Margarida Salema d’Oliveira Martins


Category: Associate Professor

Fields of interest / research:
European Union Law
Public International Law
International Organizations
Constitutional Law
Administrative Law

Academic Degrees:
Bachelor of Law (1976)
Master of Law (Legal and Political Sciences (1984)
PhD in Law (Legal and Political Sciences) (2002)

Academic Research and Cooperation

Member of the following research centres:
Member of the Institute of Legal and Political Sciences;
Member of CEJEA, Centre of Legal, Economic and Environmental Studies of Lusíada University of Lisbon.

Member of the editorial board of the following scientific journals:
Director of the biannual Spanish-Portuguese journal of Public Law State & Law (since 1990);
Member of the scientific board of the Journal European Studies (since 2006).

Teaching or research duties in other institutions of higher education:
Associate Professor at the Lusíada University of Lisbon School of Law;
Researcher, since 2007, at CEJEA of Lusíada University of Lisbon, of the Group of Research on Public Law and Political Theory.

Other Professional Activities:
Lawyer (since 1978, with suspended membership since 2009);
Former Member of Parliament (1980–1985) and Former Member of the European Parliament (1989–1994);
Chairman of the Entity of Accounts and Political Financing – Constitutional Court (since 2009).

Key Publications:
“O Direito de Veto na Constituição de 1976”, Braga, 1980, 82 pages;

“Direito das Organizações Internacionais”, co-authored with Afonso d’Oliveira Martins, I vol., AAFDL, Lisbon, 1st edition 1989, 2nd edition, 1996, 327 pages;

“Direito das Organizações Internacionais”, co-authored with Afonso d’Oliveira Martins, II vol., AAFDL, Lisboa, Lisbon, 1st edition, 1989, 2nd edition, 1996, 424 pages;

“O princípio da subsidiariedade em perspectiva jurídico-política”, Coimbra Editora, Coimbra, 2003, 584 pages;

“Direito Diplomático e Consular” – Colectânea de Convenções Internacionais, Universidade Lusíada Editora, Lisbon, 2006, 190 pages;

“As reformas nas Nações Unidas e a reforma das Nações Unidas” in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor André Gonçalves Pereira, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra, 2006, pages 803-821;

“O regime jurídico-internacional da cooperação transfronteiriça entre Portugal e Espanha” in Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Marcello Caetano, no centenário do seu nascimento, II vol., Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, Coimbra, 2006, pages 191-215;

“A Base Militar Aérea das Lajes: o regime jurídico-internacional”, in Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles, coord. by António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão e Januário Costa Gomes, Almedina, Coimbra, 2007, pages 853-874;

“O Serviço Europeu de Acção Externa: aspectos institucionais sobre a criação do serviço diplomático europeu”, in Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral, Almedina, Coimbra, 2010, pages 551-565;

“Direito Diplomático e Consular”, Universidade Lusíada Editora, Lisboa, 2011, 151 pages.

X