Pedro Miguel Infante Mota


Category: Assistant Professor

Fields of interest / research:
History of Economic Analsyis
International Economy
International Environmental Law
International Economic Law
Public International Law

Academic Degrees:
Bachelor of Law, 1992;
Master’s in Legal and Economic Sciences, 2001;
PhD in Economic International Law, 2011.

Academic Research and Cooperation

Member of the following research centres:
Member of CIDEFF – Centre for Research on European, Economic, Financial and Tax Law

Member of the editorial board of the following scientific journals:
Law & Politics (Diário de Bordo Editores).

Other Professional Activities:
Participation in national and international conferences (Maputo, Vienna, Brasilia, Recife, São Paulo);
Trainer of specialised and postgraduate courses (administrative law of the sea, international public procurement, economic globalization and international organisations, European studies).

Key Publications:
A Organização Mundial do Comércio e os Blocos Econômicos Regionais, in Cadernos PROLAM/Universidade de São Paulo, year 3-vol. 2, 2004, pp. 89-142;

National Report Portugal, in WTO and Direct Taxation, Michael Lang, Judith Herdin e Ines Hofbauer ed., Linde Verlag Wien, Vienna, 2005, pp. 561-610;

O Sistema GATT/OMC: Introdução Histórica e Princípios Fundamentais, Almedina, Coimbra, 2005 (730 pp.);

O princípio da não discriminação no sistema GATT/OMC, in Revista Fórum de Direito Tributário, year 4, no. 24, November/December 2006, pp. 33-147;

Comércio Internacional e Desenvolvimento: O Caso European Communities – Conditions for the Granting of Tariff Preferences to Developing Countries, in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, Vol. I, Almedina, 2010, pp. 1139-1189;

A Organização Mundial do Comércio e os Recursos Naturais, in No Ano Internacional das Florestas, Coordenação de Carla Amado Gomes e Rute Saraiva, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2012, pp. 69-149;

Direito, Política e Economia: História, Conceptualização e Dimensão da Globalização, in Direito & Política, No. 2, January – March 2013, pp. 56-76;

Protecção ou Proteccionismo? A Organização Mundial do Comércio e o Princípio da Precaução, in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier, Volume III, Almedina, 2013, pp. 205-277;

A Função Jurisdicional no Sistema GATT/OMC [Tese de Doutoramento], Almedina, 2013;

Anything Under the Sun? As Questões de Segurança no Acordo da Organização Mundial do Comércio sobre Contratos Públicos, in Novas Fronteiras da Contratação Pública, Manuais Académicos IDEFF, Coordinators Eduardo Paz Ferreira and Nuno Cunha Rodrigues, Coimbra Editora, 2014, pp. 205-277.

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