-2021, pelas 16:30 horasClique aqui
Lic. Marcelo Bergantin Oliveros“O controle
financeiro de resultados e da boa governança sob a ótica da eficiência da despesa pública: uma perspectiva
comparada”
15-07-2021, pelas 11:00 horasClique aqui
Lic. Ana Carolina Miranda Almeida“A
(des)necessidade de uma Lei para a arbitragem administrativa”
15-07-2021, pelas 18:00 horasClique aqui
Lic. Diogo de Almeida Antunese “As obras e
as invenções geradas por Inteligência Artificial”
22-07-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Catarina Emilia de Campos Prates de Oliveira“A perícia psiquiátrica e a sua valoração no Processo Penal Português uma análise sobre o
art.163.ºC. P. P”
26-07-2021, pelas 10:00 horasClique aqui
Lic. Renata Sarah Miranda Oliveira“A
concretização do princípio constitucional de acesso à justiça através da mediação dos conflitos decorrentes
da ruptura da entidade familiar”
26-07-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Iok Teng Wong“A relevância negativa
da causa virtual na responsabilidade delitual (em Portugal e na China)”
29-07-2021, pelas 17:30 horasClique aqui
Lic. Vinícius Lopes Mayer“A Publicidade
Comparativa em Portugal e no Brasil”
14-09-2021, pelas 11:00 horasClique aqui
Lic. Franco Bet de Moraes Silva“Metodologia Jurídica Constitucional: Identificação de fronteiras entre a atuação política e a interpretação
do direito positivo”
16-09-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Delmar Pereira Júnior“Da
proteção dos consumidores nos contratos de prestação continuada de serviços de comunicação”
09-11-2020, pelas 18:00 horasClique aqui
Lic. Danilo Candido Portero“Valor
extraprocessual das provas”
20-09-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Tallys Augusto De Lima Maia“Teoria
do domínio do Fato e sua aplicabilidade nos Crimes Contra o Patrimônio Público, no Direito Comparado
entre Portugal e Brasil”
22-09-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Caroline Dalvi Pagel“Origens da
Doutrina da Separação de Poderes e consequências para a limitação do Ativismo Judicial”
27-09-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Marcelo Nechar Bertucci“A
coletividade como terceiro na reparação do dano não patrimonial”
07-10-2021, pelas 11:00 horasClique aqui
Lic. Laura Zamin Salvadé“Vicissitudes da cláusula
compromissória e seus efeitos nas arbitragens comerciais internacionais”
08-10-2021, pelas 19:00 horasClique aqui
Lic. Pablo de Souza Melo“A Aplicabilidade do Instituto do Parto Anônimo no Direito Luso-Brasileiro”11-10-2021, pelas 14:30 horasClique aqui
Lic. Rose Marie Rocha Da Cunha“O uso dos smart contracts para gerir direitos patrimoniais de autor de obras musicais com execução em linha em Portugal e no Brasil”12-10-2021, pelas 17:00 horasClique aqui
Lic. Rychard Michael Magno dos Santos“O Protocolo de Madrid e as dificuldades apresentadas pelo ordenamento jurídico brasileiro para adesão ao tratado”19-10-2021, pelas 17:30 horasClique aqui
Lic. Guilherme Panisset Barreto Bernardes“Parâmetros mínimos para a aplicação das compensações ao Dano Morte”09-11-2021, pelas 11:30 horasClique aqui
Lic. Carolina Morena Lage Felix“A estrutura contratual do ciclo de vida das startups: Da relação pré-contratual, societária e suas participações sociais.”18-11-2021, pelas 11:00 horasClique aqui
Lic. Cátia Venina Sanderson da Jornada Fortes“O Abuso do Direito no Sistema Jurídico Brasileiro”02-12-2021, pelas 12:00 horasClique aqui
Lic. Renê da Silva Freitas“A Evolução do abuso de direito no Brasil”02-12-2021, pelas 16:30 horasClique aqui
Lic. Luiz Umpierre de Mello Serra“Aspectos da Responsabilidade Civil do Controlador das Sociedades Anônimas de Capital Aberto no Mercado de Ações”07-12-2021, pelas 11:00 horasClique aqui
Lic. Liliana Soares Morais“A influência da Escola Histórica do Direito no Pensamento Filosófico-Jurídico de Tobias Barreto”07-12-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Leonardo Castro De Bone“A GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: Do Acordo de Vontades à Solução dos Problemas Jurídicos que Suscita”07-12-2021, pelas 16:00 horasClique aqui
Lic. Thiago Barelli Bet“A filiação socioafetiva e a possibilidade jurídica da pluriparentalidade em Portugal – O caso Esmeralda”09-12-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Palloma de Freitas Mendes Gaia"A Responsabilidade Civil e as Plataformas Digitais - Análise no Âmbito do Consumidor na Esfera da Sharing Economy em modelo de comparação luso-brasileiro"17-12-2021, pelas 9:00 horasClique aqui
Lic. Rayane Marques Silva Macau“CONSTITUIÇÕES EM REDE: diretrizes para a reconstrução da Teoria do Poder Constituinte no paradigma da sociedade globalizada”17-12-2021, pelas 14:00 horasClique aqui
Lic. Fernanda Guimarães Dornelles“A Lei N. 13.254/2016: Um estudo sobre o regime excepcional de Anistia Tributária. Aspectos e perspectivas sobre a questão”17-12-2021, pelas 15:00 horasClique aqui
Lic. Ália Mohamade Amadá“Patentes Farmacêuticas na União Europeia: Estratégias (anti)concorrenciais e aplicação do Direito da Concorrência”22-12-2021, pelas 18:00 horasClique aqui
Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic. Suzana Maria Fernandes Mendonça“A Boa Administração como Direito Fundamental”08-01-2020, pelas 12:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Guilherme Neves de Paiva Navarro“A ADESÃO DO BRASIL À OCDE E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS AO NÍVEL DA TRIBUTAÇÃO INDIRETA –
UMA ANÁLISE À LUZ DAS ORIENTAÇÕES ("THE GUIDELINES") DA OCDE EM MATÉRIA DE IVA”
08-01-2020, pelas 16:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Ivana Souto de Medeiros Barbosa“Finanças públicas e redistribuição da riqueza: o papel redistributivo da despesa pública na construção de
um novo contrato social”
10-01-2020, pelas 10:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Rubem Carlos de Sousa Studart“José da Silva Lisboa: o pensamento jurídico-político de um publicista na altura do reinado de D.João VI”14-01-2020, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Rita Alexandre do Rosário“A "Imputabilidade diminuída" no Direito Penal Português”28-01-2020, pelas 14:30 horasAnfiteatro 4
Lic. Fabio Uchoa Pinto De Miranda Montenegro“A PRISÃO DO CONDENADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PENAL
CONDENATÓRIA
28-01-2020, pelas 16:30 horasAnfiteatro 4
Lic. Renato Younes Quatrin“A influência do combate ao terrorismo no direito internacional público e no direito internacional da pessoa humana”30-01-2020, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Maria Mariana Soares de Moura“LIMITES DA DERROTABILIDADE JURÍDICA NA COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA ANÁLISE
DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO”
04-02-2020, pelas 14:30 horaAnfiteatro 4
Lic. Tattiane Deslandes Mafra de Ávila Carvalho“Os Escravos na Mineração do Diamante e sua Busca Pela Liberdade.”05-02-2020, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Rui Manuel Vasconcelos Pinto“A Responsabilidade Civil das Agências de Notação de Risco (Agências de rating)” 05-02-2020, pelas 15:00 horasAnfiteatro 7

Lic. Luiz Antonio Moraes Lento Peixoto da Costa“Maus tratos aos animais e o direito Penal: Implicações para a Doutrina do Bem Jurídico”11-02-2020, pelas 14:30 horasAnfiteatro 4
Lic. Sandrei Almeida Souza “Legitimidade popular ambiental: o cidadão em defesa do ambiente”12-02-2020, pelas 16:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Alexandre Matias Rocha Júnior“O COMPORTAMENTO FACTUAL CONCLUDENTE E A VINCULAÇÃO CONTRATUAL NO DIREITO COMERCIAL”27-02-2020, pelas 15:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Raphael Giulliano Larsen Santos da Silva “Corrupção e Direito Romano nas Obras do Comédiógrafo Plauto”28-02-2020, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Domingos Jorge Gomes Pereira “A Liberdade de Circulação nos Espaços Comunitários da CEDEAO e da UEMOA: A distância entre a Proclamação e a praxis” 28-02-2020, pelas 16:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Daniel Otaviano de Melo Ribeiro“Áreas protegidas e conservação in situ da biodiversidade: o sistema nacional brasileiro de unidades de conservação em perspectiva comparada”15-04-2020, pelas 17:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Felipe Pires Muniz de Brito“Contratações públicas sustentáveis e proteção ambiental: (re)leitura "verde" da atuação do estado no
sistema jurídico brasileiro para construção da cidadania ecológica
16-04-2020, pelas 10:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Pedro Henrique Costa e Moreira“Terminalidade e Dignidade”16-04-2020, pelas 12:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Sérgio Joaquim Varela Alves “Da (Im)Possibilidade de Cumprimento das Funções Financeiras do Estado” 13-05-2020, pelas 15:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. a Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro “O papel do Ministério Público junto ao sistema internacional de proteção dos
direitos humanos”
25-05-2020, pelas 15:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Mariane Silva de Castro “O Estatuto das Cidades frente ao novo paradigma das Smart Cities”27-05-2020, pelas 17:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. André Carlos Mendes “FATOS PUNÍVEIS PRATICADOS PELO AGENTE INFILTRADO: SOLUÇÕES DOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS PORTUGUÊS E BRASILEIRO”29-05-2020, pelas 16:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Rafael Prates Castro “A ponderação de Direitos sociais em tempos de crise: uma análise da crise portuguesa e brasileira” 04-06-2020, pelas 16:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Luis Felipe Silva“Abuso de direito no âmbito das negociações preliminares, sob a perspectiva comparativa entre os ordenamentos jurídicos português e brasileiro”05-06-2020, pelas 10:30 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Leonardo David Quintanilha de Oliveira “Discriminação no contrato de seguro”08-06-2020, pelas 15:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Tayoane Vieira de Lima“As Informações Vinculativas e os Auxílios de Estado no Direito Europeu”15-06-2020, pelas 16:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Tayane Martins Mady“A responsabilidade do cidadão com a Saúde Pública: o caso dos alimentos e bebidas açucaradas”18-06-2020, pelas 15:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Stéphano Sant'Ana Rodrigues“A aplicabilidade dos Direitos Humanos às Pessoas Coletivas”18-06-2020, pelas 16:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Luciana Goldani Maciel “Pools de Patentes: impactos no interesse publico e na qualidade do sistema de patentes”25-06-2020, pelas 17:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Carla Shauany Vieira de Lima “Novos Paradigmas da Contratualização”25-06-2020, pelas 15:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Paula Thainá Ramos Braga “Jus Standi de Indivíduos em Tribunais Internacionais de Justiça Como Parte dos
Mecanismos de Proteção dos Direitos Humanos”
26-06-2020, pelas 14:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Ivana Maria Cyrne Lopes “Segredos de negócios e as transformações advindas com a Diretiva 943/2016 UE”29-06-2020, pelas 18:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Alessandro Torresi “Reconhecimento de sentença arbitral estrangeira anulada no país da sede da arbitragem: teoria geral e o caso brasileiro nos 50 anos da Convenção de Nova Iorque”01-07-2020, pelas 14:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Lucas Moreira Alcici“As imunidades jurisdicionais do Estado e o papel do Tribunal Internacional de Justiça na proteção diplomática”01-07-2020, pelas 15:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Rejane Borges Aguiar de Oliveira Lima“Sistema de cotas raciais no Brasil: uma concretização do princípio da dignidade
da pessoa humana?”
03-07-2020, pelas 11:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Júlia Alves Coutinho“Valoração Jurídica da Criatividade na Obra Teatral”03-07-2020, pelas 18:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Maria Luiza Gazzaneo Cabral “O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana na Ordem Constitucional Luso-Brasileira: Uma
Análise Através dos Hard Cases”
08-07-2020, pelas 11:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Ana Rita Ribeiro Macedo, “O Pacto de não concorrência no Direito do Trabalho”09-07-2020, pelas 14:30 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Renata dos Santos Pestana Hertel“Perspectivas do teletrabalho nas relações laborais: as implicações aos direitos e garantias do trabalhador” 09-07-2020, pelas 16:30 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Raphaela José de Souza “Instituto da Colaboração Premiada: Resistindo ao Canto da Sereia”10-07-2020, pelas 14:30 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Bruno Silveira Fonseca Gonçalves“A proteção da Intimidade e da Vida Privada do Candidato ao Emprego e do
Trabalhador”
14-07-2020, pelas 15:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Felismina Solange Gomes“A admissibilidade de métodos ocultos de investigação criminal em processo penal: Intervenções nas
telecomunicações ou comunicações electrónicas. Contributo para sua reflexão”
27-07-2020, pelas 14:30 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Thiago Santos Rocha “Renda Básica de Cidadania como direito fundamental concretizador do princípio da dignidade da pessoa humana no Estado Brasileiro” 27-07-2020, pelas 18:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Paulo Victor Ramos Corrêa“O Trabalho Forçado e o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos: O caso do Estado do Pará”
29-07-2020, pelas 14:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Kin Hong Chan “Garantia prestada por sociedades a dívidas de terceiros”30-07-2020, pelas 10:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Bóris Chechi de Assis“A Oralidade no Processo do Trabalho”31-07-2020, pelas 12:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Mauro Ruiz de Souza “Privacidade e Proteção de dados na era da Internet”03-09-2020, pelas 15:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Nádia Carneiro Vilela“O Direito Fundamental à Cultura Frente ao Caso da Mutilação Genital Feminina”11-09-2020, pelas 13:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Daniela Martins Pereira da Silva“A Ameaça à Integridade Territorial dos Estados - O Fenómeno dos Estados em Desaparecimento em Face do Aumento do Nível do Mar”14-09-2020, pelas 15:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Denise Freitas Fabião Guasque“Democracia Direitos Fundamentais Paradigmas: Justiça, Segurança e Liberdade”18-09-2020, pelas 11:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Arthur Andrade Moreira “Pode o Direito Internacional proteger a identidade cultural local?”18-09-2020, pelas 14:30 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Israel Felipe Martins Damasceno“Análise histórica do princípio da publicidade processual: sua aplicação da origem ao processo
contemporâneo brasileiro”
21-09-2020, pelas 15:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Lam Iok Heng“O Problema da Leitura ( ou reprodução ) das declarações processuais do arguido anteriores ao julgamento
e o direito ao silêncio - Uma perspectiva à luz dos ordenamentos jurídicos de Macau, da China e de Portugal”
22-09-2020, pelas 14:30 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Têmis Francischini Fagundes “Direitos Humanos e Responsabilidade de Proteger: O Caso Myanmar” 24-09-2020, pelas 17:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Victor Emanuel Nunes Rodrigues “Independência, Constituição e Emendas constitucionais nos Estados Unidos: Aspectos institucionais e sociais do processo revolucionário” 29-09-2020, pelas 15:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Gelson Antonio do Nascimento“INTERPRETAÇÃO EVOLUTIVA E ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO”01-10-2020, pelas 10:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Maria Eduarda Oliveira Quaresma“Personalização do IMI”01-10-2020, pelas 14:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Daniel José Simões Marques Pinto“A cláusula geral anti-abuso do direito fiscal europeu e as suas implicações no direito fiscal interno português”01-10-2020, pelas 15:15 horaPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Sebastião Francisco Zango “A Efetividade de Covenants Financeiros na sociedade e a responsabilidade à Luz da LSC”09-10-2020, pelas 9:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Júlio Roberto dos Reis“A Sentença Cível e o Princípio da Eficiência Uma visão Evolucionista”09-10-2020, pelas 15:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Gonçalo Marcos Tavares Salas Nogueira“Da Inteligência Artificial na Intermediação Financeira Excurso sobre a consultoria para investimento automatizada”15-10-2020, pelas 16:30 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Priscilla Bertoloze da Silva “A Liberdade de Expressão nos Discursos do Ódio e a Dignidade da Pessoa Humana”15-10-2020, pelas 15:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Celina Isabel Dias Videira“Da (In)subsistência da garantia prestada pelos avalistas em caso de insolvência”16-10-2020, pelas 10:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Mônica Figueiredo de Sousa Lemes “O Direito à Educação Infantil no Brasil e o Mínimo Existencial”20-10-2020, pelas 12:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Yolanda Evaristo António Dinis “A prova ilícita e o princípio da proporcionalidade. Análise sobre a sua admissibilidade em Processo Civil” 23-10-2020, pelas 15:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Bruno Medeiros Gurgel“O Direito ao meio Ambiente no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos do Homem: Do Indivíduo no Sistema Regional ao Ecocídio.”27-10-2020, pelas 12:00 horasSala 12.09
Lic. Daniel Carvalho Carneiro “O Negócio de Intermediação no Comércio Eletrônico - A imputação da obrigação às plataformas de comércio eletrônico”03-11-2020, pelas 10hPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Luiz Ricardo Ambrósio Filgueiras “Os aspectos jurídico-constitucionais da Lei nº 10.835/04 e a Renda Básica de Cidadania no Brasil”03-11-2020, pelas 12h12.09
Lic. Luiz Antonio Moraes Lento Peixoto da Costa“Maus tratos aos animais e o direito Penal: Implicações para a Doutrina do Bem Jurídico”09-11-2020, pelas 10:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. André Catramby Pinheiro Guimarães “O Abuso de Minoria nas Sociedades Comerciais”17-11-2020, pelas 10:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Luciano Giambarresi Ganho“Ordens jurídicas, internormatividade e jurisdição: O Tribunal de Justiça da União Europeia é modelo para o Mercosul?”17-11-2020, pelas 12:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Carla Sofia Geiroto Marcelino “A distorção da concorrência nos auxílios do Estado”20-11-2020, pelas 15:00 horasSala 20.40
Lic. Bruno Cesar de Caires“Constituição e Ideologia - A busca pela Identidade Jurídica do Estado Brasileiro”07-12-2020, pelas 15:30 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Nara Furtado Lancia“Violência Contra a Mulher: a ressocialização do condenado como instrumento para o combate ao crime.”07-12-2020, pelas 16:30 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Amadeu Manuel Carlos“Erro e a Negligência Médica em Angola Perspectiva Jurídico-Penal”14-12-2020, pelas 10:30 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Aline Regina Carrasco Vaz“Dano Existencial decorrente de Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho”15-12-2020, pelas 10:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Bianca Leticia de Oliveira Tosta“OS DESAFIOS PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES APÁTRIDAS E PARA A ERRADICAÇÃO DA APATRIDIA ORIGINADA PELA DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO”18-12-2020, pelas 15:00 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Lic. Adriane Rampazzo“O discurso do ódio nas sociedades democráticas: uma reflexão sobre os fundamentos e os
modos da sua incriminação”
21-12-2020, pelas 10:30 horasPara aceder à prova pública clique aqui
Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic. Raineri Ramos Ramalho de Castro“A influência do neoconstitucionalismo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relativa aos direitos de liberdade”07-01-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. André Felipe de Lima Costa“O ativismo judicial e a formação política brasileira: a crise do poder legislativo no Brasil”14-01-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco“União de Facto: Uma Nova Conceção de Família.”15-01-2019,
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Diego Felippe Farias Pereira de Andrade“Função Social da Propriedade no Brasil”15-01-2019,
15h00m
Anfiteatro 6
Lic. Renan Gabriel WozniackA Representação Política sob o viés histórico-jurídico brasileiro16-01-2019,
16h30m
Anfiteatro 4
Lic. Silvio Leite Guimarães Neto“Uma teoria da Pena baseada na Vítima: a busca pela satisfação do individuo vitimado como
finalidade da pena”
16-01-2019,
15h00m
Anfiteatro 6
Lic. Renato Younes Quatrin“A influência do combate ao terrorismo no direito internacional público e no
direito internacional da pessoa humana”
11-02-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Rafael Lira Monteiro “A carta dos direitos fundamentais da União Europeia e o nível mais elevado de proteção” 23-01-2019,
12h30m
Anfiteatro 4
Lic. Agenor Gomes Pinto Neto “A relevância constitucional do direito a moradia adequada nas remoções forçadas fundadas
em questões ambientais”
23-01-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Daniela Alexandra Pessoa Tavares “A Troca Automática de Informações Fiscais como novo standard Internacionalmente aceite:
Paradigma”
24-01-2019,
11h00m
Anfiteatro 3
Lic. Angélica Rodrigues da Silveirae “A Proteção Contra a autoincriminação no Tribunal Europeu dos Direitos
Humanos. Criticas, Contradições e perspectivas”
28-01-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Manuel Graça Manjolo“Acesso à Justiça Administrativa no ordenamento jurídico angolano: Um contributo para a
sua compreensão”
28-01-2019,
19h00m
Anfiteatro 4
Lic. Caroline Costa Bernardo“Fronteiras entre as práticas culturais dos imigrantes e os padrões normativos portugueses”29-01-2019,
11h30m
Anfiteatro 4
Lic. Leonardo David Quintiliano“Direitos Sociais e vinculação do legislador.
A interpretação constitucional em tempo de crise do Estado Social contemporâneo”
29-01-2019,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Yury Scardua Meneghel “A fragilidade na concretização de normas que versam sobre direitos fundamentais no âmbito dos Tratados Internacionais” 06-02-2019,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Filipe Rodrigues Meirinho“A impugnação judicial administrativa das normas regulamentares das entidades
reguladoras ”
07-02-2019,
11h00m
Anfiteatro 5
Lic. Pedro Léo Alves Costa"O habeas corpus além do usual: estudo de caso que fogem do status quo" 21-02-2019,
15h30m
Anfiteatro 5
Lic. Stefano Rezende Monteiro “A hermenêutica constitucional dos direitos fundamentais sociais e os reflexos da afirmação
da sua normatividade para a concretização e a proteção do conteúdo jurídico”
25-02-2019,
17h00m
Anfiteatro 5
Lic. Joana Lopes Pereira“Legitimidade Civil - Uma abordagem actualista"26-02-2019,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Caroline Cendron“Os Direitos das Gerações Futuras: Um contributo para a Formação de uma perspectiva Interdisciplinar”27-02-2019,
9h30m
Anfiteatro 4
Lic. Daniel Diamantaras de FigueiredoO Direito do Acusado ao Confronto das Testemunhas de Acusação na Produção
da Prova Penal”
28-02-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. André Constant Dickstein“Participação pública na tomada de decisão ambiental”01-03-2019,
12h00m
Anfiteatro 4
Lic. Felipe Soares Tavares Morais“A derrotabilidade da acusação e seus reflexos no ônus da prova”07-03-2019
17h00m
Anfiteatro 4
Lic. Alexandra Cristina Saraiva Fonseca “O Design na fronteira da Arte e da Inovação”12-03-2019,
16h30m
Anfiteatro 4
Lic. Monique Mosca Gonçalves“Dano Animal na Legislação do Brasil e de Portugal: Fundamentos,
Caracterização e reparação”
14-03-2019,
12h00m
Anfiteatro 6
Lic. Eline Brito Monteiro“Os direitos fundamentais e a necessidade de aplicação dos mecanismos de alteração
constitucional em tempos de crise”
14-03-2019,
16h30m
Anfiteatro 7
Lic. André de Paula Turella Carpinelli“Discurso de Ódio e Liberdade de Expressão: Permissão, Proibição e
Crimininalização no atual cenário sociopolítico ocidental”
14-03-2019,
18h00m
Anfiteatro 5
Lic. Rui Jorge Ferreira Santos Aníbal “Direito da Regulação - Captura do Regulador”15-03-2019,
10h00m
Anfiteatro 6
Lic. Rui Jorge Ferreira Santos Aníbal “Direito da Regulação - Captura do Regulador”15-03-2019,
10h00m
Anfiteatro 6
Lic. Luciana Broedel Pascoal “Um ensaio pelo fazer verde. Em defesa da concretização do dever administrativo de realizar
o ambiente”
15-03-2019,
11h00m
Anfiteatro 3
Lic. Ana Beatriz Gonçalves Mellagi“Os poderes de pronúncia do tribunal de condenação à prática do ato administrativo
devido”
18-03-2019,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Ingrid Abreu Biondi Castro “Desconsideração da personalidade jurídica: A subcapitalização das sociedades limitadas como hipótese
de abuso de direito no ordenamento jurídico Brasileiro”
20-03-2019,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Glaucio de Lima e Castro “Partidos Políticos e Princípio Democrático - A Seleção de candidatos a Deputados Federais”21-03-2019,
15h30m
Anfiteatro 5
Lic. Thiago Hartmann Martinez“Os direitos fundamentais x segurança publica: a admissibilidade de métodos
ocultos de investigação criminal em ambiente digital.”
25-03-2019,
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. Emanuel Ponte Frota Neves Junior “Controle dos Gastos Público”25-03-2019,
18h30m
Anfiteatro 4
Lic. Célia Cerqueira Bezerra“Tributação do rendimento, família e regimes de bens de casamento no direito português”02-04-2019,
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Carlos Renan Rodrigues da Silveira“A proteção ao Direito a um julgamento justo em matéria criminal:
Uma abordagem das garantias que compõem o direito a um julgamento justo a partir de uma perspectiva
com base no Direito Internacional”
08-04-2019,
18h00m
Anfiteatro 5
Lic. Gabriele da Costa Frias Ambrosio “Colaboração Premiada. O questionamento sobre a moralidade e a efetividade do
Instituto”
09-04-2019,
17h00m
Anfiteatro 4
Lic. Nivaldo Rodrigues Machado Filho“As gravações de voz obtidas (i) licitamente por particulares e o regime de
proibições de prova no processo penal”
23-04-2019,
14h30m
Anfiteatro 8
Lic. Camila Pinto Bittencourt “Sobrelotação Carcerária e poder judicial: Uma relação ambivalente”23-04-2019,
17h00m
Anfiteatro 7
Lic. Ana Margarida Rodrigues Caldeira “Da imputação, à sociedade dominante, da conduta ilícita da dominada no âmbito
do Direito da Concorrência. Considerações à luz do princípio da presunção de inocência e à luz da
jurisprudência do TJUE"
29-04-2019,
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. Elias de Oliveira Tomé"O Desenvolvimento Económico em África: Realizações e Constrangimentos”13-05-2019,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Michelle Valéria Macedo Silva"Em Defesa do Estado Social”28-05-2019,
15h00m
Anfiteatro 6
Lic. João Manuel Andrade Nunes“O foro Militar Português no século XIX: que problemas, que soluções?” 03-06-2019,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Maria Brant de Almeida Bastos“O Princípio do Aproveitamento do Ato Administrativo”17-06-2019,
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Isabel de São José Soares Rosário“O visto prévio do Tribunal de Contas”24-06-2019,
12h00m
Anfiteatro 4
Lic. Rui Luís Gomes Cruz “A Resiliência do Ato Administrativo Anulável - Princípio do aproveitamento do ato administrativo - Eficiência
versus Legalidade”
25-06-2019,
10h30m
Anfiteatro 4
Lic. Udjá Denúmio Sanca"O Regime Jurídico de Contratação Pública: O Caso da Guiné-Bissau”03-07-2019,
10h00m
Anfiteatro 5
Lic. Ana Simões Esteves“Processo de Excepcional Complexidade e Processo Equitativo no Direito Penal” 08-07-2019,
17h00m
Anfiteatro 4
Lic. Daniela Sofia Raimundo Martins “O Princípio da Igualdade dos Credores no âmbito do Processo especial de Revitalização. Uma análise crítica às suas concretizações e desvios na Jurisprudência Portuguesa”10-07-2019,
15h00m
Anfiteatro 8
Lic. Allan Fuezi de Moura Barbosa “Teoria Geral do Contrato (Anticoncorrencial) de Cartel”10-07-2019,
15h00m
Anfiteatro 6
Lic. Marta Giga Matias “Isenção de
custas no âmbito do processo de insolvência e no processo especial de revitalização - O Artigo 4º, nº1, Alínea
u) do Regulamento das Custas Processuais e sua aplicabilidade ao PER”
11-07-2019,
9h30m
Anfiteatro 4
Lic. Juliana Freitas Dos Santos “Contributos ao Estudo da Democracia Participativa no Brasil” 17-07-2019,
12h00m
Anfiteatro 5
Lic. Luiz Ferreira de Freitas Neto“Razão e Justificação Públicas na Jurisdição Constitucional”23-07-2019,
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Augusto Manuel Pereira Portela “A problemática da radiodifusão retransmitida por rede informática em simultâneo e a tutela do Direito de Autor”26-07-2019,
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. Gabriela Gebran Schirmer “Vínculo Subjetivo na Coautoria”16-09-2019,
17h00m
Anfiteatro 4
Lic. YE ZHI YIN “Estudo do regime jurídico do investimento de Macau”20-09-2019,
11h30m
Anfiteatro 5
Lic. Sebastião Francisco Zango“A Efetividade de Covenants Financeiros na sociedade e a responsabilidade à Luz da LSC”23-09-2019, pelas 14:30 horasAnfiteatro 4
Lic. Nathalia Gomes Pimenta Fiuza Gouthier “A Valorização dos Precedentes Judiciais no Direito Brasileiro - Um Diálogo entre
Tradições Jurídicas”
24-09-2019, pelas 12:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Fernanda Kayser Maciel “Os Impactos Jurídicos da Economia compartilhada: uma Análise do AIRBNB”,25-09-2019, pelas 10:00 horasAnfiteatro 5
Lic. João Sequeira Sena“A declaração administrativa de invalidade dos contratos administrativos”08-10-2019, pelas 15:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Fábio Santos Macedo“Lacunas em Direito Administrativo”11-10-2019, pelas 11:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Nathalie Carvalho Giordano Macedo “Da sustentabilidade ambiental à sustentabilidade como princípio geral de direito
administrativo"
11-10-2019, pelas 12:30 horaAnfiteatro 4
Lic. André Queiroz de Melo“Estatuto das empresas militares e de segurança privadas: um estudo de Direito
Administrativo”
15-10-2019, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Tiago Gontijo Cunha“Legitimidade Democrática da Jurisdição Constitucional”17-10-2019, pelas 11:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Welena da Silva “O Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental na Guiné-Bissau”18-10-2019, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Estela Sofia Campos Gameiro “Humanity Being Driven Ashore: A Juridical and Political essay on Ocean's Plastic
Pollution”
18-10-2019, pelas 17:00 horasAnfiteatro 9
Lic. Gisele Amaral“Defesa da Personalidade e o Direito ao Esquecimento”23-10-2019, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Flavia Roberti Ferreira“MEDIDAS PARA O APRIMORAMENTO DA GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
INTERNACIONAIS”
28-10-2019, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Antonio Lucivan de Sousa Chaves “O Principio da Tributação Singular e o Direito Fiscal Internacional”30-10-2019, pelas 13:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Thiago Hartmann Martinez“Os direitos fundamentais x segurança publica: a admissibilidade de métodos ocultos de
investigação criminal em ambiente digital.”
25-11-2019, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Ramsés Machado Resende Dutra“Parcerias Público-Privadas: Alocação de Riscos e equilíbrio EconômicoFinanceiro”27-11-2019, pelas 12:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Abílio Souza e Silva Neto“O Direito do Trabalho na dinâmica flexibilizatória da jornada de trabalho: as experiências
recentes de Brasil e Portugal”
28-11-2019, pelas 18:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Leila Joana Carriço de Jesus Brás “Assédio moral em contexto laboral e a proteção do trabalhador: considerações sobre a lei 73/2017 de
16 de agosto.”
28-11-2019, pelas 19:30 horasAnfiteatro 9
Lic. Luiz Carlos Quintella Neto“Administração Pública de Resultados Evolução, Procedimento, Princípios Orientadores e
Controle”
02-12-2019, pelas 11:00 horasAnfiteatro 6
Lic. Duarte Filipe Silva Rodrigues“Pálido ponto verde - Responsabilidade internacional dos Estados pelos danos
advenientes das alterações climáticas”
06-12-2019, pelas 15:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Anne Manuelle Dias França“A Tragédia dos Comuns e a Judicialização do Direito à Saúde no Brasil: Compreensão das Consequências das Decisões Individuais sob a Perspectiva Coletiva e as Possíveis
Soluções.”
10-12-2019, pelas 17:00 horasAnfiteatro 4
Lic. José Gabriel Travanca Bastos “Sobre a admissibilidade de acordos negociados de sentença no processo penal português”11-12-2019, pelas 15:30 horasAnfiteatro 7
Lic. Ibraheem Wardeh“Protection of migrant's rights: historical problem or modern challenge - Italy-Libya bilateral agreements concerning border control and its impact on the principle of non-refoulement”17-12-2019, pelas 10:00 horaAnfiteatro 4
Lic. Diogo António Queirós Lages “Conflitos entre normas que se intercetam” 17-12-2019, pelas 14:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Igor Pereira Pinheiro “Sistema Brasileiro AntiCorrupção: Evolução Histórica e Aspectos Críticos”17-12-2019, pelas 15:00 horasAnfiteatro 6
Lic. Inês Filipa Caeiro Saraiva Gaspar“Planeamento Fiscal por via do Estabelecimento Estável - BEPS Ação 7 ”17-12-2019, pelas 16:30 horasAnfiteatro 4
Lic. ROSA MARIA XAVIER GOMES CARNEIRO“O papel do Ministério Público junto ao sistema internacional de proteção dos direitos humanos”19-12-2019, pelas 17:00 horasAnfiteatro 7
Lic. Celina Isabel Dias Videira “Da (In)subsistência da garantia prestada pelos avalistas em caso de insolvência"19-12-2019, pelas 17:00 horasAnfiteatro 9
Lic. Karyn Yukari Seki “O regime jurídico internacional dos navios de cruzeiro”19-12-2019, pelas 18:30 horasAnfiteatro 5
Lic. Moses Garoeb Catiavala Caiaia “O financiamento de projectos de investimento privado à luz do direito angolano”20-12-2019, pelas 10:00 horasAnfiteatro 4
Lic. Antonio Rodrigues do Nascimento“Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa no Brasil: Da Erosão da Legalidade à
Usurpação da Legitimidade"
20-12-2019, pelas 15:00 horasAnfiteatro 5
Lic. Amanda Spada Vaz Mano de Oliveira“O Penhor de Créditos Futuros"20-12-2019, pelas 18:00 horasAnfiteatro 5
Lic. MARINA RAQUEL COSTA GOMES“A aplicação de medidas de coacção às Pessoas Colectivas”23-12-2019, pelas 14:00 horasAnfiteatro 5
Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic. Rita Couto Martins Carrilho da Cunha“Do destaque e da Negociabilidade Autónoma dos Direitos Inerentes às Ações: em especial, o direito de voto”11/01/2018,
12h00m
Anfiteatro 4
Lic. Maria Rebelo Afonso d'Albuquerque"A Directiva Antielisão Fiscal: Do Regime Anti-Híbridos em Especial"18/01/2018,
15h30m
Anfiteatro 4
Lic. Mafalda Sofia Barroso de Moura Melim“O recurso da decisão que aplica medida de coação: que tutela para o assistente?
Contributo para o estudo deste sujeito processual.”
19/01/2018,
17h30m
Anfiteatro 5
Lic. Ana Cartaxo Bastos Barreto“A Encenação no Teatro e o Direito de Autor”19/01/2018,
18h30m
Anfiteatro 5
Lic. Dalvan Alílio Herculano da Costa“Os Regulamentos do Presidente da República na CRA " Significado e Limites”22/01/2018,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Wilka Pinto Vilela Domingues da Silva“Alienação parental: A mediação familiar como caminho no auxílio à reorganização da
convivência familiar saudável.”
25/01/2018,
11h00m
Anfiteatro 4
Lic. José Américo Martins da Costa“Releitura Constitucional no conflito entre os direitos fundamentais na proteção conferida à privacidade e o acesso à Informação.”25/01/2018,
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Samuel Dias Henriques “O Âmbito da Patente e a Doutrina dos Equivalentes”23/02/2018,
19h00m
Anfiteatro 7
Lic.Tiago Brasil Pita“A Efetividade dos Direitos Fundamentais nas Relações Juslaborais”28/02/2018,
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Pedro Marreiros Leite Roma“Residência fiscal parcial em IRS”08/03/2018,
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Fábio Vieira Heerdt“Controle do déficit e do excesso de criminalização na relação Constituição e Direito Penal”09/03/2018,
10h00m
Anfiteatro 5
Lic. Jessica Ramos da Silva “Os Direitos Sociais em Tempos de Crise Econômico-Financeira: Um Estudo Luso-Brasileiro da Proporcionalidade” 09/03/2018,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Inês Coimbra Ribeiro"O conceito de artificialidade à luz do Direito da União Europeia e da Ação 6 do B.E.P.S."21/03/2018,
14h00m
Anfiteatro 7
Lic. Patricia Whately Torres“Análise da evolução do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro sob a ótica da racionalização da prestação jurisdicional”05/04/2018,
15h00m
Anfiteatro 9
Lic. Flávio Roberto Falcão Pedrosa“A Responsabilidade Civil do Estado Brasileiro pela Poluição em Rios Transfronteiriços ”06/04/2018,
13h00m
Anfiteatro 5
Lic. Maria Eduarda Vieira de Melo Coêlho“O Estado Brasileiro em Cumprimento ao Direito à Saúde através de Políticas Públicas”06/04/2018,
15h00m
Anfiteatro 9
Lic. Nicolau Sampaio Van-Dunem “O princípio constitucional da igualdade em Angola”06/04/2018,
16h30m
Anfiteatro 7
Lic. Cintia Cristina Marques Lima“A Responsabilidade disciplinar do servidor em face de sua liberdade de expressão e da vida privada”30/04/2018,
15h00m
Sala 20.40 (sala de audiências)
Lic. Amanda Siqueira Beltrão Santos“A gestão processual realizada pelas partes”14-05-2018
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Marcela Lemos Carvalho “A tutela dos particulares na desapropriação em uma perspetiva luso-brasileira: as garantias procedimentais, indenizatórias e a crise do regime dos precatórios”14-05-2018
17h30m
Sala 20.40 (sala de audiências)
Lic. Bruno Di Miceli da Silveira“O Princípio da Cooperação das partes na actividade probatória: Limites e alcance”17-05-2018
11h00m
Anfiteatro 5
Lic. Tiago de Oliveira Melgaço “Atos Políticos no Brasil: uma perspectiva de controle e limites jurídicos”18-05-2018
14h00m
Anfiteatro 9
Lic. Lauro Fontes Junior “A Lógica dos Princípios Fundamentais na Localização do Justo.”23-05-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Maíra Esteves Braga “Caminhos Administrativos percorridos em Portugal e no Brasil para a Prestação de Serviços de Saúde: Entre o Público e o Privado” 25-05-2018
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. António Edilberto Oliveira Lima “A tutela judicial dos direitos sociais: desafios e parâmetros na efetivação dos direitos sociais”29-05-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Sílvia Maria Santos Marques Alves“A execução da medida de segurança de internamento
Uma reflexão sobre a sua estrutura dogmática e compreensão prática, no contexto do Direito Criminal
centrado na perigosidade”
04-06-2018
17h00m
Anfiteatro 5
Lic. Sílvia Maria Santos Marques Alves“A execução da medida de segurança de internamento Uma reflexão sobre a sua estrutura dogmática e compreensão prática, no contexto do Direito Criminal centrado na perigosidade”04-06-2018
Anfiteatro 5
Lic. Rodrigo Mariano Torquato Maias “Limites e Afetações à Liberdade de Expressão no Brasil e em Portugal”05-06-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Pedro Arthur Capelari de Lucena“Estudos sobre a viabilidade de permissão de candidatura desvinculada de
filiação partidária no Brasil.”
05-06-2018
11h30m
Anfiteatro 5
Lic. Priscilla Caroline Veiga Leal de Mello“O Combate ao Terrorismo e as suas Consequências na Garantia dos
Direitos Humanos”
19-06-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Paula Monteiro Vianna“A Solidariedade Passiva com função de garantia: Regime Jurídico Aplicável”21-06-2018
14h30m
Anfiteatro 6
Lic. Carlos Alberto Monteiro Pessoa “A Alteração no Contrato de Seguro”25-06-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Daniel Pereira de Franco“Informação, Atividades de comunicação Social e o Estado Democrático de Direito: Um
estudo com base na Sociedade de Informação”
26-06-2018
10h30m
Anfiteatro 5
Lic. Marlene Marlei de Souza“Os Direitos Humanos na perspectiva constitucional multinível: O controle de
convencionalidade no ordenamento Jurídico Brasileiro”
26-06-2018
12h00m
Anfiteatro 5
Lic. Carla Varea Guareschi“O Papel da desobediência civil na construção democrática do Direito. O exemplo do Movimento Ocupe Estelita. Ocupar e Resistir!”27-06-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Maria Filipa de Aragão Soares Homem“O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o sistema de
protecção de direitos fundamentais nacional - estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no
caso português.”
29-06-2018
12h00m
Anfiteatro 5
Lic. Gabriele Bortolan Toazza“A Tutela Post Mortem do Direito à Imagem”03-07-2018
17h00m
Anfiteatro 6
Lic. Daniele Francisco Artico“A Tutela Jurídico-Penal e a Responsabilidade do Alienador nos Casos de Alienação Parental”04-07-2018
14h30m
Anfiteatro 6
Lic. Roberta Webber Gugel“Análise Econômica da Tributação sobre o Luxo e Grandes Fortunas sob o Viés
redistributivo”
05-07-2018
14h00m
Anfiteatro 6
Lic. José Manuel Gonzaga Rosa“O Novo Quadro Regulatório de Capital do Risco de Mercado -
Basileia II, III, IV, e CRR/CRD IV”
06-07-2018
09h30m
Anfiteatro 6
Lic. José Raimundo Leite Filho“Corrupção Internacional, Criminal Compliance e Investigações Internas:
Limites à produção e valoração dos interrogatórios de empregados suspeitos realizados em investigações
empresariais no âmbito da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013)”
09-07-2018
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. Ricardo Arteche Hamilton “Imunidades parlamentares: Essência Justificadora”09-07-2018
16h00m
Anfiteatro 5
Lic. Marina Baraças Figueiredo“Enquadramento Jurídico e Regulação de Fundações Privadas nos Direitos Português e
Brasileiro à Luz de Experiências no Setor Cultural ”
09-07-2018
15h00m
Anfiteatro 7
Lic. João Francisco da Cruz Pereira de Sá“Os Conteúdos Gerados pelo Utilizador e o Direito de Autor”12-07-2018
11h00m
Anfiteatro 5
Lic. Ana Iumei Ferreira Rodrigues Gomes“A Liberação do Fiador”12-07-2018
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. Sara Ferreira da Costa Hal“A Responsabilidade Civil Pré-Contratual da Administração Pública: A Boa Fé e a
Indemnização Devida ”
11-07-2018
10h30m
Anfiteatro 5
Lic. Ana Paula Feital de Jesus
Pereira
“Os crimes culturalmente condicionados e a sua
punibilidade. O Crime de Mutilação Genital feminina”
17-07-2018
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Elenita Moura Pinho“Prerrogativas da Fazenda Pública na Execução Fiscal, nos Ordenamentos Brasileiro e Português”18-07-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. António João Pão Fernandes“A Tributação da Energia e dos Recursos Naturais - Ferramenta de Política Ambiental Vs Meio de Obtenção
de Receita”
23-07-2018
10h30m
Anfiteatro 5
Lic. Carolina Micaela Ferreira Rebordão Nunes “ Contributos para uma análise do Instituto do Abuso do Direito no âmbito da
arguição de nulidades decorrentes da preterição da forma legalmente exigida”
23-07-2018
10h00m
Anfiteatro 6
Lic. Mariana Medeiros Dantas “Os Direitos das Mulheres no Tribunal Europeu de Direitos Humanos: uma análise
dos casos admitidos de violações aos direitos com base no gênero”
23-07-2018
16h00m
Anfiteatro 4
Lic. Bárbara Felix Fazzano Gadig “A Má Fé na impugnação Pauliana”30-07-2018
14h30m
Anfiteatro 5
Lic. Sara Soares Pereira“O Direito Fundamental à Educação da Pessoa com Deficiência e a Educação Inclusiva”17-09-2018
11h00m
Anfiteatro 5
Lic. André Nóbrega Quintas Colares“A Retroatividade da Norma no Direito Tributário : Uma análise de Direito comparado”17-09-2018
14h45m
Anfiteatro 5
Lic. Evelyn Konrad Huller “Da Desobediência do Trabalhador como Reação a ordens ou instruções Ilegítimas”17-09-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Chaiane Pletsch Pires“Os toques que nunca desaparecem: Os Sistemas de Inquirição de crianças vítimas de abuso
sexual”
20-09-2018
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Anne Paiva de Alencar “Uma abordagem das relações internacionais no feminino : o papel da mulher nos
conflitos”
21-09-2018
15h00m
Anfiteatro 3
Lic. Kelly Aparecida Thimoteo da Costa“Limitações aos Direitos Fundamentais em conjuntura de crise”26-09-2018
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Odete Carlin “A Edificação da Justiça Constitucional do Trabalho no Brasil e o Papel Contemporâneo de seus Juízes: Das origens à problemática da Drittwirkung”01-10-2018
12h00m
Anfiteatro 1
Lic. Daniella Andrade Girardi"Controvérsias a cerca da (i)legitimidade do STF para proferir decisões com caráter de
mutação constitucional”
02-10-2018
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Leandro Custódio da Cunha“Poluição Marinha por Plásticos: Uma questão de Direito Internacional”02-10-2018
17h00m
Anfiteatro 4
Lic. Isabela Bailune Pacifici“A Convenção do México sobre o Direito aplicável aos contratos
Internacionais e o Brasil”
02-10-2018
18h30m
Anfiteatro 4
Lic. Raisa Mandja Ranzoni “Direito Reprodutivo e os Beneficiários da procriação assistida: Uma análise Legislativa e Jurisprudencial”18-10-2018,
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Carla de Calvo Dantas “A cláusula de hardship numa visão comparada"18-10-2018,
18h30m
Anfiteatro 4
Lic. Fernando Henrique Escobar Bins “A Proteção do Direito de Negociação Coletiva no Ordenamento Jurídico Internacional como Liberdade e Direito Social”23-10-2018,
18h00m
Anfiteatro 4
Lic. Olavo Fonseca da Silva"Autonomia do Banco Nacional de Angola: Um Pressuposto de Eficiência do Sistema Financeiro e da Política Macroeconómica"30-10-2018,
15h00m
Anfiteatro 5
Lic. Lyudmyla Zosimska“Regime de duração de contrato de trabalho a termo em Portugal e na Ucrânia”05-11-2018,
14h00m
12.09
Lic. Natasha Schneider“O Contrato de Trabalho Intermitente no Direito Português e a introdução desta Modalidade Contratual no Direito Brasileiro através da Lei 13.467/2017”07-11-2018,
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Epalanga Homero Desidério Visandule “O preço no Direito Romano até à realidade do nosso Código Civil”09-11-2018,
15h00m
Anfiteatro 8
Lic. Jessika Lima da Luz“Desenvolvimento Econômico e racismo ambiental: A Justiça Ambiental na construção do estado socioambiental de Direito”12-11-2018,
17h00m
Anfiteatro 7
Lic. Diana Manuel Silva Vilas Santos Simões“A Criminalização de maus tratos a animais de companhia - A aprovação da lei
n.º 69/2014, de 29 de Agosto”
12-11-2018,
18h00m
Anfiteatro 4
Lic. Adroaldo Neto Muller Lopes"O princípio fundamental da proteção do salário no contrato de trabalho"13-11-2018,
14h00m
Anfiteatro 6
Lic. Matilde Figueiredo Oliveira"Do direito à desconexão no Contrato de Trabalho"14-11-2018,
14h00m
Anfiteatro 8
Lic. Fortunato André Muanha Paixão"Um novo paradigma sobre o contrato de trabalho a termo em Angola"14-11-2018,
15h30m
Anfiteatro 4
Lic. Inilde Ismênia Men de Sousa"A tutela dos credores e dos sócios na fusão de sociedades nos direitos português e moçambicano"15-11-2018,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. José Pedro Santos de Sousa Barros"Debt bias como instrumento de planeamento fiscal"19-11-2018,
13h00m
Anfiteatro 4
Lic. Julio Cesar Masson"Processo Administrativo Disciplinar: Garantias e Tramitação"19-11-2018,
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Ana Carolina Reis Pinto"A carta dos direitos fundamentais da União Europeia e o nível mais elevado de proteção"19-11-2018,
14h00m
Anfiteatro 9
Lic. Paulo Alexandre Grilo Galveia Margalho"A poupança fiscal na gestão das sociedades e a encruzilhada entre o desejo de obter lucro e a necessidade de cumprir os ditames da fiscalidade"19-11-2018,
14h15m
Anfiteatro 7
Lic. Ana Sofia Gonçalves Marieiro"Tributação do Património: Função Redistributiva dos Impostos?"19-11-2018,
15h30
Anfiteatro 9
Lic. Bruno Marinho Guimarães Mendes"Federalismo: Um Breve ensaio sobre o modelo Brasileiro"19-11-2018,
16h00
Anfiteatro 4
Lic. Mariana Oliveira do Nascimento"A ressonância magnética funcional como meio de prova no Processo Penal"19-11-2018,
18h00m
Anfiteatro 4
Lic. Joana Leal de Oliveira Geraldo Dias"A deliberação sobre a composição dos quinhões hereditários à luz do principio da intangibilidade"20-11-2018,
15h00m
Anfiteatro 4
Lic. Jorge Miguel Cunha Palavra"O abuso de informação privilegiada: Enquadramento jurídico da negociação algorítmica de alta frequência (High Frequency Trading)"20-11-2018,
17h00m
Sala de Audiências
Lic. Talita Zanandrea"Tribunal de Contas e interesse social"21-11-2018,
15h00m
Instituto Europeu
Lic. João Paulo Rodrigues Ribeiro"A qualificação de relação jurídica do Advogado Associado com as sociedades de advogados"21-11-2018,
17h00m
Instituto Direito do Trabalho
Lic. Helvécio de Brito Maia Neto "Os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal nas ações de constitucionalidade e inconstitucionalidade no Brasil"28-11-2018,
14h00m
Anfiteatro 4
Lic. Juvenis Manuel Paulo"A liberdade de expressão dos titulares do poder politico nos orgãos de soberania angolanos"29-11-2018,
11h00m
Anfiteatro 3
Lic. Derick de Mendonça Rocha"Arbitragem societária"29-11-2018,
15h00m
Anfiteatro 3
Lic. Henrique Jay Kossengue"A crise económica angolana e o seu impacto nos contratos privados à luz do artigo 437 do Código Civil"29-11-2018,
18h30m
Anfiteatro 7
Lic. Caryna Moura de Oliveira Cavalcanti"O ministério público e a defesa do direito fundamental à saúde no Brasil: Implicações de sua atuação resolutiva e demandista" 30-11-2018,
9h00m
Anfiteatro 4
Lic. Tamires Aguiar de Azevedo“A Convenção de Haia de 1980 sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores e a Legislação Brasileira”03-12-2018,
10h00m
Lic. Diogo Miguel de Oliveira Giroto“O Problema do Direito a Oferecer Prova Proibida no Processo Penal”13-12-2018,
14h30m
12.09
Lic. TMarissol Barbosa de Souza Pinheiro“Direito de Autor, Limites e interesse Público”13-12-2018,
18h30m
Anfiteatro 4
Lic. Carolina Barros de Carvalho Miranda “Análise comparada entre as técnicas de julgamento do TEDH e da CIDH sob a ótica de um diálogo Judicial Internacional”14-12-2018
14h30m
12.09
Lic. Eduardo Dumbo Valeriano/a>“A Inserção das Normas de Direito Internacional no Ordenamento Jurídico Angolano”14-12-2018,
16h30m
Anfiteatro 9
Lic. Lourenço Leiria de Mendonça Noronha Dos Santos“O Direito de Sequência dos Artistas Plásticos”14-12-2018,
18h30m
Anfiteatro 7
Lic. William da Fonseca Lemes “O Direito Internacional dos Refugiados e a Europa Blindada”17-12-2018,
10h00m
20.40
Lic. Kepler Gomes Ribeiro “A Força Político-Normativa da Nova Agenda-ONU Para as Cidades: O Mecanismo e a Fundamentalidade da Avaliação Ambiental Estratégica Para a Implementação do Programa ONUHABITAT III No Brasil"17-12-2018,
18h15m
12.27
Lic. Ana Claúdia de Barros Cruz“A imputação do facto comparticipado nos crimes de responsabilidade penal política”18-12-2018,
14h30m
Anfiteatro 7
Lic. Bruno Fiori Palhano Melo"As buscas e apreensões e o valor probatório dos documentos recolhidos em
escritórios internos de advogados de empresa"
18-12-2018,
16h00m
20.40
Lic. Luis Filipe Duarte Brás“Atos administrativos na FPF e associações desportivas. Criação de um tribunal desportivo, o caminho a seguir”19-12-2018,
12h00m
20.40
Lic. Raquel Passos Maia“A legitimidade da mutação constitucional por interpretação judicial”20-12-2018,
10h30m
Anfiteatro 4
Lic. Rivaldo Pereira Neto“Poderes oficiosos em matéria probatória e a imparcialidade do juiz penal”20-12-2018,
14h00m
Anfiteatro 5
Lic. Melissa Tamar Tavares de Carvalho“Equilibrio Prestacional e Ius Variandi Bancário nos Contratos Celebrados com Consumidores . Um ensaio sobre a tutela efetiva do cliente bancário consumidor”20-12-2018,
14h30m
Anfiteatro 4
Lic. Sâmia Silva Gallego Campos Tavares“O aspecto axiológico do Direito como base e como limite da atividade interpretativa
criativa”
20-12-2018,
15h30m
20.40
Lic. João António Pais de Lima“A criação da figura da sociedade anónima desportiva. Que inovações trouxe ao desporto profissional e que benefícios colheram os seus intervenientes.”20-12-2018,
16h30m
12.09
Lic. Maria Catarina Nazaré de Jesus Videira Louro “A Paródia e os Direitos de Propriedade Intelectual”21-12-2018,
11h00m
12.09
Nome Tema Data/ HoraLocal
Lic. Eloilson Augusto da Silva Landim"Os militares e a democracia”09/01/2017
12h30m
Lic. Daniel Marques de Miranda Valverde"A Responsabilidade Civil do Estado pela mora na prestação jurisdicional”12/01/2017
09h30m
Lic. Daniel Marques de Miranda Valverde“Limites Materiais de Revisão Constitucional no Direito Angolano”12/01/2017
11h00m
Lic.ª Mônica Medeiros Lasmar"A influência da religião na política brasileira: da colonização indígena pelos jesuítas à bancada evangélica do Congresso Nacional.”20/01/2017
15h45m
Lic.ª Ana Filipa Rodrigues Marques Dé“A relevância jurídico penal do testamento vital nos tratamentos e intervenções médicas”23/01/2017
14h30m
Lic. Carlos Alberto Ormonde Sousa dos Santos“Declarações Antecipadas de Vontade”23/01/2017
15h00m
Lic. Wilson Marcelo Kozlowski Junior“Ensaio sobre a Integredidade na Decisão Judicial”24/01/2017
11h00m
Lic.ª Filipa Andreia Cristóvão Ferreira“Os instrumentos financeiros de conversão contingente em ações”24/01/2017
12h00m
Lic. José Péricles Pereira de Sousa“Perspectivas de uma nova politização do Estado no século XXI.”30/01/2017
Lic. José Fernando Seabra Pulido“Direito Penal e Cultura: Da responsabilidade Criminal nos homicídios por motivo de honra”01/02/2017
14h30m
Lic.ª Paula Cristina de Oliveira Braz Ribeiro Machado Xavier“A Micro-Tributação nas Autarquias Locais”02/02/2017
11h00m
Lic. Lic. Geraldo Vilar Correia Lima Filho“O Controle Judicial da Efetividade da defesa Técnica”06/02/2017
14h30m
Lic.ª Herta Rani Teles Santos“O Lugar dos Direitos Humanos: Do nacional ao Cosmopolita - à Procura da Justiça Global”06/02/2017
17h00m
Lic. Francisco Mário“O Controlo Jurisdicional dos dinheiros públicos em Angola”07/02/2017
12h00m
Lic.ª Renata Pinheiro Souza Sales Vilar“O Controlo Judicial de Políticas Públicas de Direitos Sociais no Brasil”07/02/2017
15h00m
Lic.ª Raluca Tabita Ghiurco“Um estudo da “nova” Cláusula Geral Anti-Abuso do Direito da União Europeia”08/02/2017
14h00m
Lic.ª Ana Teresa Viegas Milheiro “Contributo para uma teoria sobre a descentralização tributária em Angola”13/02/2017
10h00m
Lic. Fábio Alexandre Corrêa Queirós“A economia digital: novos desafios para um regime estabelecido”14/02/2017
12h00m
Lic. João Filipe Avelar Duarte Basílio“Gastos de Financiamento Líquidos: Entendimentos e Tratamento Fiscal”08/03/2017
12h30m
Lic. Areosvaldo Luís Alves Nancassa“Contributo Para a Implementação da Tributação do Património Imobiliário, na Guiné-Bissau”23/03/2017
12h00m
Lic. Osvaldo Júlio da Silva“Sociedade Criada de Facto e Sociedade de Facto no Direito da OHADA”27/03/2017
14h30m
Lic. Filipe de Vasconcelos Avelino Santos Fernandes“Constituição e Lucro Real - Contributo ao estudo da Normatividade Fiscal Constitucional.”18/04/2017
14h30m
Lic. Leonildo Jovany Kataleco Macedo da Cunha“Angola e o Comércio Internacional Regional: o Setor da Contratação Pública”26/04/2017
19h00m
Lic. Alexandre Rocha de Menezes“A Liberdade Sindical no Brasil: A contratação coletiva do trabalho e o âmbito pessoal de aplicação”28/04/2017
11h00m
Lic.ª Tatiana de Oliveira Pitombo“Liberdade Sindical no Brasil e Portugal à Luz das Normas da Organização Internacional do Trabalho - OIT”28/04/2017
12h30m
Lic.ª Ana Carolina Fonseca Naime“Arbitragem: O exemplo Português como Paradigma para a administração Pública Brasileira”02/05/2017
11h30m
Lic. Érico de Almeida Duarte“A Renovação da Prova e o reenvio do processo como instrumentos ao enfrentamento das nulidades quanto a matéria de fato provada (e não provada) pelos tribunais”02/05/2017
15h30m
Lic.ª Mónica Maciel de Sena Cortez“O Concurso Interno à Luz do Direito de Acesso à Função Pública”02/05/2017
17h00m
Lic.ª Renata Nogueira Silva e Silveira“A efetivação dos Direitos Humanos na Justiça Juvenil”05/05/2017
14h50m
Lic. Pedro Miguel Branco Rodrigues do Nascimento“Mobying. O Assédio Moral no Contrato de Trabalho”10/05/2017
16h30m
Lic. Rui Diogo de Castro Leitão“O Problema da simulação: uma solução em sede de interpretação jurídico-negocial?”15/05/2017
10h15m
Lic. Luiz Carlos Ambrosio Júnior“Lei e atividade judicial: uma análise do sistema de direitos fundamentais infantojuvenis e da discricionariedade”15/05/2017
11h00m
Lic. Marco Alexandre Marques Pereira Cardoso“Transferência internacional de sede de sociedades comerciais”15/05/2017
11h30m
Lic.ª Ana Margarida Delgado Henriques“Da sobrevivência do Processo do Trabalho à Reforma do Processo Civil - A coerência e consistência do sistema processual laboral”17/05/2017
16h30m
Lic.ª Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento“Limitação do Acesso do Individuo à Justiça Internacional no âmbito dos Sistemas regionais: um óbice à efetividade da Proteção dos Direitos Humanos”23/05/2017
15h30m
Lic.ª Simone Evaristo Marins“Conflito de normas na aplicação de Juros no Processo do Trabalho: Juros de mora - Art. 883 da CLT c/c Art. 39 da Lei 8.177/1991 x Boa- Fé Processual - Art. 5.º do CPC”25/05/2017
15h00m
Lic.ª Beatriz Eusébio da Costa“Contributo para o estudo do contrato de trabalho marítimo. O Trabalho a Bordo de Navios da Marinha Comercial”29/05/2017
12h00m
Lic. Gorki da Silva Salvador“A Sociedade Unipessoal de Direito Angolano”30/05/2017
11h30m
Lic. Gabriel Cassuia“Influência do poder politico de Angola nas organizações Regionais de África Austral (SADC) e Central (CEEAC). Constituição Multilével e o papel dos Ente-Regionais”31/05/2017
16h00m
Lic. Saulo Aparecido da Silva"A supervisão do sistema bancário europeu no âmbito da União Bancária. O mecanismo Único de Supervisão"“Direito Antidiscriminação”01/06/2017
18h00m
Lic.ª Lidiana Figueredo Martins Pinheiro“A Proteção Internacional dos Direitos das Crianças Refugiadas”02/06/2017
17h00m
Lic.ª Kátia Cilene de Carvalho"Os Mecanismos de Combate ao Treaty Shopping - As Cláusulas de Limitação dos Benefícios"“Direito Sancionatório Administrativo e Garantias dos Particulares: da aplicabilidade das garantias penais”05/06/2017
11h00m
Lic.ª Andreia Patricia Duarte Costa“Modificações objetivas do contrato de concessão de serviços públicos num cenário de crise”07/06/2017
12h00m
Lic.ª Andrea Rodrigues Casali“A prisão civil por dívida: Uma questão de alimentação? Os Limites e a restrição do inciso LXVII do art.º 5 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988”08/06/2017
10h00m
Lic.ª Raquel Santana Rabelo“Biografia: Os limites da liberdade de expressão”03/07/2017
15h00m
Lic. David da Costa“O Ordenamento Jurídico da Guiné-Bissau e a protecção dos direitos humanos no quadro da União Africana”04/07/2017
15h00m
Lic.ª Anne Paiva de Alencar“Uma abordagem das relações internacionais no feminino: o papel da mulher nos conflitos”06/07/2017
10h00m
Lic. José Alexandre Rocha“MODELOS DE PROVISÃO E FINANCIAMENTO NA EDUCAÇÃO: Análise à luz das perspetivas da equidade social”07/07/2017
14h30m
Lic. José João Valadas Henriques“A Contratação Coletiva Descentralizada: Uma nova e possível legitimidade contratual”18/07/2017
12h00m
Lic. Euclydes Calil Filho“Atos parlamentares e costume constitucional”20/07/2017
11h00m
Lic.ª Regina Eliseu de Jesus Ricardo“A responsabilidade civil dos vigilantes de incapazes naturais”23/07/2017
14h30m
Lic.ª Daniela Vieira Verdasca“Adaptabilidade do Tempo de Trabalho, banco de horas e horário concentrado”25/07/2017
12h00m
Lic. Diogo Miguel Duarte Silva“A proteção do whistleblower na relação jurídico-laboral”27/07/2017
10h30m
Lic.ª Margarida Salema de Oliveira Martins“A influência nos quadros jurídicos e políticos da Península Ibérica, na transição para a Pós-Romanidade”27/07/2017
14h30m
Lic. Luciano Ricardo Cembranel“A Garantia Constitucional da igualdade na Relações Laborais”18/09/2017
15h00m
Lic.ª Maria da Luz dos Santos Farinho Henriques“Culpa dos Administradores na Insolvência das sociedades”19/09/2017
15h00m
Lic. Mateus da Jornada Fortes“Desconstruindo o principio da proibição do retrocesso no Direito Brasileiro: A Proteção dos Direitos Sociais enquanto direitos Fundamentais”20/09/2017
17h00m
Lic. Domingos Marinheiro Solino“A tutela do consumidor na celebração do contrato no Direito angolano e no Direito português”10/10/2017
14h00m
Lic. Danni Sales Silva“Justiça penal negociada”23/10/2017
17h00m
A Definir
Lic.ª Juliana Beck da Silva Marcondes“Cópia Privada em Perspectiva”02/11/2017
18h00m
Anfiteatro n.º 5
Lic. Luis Gustavo Minatti“Análise Económica do Direito de Autor nas Economias Criativas: Estrutura, Função e Impactos da Pirataria”09/11/2017
17h00m
Anfiteatro n.º 5
Lic. Eduardo Augusto da Silveira“O Caso Julgado Inconstitucional”14/11/2017
15h00m
Anfiteatro n.º 5
Lic. Renato Lima Martins de Castro“Procedimentalização, Participação e Administração Pública Digital. Uma
contribuição à operatividade da participação administrativa procedimental através das TIc no
ordenamento Brasileiro”
23/11/2017
15h00m
Anfiteatro n.º 7
Lic. David Nuno Ribeiro de Jesus Oliveira“A Supressio ex bona fide”24/11/2017
18h00m
Anfiteatro n.º 5
Lic. Allan Viana Júnior“A Construção de uma teoria da imputação no Direito Sucessório Brasileiro”18/12/2017
14h00m
Anfiteatro n.º 4
Lic. Manuel Barbosa Alves de Moura“Um Estudo sobre o Acionista Preferencial. As Coordenadas Normativas no "renovado" regime
legal das Ações preferenciais sem direito de voto”
18/12/2017
15h30m
Anfiteatro n.º 4
Lic.ª Carolina Micaela Ferreira Rebordão Nunes“Contributos para uma análise do Instituto do Abuso do Direito no âmbito da
arguição de nulidades decorrentes da preterição da forma legalmente exigida”
18/12/2017
16h00m
Anfiteatro n.º 5
Lic. Diogo Nogueira Gaspar“A organização dos serviços públicos de água. Perspetivas sobre a sua evolução sob a
paradigma do Direito Humano à água”
18/12/2017
17h00m
Anfiteatro n.º 10
Lic. João Daniel Batista Tilly“Princípio da adequação procedimental. Conceito, estrutura e implicações no exercício da
discricionariedade procedimental no procedimento administrativo.”
19/12/2017
15h00m
Anfiteatro n.º 4
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