Pedro Moniz Lopes


CategoryAssistant Professor

Fields of interest / research:
Administrative Law
Legal Theory
Constitutional Law
Fundamental Rights

Academic Degrees:
Bachelor of Law from the University of Lisbon School of Law, 2004;
Master’s in Legal and Political Sciences, University of Lisbon School of Law, 2010
Ph.D. in Law, University of Lisbon School of Law, 2016

Academic Research and Cooperation

Member of the following research centres:
Senior Research Fellow  of the Centre for Research in Public Law (CIDP) of the University of Lisbon School of Law.

Member of the editorial board of the following scientific journals:
Chief Executive Officer of the Journal e-Pública: Online Journal of Public Law.

Member of the following international research projects:
Member of the project “Direito Administrativo Global: da Realidade à Reconstrução Teórica” (Centre for Research in Public Law of the University of Lisbon School of Law)

Member of the project “‘Teoria Analítica do Direito” (Centre for Research in Public Law of the University of Lisbon School of Law)

Other Professional Activities:
Lawyer (Cardigos e Associados)
Arbitrator at CAAD – Administrative Arbitration Centre

Key Publications:

The syntax of principles: genericity as a logical distinction between rules and principles in Ratio Juris, 30, issue 4, 2017, pp. 471-490

 Implicazioni derivanti dalla genericità nella (in)coerenza e nella (in)completezza dei sistemi giuridici in Diritto & Questione Pubbliche| XVII, 2017 / 1 (giugno) | pp. 275-327 (https://rd.springer.com/referenceworkentry/10.1007/978-94-007-6730-0_223-1)

The nature of competence norms, N.S. Sellers and S. Kirste (Eds.), Encyclopedia of Philosophy of Law and Social Philosophy, Springer (2017) (https://rd.springer.com/referenceworkentry/10.1007/978-94-007-6730-0_223-1)

Legal norms as hypothetical imperatives, N.S. Sellers and S. Kirste (Eds.), Encyclopedia of Philosophy of Law and Social Philosophy, M.N.S. Sellers and Stephan Kirste (Eds.), Springer (2017) (https://rd.springer.com/referenceworkentry/10.1007/978-94-007-6730-0_219-1)

Objecto, condições e consequências da invalidade regulamentar no novo Código do Procedimento Administrativo in AA. VV., Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, C. Amado Gomes, A. Fernanda Neves, T. Serrão (Coord.), AAFDL, 2015, pp. 847-879

Ilegalidades urbanísticas e medidas de reintegração: algumas questões a propósito da dicotomia procedimental entre licenciamento e comunicação prévia, in AAVV, A Revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, Almedina, 2015, pp. 205-225

Are we positive about positive law in a global sphere? A comment on Edouard Fromageau’s “the Concept of Positive Law in Global Administrative Law” in e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, Vol 2, n.º 3, 2015

O regime substantivo dos regulamentos no projecto de revisão do Código do Procedimento Administrativo: algumas considerações estruturantes in e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público, 1, n.º 1, 2013

Ponderação na revogação de actos administrativos inválidos, in Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, IV, Coimbra, Coimbra Editora, 2012, pp. 769-795

Princípio da boa fé e decisão administrativa – estrutura e operatividade na discricionariedade conferida por normas habilitantes, Coimbra, Almedina, 2011

Sobre as sentenças de inconstitucionalidade parcial qualitativa: enunciados constitucionais de preferência in As sentenças intermédias da justiça constitucional, coord. Blanco de Morais, Lisboa, AAFDL, 2009, pp. 477-577

O valor jurídico das normas de decisão jurisprudenciais, O Direito, 140, n.º 3, 2008, pp. 645-695

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