Nos termos do artigo 90.º, n.º 1, dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, as eleições para o Conselho de Escola e para o Conselho Pedagógico realizam-se no dia 12 de novembro de 2026 (quinta-feira), estabelecendo-se, como prescrevem os artigos 91.º, 92.º, 96.º, 97.º e 98.º dos referidos Estatutos, o seguinte calendário:

1. Os cadernos eleitorais encontram afixados, desde 12 de outubro de 2026, nos lugares de estilo da Faculdade de Direito;
2. As candidaturas dos estudantes aos órgãos da Faculdade devem ser entregues ao Presidente do Conselho de Escola, até às 16h do dia 28 de outubro de 2026;
3. As candidaturas devem respeitar o disposto nos Estatutos da FDUL e no artigo 6.º do Regulamento Eleitoral (Anexo I do Despacho);
4. A campanha eleitoral inicia-se no dia 10 de novembro de 2026 e termina às 21h do dia 11 de novembro de 2026;
5. As assembleias de voto abrem às 9h e encerram às 22h30 do dia 12 de novembro de 2026;
6. O apuramento dos votos é público e efetua-se no próprio dia das eleições;
7. Após homologação, os resultados eleitorais são divulgados mediante publicação na Página da Faculdade e afixação nos lugares de estilo;
8. É aplicável o disposto nos Estatutos da FDUL e no Regulamento Eleitoral (Anexo I do Despacho).

Anexo: Regulamento Eleitoral.

Lisboa, 13 de outubro de 2026

Pelo Diretor,
Prof.ª Doutora Catarina Salgado

Consulte o Despacho n.º 83/2026 | Eleições dos Estudantes para os Órgãos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – 2026 aqui.

Considerando a Greve do Metropolitano de Lisboa convocada para o dia 14 de outubro de 2026, com impacto na mobilidade, acesso aos transportes públicos e regular funcionamento dos serviços essenciais;

Considerando que poderão existir estudantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que, em virtude da referida Greve do Metropolitano de Lisboa, se viram impossibilitados de comparecer às aulas;

Determina-se que sejam justificadas as faltas ocorridas no referido dia, nos termos dos regimes de faltas aplicáveis.

A justificação depende da apresentação de declaração sob compromisso de honra, entregue nos Serviços competentes, confirmando a impossibilidade de presença decorrente dos constrangimentos provocados pela referida Greve.

Aceda ao Despacho n.º 85/2026 | Greve do Metropolitano de Lisboa aqui.

Conferência de Homenagem ao Professor Doutor Pedro Romano Martinez – 50 anos da Constituição Laboral

23 de outubro de 2026

Auditório da FDUL

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA
Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva
Prof.ª Doutora Cláudia Madaleno

ORGANIZAÇÃO
IDT – Instituto de Direito do Trabalho

ENTRADA LIVRE (mediante inscrição)
Inscrições aqui

INFORMAÇÕES 
idt@fd.ulisboa.pt
www.idt.fdulisboa.pt

A Universidade de Lisboa organiza, no dia 20 de outubro de 2026, a Conferência Anual Colégio F3/redeAGRO “Resiliência face a catástrofes e eventos extremos no sistema agroalimentar”.

Esta conferência do Colégio Food, Farming and Forestry (F3), em colaboração com a redeAGRO, pretende promover uma reflexão multidisciplinar sobre os desafios colocados por catástrofes e eventos extremos ao sistema agroalimentar, considerando diferentes fases e dimensões da resposta: planeamento e prevenção, emergência e resposta imediata, recuperação e aprendizagem pós-evento.

A iniciativa dirige-se a estudantes de mestrado e doutoramento, docentes, investigadores, profissionais e decisores, bem como a todos os interessados nas temáticas da resiliência, prevenção, resposta e recuperação face a catástrofes e eventos extremos que afetam o sistema agroalimentar.

Saiba mais sobre o programa e inscrições aqui

Até ao final de outubro de 2026, os Estudantes, Docentes, Investigadores e Trabalhadores Técnicos e Administrativos da Universidade de Lisboa passam a ter acesso à edição Education Plus do Google Workspace, com novas funcionalidades de Inteligência Artificial, produtividade, colaboração, ensino e segurança.

A atualização integra-se no conjunto de serviços digitais disponibilizados pela ULisboa e permite utilizar estas ferramentas em diferentes contextos de ensino, aprendizagem, investigação e trabalho.

Descubra as novidades em digital.ulisboa.pt

Nos termos do artigo 91.º dos Estatutos da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, homologo os Cadernos Eleitorais dos Discentes.

Lisboa, 12 de outubro de 2026

Pelo Diretor,
Prof.ª Doutora Catarina Salgado

Consulte o Despacho n.º 82/2026 Cadernos Eleitorais – Discentes aqui.

No dia 17 de setembro decorreu, no Auditório da Faculdade, a Sessão de Acolhimento aos estudantes de mobilidade incoming do 1.º semestre do ano académico 2026/2027.

A abertura do evento esteve a cargo do Presidente do Gabinete Erasmus e de Relações Internacionais, Professor Doutor Vasco Pereira da Silva, que saudou as cerca de duas centenas de estudantes presentes. Seguiram-se as intervenções de alguns parceiros que, além das boas-vindas aos presentes, facultaram informações relevantes para o sucesso deste período tão marcante na vida académica destes alunos, nomeadamente a Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a Study in Lisbon, a Erasmus Life Lisboa, a Erasmus Student Network, o Estádio Universitário de Lisboa e a Polícia de Segurança Pública.

A presença destes alunos na nossa instituição, ao abrigo do Programa Erasmus+ e de protocolos de intercâmbio, além de dar continuidade e crescente importância à internacionalização da Faculdade, reforça a preferência pela Universidade de Lisboa como destino das suas mobilidades e pela Faculdade de Direito, em particular, nesta área de estudo.

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• Participação flexível
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QUERO SER MENTOR

Decorreu, nos dias 8 e 9 de outubro, na Faculdade de Direito, a Conferência Internacional Behavioural Insights for Policy (BiP) Network — First Insights, que reuniu especialistas nacionais e internacionais para discutir o contributo das ciências comportamentais para o desenho e a avaliação de políticas públicas. A iniciativa foi organizada pelo Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal (CIDEEFF), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) e pelo King’s College London, sob coordenação científica dos Professores Doutores Sanchayan Banerjee, Rute Saraiva e Raquel Franco.

A Direção da Faculdade, representada pela Subdiretora, Professora Doutora Sónia Martins Reis, recebeu, juntamente com a Professora Doutora Rute Saraiva, o Senhor Secretário de Estado para a Simplificação, Engenheiro Paulo Magro da Luz, a quem incumbiu a sessão de abertura da conferência.

Este evento é um claro exemplo da aproximação contínua da Academia com a sociedade civil e com as políticas públicas, quer a nível nacional, quer a nível internacional, que a Faculdade de Direito fomenta e encoraja.