Programas e Regentes – MDPJ – 2021/2022

Especialidade de Economia e Politicas Publicas
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica I
Direito e Economia
Políticas Públicas
Contratação
Pública e Concorrência
Opções Restritas (1 UC)Políticas Fiscais e Governação Global
Harmonização Fiscal Europeia
Convenções de Dupla Tributação
Finanças Europeias
Introdução ao Direito da Concorrência
Teoria Geral da Regulação Económica
Regulação Financeira
Auxílios de Estado
Mercados Financeiros
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica II
Economia Comportamental e Direito
Finanças Locais e Regionais
Opções Restritas (2 UC's)Desenvolvimento Regional e Fundos Estruturais
Tributação das Empresas
Integração Fiscal Negativa na UE
Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia
Direito da Concorrência Avançado
Regulação das Indústrias de rede
Serviços de Interesse Económico Geral e Concorrência
Direito Comparado da Concorrência
Opção LivreContencioso Administrativo e Tributário
Qualquer UC oferecida nas outras especialidades do ciclo
de estudos
Especialidade de Direito Financeiro e Fiscal
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica I
Políticas Fiscais e Governação Global
Harmonização Fiscal Europeia
Convenções de Dupla Tributação
Opções Restritas (1 UC)Finanças Europeias
Mercados Financeiros
Direito e Economia
Políticas Públicas
Introdução ao Direito da Concorrência
Teoria Geral da Regulação Económica
Regulação Financeira
Auxílios de Estado
Contratação Pública e Concorrência
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica II
Tributação das Empresas
Integração Fiscal Negativa na UE
Opções Restritas (2 UC's)Economia Comportamental e Direito
Finanças Locais e Regionais
Desenvolvimento Regional e Fundos Estruturais
Direito da Concorrência Avançado
Regulação das Indústrias de Rede
Serviços de Interesse Económico Geral e Concorrência
Direito Comparado da Concorrência
Opção LivreEconomia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia
Contencioso Administrativo e Tributário
Qualquer UC oferecida nas outras especialidades do ciclo
de estudos
Especialidade de Direito da Concorrência e da Regulação
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica I
Introdução ao Direito da Concorrência
Teoria Geral da Regulação Económica
Regulação Financeira
Opções Restritas (1 UC)Auxílios de Estado
Políticas Fiscais e Governação Global
Harmonização Fiscal Europeia
Convenções de Dupla Tributação
Finanças Europeias
Direito e Economia
Politicas Públicas
Contratação
Pública e Concorrência
Mercados Financeiros
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica II
Direito da Concorrência Avançada
Regulação das Indústrias de Rede
Opções Restritas (2 UC's)Serviços de Interesse Económico Geral e Concorrência
Economia Comportamental e Direito
Finanças Locais e Regionais
Desenvolvimento Regional e Fundos Estruturais
Tributação das Empresas
Integração Fiscal Negativa na UE
Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia
Direito Comparado da Concorrência
Opção LivreContencioso Administrativo e Tributário
Qualquer UC oferecida nas outras especialidades do ciclo
de estudos
Especialidade de Direitos Fundamentais
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica I
Direitos Fundamentais na Jurisdição Constitucional I
Opções Restritas (2 UC's)Direitos Fundamentais na Jurisdição Administrativa
Direitos Fundamentais na Jurisdição Civil, Laboral e Penal
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica II
Regime Constitucional dos Direitos Fundamentais II
Direitos Fundamentais na Jurisdição Constitucional II
Opções Restritas (2 UC's)Direitos Fundamentais na Jurisdição do Tribunal Europeu e dos Direito do Homem
Direitos Fundamentais na Bioética, Biotecnologia e Biomedicina
Direito Internacional dos Direitos do Homem
Especialidade de Direito Administrativo e Administração Pública
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica I
Organização AdministrativaProf.ª Doutora Ana NevesTAN
Prof. Doutora Sandra Lopes LuísTBN
Políticas Públicas
Prof. Doutor Pedro Moniz LopesTAN
Opções Restritas (2 UC's)Governance AdministrativaProf. Doutor Miguel Prata RoqueTAN
Direito Administrativo dos BensProf. Doutor João MirandaTAN
Prof. Doutora Ana Gouveia MartinsTBN
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica II
Direito do Procedimento AdministrativoProf.ª Doutora Ana NevesTAN
Prof.ª Doutora Ana Gouveia MartinsTBN
Direito da Contratação PúblicaProf. Doutor Lourenço Vilhena de FreitasTAN
Prof. Doutor Miguel Assis RaimundoTBN
Opções Restritas (2 UC's)Governance Administrativa
Direito das Relações Jurídicas de Emprego PúblicoProf.ª Doutora Ana NevesTAN
Direito do UrbanismoProf. Doutor João MirandaTAN
Especialidade de Ambiente, dos Recursos Naturais e da Energia
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica I
Direito Administrativo do AmbienteProf. Doutor Rui Tavares LanceiroTAN
Direito da Concorrência e da Regulação dos Mercados de Energia
Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro
TAN
Opções Restritas (2 UC's)Direito dos Recursos Naturais e das Energias RenováveisProf. Doutor Ricardo BrancoTAN
Direito da Eletricidade
Direito do Gás e do PetróleoProf. Doutor Francisco Paes MarquesTAN
Organização Administrativa
Prof.ª Doutora Ana NevesTAN
Direito do Procedimento Administrativo
Direito da Contratação Pública
Políticas PúblicasProf. Doutor Pedro Moniz LopesTBN
Governance AdministrativaProf. Doutor Miguel Prata RoqueTAN
Direito Administrativo dos BensProf. Doutor João MirandaTAN
Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público
Direito do Urbanismo
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica II
Direito da Água e dos ResíduosProf. Doutor João MirandaTAN
Direito Internacional e Europeu do Ambiente e da EnergiaProf.ª Doutora Carla Amado GomesTAN
Opções Restritas (2 UC´s)Economia e Fiscalidade do Ambiente e da EnergiaProf. Doutor Carlos LoboTAN
Ambiente, Energia e Novos Mercados de Títulos
Responsabilidade por dano ecológico e dano ambientalProf.ª Doutora Heloísa Duarte de OliveiraTAN
Organização Administrativa
Direito do Procedimento AdministrativoProf.ª Doutora Ana NevesTAN
Direito da Contratação PúblicaProf. Doutor Lourenço Vilhena FreitasTAN
Prof. Doutor Miguel Assis RaimundoTBN
Políticas Públicas
Governance Administrativa
Direito Administrativo dos Bens
Direito das Relações Jurídicas de Emprego PúblicoProf.ª Doutora Ana NevesTAN
Direito do UrbanismoProf. Doutor João MirandaTAN
Especialidade de Direito Internacional e Relações Internacionais
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica I
Direito das Nações UnidasProf. Doutor Eduardo Correia BaptistaTAN
Prof.ª Doutora Ana Soares PintoTBN
Opções Restritas (3 UC's)História das Relações InternacionaisProf.ª Doutora Ana FoutoTAN
Direito Internacional do MarProf. Doutor Fernando Loureiro BastosTAN
Justiça InternacionalProf.ª Doutora Maria José Rangel de MesquitaTAN
Prof.ª Doutora Margarida SalemaTBN
Direito do Gás e do PetróleoProf. Doutor Francisco Paes MarquesTAN
Governance AdministrativaProf. Doutor Miguel Prata RoqueTAN
Direito Administrativo dos
Bens
Prof. Doutor João MirandaTAN
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica II
Relações InternacionaisProf. Doutor Luís Pereira CoutinhoTAN
Direito Internacional dos Direitos HumanosProf. Doutor Fernando Loureiro BastosTAN
Prof. Doutor Rui Guerra FonsecaTBN
Opções Restritas (2 UC's)Direito Diplomático e ConsularProf. Doutor Jaime ValleTAN
Direito da Responsabilidade InternacionalProf. Doutor Eduardo Correia BaptistaTAN
Organizações InternacionaisProf.ª Doutora Margarida SalemaTAN
Prof.ª Doutora Ana Rita GilTBN
Governance Administrativa
Direito das Relações Jurídicas de Emprego PúblicoProf.ª Doutora Ana NevesTAN
Direito do UrbanismoProf. Doutor João MirandaTAN
Mestrado em Direito e Prática Jurídica - Ciências Jurídico-Forenses
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica I
Direito Processual Penal IIProf.ª Doutora Teresa Quintela de Brito
Prof.ª Doutora Helena Morão
Registos e NotariadoProf. Doutor Rui Ataíde
Direito Processual Civil Internacional IProf. Doutor João Marques Martins
Profª Doutora Isabel Alexandre
Opções Restritas (1 UC)Direito Penal IVProf. Doutor Rui Soares Pereira
Direito ProbatórioProf. Doutor José Luís Ramos
Prof. Doutor João Marques Martins
Direito da Contratação PúblicaProf. Doutor Miguel Assis Raimundo
Direito da InsolvênciaProf. Doutor Francisco Mendes Correia
Profª Doutora Adelaide Menezes Leitão
Direito Processual do Trabalho I Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica II
Justiça ConstitucionalProf. Doutor Carlos Blanco de Morais
Prof.ª Doutora Raquel Brízida Castro
Prof. Doutor Vitalino Canas
Direito Processual Civil VProf. Doutor Rui Pinto
Prof.ª Doutora Isabel Alexandre
Contencioso Administrativo e TributárioProf. Doutor Guilherme d'Oliveira Martins
Prof.ª Doutora Mafalda Carmona
Prof.ª Doutora Paula Rosado
Pereira
Prof. Doutor Francisco Marques
Opções Restritas (1 UC) Direito Processual Civil Internacional II Prof. Doutor João Gomes de Almeida
Prof.ª Doutora Isabel Alexandre
Contencioso da União EuropeiaProf.ª Doutora Ana Soares Pinto
Direito dos MenoresProf. Doutor Jorge Duarte Pinheiro
Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira
Direito das ContraordenaçõesProf. Doutor Paulo Sousa Mendes
Prof. Doutor Rui Soares Pereira
Direito Processual do Trabalho IIProf.ª Doutora Cláudia Madaleno
Especialidade de Direito da Empresa
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica I
Direito das Sociedades Comerciais IProf.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira
Prof. Doutor David Oliveira Festas
Direito Comercial IVProf. Doutor José Ferreira Gomes
Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte
Opções Restritas (2 UC's)Direito dos Valores Mobiliários IIProf. Doutor José Ferreira Gomes
Prof. Doutor David Oliveira Festas
Direito da Insolvência Prof. Doutor Francisco Mendes Correia
Profª Doutora Adelaide Menezes Leitão
Registos e Notariado Prof. Doutor Rui Ataíde
Direito da Arbitragem e da Mediação IProfª Doutora Elsa Dias Oliveira
Prof. Doutor Tiago Soares da Fonseca
Direito Bancário IIProf. Doutor Francisco Mendes Correia
Profª Doutora Adelaide Menezes Leitão
Direito dos Seguros IIProf. Doutor José Alves de Brito
Prof. Doutor Francisco Rocha
Introdução ao Direito da ConcorrênciaProf. Doutor Miguel Moura e Silva
Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica II
Direito do Trabalho IIIProf. Doutor Luís Gonçalves da Silva
Prof. Doutor Pedro Madeira Brito
Direito das Sociedades Comerciais IIProf.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão
Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira
Opções Restritas (2 UC's)Contratos InternacionaisProf.ª Doutora Elsa Dias Oliveira
Direito da Arbitragem e da Mediação IIProf.ª Doutora Elsa Dias Oliveira
Prof. Doutor Tiago Soares da Fonseca
Direito FinanceiroProf. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro
Prof. Doutor Francisco Mendes Correia
Direito dos TransportesProf. Doutor Daniel Morais
Tributação das Empresas
Especialidade de Direito Penal
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica I
Direito Penal IVProf. Doutor Rui Soares Pereira
Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite
Direito Processual Penal IIProf.ª Doutora Teresa Quintela de Brito
Prof.ª Doutora Helena Morão
Medida da Pena e Direito da Execução das PenasProf.ª Doutora Inês Ferreira Leite
Opções Restritas (1 UC)Estudos de CriminalidadeProf.ª Doutora Inês Ferreira Leite
Justiça Internacional
Prof.ª Doutora Margarida Salema
Direito das Sociedades Comerciais IProf.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira
Prof. Doutor David Oliveira Festas
Direito da InsolvênciaProf. Doutor Francisco Mendes Correia
Profª Doutora Adelaide Menezes Leitão
Direito dos Valores Mobiliários II Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro
Prof. Doutor David Oliveira Festas
Introdução ao Direito da ConcorrênciaProf. Doutor João Espírito Santo Noronha
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica II
Direito Penal VProf. Doutor Paulo Sousa Mendes
Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito
Direito Processual Penal IIIProf.ª Doutora Teresa Quintela de Brito
Direito das ContraordenaçõesProf. Doutor Paulo Sousa Mendes / Prof. Doutor Rui Soares Pereira
Opções Restritas (1 UC)Estudos de Jurisprudência
Direito Penal e Processual Penal Comparado
Direito das Sociedades Comerciais II Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão
Prof.ª Doutora Ana Perestrelo de Oliveira
Direito dos MenoresProf. Doutor Jorge Duarte Pinheiro
Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira
Direito da Concorrência Avançado
Especialidade de Direito Civil
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica I
Direito dos Contratos IIIProf.ª Doutora Maria Raquel Rei
Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte
Direito da Responsabilidade CivilProfª Doutora Maria de Lurdes Pereira
Prof. Doutor Rui Ataíde
Direito da Família e das SucessõesProf. Doutor Jorge Duarte Pinheiro
Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira
Opções Restritas (1 UC)Direito dos Seguros IIProf. Doutor José Miguel Alves de Brito
Direito Bancário IIProf. Doutor Francisco Mendes Correia
Profª Doutora Adelaide Menezes Leitão
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica II
Direitos Reais IIProf. Doutor José Luis Ramos
Prof. Doutor Nuno Andrade
Pissarra
Direito dos MenoresProf. Doutor Jorge Duarte Pinheiro
Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira
Opções Restritas (2 UC´s)Direito de PersonalidadeProf. Doutor A. Barreto Menezes Cordeiro
Prof. Doutor Diogo Costa Gonçalves
Direito das Expropriações
Direito dos TransportesProf. Doutor Daniel Morais
Direito FinanceiroProf. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro
Prof. Doutor Francisco Mendes
Correia
Especialidade de Direito dos Transportes
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica I
Direito Marítimo IIProf. Doutor Januário da Costa Gomes
Direito Aéreo I Prof.ª Doutora Catarina Matos Salgado
Direito dos Transportes Terrestres IProfª Doutora Madalena Perestrelo de Oliveira
Opções Restritas (1 UC)Direito Portuário e Aeroportuário
Direito dos Seguros IIProf. Doutor José Alves Brito
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica II
Direito Marítimo III Prof. Doutor Januário da Costa Gomes
Direito Aéreo II Prof.ª Doutora Catarina Matos Salgado
Direito dos Transportes Terrestres IIProf. Doutor Daniel Morais
Opções Restritas (1 UC)Contratos InternacionaisProf.ª Doutora Elsa Dias Oliveira
Direito dos Negócios
Especialidade de Direito Anglo-Saxónico
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica I
Introdução ao Direito Inglês I
Responsabilidade Civil
Direito das Sociedades
Equidade
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica II
Introdução ao Direito Inglês II
Contratos
Direito dos Negócios
Direito Processual
Especialidade de Direito Comercial Internacional
SemestreTipoUnidades curricularesRegenteTurma e Programa
1.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica I
Direito Processual Civil Internacional IProf. Doutor João Marques Martins
Direito da arbitragem e da Mediação I
Prof. Doutor Diogo Costa Gonçalves
Direito Comparado IIProf. Doutor Tiago Soares da Fonseca
Opções Restritas (1 UC's)Direito dos Contratos III
Direito das Sociedades
Direito Marítimo II
Direito Aéreo IProf. Doutora Catarina Matos
Salgado
Direito dos Transportes Terrestres IProf. Doutor Daniel Morais
2.º SObrigatóriasIntrodução à Metodologia da Investigação Científica II
Contratos InternacionaisProf. Doutor Elsa Dias Oliveira
Direito Processual Civil Internacional IIProf. Doutor João Gomes Almeida
Direito da Arbitragem e da Mediação IIProf. Doutor Diogo Costa Gonçalves
Opções Restritas (1 UC's)Direito dos Negócios
Direito dos TransportesProf. Doutor Daniel Morais
Direito Marítimo IIIProf. Doutor Januário da Costa Gomes
Direito Aéreo IIProf.ª Doutora Catarina Salgado
Direito dos Transportes Terrestres IIProf. Doutor Daniel Morais
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