No passado dia 25 de março, a Cátedra de Jorge Miranda dedicou a sua aula semanal à comemoração dos 50 anos da Constituição da República Portuguesa, conduzida pelo Professor Doutor Jorge Miranda. A abertura esteve a cargo da Professora Doutora Catarina Salgado, subdiretora da FDUL.

Durante a aula, o Professor recordou o contexto histórico da Constituição, salientando que “após a Revolução de 25 de Abril de 1974, foi eleita, em 1975, a Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de abril de 1976”. Acrescentou que “a Assembleia Constituinte tinha a consciência de que elaborava uma Constituição para uma sociedade que saía de uma ditadura”.

Jorge Miranda sublinhou ainda que “podemos dizer que esta é a sexta Constituição portuguesa” e destacou o caráter democrático do texto constitucional: “A Constituição era — e continua a ser — uma Constituição democrática, assente na dignidade da pessoa humana e na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, conforme resulta dos artigos 1.º e 2.º”. Referiu também a abertura do ordenamento jurídico português à comunidade internacional, conforme consagrado no artigo 16.º relativo ao “âmbito e sentido dos direitos fundamentais”, e descreveu a Constituição como “cautelosa e minuciosa na consagração dos direitos, liberdades e garantias”.

A reflexão sobre os princípios estruturantes da Constituição proporcionou aos estudantes uma oportunidade ímpar de contacto direto com o pensamento de um dos mais eminentes constitucionalistas portugueses, promovendo o debate e a compreensão sobre a construção e os valores do regime democrático em Portugal.

A aula integrou-se no ciclo de aulas da Cátedra de Jorge Miranda, iniciativa da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa que se reúne semanalmente em torno de temas centrais do Direito Constitucional. Professor Jubilado da FDUL e Deputado à Assembleia Constituinte de 1975, o Professor Doutor Jorge Miranda continua a influenciar sucessivas gerações de juristas com a sua vasta obra e experiência.