José Luís Bonifácio Ramos


Category: Associate Professor

Fields of interest / research:
Property Law
Cultural Property Law
Law of Evidence
Civil Procedure Law
Law of Registries and Notaries

Academic Degrees:
Bachelor of Law, Legal Sciences (1983);
Master’s in Legal Sciences (1994);
PhD in Legal Sciences (2007).

Academic Research and Cooperation

Member of the editorial board of the following scientific journals:
Member of the Editorial Board of the Brazilian Journal of Environmental Law Doutrina e Jurisprudência, coordinated by Professor Celso António Pacheco Fiorillo, ISSN 1807-9962.

Member of the Editorial Board of the Journal of the Institute of Brazilian Law (RIDB), coordinated by Professor Fernando Araújo, ISSN 2182-7567.

Other Professional Activities:
Member of the High Council of the Public Prosecutor’s Office, elected by Parliament in December 2009, under Resolution no. 119/2009, published in Series I of Diário da República of 29 December.

Member of the High Council of the Public Prosecutor’s Office, re-elected by the Parliament in 2011, under Resolution of the Parliament no. 135/2011, published in Series I of Diário da República, of 24 October 2011.

Key Publications:

O Regime e a Natureza do Direito dos Recursos Geológicos dos Particulares, Lex, Lisbon, 1994;

O Achamento de Bens Culturais Subaquáticos, Petrony, 2007;

“Direito Administrativo da Cultura” in Tratado de Direito Administrativo, coord. by Professors Paulo Otero and Pedro Gonçalves, Vol. II, Almedina, Coimbra, 2009, pp. 255-374;

“O Animal: Coisa ou Tertium Genus” in O Direito, no. 141, V, 2009, pp.1071-1104;

“Bens Culturais: Posse Não Vale Título?” in O Direito, no. 142, V, 2010, pp. 885-930;

“O Pagamento do Prémio na Lei do Contrato de Seguro” in Cadernos de Direito Privado, no. 39, July/September, 2012, pp. 319;

“Um Ano no Reino da Procuradoria: Conselho Superior do Ministério Público, uma Janela Indiscreta?” In Estudos em Memória do Professor Saldanha Sanches, Vol. II, Coimbra, 2011, pp. 221-256;

“O Navio Afundado como Património Cultural” in II Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo: O Navio, coord. por Januário da Costa Gomes, Coimbra, 2012, pp. 441-480;

“Responsabilidade Civil dos Intervenientes no Processo de Construção” in Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, Vol. II; Coimbra, 2012, pp. 723-745;

“Questões Relativas à Reforma do Código de Processo Civil” in Estudos em Homenagem ao Professor Lebre de Freitas, Vol. I, Coimbra, 2013, pp. 917-956.

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