Category: Assistant Professor
Fields of interest / research:
Environmental Law
Administrative Law
Administrative Justice
Constitutional Law
Energy Law
Academic Degrees:
Bachelor of Law, 2001;
Curricular phase of the Master’s in Legal and Political Sciences, 2003;
PhD thesis submitted in 2014, awaiting its discussion.
Academic Research and Cooperation
Member of the following research centres:
CIDP – Centre for Research in Public Law
Member of the editorial board of the following scientific journals:
RDAOT – Journal of Environmental Law and Country Planning Law
Member of the following international research projects:
Associate Research Fellow do CISDL – Centre for International Sustainable Development Law.
Teaching or research duties in other institutions of higher education:
Lecturer of the course The Public Prosecutor’s Office in Administrative Justice, taught by the Centre for Judicial Studies (CEJ), in 2013 and 2014;
Professor of Environmental Law within the Master’s in Environmental Engineering at the Instituto Superior Técnico (IST), 2007 to 2010;
Visiting Research Scholar at Roger Williams University (School of Law), in Rhode Island, United States of America, September / October 2004.
Other Professional Activities:
Chief of Staff of the Deputy Secretary of State of the Prime-Minister, during the XVIII Constitutional Government, 2009 to 2011;
Assistant to the Deputy Secretary of State of the Prime-Minister, during the XVII Constitutional Government, 2005 to 2009;
Trainee Lawyer and then Lawyer at the law firm PLMJ & Associados, 2001 to 2005.
Key Publications:
Environmental Law:
“La necesidad de un mecanismo de control de precios en el mercado europeo de emisiones”, in Iñigo Sanz Rubiales (Coord.), Cambio climático y Unión Europea – Presente y futuro del mercado europeo de emisiones, Tirant lo Blach, Valencia, 2014, pp. 363 et seq., for sale here
Pelos caminhos jurídicos do Ambiente – Verdes Textos I, AAFDL, Lisbon, 2014, for sale here
“Breves considerações sobre o mercado organizado de resíduos”, in João Miranda / Rui Cunha Marques / Ana Luísa Guimarães / Mark Kirkby (Coord.), Direito dos resíduos, Série Cursos Técnicos 4, ICJP-CIDP-ERSAR, Lisbon, 2014, pp. 423 et seq.
“A decisão do procedimento de avaliação de impacto ambiental”, in Carla Amado Gomes / Tiago Antunes (Org.), Revisitando a Avaliação de Impacto Ambiental (ICJP – 30 de October 2013), e-book available here
“The «normative adaptation» to climate-related events”, in Rosa Giles Carnero (Coord.), Cambio Climático, Energía y Derecho Internacional: Perspectivas de futuro, Editorial Thomson-Aranzadi, España, 2012, pp. 65 et seq., for sale here
“Os desastres naturais e as alterações climáticas – em especial, a resposta do ordenamento jurídico aos fenómenos meteorológicos extremos”, in Carla Amado Gomes (Coord.), Direito(s) das Catástrofes Naturais, Almedina, Coimbra, 2012, pp. 71 et seq. (talso published in a shorther and slightly different version, in Carla Amado Gomes / Rute Gil Saraiva (Coord.), Actas do colóquio Catástrofes Naturais: uma realidade multidimensional, ICJP – 24 October 2012, e-book available here)
“O tratamento jurídico da «poluição»”, in Carla Amado Gomes / Tiago Antunes (Org.), Actas do Colóquio sobre a revisão da Lei de Bases do Ambiente, e-book available here
“Da natureza jurídica da responsabilidade ambiental”, in Cadernos O Direito no. 6, 2011, sobre «Temas de Direito do Ambiente», pp. 137 et seq. (also published in Carla Amado Gomes / Tiago Antunes (Org.), Actas do Colóquio «A Responsabilidade Civil por Dano Ambiental», e-book available here)
“The use of market-based instruments in Environmental Law (a brief European – American comparative perspective)”, in Dário Moura Vicente / Marshall J. Berger (Org.), Direito Comparado – Perspectivas Luso-Americanas vol. II / Comparative Law – Portuguese-American Perspectives vol. II, Coimbra, 2010, pp. 355 ss. (também publicado in Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território, n.º 14/15, s/local, s/data, pp. 175 ss.)
“Singularidades de um Regime Ecológico – O regime jurídico da Rede Natura 2000 e, em particular, as deficiências da análise de incidências ambientais”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia, Volume IV, Coimbra, 2010, pp. 365 et seq. (also published in Carla Amado Gomes (Coord.), Direito e Biodiversidade, Juruá Editora, Curitiba, Brasil, 2010, pp. 177 et seq., as well as in Carla Amado Gomes (Org.), No Ano Internacional da Biodiversidade – Contributos para o estudo do Direito da protecção da biodiversidade, e-book available here)
“Como REAgIr ao REAI – reflexões esparsas em torno do nóvel Regime de Exercício da Actividade Industrial”, in Carla Amado Gomes / Tiago Antunes (Org.), O que há de novo no Direito do Ambiente? Actas das Jornadas de Direito do Ambiente – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (15 October 2008), Instituto de Ciências Jurídico-Políticas / AAFDL, Lisbon, 2009, pp. 99 et seq., for sale here
O Comércio de Emissões Poluentes à luz da Constituição da República Portuguesa, AAFDL, Lisbon, 2006, for sale here
“Ambiente: um direito, mas também um dever”, in Estudos em Memória do Professor Doutor António Marques dos Santos, Volume II, Coimbra, 2005, pp. 645 et seq.
O Ambiente entre o Direito e a Técnica, AAFDL, Lisbon, 2003, for sale here
Administrative Law:
“A governação da actividade administrativa de inspecção”, in Pedro Costa Gonçalves / Margarida Olazabal Cabral (Org.), O Governo da Administração Pública, Coleção Governance Lab, Almedina, Coimbra, 2013, pp. 273 et seq.., for sale here
“Agilizar ou Mercantilizar? O recurso a instrumentos de mercado pela Administração Pública – implicações e consequências”, in Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, Volume III, Coimbra, 2006, pp. 1059 et seq.
Administrative Litigation:
“O «Triângulo das Bermudas» no novo Contencioso Administrativo”, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano, no centenário do seu nascimento, Vol. II, Coimbra, 2006, pp. 711 et seq.
“Urge salvar o Ambiente! A Tutela Ambiental Urgente no novo Contencioso Administrativo”, in Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território, no. 12, no location or date, pp. 27 et seq.
“Um «passeio» pelos poderes condenatórios dos tribunais administrativos (anotação ao Ac. do STA – 1.ª Secção, de 22/4/2004, P. 1276/02)”, in Cadernos de Justiça Administrativa, no. 51 (May / June 2005), pp. 26 et seq.
Constitutional Law:
“Reflexões constitucionais em tempo de crise económico-financeira”, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda, Volume III, Coimbra, 2012, pp. 727 et seq. (also published in an extended version, in Revista O Direito, Year 143, 2011, V, pp. 1063 et seq.)
EU Law:
“Pela sua saúde! Da liberdade de prestação de serviços clínicos ao direito ao reembolso de despesas médicas não hospitalares” (anotação ao acórdão do TJUE de 27 de Outubro de 2011, no processo C-255/09), in Anuário Português de Direito Internacional – 2011, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2013
“O ambiente no Tratado de Lisboa: uma relação sustentada” (co-written by Carla Amado Gomes), in Cadernos O Direito, no. 5, 2010, sobre «O Tratado de Lisboa», pp. 31 et seq. (also published in Nuno Piçarra (Coord.), A União Europeia segundo o Tratado de Lisboa – Aspectos Centrais, Coimbra, 2011, pp. 205 et seq.)
Energy Law:
“Garantias de origem: em direcção a um mercado europeu de certificados verdes?”, in Carla Amado Gomes / Tiago Antunes (Org.), Actas do Colóquio «Ambiente & Energia», e-book available here
Political Science:
“Partidos verdes: partidos monocromáticos? – Breve olhar sobre a política verde e a partidarização da ecologia”, in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol.. XLVI – no. 1, 2005 (issued in 2006), pp. 537 et seq. (also published in Helena Telino Neves Godinho / Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza (Coord.), Direito Constitucional em homenagem a Jorge Miranda, Del Rey Editora, Belo Horizonte, Brasil, 2011, pp. 395 et seq.)