João Manuel Gouveia de Caires


Category: Assistant

Fields of interest / research:
Criminal Procedure Law – Hidden methods of obtaining evidence
Criminal Procedure Law – Defence guarantees
Criminal Law and Bioethics
Administrative Offences Procedure Law
Criminal Law and Criminal Medical Liability

Academic Degrees:
Bachelor of Law, 1997;
Master’s in Legal and Criminal Sciences, 2006.

Academic Research and Cooperation

Member of the following research centres:
Member and Researcher at the Centre for Research on Criminal Law and Criminal Sciences (CIDPCC)

Teaching or research duties in other institutions of higher education:
Visiting Professor at the Military Academy; lecturer of the course of Criminal Procedure Law, under the Agreement between said Institution and the University of Lisbon School of Law (2009–2013).

Other Professional Activities:
Trainee Lawyer at “Barros, Sobral, Gomes & Associados – Sociedade de Advogados” (1997–1998);
Trainee Lawyer and Lawyer at “Ferreira Pinto & Associados – Sociedade de Advogados” (currently “Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados”) [1998–2000].

Key Publications:
Direito das Contra-Ordenações, Legislação e Jurisprudência (co-organiser, coordinated by Augusto Silva Dias), Lisbon: 2013;

“O regime processual especial aplicável ao crime organizado (económico-financeiro): âmbito de aplicação da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro, o regime do sigilo e do registo de voz e imagem”, in Direito Penal Económico e Financeiro, (Coord. Maria Fernanda Palma, Augusto Silva Dias e Paulo de Sousa Mendes), Coimbra: 2012;

Elementos de Estudo – Direito Processual Penal, (co-autor, sob a Coordenação de Paulo de Sousa Mendes), Lisbon: 2012 (2nd reprint of the 1st ed., 2009);

Código de Processo Penal e legislação complementar (co-organiser, coordinated by Augusto Silva Dias), 3rd ed., Lisbon: 2012;

Código Penal e legislação complementar, (co-organiser, coordinated by Augusto Silva Dias), 3rd ed., Lisbon: 2012;

Materiais para o estudo da Parte Especial do Direito Penal – Colectânea de Jurisprudência – Crimes contra a vida e a integridade física, (co-organiser, coordinated by Augusto Silva Dias), Lisbon: 2009.

X