| Nome | Tema | Data/ Hora | Local |
|---|---|---|---|
| Lic. Pedro Miguel Capela Alves | “A indignidade (eventual) e deserdação pelos idosos de quem os sucessíveis legítimos se desinteressam” | 06-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Maria de Fátima Pires Rita Coelho | “O acolhimento familiar: Novo paradigma de sistema de proteção de crianças e jovens e novas questões” | 06-01-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Joana Rangel de Sousa | “Os Deveres de informação pré-contratuais e Responsabilidade nos processos de M&A” | 09-01-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Nicodemos Da Silva | “A transparência fiscal de sociedades de profissionais no IRC e o caso especial da Guiné-Bissau: Um estudo centrado em análise da pertinência do regime na reforma de 2014" | 10-01-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Marisa Isabel Apolinário Trindade | “Os Limites do Procedimento de Inspeção Tributária” | 10-01-2023, pelas 11:45 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Jorge Luís Araújo Martins | “Indemnização pelo dano morte: direito inatacável ou incoerência jurídica?” | 11-01-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Patricia Alexandrina Ferreira Coelho | “Proteção dos bens culturais arqueológicos” | 12-01-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Joana Margarida Paulino dos Santos | “A adoção singular enquanto projeto de vida da criança em acolhimento residencial” | 14-01-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Sebastião Ribeiro de Meneses Pires de Lima | “A Diretiva ATAD - Da transposição das regras CFC para o ordenamento jurídico português” | 12-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Priscila Daiane Bezerra Ramos de Souza | “Regras (Anti –) Assimetrias Híbridas: Análise do Regime Transposto para Portugal da Diretiva Anti Elisão Fiscal (EU)2017/952, através da Lei 24/2020 de 6 de julho” | 12-01-2023, pelas 14:45 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Luís Filipe Azenha de Sousa Custódio | “A tributação dos rendimentos ilícitos em sede de IRS - da incidência à coleta de imposto.” | 12-01-2023, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Afonso Miguel Amorim Leandro Silva Moura | “International Law and World Domination in the XXI century: the quest for a new Nomos of the Earth” | 13-01-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. José António Bormey Palma | “Futuro da tributação da economia digital: O projeto BEPS e as novas perspetivas” | 16-01-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Afonso Maria Tavares Caeiro Vanine Olivares | “O impacto dos algoritmos digitais: uma análise económico-comportamental e jus-concorrencial do fenómeno” | 17-01-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Alexandre Ferreira Severino | “O impacto dos meios de comunicação social na justiça penal - Uma interação inevitável mas controlável?” | 17-01-2023, pelas 18:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Elsa Suraya Pina de Matos | “A tributação pelo rendimento real das empresas e a legalidade do recurso aos métodos indiretos de determinação da matéria tributável” | 19-01-2023, pelas 15:15 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Catarina Isabel Lourenço Pinheiro Ferreira Henriques | “A Economia Digital e os desafios da tributação em sede de IVA - Recentes projetos a nível Europeu” | 19-01-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Joana Maria Prata Matias | “Incumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio” | 20-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Kerolen Andresa Fabri | “Os desafios da inteligência artificial com ênfase no direito processual penal” | 20-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Valéria João Custódio Murraças | “A destruição imediata dos suportes das escutas telefónicas sem conhecimento do arguido” | 24-01-2023, pelas 13:30 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Isa Romão Diz | “A natureza divisiva dos criptoativos: do paradigma tradicional à revolução digital e desafios inerentes à sua tributação” | 25-01-2023, pelas 09:30 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Beatriz Sofia Jorge Tiago | “A (in)constitucionalidade da Derrama Estadual” | 26-01-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Ana Margarida Santos Norte | "As Dificuldades na Obtenção e Valoração de Prova Digital no Crime de Pornografia de Menores” | 26-01-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Amélia Chokenhala Katiavala | “Os objetivos da Convenção de Dupla Tributação celebrada entre Portugal e Angola” | 26-01-2023, pelas 14:45 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Francisco Miguel Alonso e Maurício de Almeida | “Cláusulas Gerais Antiabuso - do conflito à conciliação. Um estudo entre Direito Nacional, Europeu e Convencional” | 26-01-2023, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Maria Beatriz de Aguiar Fernandes | “O Consentimento nos Crimes Sexuais" | 26-01-2023, pelas 16:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Cândida Alcântara Menúria | "Direito à não auto-incriminação e desencriptação forçada de smartphone pelo suspeito ou arguido" | 03-02-2023, pelas 14:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Solange Marques Morais Oliveira Juvandes | "A Jurisprudência Fiscal Ambiental" | 08-02-2023, pelas 14:15 | Anfiteatro 6 |
| Lic. Camila Shimada Paes | "The importance of double tax treaties and their application in the context of global mobility: A perspective of the international assignments associated with the disruptive context of COVID-19 and its impacts on employment income taxation" | 08-02-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Cristian Ghitu | "Preços transferência e evasão fiscal" | 08-02-2023, pelas 13:30 | Anfiteatro 6 |
| Lic. Joanna Casimiro Garcia Nunes | "A aplicação das regras CFC na OCDE e na União Europeia" | 09-02-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Isabela Diniz Tomás | "A Aplicação do Princípio do Non-Refoulement aos Refugiados dos Conflitos do Afeganistão (2001-2021)" | 14-02-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Francisco Paulos da Silva Davidson de Sousa-Pinto | “As Alterações Climáticas e os Refugiados: Proteção do direito internacional a uma nova categoria de deslocados" | 15-02-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Adriana Sofia Soares Teixeira | "A necessidade de uma intervenção imediata no âmbito da violência doméstica" | 16-02-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Margarida José Neto Sobrinho Pires | "Como deve ser punido o progenitor que tem conhecimento sobre os abusos sexuais contra o seu filho e nada faz para os impedir?" | 16-02-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Beatriz Delgado Rolo Correia Geraldes | "Uma análise jurídico-económica da Pink Tax" | 23-02-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Gunnar Lars-Olof Svensson | "Remote Hearings in International Arbitration and Due Process or the Right to be Heard" | 01-03-2023, pelas 9:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ussumane Joãozinho Ufala | "União de fato no ordenamento jurídico Guineense" | 01-03-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Régia Betânia Ferreira Mendes | "Responsabilização dos Avós no Cumprimento da Obrigação Alimentar Relativamente a Netos Menores de Idade" | 06-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Karolina Moreira de Souza | "MERCADO DE INSIGHTS: Uma reflexão sobre os impactos decorrentes da arquitetura de dados da internet" | 06-03-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Pedro de Brito António | "O Apadrinhamento Civil" | 06-03-2023, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. José António Bormey Palma | "Futuro da tributação da economia digital: O projeto BEPS e as novas perspetivas" | 08-03-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Diamantino Miranda Tavares | "Maternidade ou Gestação de Substituição: Arrependimento da Gestante de Substituição" | 10-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 3 |
| Lic. Alexandra Teixeira Dutra | "Métodos adequados de resolução de conflitos nas relações de consumo" | 13-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Marisa Maria Santos Brás | "O Crédito Compensatório ao Cônjuge" | 13-03-2023, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Carolina Ferreira Cardoso Dias Nogueira | "A Dimensão Ressocializadora no Sistema Prisional Português: A Pequena e Média Criminalidade no Estabelecimento Prisional de Sintra" | 14-03-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Joana Catarina Malaquias Correia | "O estatuto de vítima para as crianças em contexto de Violência Doméstica - Uma questão de Responsabilidades Parentais à luz da Convenção sobre os Direitos da Criança" | 17-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 3 |
| Lic. Maria Luiza Alves da Silva | "DIREITO E RELAÇÕES RACIAIS: A escravização e o apagamento jurídico e político do povo negro brasileiro" | 17-03-2023, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Gelson Lima Dos Santos Baia | "Impactos da Utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação na Organização Administrativa" | 20-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Teresa Marcelino Barreiros | "Alienação Parental - Proposta de resposta às dúvidas e críticas em torno da problemática" | 24-03-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Edena Regina Ruthes | "As Relações Socioafetivas nas Famílias Reconstituídas e os seus Reflexos Jurídicos no Dever de Sustento" | 27-03-2023, pelas 11:00 horas | 20.40 (sala de audiências) |
| Lic. Diogo Manuel Coelho da Rocha | "Direito das Minorias" | 28-03-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Helena de Oliveira Sacoto | "O processo de transferência de competências para os municípios no contexto do atual quadro de descentralização administrativa e financeira em Portugal" | 30-03-2023, pelas 09:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Gonçalo Maria Carvalhas de Serra e Silva | "SEGURANÇA SOCIAL: A INTEGRAÇÃO DA CPAS COMO REGIME COMPLEMENTAR" | 31-03-2023, pelas 11:00 horas | 20.40 (sala de audiências) |
| Lic. Eledilson de Jesus Semedo Gonçalves | "Validade da informação e/ou da prova obtida por particulares através da prática de crimes. Condições e critérios para a sua admissibilidade no processo penal." | 11-04-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Natalina Gonçalves Hermano | "O Amicus Curiae na Arbitragem de Investimento" | 11-04-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Caroline Roxane Silva Santos | "Descriminalização da Bigamia" | 11/04/2023, pelas 16:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Adriana Caetano Madeira Filipe | "A titularidade do direito de indemnização por danos não patrimoniais" | 12-04-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Wannessa Alves de Carvalho | "A proibição de afastamento de embarcações de migrantes no Mar na crise Migratória de 2015: um caso de estudo sobre a relação entre o Direito do Mar e os Direitos Humanos" | 14-04-2023, pelas 11:00 horas | 20.40 (sala de audiências) |
| Lic. Ana Sofia de Jesus Janeiro | "O papel da Diretiva ECN+ para a criação de uma Política de clemência de sucesso na União Europeia" | 18-04-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Pedro Gustavo Esteves de Oliveira Hipólito | "O Contrato de Transporte Terrestre de Mercadorias Perigosas" | 19-04-2023, pelas 9:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Luciana Souza Santos | "O Processo Especial de Revitalização: Novas perspectivas de recuperação de empresas" | 19-04-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Hannah Teixeira de Carvalho | "A violência de gênero à luz do Sistema Interamericano de Direitos Humanos." | 19-04-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Marta Isabel Morgado Anes | "O Psicopata na Ordem Jurídica Portuguesa - a eficácia da execução de penas." | 20-04-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares | "A violência doméstica nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa: uma aproximação metodológica ao ensino jurídico-penal em contexto policial e multicultural" | 20-04-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Martim Miguel Gomes da Costa de Brito Barreto | "A Atual Vulnerabilidade Jurídica das Pessoas Envelhecidas no Âmbito do Direito Civil" | 21-04-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Teresa Maria Cândido Oliveira | "A figura da expert witness no processo penal" | 21-04-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Vanda Patricia da Conceição Alves Paulo Peixoto | "Crowdfunding de Investimento : O dilema regulatório e a harmonização europeia" | 24-04-2023, pelas 9:30 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Carolina Cerqueira Cruz | "A COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP): ORIGEM, EVOLUÇÃO E O SEU PAPEL NA ATUALIDADE." | 27-04-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Sin Man Lee | "A Supervisão de moedas virtuais à luz de Nota Interpretativa da Recomendação 15 do GAFI e a Prevenção do Branqueamento dos capitais" | 03-05-2023, pelas 9:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Ana Filipa Cavaco dos Santos | "GESTAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO: DE QUEM É O BEBÉ?" | 03-05-2023, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Epifania Anselmo Correia Fonseca | "As Garantias do Arguido no Processo de Contraordenação Ambiental" | 09-05-2023, pelas 8:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Joao Antonio Pires de Almeida | "Os Criptoativos no Cibercrime" | 10-05-2023, pelas 9:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Carina Sofia dos Santos Gigante | "A administração de bens das crianças" | 10-05-2023, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ausy Ramata Biai Cassamá | "A concretização do Direito das crianças à sexualidade e à saúde reprodutiva face à prática do Fanadu" | 10-05-2023, pelas 19:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Pedro Fernando Vaqueiras Guerreiro Cavaco | "A valoração em processo penal de gravações e fotografias (i)lícitas por particulares – admissibilidade dos meios de prova que corporizem um ilícito material substantivo" | 11-05-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Talita Godoy Bugalho | "A PROVA DA MOTIVAÇÃO RACIAL NOS CRIMES DE HOMICÍDIO" | 11-05-2023, pelas 15:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Isaquiel Semedo Ferreira de Oliveira | "A impugnação de actos administrativos no ordenamento jurídico Cabo-Verdiano" | 19-05-2023, pelas 11:30 horas | 20.40 (sala de audiências) |
| Lic. Sara Oliveira de Lima e Santos | "Duplo grau de recurso em Processo Penal / Estudo sobre Critérios de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça" | 23-05-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 7 |
| Lic. Wenqing Wang | "A Transferência do Risco na Compra e Venda Internacional de Mercadorias" | 23-05-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Eliane Neris Batista | "O rapto ou sequestro parental internacional - um estudo comparado das respostas dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro." | 07-06-2023, pelas 16:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Claudia Sofia Marta Monteiro | "O Direitos de Participação e Audição da Criança nos Processos de Regulação das Responsabilidades Parentais" | 07-06-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Liliana Pereira Andrade | "A conformidade constitucional do recurso de revista alargada em caso de condenação ex novo" | 21-06-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. João Rafael Gomes Baptista | "Criminalização da Linguagem - A contenda entre as ofensas e os discursos de ódio e a liberdade de expressão" | 21-06-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Augusto Sanhá M'bana | "EXPLORAÇÃO DE MENORES NA MENDICIDADE E TRÁFICO DE SERES HUMANOS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO DA MENDICIDADE" | 22-06-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Manuel Alberto Lucas Mendes Passadouro | "Direito de Acesso, Direito ao Esquecimento e Direito à Portabilidade no Quadro do Regulamento Geral de Protecção de Dados" | 26-06-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Valéria Bordini Starling de Carvalho | "Das manifestações clássicas de alienação parental à identificação de novas formas de alienação: a alienação parental cruzada e a alienação que afasta os avós dos netos; respetivo regime legal" | 28-06-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Julian Alfredo Garcerant Fuentes | "Uma defesa da dupla conforme quanto à sanção" | 29-06-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Hélder Válter Correia de Sena | "Refugiados climáticos - A perspectiva do Direito Internacional" | 30-06-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Cláudia Alexandra Afonso Soares | "O papel da Administração Pública na defesa dos Direitos Humanos" | 03-07-2023, pelas 10:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Wai Lon Lei | "Evolução do federalismo financeiro da República Popular da China, na perspetiva de relação intergovernamental financeira" | 03-07-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Maria Leonor da Silva Magalhães | "A exposição das crianças a contextos de violência doméstica – que tutela jurídica?" | 03-07-2023, pelas 17:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Salomé Tavares Figueira | "UMA ABORDAGEM DA ECONOMIA COMPORTAMENTAL QUANTO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE: EM ESPECIAL, A QUESTÃO DA PANDEMIA - COVID 19" | 05-07-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. José Duarte Redondo Lousa Dias | "Branqueamento de capitais e Compliance" | 12-07-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. José Carlos da Costa Pacheco | "Responsabilidade Penal por Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos em desrespeito das leges artis" | 14-07-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Carolina Páscoa Afonso | "O nexo de causalidade na responsabilidade civil médica" | 17-07-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Daniela Filipa de Oliveira Colaço Ribeiro | "Da competência para autorizar ou validar a apreensão de correio eletrónico em fase de inquérito" | 17-07-2023, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Carla Maria Costa Ramos | "O princípio da proibição da "reformatio in pejus" no direito contraordenacional" | 18-07-2023, pelas 10:30 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Joana Fonseca Martins de Pinho | "Uso de Inteligência Artificial na Prevenção do Branqueamento de Capitais e Direitos Fundamentais" | 18-07-2023, pelas 12:30 horas | Clique aqui |
| Lic. César Manuel Santos Ramos Guedes de Andrade | "Salvaguarda do património cultural arquitetónico no Direito do Urbanismo" | 18-07-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Joelma Santos Silva | "O Direito a Liberdade de Expressão versus Fake News sobre a pandemia de Sars-CoV- 2 no Brasil." | 18-07-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Eduardo Manuel da Costa Amaral | "O Direito ao Recurso das Pessoas Jurídicas no Processo Penal" | 21-07-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Tiago André Nobre da Rocha Dias | "Compliance e investigações internas: da (in)admissibilidade de migração da prova para o processo penal." | 24-07-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Mariana Rego Martins | "A adequação dos instrumentos internacionais e europeus de proteção dos refugiados face à crise migratória: os casos de Portugal e de França" | 24-07-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Mariya Sergiivna Kulyk | "Consequências Jurídico-Penais da Pedofilia no Crime de Abuso Sexual de Criança: Proposta de Abordagem" | 25-07-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Daniele Cerceau Avelino | "PRISÕES E VIOLÊNCIA: NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DO TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES" | 25-07-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Cláudia Sofia Guerreiro Fernandes Webster-Saraiva | "O estatuto de controlador de acesso (gatekeeper) e a delimitação da sua responsabilidade no direito europeu da concorrência nos mercados digitais" | 26-07-2023, pelas 10:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Frederico Maria Ribeiro Pereira Barreiro Pedro | "Concorrência e regulação no transporte aéreo" | 26-07-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Marco Henriques Claudino | "Os efeitos jusconcorrenciais relativos às participações minoritárias que não conferem controlo – a realidade particular das participações simultâneas detidas por investidores institucionais" | 26-07-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Maria Rafaela Augusto Rolim | "O Princípio do Aproveitamento do Ato Administrativo. O artigo 163.º, n.º 5 do Novo Código do Procedimento Administrativo." | 26-07-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. On Na Leong | "A responsabilidade legal dos sujeitos na técnica de phishing" | 27-07-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Ana Micaela Mourisca da Silva | "Reclamações das decisões do órgão da execução fiscal" | 11-09-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Marta Sofia Valadas de Barão Relvas | "O funcionalismo prático-jurídico da substituição pupilar e quase-pupilar" | 15-09-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Elza Emanuele Mendes Machado | "O não reconhecimento das decisões arbitrais estrangeiras por violação da ordem pública" | 18-09-2023, pelas 18:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Emaus Jose Lourenço da Silva | "Implementação das Autarquias Locais em Angola" | 19-09-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Aida Bernadeth Pires Alberto Gonçalves | "Convenção entre a República Portuguesa e a República de Angola para eliminar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento e prevenir a fraude e a Evasão Fiscal" | 20-09-2023, pelas 10:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Edmir Januário da Silva Jorge | "Tributação da matéria tributável por métodos indirectos na perspectiva do imposto industrial angolano" | 20-09-2023, pelas 11:15 horas | Clique aqui |
| Lic. Inês Alexandra da Costa Pina | "O recurso para uniformização de jurisprudência no âmbito do contencioso tributário – uma análise da jurisprudência relativa aos seus requisitos de admissibilidade" | 20-09-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Artur Paulo Gabriel | "A institucionalização dos impostos municipais em Angola, na perspetiva de implementação das autarquias locais" | 20-09-2023, pelas 12:45 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Maria Flora Lopes | "INTERCEPÇÃO DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS NA INVESTIGAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES: Regime Jurídico e (In) Admissibilidade de Formas Atípicas" | 20-09-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Renato Peral de Noronha | "A alteração de circunstâncias no decurso do procedimento de formação de contratos públicos" | 21-09-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. João Maria Durão Lino Ribeiro Correia | "O Conceito de Independência do Administrador Independente" | 22-09-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Rodrigo Fernandes da Silva | "Uma leitura constitucional das causas de não adjudicação no Código dos Contratos Públicos" | 22-09-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 3 |
| Lic. Maria Ferreira da Silva Queiroz de Ataíde | "O princípio nemo tenetur se ipsum accusare e a desencriptação de smartphones através de impressão digital, íris ou reconhecimento facial" | 22-09-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Miguel Sérgio da Rocha Alves Soveral Collus | "Paraísos Fiscais: as offshores" | 22-09-2023, pelas 13:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Caroline Messeca | "O Mecanismo de Troca de Informações sob o viés da Garantia dos Contribuintes" | 28-09-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Jaqueline Coelho Catarino | "A PROBLEMATIZAÇÃO DO TIPO LEGAL DO CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA NA LEI DO CIBERCRIME" | 29-09-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ibna Mario Gomes Pereira | "Hipoteca sobre navios" | 03-10-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Adriana Gomes Magalhães | "União de Facto no Direito Civil e no Direito Não Civil" | 04-10-2023, pelas 10:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Beatriz Soeiro da Ponte | "Atribuição do estatuto de vítima a menores expostos a contextos de violência doméstica" | 06-10-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Karolina Moreira de Souza | "MERCADO DE INSIGHTS: Uma reflexão sobre os impactos decorrentes da arquitetura de dados da internet" | 09-10-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ruben Daniel Fernandes Gonçalves | "A insolvência nas sociedades anónimas desportivas" | 10-10-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 9 |
| Lic. Rosana Claudia Gomes dos Santos | "A imprescritibilidade das dívidas tributárias cobradas mediante execução fiscal em Portugal: Contributos para uma análise de aperfeiçoamento do Regime" | 10-10-2023, pelas 16:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Beatriz Isabel Ribeiro Borda d'Água Monteiro | "Insolvência das Pessoas Singulares - O comportamento culposo do devedor e os seus efeitos" | 13-10-2023, pelas 13:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Miguel Matos Anastácio Laia Franco | "Aproveitabilidade no processo penal da prova obtida por hacker, mediante acesso ilegítimo a um sistema informático." | 13-10-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Elisa Kengani Garcia Serafim | "A lei e a prática em matéria de sucessões em Angola: Estudo sobre desvios e sobre a forma de os corrigir." | 16-10-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Beatriz Medina Vera-Cruz Pinto | "O referente temporal no apuramento dos danos indemnizáveis" | 17-10-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. César Kasper de Marsillac | "PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A DETERMINAÇÃO E A PARTILHA DOS RISCOS CONTRATUAIS" | 24-10-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Andreia Catarina da Silva Jerónimo | "As criptomoedas e a sua regulação nos mercados financeiros" | 25-10-2023, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Nélida Gonçalves Varela | "Responsabilidade civil do transportador aéreo de passageiros" | 25-10-2023, pelas 11:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Juliana Isabel Pereira Covinha | "Alimentos devidos a pais e filhos maiores" | 30-10-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Maria Goreti Oliveira Gomes | "Direito de correção vs Ofensa à integridade física" | 31-10-2023, pelas 17:00 horas | - |
| Lic. Maria Inês Rodrigues de Sousa Varajao | "International Law for Cybercrime" | 02-11-2023, pelas 11:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Bibiana Vasconcellos Freitas | "Behavioural Law and Economics e Plataformas Digitais: análise sobre as ferramentas utilizadas pelas plataformas digitais para influenciar o comportamento humano e a sua regulação." | 06-11-2023, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Carolina Sofia Pereira Duarte Dias Fernandes | "A responsabilidade dos intermediários financeiros" | 07-11-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Valquíria Nascimento Gomes Azevedo | "O princípio da interoperabilidade e a relação com a Administração Digital" | 08-11-2023, pelas 09:30 horas | - |
| Lic. Luciana Teixeira Costa | "A (Não) cooperação na tributação da Economia Digital" | 08-11-2023, pelas 13:30 horas | Anfiteatro 9 |
| Lic. Mayara Colodete Antonio Dias | "A avaliação do risco associada a transferência de dados pessoais para países terceiros" | 08-11-2023, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Patrícia Alexandra Conceição Duarte | "As Assimetrias Híbridas: À luz do Relatório "Neutralising the Effects of Hybrid Mismatch Arrangements" e das Diretivas Anti-Elisão (ATAD I e II)" | 08-11-2023, pelas 14:15 horas | Anfiteatro 9 |
| Lic. Ana Beatriz Fontelles Costa | "A CONVERGÊNCIA ENTRE AS REGRAS DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA ENTRE O BRASIL E A OCDE" | 08-11-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 9 |
| Lic. Francisco Ferreira Santos Silva | "A acção popular civil como meio de tutela jurisdicional colectiva do direito à protecção de dados pessoais" | 09-11-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Nerissa Von Lohrmann Cruz da Costa | "A Tributação Direta das Empresas Digitais no Mercado Europeu: Vicissitudes e Impasses à Harmonização Fiscal na União Europeia" | 14-11-2023, pelas 9:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Inês Filipa da Silva Correia | "Responsabilidade Civil dos Entes Dotados de Inteligência Artificial" | 14-11-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Bruna Alexandre da Silva | "O novo regime jurídico da inseminação post mortem" | 14-11-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Gabriela Alexandra de Gonçalves Borges Carneiro | "Sharenting: a exposição da criança na internet pelos pais" | 14-11-2023, pelas 16:00 horas | Anfiteatro 9 |
| Lic. Francisco Ferreira Santos Silva | "A acção popular civil como meio de tutela jurisdicional colectiva do direito à protecção de dados pessoais" | 16-11-2022, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. David Santiago Lopes Barros Andrade | "A exoneração do passivo restante, a filosofia do fresh start" | 17-11-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic. Filipa Alexandra Gonçalves Teixeira | "Regime português dos residentes não habituais: Configuração legal do regime" | 16-11-2023, pelas 14:45 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. José Manuel Martinho Marques | "A tributação de atos ilícitos - A dicotomia entre o poder e o dever" | 16-11-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Rita Isabel Escolástico Ramos | "A Sucessão de Empregadores na Execução do Contrato de Prestação de Serviços de Segurança Privada" | 20-11-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 10 |
| Lic. Sara Isabel Correia Gato | "A ingerência do Estado na vida familiar para tutela da criança à luz da jurisprudência do TEDH" | 24-11-2023, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Teresa Catarina Oliveira Pereira | "Titularidade do direito indemnizatório por danos morais reflexos dos familiares da vítima mortal" | 28-11-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Angelo Nhaga | "A limitação da responsabilidade do transportador marítimo de mercadorias - Convenção de Bruxelas de 1924, Regras de Hamburgo, Regras de Roterdão, Direito Interno Guineense e Português" | 28-11-2023, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Maria João Aires Barbosa Ribeiro Ferreira | "O REGIME JURÍDICO DO TELETRABALHO, EM ESPECIAL O DECORRENTE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO VÍRUS SARS-COV-2" | 30-11-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Roxana Cardoso Zbora | "INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA: RESPONSABILIDADE CIVIL DOS INTERMEDIÁRIOS FINANCEIROS PELA VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO PERANTE O CLIENTE" | 05-12-2023, pelas 17:00 horas | Sala 20.40 (Audiências) |
| Lic. Victor Bruno Mendonça Fortunato | "A Responsabilidade Do Presidente Da Assembleia Geral Nas Sociedades Anónimas Pela Admissão De Votos Em Conflito De Interesses Com a Sociedade." | 06-12-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Jusiane Helena Serafim Mutali | "Videovigilância e os direitos de personalidade na esfera laboral" | 11-12-2023, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Sofia Soares Lopes | "A Violência Obstétrica: Um Enquadramento Jurídico" | 11-12-2023, pelas 16:30 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Inês de Oliveira Pereira | "A (IN)APLICABILIDADE DA TEORIA ROXINIANA DA AUTORIA MEDIATA POR DOMÍNIO DA ORGANIZAÇÃO NO CONTEXTO EMPRESARIAL" | 12-12-2023, pelas 14:30 horas | 20.40 (sala de audiência) |
| Lic. António Inácio Rebelo Almeida | "Assédio moral no teletrabalho" | 13-12-2023, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 8 |
| Lic. Maria da Luz Gomes Carvalho Semedo de Aguiar | "Ciberataques e as Obrigações do Estado na Defesa dos Direitos Humanos, em especial à luz da CEDH" | 15-12-2023, pelas 10:00 horas | CARL 2 |
| Lic.ª Zhiyan Zhu | "Dever de Revelação e Third-Party Funding na Arbitragem Comercial Internacional" | 19-12-2023, pelas 14:30 horas | Clique aqui |
| Lic.ª Beatriz Baptista de Almeida Fernandes | "Garantias processuais dos intervenientes nos processos de confiança com vista a futura adoção" | 20-12-2023, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Nome | Tema | Data/ Hora | Local |
|---|---|---|---|
| Lic. Beatriz Luna Araújo Vinhas | Breves notas sobre a proteção do menor não acompanhado na União Europeia | 08-01-2024, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Geraldino Hermano dos Santos Rodrigues Moreira | "Bolsa de Valores na Guiné-Bissau - Um Contributo para Elaboração de um Quadro Jurídico Institucional e Funcional" | 10-01-2024, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Raquel Brás Pinheiro dos Santos Marques | "Extinção da Responsabilidade Criminal por meio da Prescrição" | 10-01-2024, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Marta Alexandra Antunes Ferreira | "A Inteligência Artificial na Arbitragem" | 11-01-2024, pelas 18:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Mayra Emiliana de Barros Teixeira | "Investigação criminal na dark web: limites de atuação do agente encoberto no combate a crimes contra menores" | 12-01-2024, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Cristiane Ramos da Silva | "A Aplicabilidade dos Direitos Humanos das Mulheres através da Comissão sobre o Estatuto da Mulher" | 15-01-2024, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Joana Maria Correia Coelho de Freitas | "A salvaguarda dos direitos dos trabalhadores nas insolvências internacionais" | 15-01-2024, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ana Rita Cardoso Afonso | "O arquivamento em caso de dispensa da pena no direito premial" | 16-01-2024, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. João Miguel Calisto Barreiros | "CONTENCIOSO URGENTE DOS PROCEDIMENTOS DE MASSA: O ARTIGO 99.º DO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS" | 18-01-2024, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Vinicius Senra Gomes | "A entrada do Brasil na OCDE" | 18-01-2024, pelas 12:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Tânia Taís Martins Simões Alves Dos Anjos Moura Lopes | “O PODER DE CORRECÇÃO PARENTAL UMA ABORDAGEM HISTÓRICO-JURIDICO-PENAL (A PALMADA SOCIALMENTE ACEITE)” | 18-01-2024, pelas 9:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Ana Miguel da Silva Figueiredo | “O Segredo Médico Profissional nas Doenças Contagiosas” | 19-01-2024, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Joana Alexandra Tomaz Hilzbrich | "A insuficiência do critério do volume de negócios no controlo de concentrações no mercado digital – o caso das killer acquisitions" | 23-01-2024, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 6 |
| Lic. Micaela Abreu Figueira Barradas | "Acolhimento Familiar e Apadrinhamento Civil - uma análise crítica de duas figuras afins" | 25-01-2024, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Miguel Duarte Monteiro Simões | "A Redução do Plástico à prova no Direito dos Resíduos: Estudo sobre a Política Pública de Prevenção de Resíduos de Plástico em Portugal e na União Europeia" | 29-01-2024, pelas 11:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Ines Carolina Gomes Charrua Pereira | "Violência Obstétrica em Portugal: um novo crime?" | 29-01-2024, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Abiúd Emanuela Sangabi Domingos | "Os deveres de informação do intermediário financeiro no contrato de gestão de carteiras" | 30-01-2024, pelas 9:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Simao Saluwanda | "A DUPLA TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DAS EMPRESAS MULTINACIONAIS: A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E O REGIME DE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO SISTEMA FISCAL ANGOLANO." | 30-01-2024, pelas 12:00 horas | Clique aqui |
| Lic. João Pedro Ribeiro Henriques | "O direito a desligar dos funcionários públicos fora do tempo de trabalho " | 05-02-2024, pelas 14:00 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Mariana Menezes Saraiva | "SOBRE-ENDIVIDAMENTO: FERRAMENTAS DE PREVENÇÃO DO RISCO E MECANISMOS DE MITIGAÇÃO DAS CONSEQUÊNCIAS DO INCUMPRIMENTO" | 05-02-2024, pelas 15:00 horas | Anfiteatro 9 |
| Lic. Joana Luís Marques Lima | "Lay-off simplificado no ordenamento jurídico português" | 05-02-2024, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. João Guerra Pina | "Concorrência Fiscal entre Estados-Membros da União Europeia: Perspetivas de Futuro" | 05-02-2024, pelas 17:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. João Alberto Ginja Sebastião Caldeira Mendes | "Privacidade e Transparência na Administração Pública: a linha decisória da CADA no pós-RGPD" | 06-02-2024, pelas 12:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Leonel Lourenço Madeira | "O Registo de Voz e de Imagem na Investigação da Corrupção" | 08-02-2024, pelas 16:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Inês Pinhanços Dos Santos Alvoeiro | "Prostituição e Lenocínio – Articulação e problemática Jurídica" | 12-02-2024, pelas 14:30 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Maria José da Silva Rocha Camarão | "O Ministério Público como Representante do Estado" | 19-02-2024, pelas 10:00 horas | Anfiteatro 5 |
| Lic. Maria Flamino Cabeça | "Sobreexploração de recursos naturais" | 19-02-2024, pelas 10:30 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. Paulo Victor de França Albuquerque Paes | "Sobre a (im)possibilidade de analogia in malam partem no Direito Penal Brasileiro. Uma análise da jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal" | 23-02-2024, pelas 14:00 horas | Clique aqui |
| Lic. Nuno Manuel da Cunha de Sousa | "Aplicação do art. 17º, da Lei do Cibercrime, no âmbito das Medidas Cautelares de Polícia do art. 249º, do Código de Processo Penal" | 23-02-2024, pelas 15:30 horas | Anfiteatro 4 |
| Lic. César Kasper de Marsillac | PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: A DETERMINAÇÃO E A PARTILHA DOS RISCOS CONTRATUAIS | 26-02-2024, pelas 11:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. André Tiago Pardal da Silva | Efeitos da Legítima Defesa na Legitimação de Apoios em Armas - O caso particular do conflito na Ucrânia | 26-02-2024, pelas 13:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Frederico Alexandre Lopes de Sousa | A (Des)Proteção do Investidor não Profissional na Intermediação Financeira: os Deveres do Intermediário Financeiro e a Aplicação Jurisprudencial da sua Responsabilidade Civil | 26-02-2024, pelas 14:00 | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Jéssica Vitória Melo Gonçalves | Responsabilidade Civil por Nascimento Indevido (Wrongful Birth) | 26-02-2024, pelas 16:00 | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Beatriz de Brito Carrusca Almeida | Os meios de proteção do consumidor no crédito ao consumo - Uma análise crítica | 26-02-2024, pelas 17:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. João Pedro Batista Dias | Regulação e Supervisão das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo no Âmbito do SICAM - Os Poderes da Caixa Central | 27-02-2024, pelas 13:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Daniela Alexandra Soares Silvestre | Da Responsabilidade Bancária pela Concessão de Crédito | 28-02-2024, pelas 11:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Jéssica Ferreira Santos | Obstáculos colocados à obtenção de meios de prova através de dados biométricos | 01-03-2024, pelas 14:00 | Anfiteatro 7 |
| Lic. Alan Régis Lucena Silva | DADOS INFORMÁTICOS, DIREITO À PRIVACIDADE E PROVA PENAL: pesquisa e apreensão de mensagens | 06-03-2024, pelas 14:00 | Anfiteatro 8 |
| Lic. Carlos Diamantino da Conceição | As garantias dos direitos e liberdades na fase de execução da pena no ordenamento jurídico angolano | 07-03-2024, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Yasmine Alvaro da Silva Cabral | “O Estatuto da CNDH da Guiné-Bissau e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Análise crítica, em especial à luz dos Princípios de Paris” | 08-03-2024, pelas 11:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Luiza Orsolon Galardo | Responsabilidade civil à luz das ações de wrongful birth e wrongful life | 12-03-2024, pelas 14:00 | Clique aqui |
| Lic.ª Catarina Oliveira das Neves Baptista | O impacto dos media nos processos judiciais em matéria penal | 11-03-2024, pelas 14:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Rubem Cândido da Silva Caio | Economia Digital, Mercado Único Digital, Realidade de outros Ordenamentos e um caso concreto do Mercado Angolano | 14-03-2024, pelas 10:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Beatriz da Silva Correia Santos Ribeiro | A protecção diplomática de cidadãos nacionais de Estados em desaparecimento | 14-03-2024, pelas 14:00 | Anfiteatro 4 |
| Lic. Luís Alberto Doutel Parada Salvado | Responsabilidade Criminal das Pessoas Coletivas por Cumplicidade | 25-03-2024 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Malam Braima Sambu | PROMOÇÃO DAS ENERGIAS DE FONTES RENOVÁVEIS: UM CONTRIBUTO PARA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA GUINÉ-BISSAU | 02-04-2024, pelas 12:30 | Anfiteatro 8 |
| Lic.ª Rubina Vieira de Gois | Deveres de colaboração da pessoa coletiva em sede fiscal | 02-04-2024, pelas 14:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Renata Bezerra de Oliveira | O desaparecimento Forçado como Violação de Ius Cogens e as Leis de Anistia: Uma Análise do Caso Brasileiro | 04-04-2024, pelas 10:00 | 20.40 (Sala de audiências) |
| Lic.ª Cátia Alexandra Carraça Ala da Silva | O Impacto da COVID-19 na execução dos contratos públicos; Em especial o âmbito de aplicação do conceito força maior, "fait du prince" e alteração das circunstâncias | 04-04-2024, pelas 12:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Maria Joana Alegria Faria | Facilitador de cartel, particularmente no contexto digital: que responsabilidade? | 04-04-2024, pelas 15:00 | Anfiteatro 10 |
| Lic. Vitor Jardim Machado Barbosa | Digital Markets Act: um Novo Paradigma para o Direito da Concorrência? | 05-04-2024 pelas 9:30 | Clique aqui |
| Lic. Victor Emanoel Fradique Accioly Fontenele | Combate ao Trabalho Escravo e a Carta Interamericana de Direitos Humanos | 05-04-2024, pelas 14:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Ana Claudia Santa Rocha | As sanções aplicáveis pelo Conselho da Europa aos Estados-Membros: Reforço ou enfraquecimento da proteção dos direitos humanos na Grande Europa? | 08-04-2024, pelas 9:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Rosa Maria Esteves de Sousa Aleixo | A utilização da Inteligência Artificial em processo penal: definição de perfis e tomada de decisão automatizada | 08-04-2024, pelas 17:30 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Fábia Daniela de Moura Araújo | O papel do gestor de contrato na boa execução dos contratos públicos | 09-04-2024, pelas 10:30 | 20.40 |
| Lic. Mauro Lukene da Costa Pombal | Reserva de Juiz nas Buscas Domiciliárias à luz da Constituição da República de Angola e do Novo Código de Processo Penal Angolano (em especial na fase de instrução preparatória). | 09-04-2024, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Inês Gonçalves Correia | Homicídio no feminino e no masculino: uma análise da prática judiciária | 12-04-2024, pelas 15:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic. Manuel João Vicente Louro | A (in)efetividade da tutela do arguido nos casos de substituição, renúncia e revogação de defensor na pendência do processo penal | 15-04-2024, pelas 14:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Sandra D' Amaral Fonseca Veloso | O DESCONTO da INIBIÇÃO DE CONDUZIR imposta como injunção | 15-04-2024, pelas 15:15 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Rute Beatriz Alves Guerra | Pedofilia: Alternativas ao Atual Regime Jurídico Ineficaz | 15-04-2024, pelas 16:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Fátima Abreu Freitas | Desde o assédio sexual aos piropos de rua: análise das várias modalidades de assédio | 18-04-2024, pelas 14:30 | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Carolina Sousa Freitas | O papel dos pais e padrinhos no apadrinhamento civil | 23-04-2024, pelas 15:00 | Anfiteatro 10 |
| Lic.ª Adriana Daniela Carvalho Barroso | Os deveres do empreiteiro aquando do contrato de empreitada: a caracterização da obrigação do empreiteiro como uma obrigação de resultado | 24-04-2024, pelas 10:00 | Anfiteatro 5 |
| Lic.ª Maria João Monteiro Barreira | Compliance e investigação criminal da corrupção | 29-04-2024, pelas 14:30 | Anfiteatro 4 |
| Lic.ª Wilma Keka-Ngó Mário Jerónimo | RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA: OBRIGAÇÃO DE MEIO VERSUS DE RESULTADO | 29-04-2024, pelas 15:00 | Clique Aqui |
| Lic.ª Carla Antónia Matos da Silva | O Uso de Criptoativos no Financiamento ao Terrorismo | 29-04-2024, pelas 15:00 | Anfiteatro 7 |