João Pateira Ferreira


Category: Assistant

Fields of interest / research:
Competition Law
European Union Law
Economic Law and Economic Regulatio
Economic and Monetary Union
Public Finance

Academic Degrees:
Bachelor of Law, 2002;
Master’s in Legal and Economic Sciences, 2007.

Academic Research and Cooperation

Member of the following research centres:
CIDEFF – Centre for Research on European, Economic, Financial and Tax Law

Member of the editorial board of the following scientific journals:
Member of the Editorial Board of the journal “Competition & Regulation”, published by Ed. Almedina

Other Professional Activities:
Lawyer (2002–2007; since 2014)
Jurist at the Competition Authority (2007–2014)

Key Publications:
Pateira Ferreira, João, Anotação e comentário aos artigos 136.º e 137.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, in Lopes Porto, Manuel, Anastácio, Gonçalo (coords.), “Tratado de Lisboa: Anotado e Comentado”, Almedina, Coimbra, 2012;

Pateira Ferreira, João, “Oh what a tangled web we weave…” Algumas reflexões sobre a integração monetária europeia e o futuro da União, in Paz Ferreira, Eduardo (coord.), “25 Anos na União Europeia, 125 Reflexões”, Almedina, Coimbra, 2011;

Pateira Ferreira, João, O Memorando da Troika em análise – o sector público empresarial, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Year 4, no. 2, September 2011;

Pateira Ferreira, João, A Aplicação da Lei da Concorrência às Decisões de Associações de Empresas na Jurisprudência do Tribunal do Comércio de Lisboa, Concorrência & Regulação, Year 2, no. 6, April-June 2011;

AAVV, O Novo Direito Internacional Económico, Luís Domingos Silva Morais (coord.), Paulo Atanásio, Nuno Cunha Rodrigues, João Pateira Ferreira, AAFDL, Lisboa, 2011;

Pateira Ferreira, João, Questões Fundamentais da Constituição Monetária Europeia, in “Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha”, vol. 1 – Assuntos Europeus e Integração Económica, Almedina, Coimbra, 2010;

Pateira Ferreira, João, Práticas Concertadas entre Empresas, Troca de Informações e Infracções Concorrenciais por Objecto e/ou Efeito. Comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 4 de Junho de 2009, Proc. C-8/08, T-Mobile, Concorrência & Regulação, Year 1, no. 2, April-June 2010;

Pateira Ferreira, João, Empresas Públicas, Parcerias Público-Privadas e os Poderes de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas. Comentário ao Acórdão do Tribunal de Contas n.º 160/09, de 2 de Novembro de 2009 (Estradas de Portugal/AENOR Douro – Estradas do Douro Interior), Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Year 3, no. 1, January-March 2010;

AAVV, O Tratado de Lisboa, Paulo de Pitta e Cunha (coord.), Nuno Cunha Rodrigues, Sónia Donário, João Pateira Ferreira, Instituto Europeu, Lisbon, 2008.

 

X