Miguel Patrício


Category: Assistant Professor

Fields of interest / research:
Economics
Economic Analysis of Law
Tax Law
Bioethics

Academic Degrees:
Bachelor of Law, 2000
Master of Law (Legal and Economic Sciences), 2004
PhD in Law (Legal and Economic Sciences), 2012

Academic Research and Cooperation

Member of the following research centres:
Member of CIDEEFF – Centre for Research on European, Economic, Financial and Tax Law

Key Publications:
Análise Económica da Litigância. Coimbra, Almedina, 2005;

Enquadramento Jurídico do Reagrupamento Familiar, in: AA.VV. – Reunificação Familiar e Imigração em Portugal. Lisbon, ACIME, 2005;

A Responsabilidade Fiscal Subsidiária – Reversão, in: Fiscalidade, 28, 2006;

A Qualificação e o Ónus da Prova no Regime da Dedutibilidade dos Custos Fiscais (co-authored with Manuel Malheiros), in: AA.VV. – Reestruturação de Empresas e Limites do Planeamento Fiscal. Coimbra, Coimbra Editora, 2009;

Algumas Reflexões sobre a Teoria Económica do Consentimento Informado, in: AA.VV. – Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha. Volume II. Coimbra, Almedina, 2010;

Do Ultimatum de 1890 ao Tratado Luso-Britânico de 1891 – Ensaio de História Diplomática, in: RIDB, 2 (10), 2013;

Limites à Patenteabilidade em Biotecnologia Médica, in: ALONSO, Ricardo Pinha; KAZMIERCZAK, Luiz Fernando (Orgs.) – Estudos Contemporâneos de Bioética e Biodireito. São Paulo, Letras Jurídicas, 2013;

Notas sobre o Regime Legal dos Transplantes em Portugal, in: RIDB, 2 (11), 2013;

Análise Económica das Formas Alternativas de Arbitragem (pending publication).

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