Programas e Regentes 2019/2020 | Faculdade de Direito

Especialidade de Economia e Políticas Públicas

Especialidade de Economia e Politicas Publicas
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TCN
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TDN/TEN
			Prof. Doutor Vitalino Canas	TFN
		Direito e Economia	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
		Direito e Economia	Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire	TBN(EN)
		Políticas Públicas	Prof. Doutor Guilherme W d'Oliveira Martins	TAN
		Contratação Pública e Concorrência	Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues	TA/TAN/TBN(EN)
	Opções Restritas (1 UC)	Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva	TAN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Ferro	TBN(EN)
		Teoria Geral da Regulação Económica	Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TAN
		Finanças Europeias	Prof. Doutor José Renato Gonçalves	TA
		Regulação Financeira	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TBN/TCN
			Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TDN
			Prof. Doutor Francisco Marques	TEN
			Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TFN
		Economia Comportamental e Direito	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
		Finanças Locais e Regionais	Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues/ Prof. Doutor Guilherme W d'Oliveira Martins	TA
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito da Concorrência Avançada	Prof. Doutor Luís Morais	TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Regulação das Indústrias de rede	Prof. Doutor Carlos Lobo	TAN
	Opção Livre	Contencioso Administrativo e Tributário	Prof. Doutor Guilherme W d'Oliveira Martins	TA
			Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TAN
			Prof. Doutor Francisco Marques	TBN
		Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia	Prof. Doutor Carlos Lobo	TAN
		Qualquer UC oferecida nas outras especialidades do ciclo de estudos

Especialidade de Direito Financeiro e Fiscal

Especialidade de Direito Financeiro e Fiscal
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA
		Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TB
		Políticas Fiscais e Governação Global	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA
		Harmonização Fiscal Europeia	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
		Convenções de Dupla Tributação	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
	Opções Restritas (1 UC)	Finanças Europeias	Prof. Doutor José Renato Gonçalves	TA
		Direito e Economia	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
		Políticas Públicas	Prof. Doutor Guilherme W. d'Oliveira Martins	TAN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva	TAN
		Teoria Geral da Regulação Económica	Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TAN
		Regulação Financeira	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
		Contratação Pública e Concorrência	Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues	TA/TAN(EN)
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA
			Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TB
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TC/TD
		Tributação das Empresas	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
		Tributação das Empresas	Prof. Doutor Carlos Lobo	TB/TB(EN)
		Integração Fiscal Negativa na UE	A designar	TA
	Opções Restritas (2 UC's)	Finanças Locais e Regionais	Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues / Prof. Doutor Guilherme W. d'Oliveira Martins	TA
	Opção Livre	Contencioso Administrativo e Tributário	Prof. Doutor Guilherme W. d'Oliveira Martins	TA
		Contencioso Administrativo e Tributário	Prof.ª Doutora Mafalda Carmona	TB
		Qualquer UC oferecida nas outras especialidades do ciclo de estudos

Especialidade de Direito da Concorrência e da Regulação

Especialidade de Direito da Concorrência e da Regulação
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TCN
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TDN/TEN
			Prof. Doutor Vitalino Canas	TFN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva	TAN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro	TBN(EN)
		Teoria Geral da Regulação Económica	Prof. Doutor Marco Capitão Ferreira	TAN
		Regulação Financeira	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Politicas Públicas	Prof. Doutor Guilherme W d'Oliveira Martins	TAN
		Direito e Economia	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
		Direito e Economia	Prof.ª Doutora Paula Vaz Freire	TBN(EN)
		Contratação Pública e Concorrência	Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues	TA/TAN/TB(EN)
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TBN/TCN
			Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TDN
			Prof. Doutor Francisco Marques	TEN
			Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TFN
		Direito da Concorrência Avançada	Prof. Doutor Luís Morais	TAN
		Regulação das Indústrias de Rede	Prof. Doutor Carlos Lobo	TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Economia Comportamental e Direito	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TAN
		Finanças Locais e Regionais	Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues / Prof. Doutor Guilherme w. d'Oliveira Martins	TAN
		Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia	Prof. Doutor Carlos Lobo	TAN
	Opção Livre	Contencioso Administrativo e Tributário	Prof. Doutor Guilherme W d'Oliveira Martins	TA
			Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TAN
			Prof. Doutor Francisco Marques	TBN
		Qualquer UC oferecida nas outras especialidades do ciclo de estudos

Especialidade de Direito Administrativo e Administração Pública

Especialidade de Direito Administrativo e Administração Pública
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN/TBN
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TCN
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TDN/TEN
			Prof. Doutor Vitalino Canas	TFN
		Organização Administrativa	Prof.ª Doutora Ana Neves	TAN
		Organização Administrativa	Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas	TBN
		Políticas Públicas	Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TBN
	Opções Restritas (2 UC's)	Governance Administrativa	Prof. Doutor Miguel Prata Roque	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof. Doutor João Miranda	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins	TBN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TBN/TCN
			Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TDN
			Prof. Doutor Francisco Paes Marques	TEN
			Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TFN
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof.ª Doutora Ana Neves	TA
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TB
		Direito da Contratação Pública	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TA
		Direito da Contratação Pública	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins	TB
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito do Urbanismo	Prof. Doutor Cláudio Monteiro	TA
		Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público	Prof.ª Doutora Ana Neves	TA
		Contencioso da União Europeia	Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TA(EN)

Especialidade de Direito do Ambiente, dos Recursos Naturais e da Energia

Especialidade de Ambiente, dos Recursos Naturais e da Energia
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TCN
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TDN/TEN
			Prof. Doutor Vitalino Canas	TFN
		Direito Administrativo do Ambiente	Prof. Doutor Rui Tavares Lanceiro	TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito dos Recursos Naturais e das Energias Renováveis	Prof. Doutor Ricardo Branco	TAN
		Direito da Concorrência e da Regulação dos Mercados de Energia	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro	TAN
		Direito do Gás e do Petróleo	Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas	TAN
		Organização Administrativa	Prof.ª Doutora Ana Neves	TAN
		Organização Administrativa	Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas	TBN
		Políticas Públicas	Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes	TBN
		Governance Administrativa	Prof. Doutor Miguel Prata Roque	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof. Doutor João Miranda	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins	TBN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TBN/TCN
			Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TDN
			Prof. Doutor Francisco Paes Marques	TEN
			Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TFN
		Direito da Água e dos Resíduos	Prof. Doutor João Miranda	TA
		Direito Internacional e Europeu do Ambiente e da Energia	Prof.ª Doutora Carla Amado Gomes	TAN
	Opções Restritas (2 UC´s)	Economia e Fiscalidade do Ambiente e da Energia	Prof. Doutor Carlos Lobo	TAN
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof.ª Doutora Ana Neves	TAN
		Direito do Procedimento Administrativo	Prof.ª Doutora Cláudia Monge	TBN
		Direito da Contratação Pública	Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo	TAN
		Direito da Contratação Pública	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins	TBN
		Direito do Urbanismo	Prof. Doutor Cláudio Monteiro	TAN
		Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público	Prof.ª Doutora Ana Neves	TAN

Especialidade de Direito Internacional e Relações Internacionais

Especialidade de Direito Internacional e Relações Internacionais
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN/TBN
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TCN
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TDN/TEN
			Prof. Doutor Vitalino Canas	TFN
		Direito das Nações Unidas	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TAN
		Direito das Nações Unidas	Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TBN(EN)
	Opções Restritas (3 UC's)	História das Relações Internacionais	Prof. Doutor Pedro Caridade de Freitas	TAN
		Direito Internacional do Mar	Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos	TAN
		Justiça Internacional	Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita	TAN
		Justiça Internacional	Prof.ª Doutora Margarida Salema	TBN
		Direito do Gás e do Petróleo	Prof. Doutor Lourenço Vilhena de Freitas	TAN
		Governance Administrativa	Prof. Doutor Miguel Prata Roque	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof. Doutor João Miranda	TAN
		Direito Administrativo dos Bens	Prof.ª Doutora Ana Gouveia Martins	TBN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TBN/TCN
			Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TDN
			Prof. Doutor Francisco Paes Marques	TEN
			Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TFN
		Relações Internacionais	Prof. Doutor Luís Pereira Coutinho	TAN
		Direito Internacional dos Direitos Humanos	Prof. Doutor Fernando Loureiro Bastos	TAN
		Direito Internacional dos Direitos Humanos	Prof. Doutor Vitalino Canas	TBN
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito da Responsabilidade Internacional	Prof. Doutor Eduardo Correia Baptista	TAN
		Organizações Internacionais	Prof.ª Doutora Margarida Salema	TAN/TBN(EN)
		Direito Diplomático e Consular	Prof.ª Doutora Margarida Salema	TAN
		Direito das Relações Jurídicas de Emprego Público	Prof.ª Doutora Ana Neves	TAN
		Direito do Urbanismo	Prof. Doutor Cláudio Monteiro	TAN

Especialidade de Ciências Jurídico-Forenses

Mestrado em Direito e Prática Jurídica - Ciências Jurídico-Forenses
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA
			Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TB
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN/TBN
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TCN
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TDN/TEN
			Prof. Doutor Vitalino Canas	TFN
		Direito Processual Penal II	Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes/ Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TA/TBN
		Direito Processual Penal II	Prof.ª Doutora Helena Morão	TAN
		Registos e Notariado	Prof. Doutor José Luís Ramos	TA
		Registos e Notariado	Prof. Doutor Rui Ataíde	TAN
		Direito Processual Civil Internacional I	Prof. Doutor João Marques Martins	TA
		Direito Processual Civil Internacional I	Prof,ª Doutora Isabel Alexandre	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito Penal IV	Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito	TA
		Direito Penal IV	Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite	TAN
		Direito da Contratação Pública	Prof. Doutor Pedro Sanchez	TAN
		Direito Probatório	Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes/Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TA
		Direito Probatório	Prof. Doutor José Luís Ramos	TAN
		Direito da Insolvência	Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito	TA/TAN
		Direito Processual do Trabalho I	Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito	TA
		Direito Processual do Trabalho I	Prof.ª Doutora Isabel Vieira Borges	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA
			Prof.ª Doutora Paula Rosado	TB
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TC
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TBN/TCN
			Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TDN
			Prof. Doutor Francisco Paes Marques	TEN
			Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TFN
		Justiça Constitucional	Prof. Doutor Carlos Blanco de Morais	TA
		Justiça Constitucional	Prof. Doutor Jaime Valle	TAN
		Direito Processual Civil V	Prof. Doutor João Marques Martins	TA
		Direito Processual Civil V	Prof.ª Doutora Isabel Alexandre	TAN
		Contencioso Administrativo e Tributário	Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TA/TAN
			Prof.ª Doutora Mafalda Carmona	TB
			Prof. Doutor Francisco Marques	TBN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito Processual Civil Internacional II	Prof. Doutor João Marques Martins	TA
		Direito Processual Civil Internacional II	Prof.ª Doutora Isabel Alexandre	TAN
		Contencioso da União Europeia	Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TAN(EN)
		Direito dos Menores	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
		Direito dos Menores	Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira	TAN
		Direito das Contraordenações	Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TAN
		Direito Processual do Trabalho II	Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito	TA

Especialidade de Direito da Empresa

Especialidade de Direito da Empresa
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA
			Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TB
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN/TBN
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TCN
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TDN/TEN
			Prof. Doutor Vitalino Canas	TFN
		Direito das Sociedades Comerciais I	Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires	TA
		Direito das Sociedades Comerciais I	Prof. Doutor David Festas	TAN
		Direito Comercial IV	Prof. Doutor Pedro Leitão Pais de Vasconcelos	TA
		Direito Comercial IV	Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte	TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Direito dos Valores Mobiliários II	Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro	TA
		Direito dos Valores Mobiliários II	Prof. Doutor David Festas	TAN
		Direito da Insolvência	Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito	TA/TAN
		Registos e Notariado	Prof. Doutor José Luis Ramos	TA
		Registos e Notariado	Prof. Doutor Rui Ataíde	TAN
		Direito da Arbitragem e da Mediação I	Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TA
		Direito da Arbitragem e da Mediação I	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TAN
		Direito Bancário II	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TA/TAN
		Direito dos Seguros II	Prof. Doutor Pedro Romano Martinez/Prof. Doutor José Miguel Alves de Brito	TA
		Direito dos Seguros II	Prof. Doutor José Alves de Brito	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA
			Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TB
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TC/TD
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TBN/TCN
			Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TDN
			Prof. Doutor Francisco Paes Marques	TEN
			Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TFN
		Direito do Trabalho III	Prof. Doutor Guilherme Dray	TA (EN)
		Direito do Trabalho III	Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito	TAN
		Direito das Sociedades Comerciais II	Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão	TA/TAN
	Opções Restritas (2 UC's)	Contratos Internacionais	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TAN
		Direito da Arbitragem e da Mediação II	Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires	TA
		Direito da Arbitragem e da Mediação II	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TAN
		Direito Financeiro	Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro	TA
		Direito Financeiro	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TAN
		Direito dos Transportes	Prof. Doutor Januário da Costa Gomes	TA
		Tributação das Empresas	Prof. Doutor Gustavo Courinha	TA
		Tributação das Empresas	Prof. Doutor Carlos Lobo	TB/TC(EN)

Especialidade de Direito Penal

Especialidade de Direito Penal
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN/TBN
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TCN
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TDN/TEN
			Prof. Doutor Vitalino Canas	TFN
		Direito Penal IV	Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito	TA
		Direito Penal IV	Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite	TAN
		Direito Processual Penal II	Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes	TA/TBN
		Direito Processual Penal II	Prof.ª Doutora Helena Morão	TAN
		Medida da Pena e Direito da Execução das Penas	Prof.ª Doutora Inês Ferreira Leite	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito das Sociedades Comerciais I	Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires	TA
			Prof. Doutor David Festas	TAN
			Prof. Doutor David Festas	TBN
		Justiça Internacional	Prof.ª Doutora Maria José Rangel de Mesquita	TAN
		Justiça Internacional	Prof.ª Doutora Margarida Salema d'Oliveira Martins	TBN
		Direito da Insolvência	Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito	TA/TAN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Moura e Silva	TAN
		Introdução ao Direito da Concorrência	Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro	TBN(EN)
		Direito dos Valores Mobiliários II	Prof. Doutor David Oliveira Festas	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TBN/TCN
			Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TDN
			Prof. Doutor Francisco Paes Marques	TEN
			Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TFN
		Direito Penal V	Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes	TAN
		Direito Processual Penal III	Prof.ª Doutora Teresa Quintela de Brito	TAN
		Direito das Contraordenações	Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito Penal e Processual Penal Comparado	Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes	TAN
		Direito das Sociedades Comerciais II	Prof.ª Doutora Adelaide Menezes Leitão	TA/TAN
		Direito dos Menores	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
		Direito dos Menores	Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira	TAN
		Direito da Concorrência Avançado	Prof. Doutor Luís Morais	TAN

Especialidade de Direito Civil

Especialidade de Direito Civil
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA
			Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TB
			Prof. Doutor Kafft Kosta	TAN/TBN
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TCN
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TDN/TEN
			Prof. Doutor Vitalino Canas	TFN
		Direito dos Contratos III	Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei	TA
		Direito dos Contratos III	Prof. Doutor Tiago Soares da Fonseca	TAN
		Direito da Responsabilidade Civil	Prof. Doutor Rui Ataíde	TA
		Direito da Responsabilidade Civil	Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TAN
		Direito da Família e das Sucessões	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
		Direito da Família e das Sucessões	Prof.ª Doutora Margarida Silva Pereira	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito Bancário II	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TA/TAN
		Direito dos Seguros III	Prof. Doutor Pedro Romano Martinez/Prof. Doutor José Miguel Alves de Brito	TA
		Direito dos Seguros III	Prof. Doutor José Alves de Brito	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof.ª Doutora Rute Saraiva	TA
			Prof.ª Doutora Paula Rosado Pereira	TB
			Prof. Doutor Jorge Silva Santos	TC/TD
			Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TBN/TCN
			Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TDN
			Prof. Doutor Francisco Marques	TEN
			Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TFN
		Direitos Reais II	Prof. Doutor José Luis Ramos	TA
		Direitos Reais II	Prof. Doutor Nuno Andrade Pissarra	TAN
		Direito dos Menores	Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro	TA
		Direito dos Menores	Prof. Doutora Margarida Silva Pereira	TAN
	Opções Restritas (2 UC´s)	Direito de Personalidade	Prof.ª Doutora Maria Raquel Rei	TA
		Direito de Personalidade	Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro	TAN
		Direito Financeiro	Prof. Doutor António Barreto Menezes Cordeiro	TA
		Direito Financeiro	Prof. Doutor Francisco Mendes Correia	TAN
		Direito dos Transportes	Prof. Doutor Januário da Costa Gomes	TA

Especialidade de Direito Comercial Internacional

Especialidade de Direito Comercial Internacional
Semestre	Tipo	Unidades curriculares	Regente	Turma e Programa
1.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica I	Prof. Doutor Miguel Patrício	TCN
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TDN/TEN
			Prof. Doutor Vitalino Canas	TFN
		Direito Processual Civil Internacional I	Prof. Doutor João Marques Martins	TA
		Direito Processual Civil Internacional I	Prof,ª Doutora Isabel Alexandre	TAN
		Direito da Arbitragem e da Mediação I	Prof. Doutor Rui Soares Pereira	TA
		Direito da Arbitragem e da Mediação I	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TAN
		Direito Comparado II	Prof. Doutor Tiago Soares da Fonseca	TAN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito Marítimo II	Prof. Doutor Januário da Costa Gomes	TAN
		Direito Aéreo I	Prof. Doutor Hugo Ramos Alves	TA
		Direito Aéreo I	Prof.ª Doutora Catarina Matos Salgado	TAN
		Direito dos Transportes Terrestres I	Prof. Doutor Hugo Ramos Alves	TA
		Direito dos Transportes Terrestres I	Prof.ª Doutora Cláudia Madaleno	TAN
2.º S	Obrigatórias	Introdução à Metodologia da Investigação Científica II	Prof. Doutor Miguel Patrício	TAN
			Prof.ª Doutora Isabel Graes	TBN/TCN
			Prof.ª Doutora Ana Soares Pinto	TDN
			Prof. Doutor Francisco Paes Marques	TEN
			Prof.ª Doutora Sandra Lopes Luís	TFN
		Contratos Internacionais	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TA
		Direito Processual Civil Internacional II	Prof. Doutor João Marques Martins	TA
		Direito da Arbitragem e da Mediação II	Prof.ª Doutora Catarina Monteiro Pires	TA
		Direito da Arbitragem e da Mediação II	Prof.ª Doutora Elsa Dias Oliveira	TBN
	Opções Restritas (1 UC)	Direito dos Transportes Terrestres II	Prof.ª Doutora Catarina Matos Salgado	TA
		Direito Marítimo III	Prof. Doutor Januário da Costa Gomes	TA
		Direito Aéreo II	Prof.ª Doutora Catarina Salgado	TA