Acesso | Faculdade de Direito | Universidade de Lisboa

Requisitos de Acesso

Os requisitos de acesso ao Mestrado em Direito e Prática Jurídica são os seguintes:

Licenciatura em Direito;
Titulares de outras licenciaturas (a título excepcional e devidamente justificado), que demonstre adequada preparação cientifica e com conexão com a área de mestrado a que se candidata (candidaturas sujeitas à apreciação da Comissão de Estudos Pós-Graduados);
Grau académico superior estrangeiro do 1º ciclo de estudos (Bolonha);
Grau académico superior estrangeiro reconhecido pelo Conselho Científico;
Detentores de um currículo escolar, científico ou profissional demonstrativo de adequada preparação científica de base, reconhecido pelo Conselho Científico (candidaturas sujeitas à apreciação da Comissão de Estudos Pós-Graduados).

De acordo com o Extrato da Deliberação Genérica do Conselho Científico de 12 de dezembro de 2012 sobre admissões condicionais aos Cursos de Mestrado e Doutoramento, “são admitidas as matrículas no curso de mestrado sob condição da conclusão da licenciatura até 15 de outubro do ano letivo em causa”.

Candidatos Pré-Bolonha

Podem candidatar-se ao curso de Mestrado em Direito e Prática Jurídica pré-Bolonha, aqueles que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:

Conclusão da licenciatura em Direito em instituição de ensino portuguesa;
Plano curricular de duração igual ou superior a 5 anos;
Conclusão do curso no ano letivo 2008/2009 ou anterior.

As disciplinas da fase escolar que constituem o plano de estudos dos cursos de Mestrado em Direito e Prática Jurídica pré-Bolonha são Introdução à Metodologia da Investigação Científica I e duas das disciplinas obrigatórias da respetiva especialidade.

Portal de Candidaturas

CANDIDATURA ON-LINE

A candidatura é realizada exclusivamente através do portal Fenix.

Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar a Divisão Académica:

Email | candidaturaspg@fd.ulisboa.pt

WhatsApp (+351960486341): Dias úteis das 14h00 às 17h00

Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura. A Divisão Académica contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL. Em caso de admissão, a matrícula ficará condicionada à apresentação na Divisão Académica dos originais (ou cópias autenticadas) dos documentos submetidos na plataforma de candidatura, até ao dia 15 de dezembro do respetivo ano letivo.

CANDIDATURA ON-LINE (Manual Vídeo)

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Documentação para candidaturas

Habilitação Académica concluída em Portugal

a) Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade(1);
b) Curriculum Vitae;
c) Certidão de conclusão de Licenciatura/Mestrado;
d) Certidão de disciplinas/histórico escolar onde constem todas as disciplinas do(s) curso(s) com as respetivas classificações;
e) Certidão ou declaração com média final de curso, caso esta indicação não conste já do documento indicado no ponto anterior;
f)Certidão de conclusão de cursos de pós-graduação;
g)Ligação à página eletrónica da editora, do jornal, ou da revista onde foram publicados os livros ou os artigos científicos da autoria do candidato, podendo esta informação ser inserida no Curriculum Vitae.

A não submissão da documentação ou informação referidas supra nas alíneas f) e g) determina a desconsideração destes elementos no processo de seriação dos candidatos.

Os originais ou cópias autenticadas dos documentos submetidos através do Portal de Candidaturas deverão ser entregues no Serviço Académico, ou enviados via correio postal, até ao dia 15 de dezembro do respetivo ano letivo, caso o candidato fique colocado e proceda à inscrição no curso.

(1) Mediante autorização do candidato, sendo opcional o carregamento deste ficheiro no portal de candidaturas Fenix.

Habilitação Académica concluída Fora de Portugal

a) Passaporte (ou Cartão de Cidadão para Cidadãos Portugueses);
b) Curriculum Vitae;
c) Certidão de conclusão de Licenciatura/Graduação/Mestrado;
d) Certidão de disciplinas/histórico escolar onde constem todas as disciplinas do(s) curso(s) com as respetivas classificações e média final;
e) Certidão ou declaração com média final de curso/coeficiente de rendimento ou acumulado (classificação média final), caso esta indicação não conste já do documento indicado no ponto anterior;
f) Certidão de conclusão de cursos de pós-graduação
g) Ligação à página eletrónica da editora, do jornal, ou da revista onde foram publicados os livros ou os artigos científicos da autoria do candidato, podendo esta informação ser inserida no Curriculum Vitae
h) Declaração de honra do(a) candidato(a) a atestar que as informações submetidas na candidatura contêm informações verdadeiras e exatas.

Obs.: Os documentos referidos nas alíneas c), d), e) e f) devem estar devidamente legalizados pelo Consulado Português do país onde foi realizado o curso ou apostilado nos termos da Convenção de Haia. O não submissão da documentação ou informação referida supra nas alíneas f) e g) determina a desconsideração destes elementos no processo de seriação dos candidatos. Os candidatos selecionados/matriculados devem apresentar os documentos originais no Serviço Académico até ao dia 15 de dezembro do respetivo ano letivo, caso o candidato fique colocado e proceda à inscrição no curso. A não apresentação destes documentos no prazo indicado implica a anulação da matrícula, sem restituição das taxas, emolumentos e propinas pagas até ao momento.

A apresentação de documentos académicos que não integrem informações verídicas é punida nos termos da lei.

Unidades Curriculares Isoladas

Podem candidatar-se à frequência de Unidades Curriculares Isoladas:

– Qualquer estudante da Universidade de Lisboa, num ciclo de estudos ao qual pertence essa unidade curricular como opcional, ou inscritos em ciclos de estudos distintos do ciclo ao qual pertence essa unidade curricular;

– Alunos externos à Universidade de Lisboa, inscritos em ciclos de estudos de outra instituição de Ensino Superior;

– Outros interessados, sem qualquer vínculo a instituições de ensino superior.

CANDIDATURA ON-LINE

A candidatura é realizada exclusivamente através da plataforma de candidaturas FénixEdu. Consulte aqui o manual de instruções. Em caso de dúvidas na submissão da candidatura, não hesite em contactar a Divisão Académica através do seguinte endereço de email: candidaturaslic@fd.ulisboa.pt

Importante: as candidaturas apenas serão analisadas após o pagamento da taxa de candidatura (60€). A Divisão Académica contactará com o candidato via e-mail (i) caso a candidatura apresente alguma irregularidade ou (ii) se a mesma estiver corretamente instruída. Após a conclusão do processo de seriação, os candidatos serão informados por e-mail do resultado final da candidatura. A lista de seriação será posteriormente publicada na página da FDUL.

Prazo de Candidaturas 2021/2022: 1 a 16 de agosto

Resultados Finais: Clique aqui (a divulgar)

Matrículas: (a divulgar)

Para mais informações consulte:

Regulamento de Inscrição em Unidades Curriculares Isoladas da Universidade de Lisboa – Despacho n.º 1323/2020

Modelo de requerimento para frequência de unidades curriculares isoladas

Prazos de Candidaturas e Matrículas 2023/2024

Candidaturas:

1.ª fase – 27 de Fevereiro a 30 de Abril de 2023

2ª fase – 15 de Junho a 15 de Julho de 2023

Matrículas:

1.ª fase – 15 a 31 de Maio de 2023

2ª fase – 1 a 16 de Agosto de 2023

Fase	N.º de Vagas	N.º de Colocados	N.º de Matrículas	Vagas Sobrantes
1ª Fase	250
2ª Fase	150

Resultados

1.ª Fase: Clique Aqui | Suplentes: Clique Aqui

2.ª Fase: Clique Aqui| Suplentes: Clique Aqui

Matrículas

MATRICULA ON-LINE – Manual

As matrículas online são realizadas através da Plataforma FÉNIX | Clique Aqui

Em caso de dúvidas na realização da matrícula, não hesite em contactar a Divisão Académica através do nosso serviço de atendimento online via WhatsApp : (+351960486341): Dias úteis das 14h00 às 17h00.

Despachos

Despacho nº 16/2023

Informações Práticas

Se é estudante estrangeiro, consulte o link infra indicado onde encontrará informação que facilitará a tua estada na Universidade de Lisboa, em Lisboa e em Portugal.

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