Nos termos do Regulamento dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso da FDUL, aprovado pelo Despacho n.º 2731/2025, publicado no Diário da República, II Série, n.º 41, de 27 de fevereiro de 2025, e em conformidade com o artigo 5.º do Regulamento, que determina a fixação anual dos prazos por despacho do Diretor, estabelece-se o seguinte para o ano letivo 2026/2027.

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