Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde


Category: Assistant Professor

Fields of interest / research:
Civil liability
Ownership/Land Register
Consumer Law
Testamentary succession and intestate succession
Property Law of marriage

Academic Degrees:
Bachelor of Law (1982)
Master’s in Legal and Civil Sciences (1999)
PhD in Legal and Civil Sciences (2013)

Academic Research and Cooperation

Member of the following research centres:
Member of the Centre for Research in Private Law;
Private Law Institute of the University of Lisbon School of Law;
Chairman of the Institute of Consumer Law of the School of Law of Lisbon, 2014;
Chairman of the Centre for the Study and Support to Legislative Reforms of the School of Law of Bissau between 2002 and 2007 (body of legal research and legislative advice to the Government of Guinea-Bissau);
Scientific Advisor of the School of Law of Bissau between 2002 and 2007;
Founding member of the Institute of Consumer Law of the School of Law of Lisbon, 2001.

Teaching or research duties in other institutions of higher education:
Lecturer of the courses of Commercial Law and Law of Obligations at the School of Law of Bissau between 2002 and 2007.

Other Professional Activities:
Legal advice (private entities, namely banks and companies in general and natural persons and public entities, in particular, Portuguese Republic, United Nations, World Bank, European Union and Republic of Guinea-Bissau).

Key Publications:
Responsabilidade civil por violação de deveres no tráfego, Almedina, 2014 (pending publication);

“Poder paternal, direitos da personalidade e responsabilidade civil. A vigência dos direitos fundamentais na ordem jurídica privada”, Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, Universidade Católica Editora, Lisboa, 2011, Volume III, pp. 337-409;

“Acidentes em autoestradas: natureza e regime jurídico da responsabilidade dos concessionários”, Wolters Kluwer Portugal, 2010= Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Carlos Ferreira de Almeida, Almedina, 2011, Volume II, pp. 157-199;

“Causalidade e imputação objectiva na teoria da responsabilidade civil. A sobreposição das concepções normativas”, Wolters Kluwer Portugal, 2010= Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Sérvulo Correia, Coimbra, Coimbra Editora, 2010, Volume III, pp. 181-237;

“Natureza e regime jurídico dos deveres acessórios de conduta”, Wolters Kluwer Portugal, 2010 = Estudos Comemorativos dos Vinte Anos da Faculdade de Direito de Bissau, Volume I, Lisboa-Bissau, 2010, pp. 507-570;

Orientações fundamentais do Acto Uniforme relativo ao Direito Comercial Geral da Organização para a Harmonização em África do Direito dos Negócios, Boletim n. º 8 da Faculdade de Direito de Bissau, AAFDL, 2008, pp. 267-280;

A responsabilidade do “representado” na representação tolerada – Um problema de representação sem poderes, AAFDL, Lisboa, 2008 = Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 1999;

OHADA – Tratado, Regulamentos e Actos Uniformes, M. Januário da Costa Gomes/Rui Ataíde, Almedina, Lisbon, 2008;

Estrutura, Principais Objectivos e Inovações do Acto Uniforme da OHADA Relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e do Agrupamento Complementar de empresas”, Boletim no. 6 da Faculdade de Direito de Bissau, 2004, Bissau, pp. 282-294;

Crédito à habitação”, Faculdade de Direito de Lisboa, Estudos do Instituto de Direito do Consumo, Coimbra, Almedina, 2002, pp. 153-164;

«A desobediência ilegítima como justa causa de despedimento» – Master’s report in Labour Law, Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 1995;

«Mandato com representação» – Master’s report in Civil Law, Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 1995;

«O tipo legal de crime da concorrência desleal: o princípio da legalidade» – Master’s report in Commercial Law, Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 1995;

«Cláusulas acessórias dos negócios jurídicos: validade e meios de prova. A quesitação de factos sujeitos a prova documental», Faculdade de Direito de Lisboa, Lisbon, 1993.

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